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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2022-08-17
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/08/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 17/08/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC
; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 800.000,00. - Obs.: URGÊNCIA
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
NO VALOR DE R$ 216.000,00. - Obs.: URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 322 de
2022, Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em estabelecimentos
comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 1140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 325 de 2022, Nomina a Travessa (sem nome) entre a av. Amazonas e a Rua da
Assembléia, bairro São Cristóvão, de Travessa Irene Rosa de Araújo (Dona Irene) Autor:
Rodrigo, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 323 de 2022, Institui a Semana Municipal de Incentivo ao
Empreendedorismo na Terceira Idade, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2022, Institui Normas Programáticas Fundamentais
sobre Segurança nas Escolas, e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
308 de 2022, ESTABELECE E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A PRÁTICA DO
CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLUÇÃO) EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA,
SEMI DOMICILIADOS OU COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 645 de 2022, que seja criado um Banco de
Sangue, bem como postos de coleta no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 601
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que REALIZE A
VERIFICAÇÃO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ESGOTO NA REDE PLUVIAL, A
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/08/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS, GALERIAS, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO
DA REDE PLUVIAL INSTALADA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
637 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra￾molas) ou outro redutor de velocidade, na Avenida do contorno s/n , Loteamento
Residencial Terras do Contorno em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 643 de 2022, , INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE
LAZER, PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NO PARQUE ZABULÃO (PRAÇA
DA SUBESTAÇÃO – ENEL). Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 630 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA, localizada no
BAIRRO MAR DO NORTE e, de forma mais imediata, envie MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA
DE TODA EXTENSÃO DA VALA DE DRENAGEM; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO
(EM AMBOS OS LADOS DA RUA); NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM
MATERIAL ADEQUADO, a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono,
descaso e falta de manutenção na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
646 de 2022, que seja implantado no Município um Sistema de Avaliação de Satisfação
dos Usuários e Usuárias e estabeleça o Autodiagnostico da Qualidade dos Serviços
Públicos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 638 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, na Rua Campo de
Pargo, no bairro Atlântica. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 644 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UMA
AGENCIA DO RIO POUPA TEMPO PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 631 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
MUTIRÃO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO DAS RUAS E REDE PLUVIAL, BEM COMO
CAPINA EM TERRENOS DO BAIRRO MARIA TURRI. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1099, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
640 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra￾molas) ou outro redutor de velocidade, na Rua Santa Mônica, no bairro Nova Cidade.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 647 de 2022, que institua as opções de cardápio vegano e vegetariano,
com equivalência nutricional, no Programa de Alimentação Escolar do Município de Rio
das Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 632 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
NO BAIRRO MARIA TURRI, EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
641 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal da
Av.Serramar , Bairro: Extensão Serramar, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 648 de 2022,
que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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paralelos ou Intertravados na Rua Dourado no Bairro Mar do Norte. Autor: Tiaguinho,
Número de Protocolo: 1134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
660 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a
demarcação da faixa de pedestre na Rua Abel Siqueira no Bairro Recanto. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 633 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MARIA TURRI, COM
ATENDIMENTO 24 HORAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1101, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 626 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criação de um Censo Municipal de Pessoas com
Deficiência. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 661 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de
Rio das Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na Rua Jornalista Jaime
Barreiros no Bairro Recanto. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1155, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 634 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que REALIZE A VERIFICAÇÃO DE LIGAÇÃO CLANDESTINA
DE ESGOTO NA REDE PLUVIAL, A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS, MEIOS￾FIOS, SARJETAS, GALERIAS, POÇOS DE VISITA, TRECHOS DE GALERIAS, BACIAS DE
AMORTECIMENTO (CASO EXISTAM), BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO DE TODA REDE
PLUVIAL INSTALADA NO BAIRRO NOVA CIDADE. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1102, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
655 de 2022, que tome as medidas necessárias para que seja realizada a instalação de
dois semáforos com faixas de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto KM 265, Balneário das
Garças, em frente ao Condomínio Alphaville. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 653 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana, promova a alteração para mão única de direção na
Rua Paranaíba, localizada no bairro Balneário Remanso. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 656 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que faça a aquisição ou disponibilize um ou mais veículos
para atender as pessoas com deficiência, principalmente aqueles com exames ou
reabilitação previamente agendadas, ou que são intimados a comparecer nas instituições
para fazerem prova de vida. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 627 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, um estudo de viabilidade, para que seja emitida a Carteira Municipal do
Autista de forma digital. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1092, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 650 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita: 1-A redução do canteiro 2-Corte central desse mesmo(canteiro)
para construção e continuação da ciclovia 3-E a expansão/alargamento da Avenida Jane
Maria Martins, especificamente em frente a drogaria Cityfarma, no bairro Mariléa. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 636 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a
reforma da Praça e dos brinquedos, no bairro Extensão do Bosque,em frente ao conselho
tutelar neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1104, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 635 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que REALIZE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS
BUEIROS, MEIOS-FIOS, SARJETAS, GALERIAS, POÇOS DE VISITA, TRECHOS DE
GALERIAS, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO DE TODA REDE PLUVIAL INSTALADA NO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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BAIRRO CENTRO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 628 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica da Rua Cinquenta e nove, Rua
Teresópolis e Rua D, localizadas no bairro Cláudio Ribeiro. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 651 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita: 1- A redução do canteiro 2-Corte
central desse mesmo(canteiro) para construção e continuação da ciclovia 3-Expansão/
alargamento da Avenida dos Bandeirantes, especificamente na esquina com a Avenida
Ouro Verde, próximo ao Posto BR , no bairro Ouro Verde. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 659 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DOS BUEIROS E REDES DE DRENAGEM DA ÁGUA DA CHUVA,
conhecidas como “bocas de lobo”, NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA, iniciando na
Travessa Rio Grande do Sul, diante as inúmeras reclamações dos moradores de
extravasamentos e até o retorno do esgoto às residências e poços de visita, conforme se
verifica da foto abaixo: Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 654 de 2022, que assegure a prioridade no
acesso aos benefícios habitacionais instituídos pelo Município, as pessoas com doenças
