| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-10-05 |
| native_id | 296 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 16º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 8º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2022 - 14:00 ; Encerramento: 05/10/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevist última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2022, INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2022, EMENTA: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES, TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TAXIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2022, EMENTA: INSTITUI A LEI LUCAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, ASSIM COMO DO SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA" DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022, REVOGA O ARTIGO 1º, ARTIGO 2º e ARTIGO 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR nº. 0072/2021. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 743 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie incentivos para a prática da modalidade esportiva de futebol de areia, vôlei e futevôlei em espaços públicos que possam ser utilizados para O desenvolvimento deste tipo de atividade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 789 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços mobiliários urbanos, em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, sejam adaptados, obedecendo-se a ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoQriodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 1 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 746 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas integrantes de rede pública municipal de ensino a fim de trazer economia de água bem como evitar seu desperdício. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 793 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A REVISÃO DOS HORÁRIOS E O AUMENTO DA QUANTIDADE DE LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO VILA VERDE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - ! Indicação nº 790 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas via: públicas e calçadas, em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, seja adaptadas, instalando-se a sinalização tátil de alerta, com largura entre 25 cm e 60 cm, apresentando-se perpendicularmente ao sentido de deslocamento, no início e término de escadas e rampas, afastada no máximo 32 cm do ponto onde ocorre a mudança de plano. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 744 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 791 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO, para Cantagalo. JUSTIFICATIVA É uma reivindicação justa e necessária por se tratar Cantagalo muito distante do Centro da Cidade de Rio das Ostras, portanto beneficiando muito àquela localidade, trazendo assim, maior segurança e satisfação com tal atendimento. Maiores informação em plenário. Sala das Sessões, 04 Outubro de 2020. Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 792 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que celebre CONVENIO ENTRE A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS E AS ACADEMIAS INSTALADAS NA CIDADE, TENDO COMO OBJETIVO OFERTAR DESCONTOS NAS MATRÍCULAS E MENSALIDADES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEPENDENTES. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 71 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, vv Sr. GRACILIANO NUNES MARTINS Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Leonardo de Paula Tavares / DC Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV; Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 2 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.264.839,61. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2022, Dispõe sobre a criação do núcleo de gestão pedagógica NUGEPE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e dá outras providências. - Obs.: 12 Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belé f OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-1 9) NO MUNICÍPIO. - Obs.: 12 Votação. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 10, sia Dos da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim E Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou : João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022, Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 12 Votação. Autor: Maurício João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Requerimento nº 41 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 10/1 0/2022 à 10/10/2022 Página 3 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal de Rio das Ostras que esclareça, fundamentada e documentalmente, os motivos pelos quais o Município não está contemplado no tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais do interior trazido pelas Leis Estaduais nº 6.979/2015 e 9.669/2022, principalmente no que se refere ao recolhimento de ICMS. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1304, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 46 de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que seja enviada a cópia de TODAS as denúncias realizadas na ouvidoria da SEMEDE contra a diretora Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora Escola Municipal Nadir da Silva Salvador, visando esclarecimentos a respeito da denúnc realizada através do processo nº 1279/2022 protocolado nesta casa legislativa, no dia 23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler Araújo Dias, pais do aluno João Lucas de Almeida Schueler Dias. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1368, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 9 - Indicação nº 563 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por' meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 952, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei N Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 10 - Indicação nº 695 de 2022, que estenda o PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR e instale um ponto de distribuição no bairro Cidade Praiana Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 11 - Indicação nº 765 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam recolocadas placas de identificação nas Ruas dos seguintes Bairros: -Jardim Miramar; -Cidade Praiana; - Cidade Beira Mar; - Jardim Campomar; Autor: Braga, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan “de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 12 - Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(riodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 4 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indicação nº 723 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE AUXILIO DOENÇA DE FAMILIARES - AUXILIO PARENTAL. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 13 - Indicação nº 783 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que onde inexista a reserva de vagas adequadas, que proceda-se a separação de vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado po maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Saútós. Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Si Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Si Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 14 - Indicação nº 781 de 2022, Que seja realizada a operação “sinalização da Estrada de Cantagalo”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 15 - Indicação nº 784 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, proceda-se a disponibilização de pelo menos um acesso ao seu interior, livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade N À V/ Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 16 - Indicação nº 787 de 2022, O vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja revitalizada as Ruas que compõe o centro do Bairro Operário com Piso Inter travado, troca das manilhas de captação de águas pluviais e toda estrutura de esgotamento sanitário necessário. Rua Paranaíba; Rua do Grupo; Rua Cabo Frio; Rua Nova Iguaçu; Rua Duque de Caxias e Rua Cantagalo. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 17 - Indicação nº 786 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, que seja instalado ou adaptado pelo menos um banheiro Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 5 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 18 - Indicação nº 788 de 2022, O Vereador que a Presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO A RUA “J”, LOCALIZADA NA AV. AMAZONAS a fim de atender as solicitações dos moradores e pais de estudantes que reclamam do acesso ao Colégi Resolve. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1367, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 19 - Indicação nº 785 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, que pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos na Lei n. 10.098/2000, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - eu aee Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 22 - Moção de Congratulações e Ap risada 65 de 2022, MOÇÃO DE ana rd e acaba a ad sa imento e Paulo Fernando Carv 3 = + Câma e a ER rg que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências 2 na ESS Za "po 2SN Saia ERRA e = EgEO 529 Edo] N8o BR D XRO QoZ só o< EEs no n5E SEL Epis 25 ER? Em a EE SE és ga E Oz s<º Ro = [= ES) DO Son EN Ba Ê o] BES op É o 5 op do Hm 55g 4 Soo i j 2760-1060 http:// i Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) sega asda tod - E-mail; contatoGriodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 Página 6 «110/2022 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Polícia Militar), RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA (1º Tenente da Polícia Militar), MARCELO PESSANHA DE OLIVEIRA (2º Sargento da Polícia Militar), MARCELO CONCEIÇÃO DOS REIS, (2º Sargento da Polícia Militar), RENATO PACCINE FREITAS (2º Sargento da Polícia Militar) e LUANDERÉ DA SILVA SABIOA PINTO (3º Sargento da Polícia Militar), por suas atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de À suas funções, observando as necessidades do Município no qual estão lotados, auxiliando a proteção e garantindo a segurança pública, dentro do possível, na cidade aos munícipes com atendimento ao interesse público, devendo se reconhecer por tudo isso sua excelente atuação somada ao fato de ter havido imputação considerada indevida a si atribuída ejá esclarecida pelas autoridades competentes inexistindo dúvidas da idoneidade dos mencionados. Em nosso nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 26 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL; 4- Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão >> Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV REPUBLICANOS Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(riodasostras.rj.leg.br 10/1 0/2022 10/10/2022 Página 7 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Re Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB Vanderlan Mgraes da Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD Hora / PV Leonardode Paula Tavares DC Rafael” Pereira dos Santos / SD ÚZtcvo o Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 10/10/2022 10/10/2022 Página 8