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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-09-20
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 20/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto
de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2022,
Dispõe sobre a criação do núcleo de gestão pedagógica NUGEPE, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e dá outras providências. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2022, Dispõe sobre a instituição do Fundo
Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FMDE, e dá outras
providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2022, Dispõe sobre
o reconhecimento da Roda de Choro - CHORO DA MARIA, como genuína expressão e
Patrimônio Imaterial da Cultura local. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de
2022, Dispõe sobre o reconhecimento e Instituição do Cantinho do DOMINÓ, como local
de genuína expressão e Patrimônio Imaterial Cultural. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 75 de 2022, Dispõe sobre o reconhecimento e Instituição do Projeto Soul
da Casa, como local de genuína expressão e Patrimônio Imaterial da Cultura local. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 341 de 2022, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2022, PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO E O
USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS, DENOMINADOS UNISSEX NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, SECRETARIAS, COMÉRCIOS, SHOPPINGS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS,
FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1228,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2022,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de
centros comerciais, shoppings e estabelecimentos similares manterem afixados cartazes
explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como Abraço da Vida ou
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Manobra de Heimlich. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1232, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 42 de 2022, O Vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que esclareça,
fundamentada e documentalmente, se já atendeu às medidas necessárias para a
implementação de uma nova Agência dos Correios no Município de Rio das Ostras/RJ e o
prazo para tanto, conforme informado à V. Exa. por este Vereador após contato com o
Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) solicitando a
melhoria da prestação dos serviços e a implementação de uma nova Agência em Rio das
Ostras. De fato, após a comunicação do Vereador com o Presidente Nacional da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) houve a resposta positiva à implantação de
uma Agência Comunitária dos Correios em Rio das Ostras, tendo os documentos para a
assinatura do Chefe do Poder Executivo sido enviados no Ofício n° 10/2022 de meu
Gabinete e seguindo indicação já feita anteriormente, bastando que o Prefeito assine a
documentação e a encaminhe à Superintendência dos Correios para que haja a melhoria
na prestação dos serviços com novos funcionários e a implantação de uma nova agência na
cidade, o que é uma demanda de todos os munícipes. Sala das Sessões, 20 de setembro de
2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 708 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA COQUEIROS, localizada no BAIRRO VERDES
MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM
DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em
ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a
falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 703 de 2022,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada a operação
“Pavimentação da Estrada de Cantagalo”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo:
1234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 707 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS AVENCAS, localizada no BAIRRO
VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A
TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 702 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um
paisagismo na área da praia do Abricó na altura do trevo. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 706 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS HORTÊNCIAS, localizada no BAIRRO
VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A
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TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 701 de 2022, que institua o PROGRAMA ODONTOMÓVEL no Município de
Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1231, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 705 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA RUA DAS BEGÔNIAS, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata,
PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim
de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e
limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1236, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 704 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA
POTÉVEL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA CANÁRIO, localizada no BAIRRO COLINAS e, de forma mais
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM
TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da
rua); a fim de trazer um paliativo aos moradores, diante o abandono, descaso e falta de
manutenção na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1235, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 65 de
2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento e Paulo Fernando Carvalho Gomes – Vereadores, Câmara
Municipal. Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa
de Leis, apresentam a seguinte: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Aos Srs.
CARLOS EDUARDO SILVA (Tenente Coronel da Polícia Militar), VANDER SALGUEIRO
VEIGA (1° Tenente da Polícia Militar), MARCOS TAVARES DA COSTA (Subtenente da
Polícia Militar), RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA (1° Tenente da Polícia Militar),
MARCELO PESSANHA DE OLIVEIRA (2° Sargento da Polícia Militar), MARCELO
CONCEIÇÃO DOS REIS, (2° Sargento da Polícia Militar), RENATO PACCINE FREITAS (2°
Sargento da Polícia Militar) e LUANDERÊ DA SILVA SABIOA PINTO (3° Sargento da
Polícia Militar), por suas atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de
suas funções, observando as necessidades do Município no qual estão lotados, auxiliando a
proteção e garantindo a segurança pública, dentro do possível, na cidade aos munícipes
com atendimento ao interesse público, devendo se reconhecer por tudo isso sua excelente
atuação somada ao fato de ter havido imputação considerada indevida a si atribuída e já
esclarecida pelas autoridades competentes inexistindo dúvidas da idoneidade dos
mencionados. Em nosso nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo,
fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala
das Sessões, 26 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
Paulo Fernando Carvalho Gomes Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1217,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Pesar nº 8 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer que seja enviado à família “MAZIEIRO” e “VERDAN”, uma
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moção de profundo pesar ao falecimento da Srª MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN,
em 22/08/2022 Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 68 de 2022,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: DANIEL SOUZA ALMEIDA Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 1274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 21 - Veto Total nº 34 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 227/2022, de
Autoria do Nobre Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em duas
discurssões, no dia 16 de agosto do corrente ano, que "Dispõe sobre a suspenção da
vistoria anual dos táxis da cidade de Rio das Ostras no ano de 2022 e dá outras
provdências". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 69 de 2022, Andressa
Weber, Luize Pessanha, Milena Miranda e Yordanka Zarkova Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 1315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 -
Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 7 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 8 - Sidnei
Mattos Filho / DC ; 9 - Rafael Pereira dos Santos / SD ; 10 - Maurício Braga Mesquita / PV
; 11 - Leonardo de Paula Tavares / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 29 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 070/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com
carimbo de aprovação em dois turnos 08 e 14 de junho dp corrente ano, "CRIA O
PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS".
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos
Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 2 - Veto Total nº
30 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 069/2022, de Autoria do Vereador
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos
dias 08 e 14 de junho do corrente ano, que " FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A
DIVULGAR, ATRAVÉS DO SEU PORTAL DE TRANPARÊNCIA E EVENTUALMENTE EM
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A LISTA DE ESPERA EM CONSULTAS, EXAMES
MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM ÂMBITO MUNICIPAL.' Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos
Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 3 - Veto Total nº 31 de 2022, Veto
totalmente o Projeto de Lei nº 154/2022, de Autoria do Vereador Sidnei Mattos Filho, com
carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 25 de maio e 14 de junho do corrente ano, '
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NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de
Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 4 -
Veto Total nº 32 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 218/2022, de Autoria do
Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 15
e 22 de junho do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E
ESTACIONAMENTO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTES
ESCOLARES EM DIAS E HORÁRIOS LETIVOS, EM VIAS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ;
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - André
dos Santos Braga / PSC ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento / PL ; 5 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
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_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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