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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-09-21
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 21/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto Total nº 33 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 079/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com
carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 29 de junho e 16 de agosto do corrente
ano, que "Estabelece penalidades Administrativas às Pessoas Físicas ou Jurídicas e
Agentes Públicos que discriminem as Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
no âmbito do Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2022,
Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito das Gestantes, de Acordo com a Resolução do
CONTRAN 304/2008, ao Estacionamento em Vagas de Pessoas com Deficiência e com
Dificuldade de Locomoção no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1262, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
345 de 2022, EMENTA: GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS
NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 347 de 2022, Torna Obrigatória a Afixação de Cartazes com a Lista
dos Medicamentos para Venda pelas Farmácias Situadas no Município de Rio das Ostras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2022, INSTITUI A LEI LUCAS NO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE
CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS
QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, ASSIM COMO DO SELO “LUCAS BEGALLI
ZAMORA DE SOUZA” DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 1260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 348 de 2022, Determina que os Serviços de Entrega de Materiais,
Condimentos Alimentícios e Demais Produtos Adquiridos pelo Poder Público Municipal
Tenham Registro Fotográfico no Ato da Entrega. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 349 de
2022, Cria, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa de Navegação de
Pacientes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1275, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2022, Dispõe sobre a
Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e
Privados. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1276, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2022, Dispõe sobre a
Inclusão de Data Comemorativa do Dia Municipal da Doula e da Semana Municipal da
Conscientização da Função da Doula. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1278, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 13
de 2022, Regulamenta e Vincula a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica,
Prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de Setembro de 2019 e Amplia o Alcance das
Garantias Fundamentais à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício de Atividade Econômica,
Dispõe Sobre a Atuação do Município como Agente Normativo Regulador. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Resolução nº 11 de 2022, SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O RELATOR DA
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, O RELATOR DA COMISSÃO PERMENTE DE
CULTURA, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO
2021/2022. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 40
de 2022, REQUER à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas, a cópia integral de todos os aditivos contratuais referentes ao contrato n°
036/2017, celebrado com a empresa UBERLUZ, bem como as todas as planilhas de
medição e valor mensal pago desde o início da prestação dos serviços em 2017. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação
nº 731 de 2022, Que seja realizada a operação “Ampliação de mais um quarteirão da
Feirinha”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 711 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA RUA DAS ORQUÍDEAS, localizada no BAIRRO VERDES MARES, e, de forma imediata,
PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim
de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e
limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1242,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 730 de 2022,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a substituição e manutenção
das placas de endereçamento das ruas no âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 721 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CONSTRUIDO NO MUNICIPIO
CENTROS DE CONVIVENCIA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 712 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA TRAVESSA 2, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA
A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA
RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os
problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na
referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1243, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 729 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a repintura da faixa
zebrada (branca/amarela) de todos os quebra-molas do Município, principalmente os que
se encontram no interior dos bairros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1267, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 719 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda ISENÇÃO do ISSQN aos
taxistas idosos respeitando os precitos do Estatuto do Idoso, bem como reconheça, de
ofício, a REMISSÃO do ISSQN para os aqueles, acima de 65 anos, lançados após a
vigência da Lei Municipal nº. 2.000/2017, publicada na Edição nº. 855, do Jornal Oficial,
de 12 de maio de 2017. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 732 de 2022, Que seja realizada a operação
“Primeiro quarteirão da Feira de Artesanato com Artesão”. Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 1272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 713 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PAPOULAS, localizada no BAIRRO
VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A
TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1244, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 23 - Indicação nº 720 de 2022, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
revitalização da calçada da orla da beira rio, na Av. Linda, entre o CEDRO(Centro de
Educação Ambiental de Rio das Ostras) e a Ponte de Madeira no Bairro Novo Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1252, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 722 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE POSSA INSTITUIR CICLORROTAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 728 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
criação e implementação efetiva, por ato normativo próprio, de uma Ouvidoria Geral do
Município, de amplo acesso à população no qual seja possível aos munícipes participar
ativamente da Administração Pública municipal, se adequando ao disposto na Carta
Magna e em legislações específicas como a Lei de Acesso à Informação. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº
714 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS
OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS ACÁCIAS, localizada
no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O
NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a
poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas
enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1245, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 733 de 2022, que seja realizado, junto a
Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, a reforma da Ponte
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de Madeira do Bairro Boca da Barra. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1273, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 715 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA
POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA SEM NOME 1, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM
TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da
rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de
manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1246, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
727 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize inspeções
rigorosas nos equipamentos dos Parques de Diversões e Similares se instalem na cidade,
provisória ou peremptoriamente, contando para isso com uma comissão composta por
engenheiros civis, mecânicos, eletricistas e defesa civil, exigindo apresentação de laudos
do Corpo de Bombeiros bem como demais documentação cabível e que na sua inspeção in
loco, tenha poderes para interditar equipamentos que estejam desgastados e fora dos
padrões de segurança, garantindo assim a segurança dos cidadãos durante a utilização.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 723 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE AUXILIO
DOENÇA DE FAMILIARES – AUXILIO PARENTAL. Autor: Derlan, Número de Protocolo:
1257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 716 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO, localizada no
BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO
E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1247, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 32 - Indicação nº 734 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, por instrumento próprio para tanto, a
denominada “Caderneta Médica do Idoso” nos moldes da caderneta elaborada pelo
Ministério da Saúde para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1277, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 33 - Indicação nº 724 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA
CRIADO O CENTRO MUNICIPAL DE HEMODIÁLISE NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS, CONFORME DISPÕE A LEI 2001/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 34 - Indicação nº 709 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA RUA PALMEIRAS, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata,
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PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim
de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e
limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1240, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 735 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, por
instrumento próprio para tanto, um programa denominado “Clube de Descontos” em
benefício aos agentes públicos lhes garantindo descontos com estabelecimentos
comerciais credenciados sem que haja ônus à Administração Pública. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1279, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 725 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS,
PROJETO DE LEI QUE CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO IDOSO- CASI.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 710 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA
ANTÔNIO APICELO, localizada no Bairro São Cristóvão e, de forma imediata, PROMOVA A
LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA
RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os
problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na
referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1241, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 736 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um programa para
contratação de pessoas em situação de rua e/ou de vulnerabilidade social pelas empresas
vencedoras de licitação pública. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1280, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 717 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o
tratamento e a poda das árvores próximas ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em
Boca da Barra, e daquelas plantadas nos entornos da Praia do Cemitério diante a
infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes sociais. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1248, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 726 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
implantação do “Serviço de Inspeção Municipal – SIM” que consiste na regularização da
produção rural de origem animal e vegetal em âmbito municipal. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 718 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ADESÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO TAXI.RIO CIDADES, desenvolvido pela IPLANRIO,
Empresa Municipal de Informática vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda do
Município do Rio de Janeiro, no Município de Rio das Ostras. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1249, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 66 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/09/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr.
MOISÉS DIAS por sua inestimável contribuição à sociedade riostrense, principalmente
através do labor de Pastor Evangélico, atuando sempre para garantir o exercício da
liberdade religiosa, garantindo a fé aos necessitados e auxiliando socialmente os mais
humildes. Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, o parabenizo, fazendo
questão de lhe conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões,
05 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1253, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 67 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr.
RENAN RAMON ARAÚJO DOS SANTOS WANDEKOKEM por sua inestimável contribuição
à sociedade riostrense, principalmente através do labor de Pastor Evangélico, atuando
sempre para garantir o exercício da liberdade religiosa, garantindo a fé aos necessitados e
auxiliando socialmente os mais humildes. Em meu nome, e em nome de toda a Casa
Legislativa, o parabenizo, fazendo questão de lhe conferir a presente Moção de
Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 05 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves
de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1254, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Rafael Pereira dos Santos /
SD ; 3 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB ; 4 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - João Francisco de Souza Araújo
/ PV ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de
2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 284 E ACRESCENTA O ART. 313-A, DA LEI
Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 55 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE ESTIMATIVA
E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA, DO ANEXO DE METAS FICAIS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.611/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2022.
- Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2022, CRIA O
CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CEMAEE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 6 - Proposta de Emenda a
Lei Orgânica nº 7 de 2022, Acrescenta o inciso XIX ao art. 84 da Lei Orgânica do
Município de Rio das Ostras - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
843, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 - Proposta de Emenda a Lei
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Orgânica nº 8 de 2022, Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal. -
Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Institui o Programa de Horta
Comunitária no Âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª votação Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2022, DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO
PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA ESCLEROSE LATERAL
AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E PELA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA. - Obs.:
2ª Votação. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1080, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de
2022, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação Autor: Braga, Número de Protocolo: 557,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2022,
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA”
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 800, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2022, Institui o “Projeto Jovem Legislador - Câmara
Mirim” no Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 950, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 14 - Projeto de
Lei Ordinária nº 237 de 2022, : Institui o Programa “Abrace um Campo” para captação
de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol
amador, e dá outras providências. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 855, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 - Requerimento nº 30 de 2022, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que
informe o número de vítimas, fatais ou não, e acidentes envolvendo linha com cerol ou
chilena no âmbito do Município de Rio das Ostras nos últimos 05 (cinco) anos. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 16 - Requerimento nº 39 de 2022, REQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que responda,
documentalmente e de forma justificada, todos os itens abaixo relacionados ao Contrato n°
094/2020 - Obra de Drenagem, Pavimentação Asfáltica e Calçada da Avenida das Flores,
Rua das Camélias e Rua dos Bouganvilles no Bairro Âncora: (i) esclareça os motivos da
demora no encerramento da obra em questão; (ii) informe o atual fiscal do Contrato e
todos os fiscais que já exerceram a atividade; (iii) apresente o Diário de Obras, desde o
início até a presente data, indicando claramente os dias, meses e anos referentes e as
atividades desempenhadas pela Contratada; (iv) apresente o cronograma inicial para
encerramento da obra, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos prorrogando
o prazo de conclusão da obra cada um por 180 (cento e oitenta) dias, justificando o porquê
da demora e se houve a instauração de procedimento para sancionar a Contratada por
descumprimento no prazo contratual para encerramento; (v) informe, de forma clara e
justificada, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos aumentando o valor
inicial do Contrato; (vi) informe o percentual até hoje concluído da obra prevista no
Contrato assim como todos os relatórios e medições feitas; (vii) informe o valor
empenhado bem como todos os valores pagos à empresa Contratada; (viii) informe qual foi
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a justificativa da empresa para que houvesse a celebração de Termo Aditivo de
prorrogação de prazo e de reajuste contratual; (ix) informe se o reajuste contratual do
Termo Aditivo n° 04 se deu tendo por base os valores da EMOP do ano de 2022 ou do ano
de 2021; (x) informe qual o prazo real previsto para o término da obra, apresentando os
Pareceres Jurídicos e do Controle Interno que eventualmente tenham embasado e
autorizado a celebração dos Termos Aditivos; (xi) encaminhe cópia integral de todos os
Processos Administrativos relacionados ao Contrato 094/2020 e seus Termos Aditivos.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1196, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 17 - Indicação nº 625 de 2022, que sejam ofertados
cursos de qualificação para os profissionais dos setores do comércio, ambulantes,
hospedagem, restaurantes, e demais entidades, voltados para um melhor atendimento aos
turistas e visitantes do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1089, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 18 - Indicação nº 640 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou
outro redutor de velocidade, na Rua Santa Mônica, no bairro Nova Cidade. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1109, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 19 -
Indicação nº 518 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que convoque em número suficiente os psicólogos, tanto de carga horária de 20
horas quanto os de carga horária de 30 horas, aprovados no VII Concurso de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 883, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não
Votou ; 20 - Indicação nº 661 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das
Ostras, que seja feito construção de quebra-molas na Rua Jornalista Jaime Barreiros no
Bairro Recanto. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1155, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 21 - Indicação nº 624 de 2022, que sejam criadas salas de
apoio à amamentação em órgãos da Administração Direta e Indireta do Município a serem
disponibilizadas para as servidoras lactantes, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1088, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
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; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 22 -
Indicação nº 638 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de
lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade, na Rua Campo de Pargo, no
bairro Atlântica. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1107, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 23 - Indicação nº 519 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que adote as medidas necessárias para celebrar um
convênio ou instrumento similar para implementação adequada do Programa “Operação
Segurança Presente” ou, se for o caso, majorar o número de agentes em Rio das Ostras a
fim de garantir maior segurança aos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
884, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 24 - Indicação nº 547 de 2022, seja
criado a OLIMPIADA ESCOLAR DE E-SPORTS, como forma de integração e melhoria no
desenvolvimento cognitivo dos alunos. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 915, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 25 - Indicação nº 630 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA, localizada no
BAIRRO MAR DO NORTE e, de forma mais imediata, envie MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA
DE TODA EXTENSÃO DA VALA DE DRENAGEM; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO
(EM AMBOS OS LADOS DA RUA); NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM
MATERIAL ADEQUADO, a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono,
descaso e falta de manutenção na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 26 - Indicação nº 623 de
2022, que envie Projeto de Lei adequando o vencimento básico dos Agentes Comunitários
de Saúde e do Agentes de Combate às Endemias de acordo com a Emenda Constitucional
nº 120/2022, contendo a seguinte redação: Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1086, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 27 - Indicação nº 626 de 2022,
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, criação de um Censo Municipal de Pessoas com
Deficiência. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1091, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 28 - Indicação nº 689 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
