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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-08-30
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/08/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 30/08/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2022,
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DE RIO DAS OSTRAS
– PMGC/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 68 de 2022, : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$
144.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2022, CRIA O
CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CEMAEE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2022, Institui
no Município de Rio das Ostras a “Semana de Conscientização para o Manejo e Descarte
Adequado de Materiais Perfurocortantes” e dá outras providências. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1193, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Resolução nº 9 de 2022, Altera a denominação da Comissão Permanente de
Cultura para Comissão Permanente de Cultura, Ciência, Pesquisa e Tecnologia. Autores: ,
Número de Protocolo: 1229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Resolução nº 10 de 2022, Modifica o art. 108, §1º do Regimento Interno – Resolução nº
095/2005. Autores: , Número de Protocolo: 1230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Requerimento nº 39 de 2022, REQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que responda, documentalmente e de
forma justificada, todos os itens abaixo relacionados ao Contrato n° 094/2020 - Obra de
Drenagem, Pavimentação Asfáltica e Calçada da Avenida das Flores, Rua das Camélias e
Rua dos Bouganvilles no Bairro Âncora: (i) esclareça os motivos da demora no
encerramento da obra em questão; (ii) informe o atual fiscal do Contrato e todos os fiscais
que já exerceram a atividade; (iii) apresente o Diário de Obras, desde o início até a
presente data, indicando claramente os dias, meses e anos referentes e as atividades
desempenhadas pela Contratada; (iv) apresente o cronograma inicial para encerramento
da obra, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos prorrogando o prazo de
conclusão da obra cada um por 180 (cento e oitenta) dias, justificando o porquê da demora
e se houve a instauração de procedimento para sancionar a Contratada por
descumprimento no prazo contratual para encerramento; (v) informe, de forma clara e
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justificada, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos aumentando o valor
inicial do Contrato; (vi) informe o percentual até hoje concluído da obra prevista no
Contrato assim como todos os relatórios e medições feitas; (vii) informe o valor
empenhado bem como todos os valores pagos à empresa Contratada; (viii) informe qual foi
a justificativa da empresa para que houvesse a celebração de Termo Aditivo de
prorrogação de prazo e de reajuste contratual; (ix) informe se o reajuste contratual do
Termo Aditivo n° 04 se deu tendo por base os valores da EMOP do ano de 2022 ou do ano
de 2021; (x) informe qual o prazo real previsto para o término da obra, apresentando os
Pareceres Jurídicos e do Controle Interno que eventualmente tenham embasado e
autorizado a celebração dos Termos Aditivos; (xi) encaminhe cópia integral de todos os
Processos Administrativos relacionados ao Contrato 094/2020 e seus Termos Aditivos.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1196, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 681 de 2022, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que
faça um “Mutirão” de limpeza e manutenção de bueiros no bairro Nova Esperança. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 674 de 2022, que seja construída a Sede do Procon Municipal de Rio das
Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 563 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de
tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 566 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção
e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil
organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 666 de 2022, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÕMICA ORIUNDA DA PANDEMIA. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 675 de 2022, que institua a Campanha Permanente de Combate ao
Abandono Afetivo de Idosos, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
667 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI CRIANDO
O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMETAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 680 de 2022, que promova campanhas de orientação sobre o descarte
adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1194, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Indicação nº 668 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO CDA/CDP – CENTRO DE DOENÇA DE
ALZHEIMER E PARKINSON NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
564 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que institua, por meio de lei, um Plano Municipal de Cultura, através da
realização de reuniões públicas, com a presença de todos os setoriais, artistas,
empresários do ramo, integrantes do Conselho Municipal de Cultura, do Poder Executivo,
do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada, no Município de Rio das Ostras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 669 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO
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UMA LEI OU DECRETO MUNICICIPAL OBRIGANDO OS POSTOS QUE TENHAM GNV
(GÁS NATURAL VEICULAR), TER ESPAÇO RESERVADOS, OU DEMARCADOS DE
SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS QUE ABASTECEREM SEUS
VEICULOS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 565 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa para concessão de Bolsas de
Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e Empreendedorismo no Município de Rio das
Ostras, se garantindo incentivo e remuneração aos estudantes e cidadãos em geral para o
desenvolvimento de práticas científicas, tecnológicas e empreendedoras. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 955, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 63 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata
desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhora Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - André dos Santos
Braga / PSC ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 7 -
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 8 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 9 - Rodrigo