incapacitantes, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 652 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que providencie a limpeza do canal na Rua Joaquim
Vitório no Bairro Nova Cidade. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 642 de 2022, INDICA ao Exmo . Sr. Prefeito
Municipal, que providencie a reforma da quadra poliesportiva,ao lado do 32 batalhão de
justiça, no bairro Bosque da Areia , deste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 1119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 662 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que
seja feito construção de quebra-molas na 10 no Bairro Serra Mar. Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº
629 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade para o
retorno do transporte universitário gratuito no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 1094, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42
- Moção de Pesar nº 6 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo
único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à
família “BATISTA”, uma moção de profundo pesar ao falecimento do DR. PAULO SERGIO
BATISTA, em 27/07/2022. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1153, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 57 de
2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Miguel Ângelo Silva da Costa Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 58 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Erick Teixeira Brandão ( Coordenador do Banco de Empregos de Rio das Ostras ) Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 54 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Geórgia Coelho Nogueira Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 55 de 2022,
Moção de Congratulações e Aplausos a: Carlos Eduardo Mendes Gonçalves (Dudu da
Joana) Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 56 de 2022, Nossos mais sinceros
agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade, combatendo
de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade nos bairros
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do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Em especial, pela prisão do enfermeiro,
suspeito de furtar medicamentos do Hospital Municipal de Rio das Ostras. Assim, fazendo￾se merecedor desta honraria Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 62 de 2022,
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Gilvan
de Paiva Oliveira Presidente e coordenador regional Motoclube Águias de Cristo. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros /
CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, Estabelece
a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Veterinários de Quando Constatarem Indícios de
Maus Tratos aos Animais Atendidos de Comunicar o Fato à Polícia Judiciária. - Obs.: 1ª
VOTAÇÃO Autor: Marciel, Número de Protocolo: 469, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022,
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO
COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO
(FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS
FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 450, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197
de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 745, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 4 - Requerimento nº 30 de 2022, O Vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que informe o
número de vítimas, fatais ou não, e acidentes envolvendo linha com cerol ou chilena no
âmbito do Município de Rio das Ostras nos últimos 05 (cinco) anos. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 - Requerimento nº
35 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer cópia integral dos seguintes documentos: contrato de prestação de
serviços n° 010/2018, de todos termos aditivos já realizados, bem como do edital de
licitação n° 016/2016. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1058, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 6 - Indicação nº 617 de 2022, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PAGAR ABONO PARA OS
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1072, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 7 - Indicação nº 517 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie promova a reforma e manutenção da ciclovia
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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situada na Avenida Roberto Silveira, tendo em vista que há vários buracos e complicações
decorrentes da falta de manutenção que ocasionam danos aos munícipes. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 8 -
Indicação nº 618 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REFORMA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, COM
COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL EM TODA SUA EXTENÇÃO.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1073, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 9 - Indicação nº 614 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
desenvolva um projeto para que todos os prédios utilizados pelo Poder Público Municipal
utilizem o sistema de captação de água das chuvas. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1063, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Indicação nº
621 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS, PARA SER UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS, NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1076, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 11 - Indicação nº 622 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize campanha
educativa contínua contra queimada urbana. A Campanha deve ter como objetivo
conscientizar a população local sobre as consequências das queimadas e incentivar que as
mesmas sejam evitadas. Quem provoca as queimadas deve ser alertado que este hábito,
além de ser crime e infração ambiental, provoca vários danos ao meio ambiente e a saúde
das pessoas. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1079, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pelo Autor ; 12 - Indicação nº 613 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e
acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1062, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 13 -
Indicação nº 620 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE
ESTUDOS JUNTO AS SECRETARIAS PERTINENTES, A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NA
ENTRADA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo:
1075, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 14 - Indicação nº
612 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construída uma praça no
bairro Jardim Campomar, na Rua Vinícius de Morais. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1061, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 - Indicação nº
619 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO
LEI REAJUSTANDO O VALE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 1074, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 16 - Indicação nº
611 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção
de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus localizado na Rodovia
Amaral Peixoto, na altura da Rua Santa Catarina. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
1060, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 17 - Indicação nº 616 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de
quebra-molas na entrada da Rua Pompeu Corrêa da Gama (rua do antigo Bar do Russo),
Jardim Mariléa, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1070, Turno:
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Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 18 - Indicação nº 615 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA COMPRA DE
UMA DRAGA E UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA
DE RIOS E CANAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 1069, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 19 - Indicação nº
610 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja construído um campo de
futebol no bairro Âncora, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer aos moradores da
localidade e bairros vizinhos. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1059, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 20 - Indicação nº 606 de 2022, que
seja feita a limpeza do acostamento da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1045, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
21 - Indicação nº 596 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja realizada a vacinação contra covid-19, gripe, bem como atualização do
cartão de vacina e aplicação dos imunizantes faltantes nos alunos da rede municipal de
ensino. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1017, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 22 - Indicação nº 658 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que faça revitalizações nos parquinhos infantis das praças de Rio das Ostras. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 
Ocorrências da Sessão: Por instabilidade técnica a Sessão foi encerrado. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
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Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
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Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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