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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-09-28
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/09/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 28/09/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Vice-Presidente: Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Leonardo de Paula Tavares / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD
; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Imprevisto de última hora ;
Maurício Braga Mesquita / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2022,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das
Ostras, no valor de R$2.259.231,58. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de
2022, CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS BÁSICOS, PROVENTOS E
PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2022, CONCEDE REJUSTE DO AUXÍLIO
TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 365 de 2022, Dispõe sobre a Obrigatoriedade de os Estabelecimentos
Privados de Saúde Exibirem Tabela de Preços dos Serviços Prestados aos Usuários. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 366 de 2022, Dispõe sobre Medidas para o Combate à Poluição
Ambiental e institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas
e Incêndios no Município do Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1335,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2022,
Dispõe sobre a Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos
Sanitários e Outros Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 368 de 2022, Dispõe sobre a Afixação de Placas em Instituições
Financeiras e Demais Estabelecimentos que Operam com Financeiro, Crediário,
Empréstimos e/ou Operações Congêneres, com a Informação aos Consumidores sobre
Desconto na Antecipação de Pagamento de Dívidas no Âmbito do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2022, Dispõe sobre a Vedação de Qualquer
Discriminação à Criança e ao Adolescente com Deficiência ou com Qualquer Doença
Crónica nos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado no Âmbito do Município de Rio
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das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2022, Dispõe sobre a Fixação de Cartazes
ou Placas ou Similares em Revendedoras e Concessionários de Veículos Automotores
Informando as Isenções e Descontos Concedidas às Pessoas com Deficiências e Moléstias
Graves no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 371 de
2022, Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus
Eritematoso Sistêmico no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 372 de 2022, “Dispõe sobre a Proibição de Obtenção de Bonificação, Gratificações,
Incentivos Diretos ou Indiretos no Tocante à Aplicação de Penalidades a Motoristas,
Permissionários do Subsistema, do Sistema de Transporte Público e Permissionários de
Táxi do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1347, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2022, Dispõe
sobre a Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar Informações Referentes
aos Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência de Saneamento Básico no
Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2022, Institui o Sistema de Reutilização
e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no Município. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 375 de 2022, INSTITUI A PODA OU CORTE FEITA POR ORGÃOS
PUBLICOS EM DOMICÍLIOS PARTICULARES EM CASO DE ÁRVORES QUE OFEREÇAM
RISCOS A MORADORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 1352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 376 de 2022, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 41 de
2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras
que esclareça, fundamentada e documentalmente, os motivos pelos quais o Município não
está contemplado no tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais do
interior trazido pelas Leis Estaduais n° 6.979/2015 e 9.669/2022, principalmente no que
se refere ao recolhimento de ICMS. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1304, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 44 de 2022, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, CONVOCA a servidora Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora
do Colégio Municipal Nadir Salvador, para que a mesma compareça à Câmara Municipal,
no dia 05 de outubro de 2022 às 16:00h, para prestar esclarecimentos a respeito da
denúncia realizada através do processo n° 1279/2022 protocolado nesta casa legislativa,
no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler
Araújo Dias, pais do aluno João Lucas Schueler Dias. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 45 de
2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que esclareça, inclusive através de prova documental, se há o efetivo cumprimento, por si
e por suas Secretarias, Secretários e servidores, da Lei Municipal n° 2.727/2022 em sua
integralidade, especialmente no que se refere ao fornecimento de Certidões Negativas de
Débitos, tanto no que se refere ao ISS quanto no que se refere à cobrança de taxa de
fiscalização e vistoria de 2017 até a presente data, expondo ainda se a atuação da
Administração Pública leva em consideração às previsões legais quanto à aplicação da Lei
Municipal n° 1.451/2010 e da Lei Municipal n° 2.076/2018 aos atuais permissionários do
serviço de transporte público de passageiros no âmbito municipal. Sala das Sessões, 24 de
setembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel,
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Número de Protocolo: 1359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
778 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A
REFORMA DA PASSARELA SALLES FERREIRA, BAIRRO BOCA DA BARRA, A FIM DE
ATENDER A SOLICITAÇÃO DE MORADORES QUE RECLAMAM DO ABANDONO,
DESCASO E FALTA DE ATENÇÃO DA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS NA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDOS NO BAIRRO BOCA DA BARRA. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 779 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM UTILIZAÇÃO
DE LÂMPADA DE LED, NA RUA MIRAMAR, BAIRRO JARDIM MIRAMAR, a fim de atender
as solicitações dos moradores que reclamam do abandono, descaso e falta dos serviços
públicos providos no Bairro Jardim Miramar. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
1355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 780 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a
imediata REFORMA da PONTE DE MADEIRA, localizada a R. Oscar Fonseca, no Bairro
Colinas, com a substituição das vigas de sustentação, além da troca da iluminação, da