Jorge Barros / CIDADANIA ; 10 - Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; Tiago Crisostomo Barbosa / CIDADANIA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 28 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 133/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de
aprovação em dois turnos, nos dias 07 e 08 de junho do corrente ano, que ' DISPÕE
SOBRE A INSERÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS NO AMBIENTE ESCOLAR,
PARA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos
Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ;
João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Rodrigo Jorge Barros - Não ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME A LEI
FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ECA E REVOGA EXPRESAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.520 DE 1
E JULHO DE 2011 E A 1.805, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. - Obs.: 1ª Votação. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo
Barbosa - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022, Institui o Banco de Ideias
Legislativas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 257 de 2022, Institui o “Projeto Jovem Legislador - Câmara Mirim” no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 950, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de
2022, Estabelece a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Veterinários de Quando
Constatarem Indícios de Maus Tratos aos Animais Atendidos de Comunicar o Fato à
Polícia Judiciária. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 469, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2022,
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E PELA SÍNDROME DE
FIBROMIALGIA. - Obs.: 1ª votação Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1080, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Sim ; 8 -
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 7 de 2022, Acrescenta o inciso XIX ao art. 84
da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras - Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 843, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 9 - Requerimento nº
30 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio
das Ostras que informe o número de vítimas, fatais ou não, e acidentes envolvendo linha
com cerol ou chilena no âmbito do Município de Rio das Ostras nos últimos 05 (cinco)
anos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 -
Requerimento nº 35 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer cópia integral dos seguintes documentos: contrato de
prestação de serviços n° 010/2018, de todos termos aditivos já realizados, bem como do
edital de licitação n° 016/2016. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1058, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
11 - Indicação nº 679 de 2022, que envie Projeto de Lei Complementar no sentido de
reduzir o valor das multas previstas no Código de Obras do Município de Rio das Ostras.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1190, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 12 - Indicação nº 617 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE PAGAR ABONO
PARA OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO
COVID-19. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1072, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 13 - Indicação nº
645 de 2022, que seja criado um Banco de Sangue, bem como postos de coleta no
Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1127, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 14 - Indicação nº
517 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie promova a reforma e manutenção da ciclovia situada na Avenida
Roberto Silveira, tendo em vista que há vários buracos e complicações decorrentes da
falta de manutenção que ocasionam danos aos munícipes. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 882, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 15 - Indicação nº 618 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A REFORMA DA
RODOVIA AMARAL PEIXOTO, COM COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E
HORIZONTAL EM TODA SUA EXTENÇÃO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1073,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
16 - Indicação nº 673 de 2022, que envie Projeto de Lei transformando o Procon de Rio
das Ostras em Autarquia Municipal, visando dar maior autonomia e fortalecimento na
defesa dos direitos dos consumidores. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1180,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 17 - Indicação nº
614 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que desenvolva um projeto para que
todos os prédios utilizados pelo Poder Público Municipal utilizem o sistema de captação de
água das chuvas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1063, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 18 - Indicação nº
621 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS, PARA SER UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS, NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1076, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
19 - Indicação nº 622 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que realize campanha educativa contínua contra queimada urbana. A
Campanha deve ter como objetivo conscientizar a população local sobre as consequências
das queimadas e incentivar que as mesmas sejam evitadas. Quem provoca as queimadas
deve ser alertado que este hábito, além de ser crime e infração ambiental, provoca vários
danos ao meio ambiente e a saúde das pessoas. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1079, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Não Votou ; 20 - Indicação nº 607 de 2022, que providencie a capacitação em Noções
Básicas de Primeiros Socorros, de forma contínua e periódica, dos profissionais da
Educação Básica, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.722/2018 Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1052, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 21 - Indicação nº 613 de 2022, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da
gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1062, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
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Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 22 - Indicação nº 620 de 2022, , INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS JUNTO AS SECRETARIAS
