| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-08-23 |
| native_id | 281 |
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/08/2022 - 14:00 ; Encerramento: 23/08/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2022, DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2022, Nomina a Rua B, localizada no Bairro Liberdade, de Rua Zenilton Mendes da Silva - Baiaco. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1191, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS NAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 2022, “Fica instituída a campanha “Setembro Verde” e o Programa de Mapeamento Socioeconômico no município de Rio das Ostras e dá outras providências. ” Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2022, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGIPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 336 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1192, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2022, Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2022, ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS E PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS EM ESTABELECIMENTOS QUE Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/08/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2022 Página 1 PROMOVAM LAZER E CULTURA. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS ORGÂNICOS (CANTINHO ORGANICO) NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2022, “INSTITUI O PORTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2022, Institui curso obrigatório de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda Modificativa nº 4 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 679 de 2022, que envie Projeto de Lei Complementar no sentido de reduzir o valor das multas previstas no Código de Obras do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1190, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 665 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI VOLTADO PARA A INSTITUIÇÃO DE FARMACIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 663 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja criada uma Feira livre aos finais de semana, na Praça Zózimo Bastos no bairro Nova Esperança em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 649 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que adeque o vencimento básico inicial dos ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E AS PARTEIRAS, de acordo com o piso nacional, respeitando a política remuneratória da Lei Federal nº. 7.498/1986, mas, especialmente, a Lei nº. 14.434/2022, que dispõe que a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1135, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 639 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, na Rua Itamar Ramos dos santos, no bairro Costa Azul. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 672 de 2022, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DA MULHER no âmbito do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 678 de 2022, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação em paralelos ou Intertravados na Estrada do Casarão no Bairro Cantagalo. Autor: Tiaguinho, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 673 de 2022, que envie Projeto de Lei transformando o Procon de Rio das Ostras em Autarquia Municipal, visando dar maior autonomia e fortalecimento na defesa dos direitos dos consumidores. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 676 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado 2 (dois) redutores de velocidade(quebra-molas), na Rua Manoel Marinho Junior, no Bairro Peroba. Autor: Rodrigo, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 677 de 2022, Que seja feito construção de quebra-molas na Rua Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/08/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2022 Página 2 Barros da Mota – Cidade Praiana. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 664 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOS MOLDES JÁ CRIADOS PELOS GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 670 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de estacionamentos no formato de 45°graus, alterando a forma de estacionamento existente, na Alameda Campomar, Cidade Beira Mar, Cidade Praiana e Jardim Miramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 671 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de um retorno central na Avenida das Flores próximo ao depósito do Supermercado Âncora. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 61 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Equipe do Banco de empregos de Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 59 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Rodrigo Gomes Correa Da Silva - Barbeiro Autor: Braga, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 60 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Walace Farias Da Fonseca - Barbeiro Autor: Braga, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 21 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 126/2022, de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS INTITULADO “EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE”. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 2 - Veto Total nº 22 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 127/2022, de Autoria do Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/08/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2022 Página 3 Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 3 - Veto Total nº 23 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 128/2022, de Autoria do Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 4 - Veto Total nº 24 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 026/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, DEFININDO PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 5 - Veto Parcial nº 25 de 2022, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 075/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 6 - Veto Total nº 26 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 106/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 18 e 25 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE, PELOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, RECREATIVOS OU SIMILARES, DE CADEIRAS DE RODAS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E EM CASOS EMERGENCIAIS. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 7 - Veto Total nº 27 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 094/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 17 e 24 de maio do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA EM INFORMÁTICA AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/08/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2022 Página 4 Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2022, DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. - Obs.: Votação do regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 9 - Emenda Modificativa nº 6 de 2022, Modifica a redação do artigo 4° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-PE. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Especial da Emenda Modificativa nº 006/2022. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada a Votação do Regime de Urgência Especial das Emendas Modificativas nº 005/2022 e 006/2022. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 10 - Emenda Modificativa nº 5 de 2022, Modifica a redação do artigo 3° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022-PE. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Especial da Emenda Modificativa nº 005/2022. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada a Votação do Regime de Urgência Especial das Emendas Modificativas nº 005/2022 e 006/2022. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 11 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2022, DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, já acrescido das Emendas Modificativas nº 005/2022 e 006/2022. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, já acrescido das Emendas Modificativas nº 005/2022 e 006/2022. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/08/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2022 Página 5 Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ PrimeiroSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC 25/08/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2022 Página 6 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA _____________________ Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 25/08/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 25/08/2022 Página 7