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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2022-09-06
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 06/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Vice￾Presidente: João Francisco de Souza Araújo / PV ; Primeiro-Secretário: Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco
de Souza Araújo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; André dos Santos Braga / Imprevisto de última hora ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / Imprevisto de última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última
hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Leonardo de Paula
Tavares / Imprevisto de última hora ; Maurício Braga Mesquita / Imprevisto de última hora
; Sidnei Mattos Filho / Imprevisto de última hora ; Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de
última hora ; Tiago Crisostomo Barbosa / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2022,
Dispõe sobre a criação do núcleo de gestão pedagógica NUGEPE, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e dá outras providências. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2022, Dispõe sobre a instituição do
Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FMDE, e dá outras
providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2022, Dispõe
sobre o reconhecimento da Roda de Choro - CHORO DA MARIA, como genuína expressão
e Patrimônio Imaterial da Cultura local. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 74 de 2022, Dispõe sobre o reconhecimento e Instituição do Cantinho do DOMINÓ,
como local de genuína expressão e Patrimônio Imaterial Cultural. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 75 de 2022, Dispõe sobre o reconhecimento e Instituição do
Projeto Soul da Casa, como local de genuína expressão e Patrimônio Imaterial da Cultura
local. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2022, INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2022, PROÍBE A
INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS,
DENOMINADOS UNISSEX NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, COMÉRCIOS,
SHOPPINGS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de
restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings e
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estabelecimentos similares manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a
aplicação da manobra conhecida como Abraço da Vida ou Manobra de Heimlich. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1232, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 9 - Indicação nº 708 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA RUA COQUEIROS, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata,
PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim
de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e
limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1239, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 703 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada a operação “Pavimentação da
Estrada de Cantagalo”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 707 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA RUA DAS AVENCAS, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata,
PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim
de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e
limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1238, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 702 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feito um paisagismo na área da praia do Abricó na altura do
trevo. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 13 - Indicação nº 706 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA RUA DAS HORTÊNCIAS, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata,
PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim
de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e
limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1237, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 701 de 2022, que institua o
PROGRAMA ODONTOMÓVEL no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação
nº 705 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS
OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS BEGÔNIAS, localizada
no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O
NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a
poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas
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enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 16 - Indicação nº 704 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÉVEL,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA
RUA CANÁRIO, localizada no BAIRRO COLINAS e, de forma mais imediata, PROMOVA A
LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA
RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua); a fim de trazer um
paliativo aos moradores, diante o abandono, descaso e falta de manutenção na referida
rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 65 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento e Paulo Fernando Carvalho Gomes – Vereadores, Câmara Municipal. Os
Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
apresentam a seguinte: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Srs. CARLOS
EDUARDO SILVA (Tenente Coronel da Polícia Militar), VANDER SALGUEIRO VEIGA (1°
Tenente da Polícia Militar), MARCOS TAVARES DA COSTA (Subtenente da Polícia Militar),
RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA (1° Tenente da Polícia Militar), MARCELO PESSANHA
DE OLIVEIRA (2° Sargento da Polícia Militar), MARCELO CONCEIÇÃO DOS REIS, (2°
Sargento da Polícia Militar), RENATO PACCINE FREITAS (2° Sargento da Polícia Militar)
e LUANDERÊ DA SILVA SABIOA PINTO (3° Sargento da Polícia Militar), por suas atuações
e pelos excelentes serviços prestados no exercício de suas funções, observando as
necessidades do Município no qual estão lotados, auxiliando a proteção e garantindo a
segurança pública, dentro do possível, na cidade aos munícipes com atendimento ao
interesse público, devendo se reconhecer por tudo isso sua excelente atuação somada ao
fato de ter havido imputação considerada indevida a si atribuída e já esclarecida pelas
autoridades competentes inexistindo dúvidas da idoneidade dos mencionados. Em nosso
nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes
conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 26 de agosto
de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Paulo Fernando Carvalho
Gomes Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Moção de Pesar nº 8 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requer que seja enviado à família “MAZIEIRO” e “VERDAN”, uma moção de profundo
pesar ao falecimento da Srª MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN, em 22/08/2022
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação Autor: Braga, Número de Protocolo: 557, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2022, DISPÕE
SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E PELA SÍNDROME DE
FIBROMIALGIA. - Obs.: 2ª votação Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1080, Turno:
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Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 631 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MUTIRÃO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO DAS
RUAS E REDE PLUVIAL, BEM COMO CAPINA EM TERRENOS DO BAIRRO MARIA
TURRI. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1099, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 574 de 2022, a implantação de uma Escola
Técnica Municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens qualificação técnica para
ingresso ao mercado de trabalho. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 971, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 625 de 2022, que sejam ofertados
cursos de qualificação para os profissionais dos setores do comércio, ambulantes,
hospedagem, restaurantes, e demais entidades, voltados para um melhor atendimento aos
turistas e visitantes do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1089, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 640 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou
outro redutor de velocidade, na Rua Santa Mônica, no bairro Nova Cidade. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1109, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 518 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que convoque em número suficiente os psicólogos, tanto de carga horária de 20
horas quanto os de carga horária de 30 horas, aprovados no VII Concurso de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 883, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 8 - Indicação nº 661 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na Rua Jornalista Jaime Barreiros no
