| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-10-04 |
| native_id | 295 |
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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/10/2022 - 14:00 ; Encerramento: Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2022, Altera a Lei Municipal nº. 2190, de 25 de janeiro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RIO DAS OSTRAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 46 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que seja enviada a cópia de TODAS as denúncias realizadas na ouvidoria da SEMEDE contra a diretora Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora do Escola Municipal Nadir da Silva Salvador, visando esclarecimentos a respeito da denúncia realizada através do processo n° 1279/2022 protocolado nesta casa legislativa, no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas de Almeida Schueler Dias. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 739 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a capacitação dos Guardas Civis Municipais para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) com vistas a garantir, de forma contínua, o atendimento adequado às pessoas que possuam deficiências no aparelho auditivo ou fonador. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 782 de 2022, que desenvolva os estudos necessários para a implantação de uma Faculdade Municipal em Rio das Ostras Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 783 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que onde inexista a reserva de vagas adequadas, que proceda-se a separação de vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 740 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 1 Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, um Programa de Castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos na cidade de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 784 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, proceda-se a disponibilização de pelo menos um acesso ao seu interior, livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 738 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Núcleo de Atendimento Podológico para atendimento e tratamento dos munícipes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 781 de 2022, Que seja realizada a operação “sinalização da Estrada de Cantagalo”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 737 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 787 de 2022, O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja revitalizada as Ruas que compõe o centro do Bairro Operário com Piso Inter travado, troca das manilhas de captação de águas pluviais e toda estrutura de esgotamento sanitário necessário. Rua Paranaíba; Rua do Grupo; Rua Cabo Frio; Rua Nova Iguaçu; Rua Duque de Caxias e Rua Cantagalo. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 785 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, que pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos na Lei n. 10.098/2000, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 741 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, um programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda, reforma, melhoria, ampliação e fornecimento das caixas d’água comunitárias existentes em alguns pontos da cidade como forma de garantir melhoria nas condições de abastecimento de água. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 786 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, que seja instalado ou adaptado pelo menos um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 742 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Programa “Farmácia Solidária” com o objetivo de favorecer complementarmente o provimento das necessidades de medicamentos da população de Rio das Ostras, consistindo na doação de medicamento não utilizados e dentro do prazo de validade pela população e por empresas, principalmente do segmento farmacêutico, para a farmácia municipal e unidades de saúde do Município com a consequente distribuição gratuita sob Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 2 a supervisão técnica após controle rigoroso de qualidade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 788 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO A RUA “J”, LOCALIZADA NA AV. AMAZONAS a fim de atender as solicitações dos moradores e pais de estudantes que reclamam do acesso ao Colégio Resolve. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 5 - Rafael Pereira dos Santos / SD ; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 8 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Institui o Programa de Horta Comunitária no Âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2022, : Institui o Programa “Abrace um Campo” para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 855, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 7 de 2022, Acrescenta o inciso XIX ao art. 84 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 843, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2022, Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal. - Obs.: 1ª Votação. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 3 Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Requerimento nº 30 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que informe o número de vítimas, fatais ou não, e acidentes envolvendo linha com cerol ou chilena no âmbito do Município de Rio das Ostras nos últimos 05 (cinco) anos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Requerimento nº 39 de 2022, REQUERIMENTO Nº /2022 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Municipal de Rio das Ostras que responda, documentalmente e de forma justificada, todos os itens abaixo relacionados ao Contrato n° 094/2020 - Obra de Drenagem, Pavimentação Asfáltica e Calçada da Avenida das Flores, Rua das Camélias e Rua dos Bouganvilles no Bairro Âncora: (i) esclareça os motivos da demora no encerramento da obra em questão; (ii) informe o atual fiscal do Contrato e todos os fiscais que já exerceram a atividade; (iii) apresente o Diário de Obras, desde o início até a presente data, indicando claramente os dias, meses e anos referentes e as atividades desempenhadas pela Contratada; (iv) apresente o cronograma inicial para encerramento da obra, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos prorrogando o prazo de conclusão da obra cada um por 180 (cento e oitenta) dias, justificando o porquê da demora e se houve a instauração de procedimento para sancionar a Contratada por descumprimento no prazo contratual para encerramento; (v) informe, de forma clara e justificada, o que levou à celebração de 02 (dois) Termos Aditivos aumentando o valor inicial do Contrato; (vi) informe o percentual até hoje concluído da obra prevista no Contrato assim como todos os relatórios e medições feitas; (vii) informe o valor empenhado bem como todos os valores pagos à empresa Contratada; (viii) informe qual foi a justificativa da empresa para que houvesse a celebração de Termo Aditivo de prorrogação de prazo e de reajuste contratual; (ix) informe se o reajuste contratual do Termo Aditivo n° 04 se deu tendo por base os valores da EMOP do ano de 2022 ou do ano de 2021; (x) informe qual o prazo real previsto para o término da obra, apresentando os Pareceres Jurídicos e do Controle Interno que eventualmente tenham embasado e autorizado a celebração dos Termos Aditivos; (xi) encaminhe cópia integral de todos os Processos Administrativos relacionados ao Contrato 094/2020 e seus Termos Aditivos. Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1196, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Indicação nº 539 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que retome as obras interrompidas para pavimentação, recapeamento, implementação de águas fluviais, pluviais e rede de esgoto, em todas as ruas do Loteamento Santa Helena no bairro Nova Cidade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 907, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 4 ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Indicação nº 538 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que implemente sistema para que os pedidos de realização de eventos no Município de Rio das Ostras sejam feitos de forma online, facilitando os trâmites. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 905, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Indicação nº 540 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 908, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Indicação nº 546 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 914, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11 - Indicação nº 548 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova ao menos uma Audiência Pública com ampla participação popular, grande divulgação e publicidade de data, horário e local de sua realização, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano antes de seu envio para votação na Câmara Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 920, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 561 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua um Programa Municipal denominado “Patrulha da Limpeza Urbana, Rio das Ostras Contra a Dengue” com o objetivo de, em ações coordenadas das Secretariais Municipais competentes, atuar prevenindo e reprimindo a propagação do mosquito Aedes Aegypti. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 946, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 5 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Indicação nº 632 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MARIA TURRI, EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 14 - Indicação nº 666 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONSIDERANDO A CRISE ECONÕMICA ORIUNDA DA PANDEMIA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 633 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MARIA TURRI, COM ATENDIMENTO 24 HORAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1101, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 667 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMETAÇÃO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 669 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO UMA LEI OU DECRETO MUNICICIPAL OBRIGANDO OS POSTOS QUE TENHAM GNV (GÁS NATURAL VEICULAR), TER ESPAÇO RESERVADOS, OU DEMARCADOS DE SEGURANÇA PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS QUE ABASTECEREM SEUS VEICULOS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 6 - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação nº 668 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO CDA/ CDP – CENTRO DE DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação nº 674 de 2022, que seja construída a Sede do Procon Municipal de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 20 - Indicação nº 675 de 2022, que institua a Campanha Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 21 - Indicação nº 680 de 2022, que promova campanhas de orientação sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes aos cidadãos, comércios e indústrias. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1194, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 22 - Indicação nº 691 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a CAMPANHA SETEMBRO AMARELO com a realização de palestras e seminários para orientar, debater e alertar à população sobre a “VALORIZAÇÃO DA VIDA” e “PREVENÇÃO DO SUICÍDIO”, e, especialmente, aumente os canais de atendimento e apoio para o público alvo do programa, principalmente para os mais vulneráveis. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1213, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 23 - Indicação nº 720 de 2022, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a revitalização da calçada da orla da beira rio, na Av. Linda, entre o CEDRO(Centro de Educação Ambiental de Rio das Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 7 Ostras) e a Ponte de Madeira no Bairro Novo Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1252, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 24 - Indicação nº 762 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado convênio com clínicas e laboratórios no município de Rio das Ostras, por meio de credenciamento, a fim de atender toda a demanda com consultas e, principalmente, exames médicos e cirurgia. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1323, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 25 - Indicação nº 759 de 2022, Que seja realizado a operação “roçada nas ruas do Condomínio Santa Helena”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1317, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 26 - Indicação nº 761 de 2022, Que seja realizado a operação “limpeza nas ruas do Condomínio Santa Helena”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 27 - Indicação nº 763 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Rua da Paz, próximo da Rua Barros da Mota – Cidade Beira Mar Autor: Braga, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 28 - Indicação nº 764 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma passarela sobre o Canal de Medeiros, na altura da Rua Serafim Bastos, no Bairro Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1326, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 67 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 8 Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. RENAN RAMON ARAÚJO DOS SANTOS WANDEKOKEM por sua inestimável contribuição à sociedade riostrense, principalmente através do labor de Pastor Evangélico, atuando sempre para garantir o exercício da liberdade religiosa, garantindo a fé aos necessitados e auxiliando socialmente os mais humildes. Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, o parabenizo, fazendo questão de lhe conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 05 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1254, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 66 de 2022, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr. MOISÉS DIAS por sua inestimável contribuição à sociedade riostrense, principalmente através do labor de Pastor Evangélico, atuando sempre para garantir o exercício da liberdade religiosa, garantindo a fé aos necessitados e auxiliando socialmente os mais humildes. Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, o parabenizo, fazendo questão de lhe conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 05 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1253, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 31 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 69 de 2022, Andressa Weber, Luize Pessanha, Milena Miranda e Yordanka Zarkova Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1315, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 70 de 2022, Clara Affonso, Júlia Rodrigues, Larisse Kelly e Maria Eduarda Viana Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 9 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rafael Pereira dos Santos / SD _____________________ Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 10/10/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 10