sinalização, do guarda-corpo e do assoalho com objetivo de proporcionar segurança aos
pedestres e aos veículos que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - Sidnei
Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD
; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de
2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO
DE RENÚNCIA DE RECEITA, DO ANEXO DE METAS FICAIS DA LEI MUNICIPAL Nº
2.611/2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO 2022. - Obs.: 2ª
Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2022, CRIA O CENTRO MUNICIPAL
DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – CEMAEE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de
2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 284 E ACRESCENTA O ART. 313-A, DA LEI
Nº 508, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO
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DAS OSTRAS. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Institui o
Programa de Horta Comunitária no Âmbito do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª
Votação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2022, INSTITUI A
“SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DO GLAUCOMA” NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª Votação.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 800, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2022, : Institui o Programa “Abrace um Campo”
para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos
públicos de futebol amador, e dá outras providências. - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 855, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 8 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 7 de 2022, Acrescenta o inciso XIX ao art.
84 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras - Obs.: 2ª Votação. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 843, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 9 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2022, Modifica o inciso V do art. 266
da Lei Orgânica Municipal. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
968, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 10 - Projeto de
Resolução nº 11 de 2022, SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, O PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O RELATOR DA
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, O RELATOR DA COMISSÃO PERMENTE DE
CULTURA, O MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO
2021/2022. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11 - Requerimento
nº 30 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio
das Ostras que informe o número de vítimas, fatais ou não, e acidentes envolvendo linha
com cerol ou chilena no âmbito do Município de Rio das Ostras nos últimos 05 (cinco)
anos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do
autor na Sessão ; 12 - Requerimento nº 40 de 2022, REQUER à Secretaria de
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, a cópia integral de todos os
aditivos contratuais referentes ao contrato n° 036/2017, celebrado com a empresa
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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UBERLUZ, bem como as todas as planilhas de medição e valor mensal pago desde o início
da prestação dos serviços em 2017. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1251, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Requerimento nº 42 de 2022, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que esclareça, fundamentada e
documentalmente, se já atendeu às medidas necessárias para a implementação de uma
nova Agência dos Correios no Município de Rio das Ostras/RJ e o prazo para tanto,
conforme informado à V. Exa. por este Vereador após contato com o Presidente Nacional
da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) solicitando a melhoria da
prestação dos serviços e a implementação de uma nova Agência em Rio das Ostras. De
fato, após a comunicação do Vereador com o Presidente Nacional da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (EBCT) houve a resposta positiva à implantação de uma Agência
Comunitária dos Correios em Rio das Ostras, tendo os documentos para a assinatura do
Chefe do Poder Executivo sido enviados no Ofício n° 10/2022 de meu Gabinete e seguindo
indicação já feita anteriormente, bastando que o Prefeito assine a documentação e a
encaminhe à Superintendência dos Correios para que haja a melhoria na prestação dos
serviços com novos funcionários e a implantação de uma nova agência na cidade, o que é
uma demanda de todos os munícipes. Sala das Sessões, 20 de setembro de 2022. Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1310,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 14 - Indicação
nº 702 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um paisagismo na
área da praia do Abricó na altura do trevo. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1233,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 701 de 2022, que institua o
PROGRAMA ODONTOMÓVEL no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 1231, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 703 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, que seja realizada a
operação “Pavimentação da Estrada de Cantagalo”. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 1234, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 707 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS AVENCAS, localizada no BAIRRO
VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A
TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1238, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação
nº 705 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS
OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS BEGÔNIAS, localizada
no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O
NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a
poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas
enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1236, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 -
Indicação nº 704 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÉVEL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA CANÁRIO, localizada no
BAIRRO COLINAS e, de forma mais imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO
E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua); a fim de trazer um paliativo aos moradores, diante
o abandono, descaso e falta de manutenção na referida rua. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1235, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 20 - Indicação nº 708 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA COQUEIROS, localizada no BAIRRO VERDES
MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM
DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em
ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a
falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1239, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 21 - Indicação nº 727 de 2022, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize inspeções rigorosas nos equipamentos dos
Parques de Diversões e Similares se instalem na cidade, provisória ou peremptoriamente,
contando para isso com uma comissão composta por engenheiros civis, mecânicos,
eletricistas e defesa civil, exigindo apresentação de laudos do Corpo de Bombeiros bem
como demais documentação cabível e que na sua inspeção in loco, tenha poderes para
interditar equipamentos que estejam desgastados e fora dos padrões de segurança,
garantindo assim a segurança dos cidadãos durante a utilização. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 1265, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 22 -
Indicação nº 735 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, por instrumento próprio para tanto, um
programa denominado “Clube de Descontos” em benefício aos agentes públicos lhes
garantindo descontos com estabelecimentos comerciais credenciados sem que haja ônus à
Administração Pública. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1279, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 23 - Indicação nº 736 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
crie, em âmbito municipal, um programa para contratação de pessoas em situação de rua
e/ou de vulnerabilidade social pelas empresas vencedoras de licitação pública. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1280, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 24 - Indicação nº 721 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE SEJA CONSTRUIDO NO MUNICIPIO CENTROS DE
CONVIVENCIA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 25 - Indicação
nº 732 de 2022, Que seja realizada a operação “Primeiro quarteirão da Feira de
Artesanato com Artesão”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1272, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 26 - Indicação nº 722 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
QUE POSSA INSTITUIR CICLORROTAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 27 - Indicação nº 725 de
2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA
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COMPETENTE, ENVIE PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI QUE
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO IDOSO- CASI. Autor: Derlan, Número
de Protocolo: 1259, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 28 - Indicação nº 731 de 2022, Que seja realizada a
operação “Ampliação de mais um quarteirão da Feirinha”. Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 1271, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 29 - Indicação nº 734 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
crie, em âmbito municipal, por instrumento próprio para tanto, a denominada “Caderneta
Médica do Idoso” nos moldes da caderneta elaborada pelo Ministério da Saúde para
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1277, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 30 - Indicação nº 733 de 2022, que seja realizado, junto a Secretaria de Manutenção
de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, a reforma da Ponte de Madeira do Bairro Boca
da Barra. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1273, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 31 - Indicação nº 728 de 2022, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação e implementação efetiva, por ato
normativo próprio, de uma Ouvidoria Geral do Município, de amplo acesso à população no
qual seja possível aos munícipes participar ativamente da Administração Pública
municipal, se adequando ao disposto na Carta Magna e em legislações específicas como a
Lei de Acesso à Informação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 61 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Equipe do Banco de empregos de
Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1176, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 33
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2022, Nossos mais sinceros
agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo
com maestria suas funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando
soluções que possa solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem.
Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim,
fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 861,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 34 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 44 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos
serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas
funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa
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solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre
demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo￾se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 862, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 35 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 46 de 2022, Equipe do Centro de Saúde da Extensão do
Bosque Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 943, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 36 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 56 de
2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da
nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões,
a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Em
especial, pela prisão do enfermeiro, suspeito de furtar medicamentos do Hospital
Municipal de Rio das Ostras. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 1118, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 37 - Requerimento nº 44 de 2022, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, CONVOCA a servidora Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora
do Colégio Municipal Nadir Salvador, para que a mesma compareça à Câmara Municipal,
no dia 05 de outubro de 2022 às 16:00h, para prestar esclarecimentos a respeito da
denúncia realizada através do processo n° 1279/2022 protocolado nesta casa legislativa,
no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler
Araújo Dias, pais do aluno João Lucas Schueler Dias. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1357, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB ; 2 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Sidnei
Mattos Filho / DC 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC 
____________________
Vice-Presidente: 
Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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