Bairro Recanto. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1155, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 624 de 2022, que sejam criadas salas
de apoio à amamentação em órgãos da Administração Direta e Indireta do Município a
serem disponibilizadas para as servidoras lactantes, nos termos do anteprojeto em anexo.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1088, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Indicação nº 638 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, na Rua Campo de
Pargo, no bairro Atlântica. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1107, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 519 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote as medidas necessárias para celebrar
um convênio ou instrumento similar para implementação adequada do Programa
“Operação Segurança Presente” ou, se for o caso, majorar o número de agentes em Rio
das Ostras a fim de garantir maior segurança aos munícipes. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 547 de
2022, seja criado a OLIMPIADA ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e
melhoria no desenvolvimento cognitivo dos alunos. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 915, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 630 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA,
localizada no BAIRRO MAR DO NORTE e, de forma mais imediata, envie MAQUINÁRIO
PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA VALA DE DRENAGEM; CORTE E RETIRADA DA
VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); NIVELAMENTO E TAPAGEM DE
BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante
do abandono, descaso e falta de manutenção na referida rua. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação
nº 623 de 2022, que envie Projeto de Lei adequando o vencimento básico dos Agentes
Comunitários de Saúde e do Agentes de Combate às Endemias de acordo com a Emenda
Constitucional nº 120/2022, contendo a seguinte redação: Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1086, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação nº 626 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criação de um Censo Municipal de Pessoas
com Deficiência. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1091, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 689 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO UMA LEI OU DECRETO MUNICICIPAL OBRIGANDO
OS POSTOS QUE TENHAM GNV (GÁS NATURAL VEICULAR), TER ESPAÇO
RESERVADOS, OU DEMARCADOS DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E
PASSAGEIROS QUE ABASTECEREM SEUS VEICULOS. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 1210, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 608 de 2022, que
sejam realizadas avaliações periódicas das vias públicas urbanas e rurais de
responsabilidade do Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 18 - Indicação nº 694 de 2022, INDICA ao Exmo . Sr. Prefeito Municipal que
promova a implantação de um quebra-molas/ondulações transversais, de maneira a
advertir os motoristas, indicando a necessidade de reduzir a velocidade, na avenida das
Casoalinas , próximo ao auto peças paulista, no bairro Ancora neste Município. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1219, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação
nº 681 de 2022, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça um “Mutirão” de limpeza e
manutenção de bueiros no bairro Nova Esperança. Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1195, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação nº 522 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a
instalação em número adequado de cestas coletoras de lixos em todas as praias no
Município de Rio das Ostras, preferencialmente em número compatível com a frequência
de cada praia e que todas sejam afixadas em locais visíveis com a sinalização do local da
lixeira. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 887, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 -
Indicação nº 575 de 2022, que seja implantada uma operação limpa bueiro em todos os
bueiros do município, evitando assim os possíveis alagamentos com as fortes chuvas.
Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 -
Indicação nº 641 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza
no canal da Av.Serramar , Bairro: Extensão Serramar, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 1110, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação
nº 647 de 2022, que institua as opções de cardápio vegano e vegetariano, com
equivalência nutricional, no Programa de Alimentação Escolar do Município de Rio das
Ostras, nos termos do Anteprojeto em anexo Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 520 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma
viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito bem como elabore urgentemente
um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da
Rodovia do Contorno, especialmente nos horários de pico, por conta da quantidade de
veículos que passam no local causando engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 885, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação nº 690 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a desapropriação para fins
públicos ou de interesse social das Quadras 35 e 36 localizadas no Residencial Praia
Âncora, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1211, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 688 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO NAS AREAS PÚBLICAS QUE NÃO ESTÃO SENDO
UTILIZADAS (áreas sem Construções), A INSTALAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL DE
AREIA, QUADRAS DE FUTVOLEI OU OUTRAS PRATICAS DE ESPORTES. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 1209, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Indicação nº 693 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de um PONTO
DE ÔNIBUS com bancos e cobertura, em frente ao mercado Monteiro na cidade Praiana
,neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1218, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 28 - Indicação nº 660 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio
das Ostras, que seja feito a demarcação da faixa de pedestre na Rua Abel Siqueira no
Bairro Recanto. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1154, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação nº 651 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita: 1- A redução do canteiro 2-Corte central desse
mesmo(canteiro) para construção e continuação da ciclovia 3-Expansão/alargamento da
Avenida dos Bandeirantes, especificamente na esquina com a Avenida Ouro Verde,
próximo ao Posto BR , no bairro Ouro Verde. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1137,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Indicação nº 521 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que que disponibilize auxílio na
qualidade de Vale Transporte aos alunos de nível técnico e superior que possuam domicílio
em Rio das Ostras e que estudem em outros municípios bem como aos alunos de qualquer
nível de ensino que estudem em escolas estaduais no âmbito do Município de Rio das
Ostras (especialmente àqueles que residem em Rocha Leão). Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 886, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Indicação nº 646 de 2022, que seja
implantado no Município um Sistema de Avaliação de Satisfação dos Usuários e Usuárias e
estabeleça o Autodiagnostico da Qualidade dos Serviços Públicos. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 55 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Carlos Eduardo Mendes Gonçalves (Dudu da Joana) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/09/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 13/09/2022
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Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 33 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 58 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Erick Teixeira Brandão
( Coordenador do Banco de Empregos de Rio das Ostras ) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1158, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: De acordo com a Resolução nº 095/2005, Artigo 54, Parágrafo
Único - "Não alcançado o “quórum” acima fixado após a 3ª chamada, o Presidentemandará
lavrar a ata, que virá assinada pelos vereadores presentes, considerando-se os vereadores
que não assinaram faltosos, em seguida encerrar-se-á a sessão". 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
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Marciel Gonçalves de 
Jesus Nascimento /
PL
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João Francisco de
Souza Araújo / PV
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Carlos Augusto 
Carvalho Balthazar /
MDB

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