QUE SEJA FEITO UMA LEI OU DECRETO MUNICICIPAL OBRIGANDO OS POSTOS QUE
TENHAM GNV (GÁS NATURAL VEICULAR), TER ESPAÇO RESERVADOS, OU
DEMARCADOS DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS QUE
ABASTECEREM SEUS VEICULOS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1210, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 29 - Indicação nº 608 de 2022, que sejam realizadas
avaliações periódicas das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município
de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 30 - Indicação nº 694 de
2022, INDICA ao Exmo . Sr. Prefeito Municipal que promova a implantação de um quebra￾molas/ondulações transversais, de maneira a advertir os motoristas, indicando a
necessidade de reduzir a velocidade, na avenida das Casoalinas , próximo ao auto peças
paulista, no bairro Ancora neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
1219, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 31 - Indicação nº 681 de 2022, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal, que faça um “Mutirão” de limpeza e manutenção de bueiros no bairro
Nova Esperança. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1195, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 32 - Indicação nº 522 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação em número adequado de cestas
coletoras de lixos em todas as praias no Município de Rio das Ostras, preferencialmente
em número compatível com a frequência de cada praia e que todas sejam afixadas em
locais visíveis com a sinalização do local da lixeira. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
887, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
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Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 33 - Indicação nº 575 de 2022, que seja
implantada uma operação limpa bueiro em todos os bueiros do município, evitando assim
os possíveis alagamentos com as fortes chuvas. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
972, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 34 - Indicação nº 641 de 2022, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a limpeza no canal da Av.Serramar , Bairro:
Extensão Serramar, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1110,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 35 - Indicação nº 647 de 2022, que
institua as opções de cardápio vegano e vegetariano, com equivalência nutricional, no
Programa de Alimentação Escolar do Município de Rio das Ostras, nos termos do
Anteprojeto em anexo Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1133, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 36 - Indicação nº 520 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma viatura da Guarda Civil Municipal e
agentes de trânsito bem como elabore urgentemente um Plano de Mobilidade Urbana na
Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da Rodovia do Contorno, especialmente
nos horários de pico, por conta da quantidade de veículos que passam no local causando
engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 885, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 37 - Indicação nº 574 de 2022, a implantação de uma Escola Técnica
Municipal, com o objetivo de proporcionar aos jovens qualificação técnica para ingresso
ao mercado de trabalho. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 971, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não
Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 38 - Indicação nº 631 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, MUTIRÃO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO DAS RUAS E REDE PLUVIAL, BEM
COMO CAPINA EM TERRENOS DO BAIRRO MARIA TURRI. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1099, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
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Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 39 - Indicação
nº 690 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a desapropriação
para fins públicos ou de interesse social das Quadras 35 e 36 localizadas no Residencial
Praia Âncora, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1211, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 40 - Indicação nº 688 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO NAS AREAS PÚBLICAS QUE NÃO
ESTÃO SENDO UTILIZADAS (áreas sem Construções), A INSTALAÇÃO DE CAMPOS DE
FUTEBOL DE AREIA, QUADRAS DE FUTVOLEI OU OUTRAS PRATICAS DE ESPORTES.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1209, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 41 - Indicação
nº 693 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a instalação de um
PONTO DE ÔNIBUS com bancos e cobertura, em frente ao mercado Monteiro na cidade
Praiana ,neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1218, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 42 - Indicação nº 660 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a demarcação da faixa de pedestre na Rua
Abel Siqueira no Bairro Recanto. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1154,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 43 - Indicação nº 651 de 2022, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita: 1- A redução do canteiro 2-Corte central desse
mesmo(canteiro) para construção e continuação da ciclovia 3-Expansão/alargamento da
Avenida dos Bandeirantes, especificamente na esquina com a Avenida Ouro Verde,
próximo ao Posto BR , no bairro Ouro Verde. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1137,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 44 - Indicação nº 521 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que que disponibilize auxílio na
qualidade de Vale Transporte aos alunos de nível técnico e superior que possuam domicílio
em Rio das Ostras e que estudem em outros municípios bem como aos alunos de qualquer
nível de ensino que estudem em escolas estaduais no âmbito do Município de Rio das
Ostras (especialmente àqueles que residem em Rocha Leão). Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 886, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 45 - Indicação nº 646 de 2022, que seja
implantado no Município um Sistema de Avaliação de Satisfação dos Usuários e Usuárias e
estabeleça o Autodiagnostico da Qualidade dos Serviços Públicos. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 46 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 55 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Carlos Eduardo Mendes Gonçalves (Dudu da Joana) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 47 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 58 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Erick Teixeira Brandão
( Coordenador do Banco de Empregos de Rio das Ostras ) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1158, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 48 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 68 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS a: DANIEL SOUZA ALMEIDA Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
1274, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 49 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 69 de 2022, Andressa Weber, Luize Pessanha, Milena Miranda e Yordanka
Zarkova Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1315, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 50 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022, SUBSTITUI O MEMBRO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, O RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, O RELATOR DA
COMISSÃO PERMENTE DE CULTURA, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE
TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA A
CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2021/2022. - Obs.: Pedido de Urgência Especial ao Projeto
de Resolução nº 011/2022. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Votação do Pedido de Urgência Especial ao
Projeto de Resolução nº 011/2022. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
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- Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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