PERTINENTES, A CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NA ENTRADA DO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1075, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 23 - Indicação nº
655 de 2022, que tome as medidas necessárias para que seja realizada a instalação de
dois semáforos com faixas de pedestres na Rodovia Amaral Peixoto KM 265, Balneário das
Garças, em frente ao Condomínio Alphaville. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1144, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
24 - Indicação nº 612 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
construída uma praça no bairro Jardim Campomar, na Rua Vinícius de Morais. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1061, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 25 - Indicação nº 654 de 2022, que
assegure a prioridade no acesso aos benefícios habitacionais instituídos pelo Município, as
pessoas com doenças incapacitantes, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 26 - Indicação nº 619 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE ENCAMINHE UM PROJETO LEI REAJUSTANDO O VALE
ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1074, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
27 - Indicação nº 616 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
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Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na entrada da Rua Pompeu Corrêa
da Gama (rua do antigo Bar do Russo), Jardim Mariléa, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1070, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 28 - Indicação nº 615 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA COMPRA DE UMA DRAGA E UMA
ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA DE RIOS E CANAIS
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1069, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
29 - Indicação nº 672 de 2022, que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DA MULHER no
âmbito do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 30 - Indicação nº 610 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja construído um campo de futebol no bairro Âncora, com o
objetivo de oferecer um espaço de lazer aos moradores da localidade e bairros vizinhos.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1059, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 31 - Indicação nº 606 de 2022, que seja
feita a limpeza do acostamento da Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas. Autor:
Tiaguinho, Número de Protocolo: 1045, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 32 - Indicação nº 596 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a vacinação
contra covid-19, gripe, bem como atualização do cartão de vacina e aplicação dos
imunizantes faltantes nos alunos da rede municipal de ensino. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1017, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 33 - Indicação nº 609 de 2022, que tome as medidas
necessárias para que seja instituído um Programa de Descentralização da Gestão da
Saúde, com autonomia gerencial, administrativa e financeira para as Unidades de Saúde
do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1054, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ;
34 - Indicação nº 658 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça
revitalizações nos parquinhos infantis das praças de Rio das Ostras. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 1151, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 35 - Indicação nº 611 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma calçada com rampa de
acessibilidade no ponto de ônibus localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na altura da Rua
Santa Catarina. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 36 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 54 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Geórgia Coelho
Nogueira Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 37 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 62 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Gilvan de Paiva Oliveira Presidente e coordenador
regional Motoclube Águias de Cristo. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1184, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
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Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 38 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 55 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Carlos Eduardo Mendes Gonçalves (Dudu da Joana) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 39 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 59 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Rodrigo Gomes Correa Da Silva - Barbeiro Autor:
Braga, Número de Protocolo: 1165, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros -
Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 40 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 60 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Walace Farias Da Fonseca - Barbeiro Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago
Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 41 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de
2022, : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 144.000,00. - Obs.: Pedido de
Regime de Urgência da Matéria. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Aprovado o Pedido de Regime de Urgência da Matéria. Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Tiago Crisostomo Barbosa -
Sim ; 42 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2022, CRIA O CENTRO
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CEMAEE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Pedido de Regime de Urgência da Matéria. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Provado o Pedido de Regime de
Urgência da Matéria. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
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Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rodrigo Jorge Barros - Não Votou ; Tiago Crisostomo Barbosa - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / CIDADANIA ; 2 - João Francisco
de Souza Araújo / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; 5 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rodrigo Jorge Barros
/ CIDADANIA 
_____________________
Tiago Crisostomo
Barbosa /
CIDADANIA 
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