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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-10-05
native_id296

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 05/10/2022 -
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevist
última hora
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2022,
INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS
OSTRAS - PDMURO, ESTABELECE AS DIRETIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O
MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2022, EMENTA: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE
ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEICULOS DE TRANSPORTES ESCOLARES,
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TAXIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2022, EMENTA:
INSTITUI A LEI LUCAS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS
PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM
ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES,
ASSIM COMO DO SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA" DE CAPACITAÇÃO DE
PRIMEIROS SOCORROS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1372, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022, REVOGA O
ARTIGO 1º, ARTIGO 2º e ARTIGO 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR nº. 0072/2021.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 743 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie incentivos para a prática da modalidade esportiva de futebol
de areia, vôlei e futevôlei em espaços públicos que possam ser utilizados para O
desenvolvimento deste tipo de atividade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1292,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 789 de 2022, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal que as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público
existentes, assim como as respectivas instalações de serviços mobiliários urbanos, em
desacordo com o que estipula a legislação pertinente, sejam adaptados, obedecendo-se a
ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover
mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 746 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de torneiras
econômicas em todas as escolas públicas integrantes de rede pública municipal de ensino
a fim de trazer economia de água bem como evitar seu desperdício. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 793
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A REVISÃO
DOS HORÁRIOS E O AUMENTO DA QUANTIDADE DE LINHAS DO TRANSPORTE
PÚBLICO PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO VILA VERDE. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
!
Indicação nº 790 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas via:
públicas e calçadas, em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, seja
adaptadas, instalando-se a sinalização tátil de alerta, com largura entre 25 cm e 60 cm,
apresentando-se perpendicularmente ao sentido de deslocamento, no início e término de
escadas e rampas, afastada no máximo 32 cm do ponto onde ocorre a mudança de plano.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 744 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa do
Contribuinte (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes
dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da
sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 791 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado
um Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO, para Cantagalo. JUSTIFICATIVA É
uma reivindicação justa e necessária por se tratar Cantagalo muito distante do Centro da
Cidade de Rio das Ostras, portanto beneficiando muito àquela localidade, trazendo assim,
maior segurança e satisfação com tal atendimento. Maiores informação em plenário. Sala
das Sessões, 04 Outubro de 2020. Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 1371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 792 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
celebre CONVENIO ENTRE A PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS E AS ACADEMIAS
INSTALADAS NA CIDADE, TENDO COMO OBJETIVO OFERTAR DESCONTOS NAS
MATRÍCULAS E MENSALIDADES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E
DEPENDENTES. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 71 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, vv Sr. GRACILIANO NUNES MARTINS Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Leonardo de Paula Tavares / DC
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV;
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.264.839,61. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 71 de 2022, Dispõe sobre a criação do núcleo de gestão pedagógica
NUGEPE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, e
dá outras providências. - Obs.: 12 Votação. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, DISPÕE SOBRE A
REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE VISTORIA AOS
PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO
DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belé
f
OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-1 9) NO MUNICÍPIO. - Obs.: 12
Votação. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 10, sia Dos
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim E
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou : João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022, Institui o Banco de Ideias Legislativas no
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 12 Votação. Autor: Maurício
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 -
Requerimento nº 41 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Municipal de Rio das Ostras que esclareça, fundamentada e documentalmente, os motivos
pelos quais o Município não está contemplado no tratamento tributário especial para
estabelecimentos industriais do interior trazido pelas Leis Estaduais nº 6.979/2015 e
9.669/2022, principalmente no que se refere ao recolhimento de ICMS. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1304, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 8 - Requerimento nº 46
de 2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria de Educação, Esporte e
Lazer que seja enviada a cópia de TODAS as denúncias realizadas na ouvidoria da
SEMEDE contra a diretora Maryzângela Cardim Siqueira Borges Teixeira, diretora
Escola Municipal Nadir da Silva Salvador, visando esclarecimentos a respeito da denúnc
realizada através do processo nº 1279/2022 protocolado nesta casa legislativa, no dia
23/09/22, por Luiz Gustavo Rodrigues Dias e Julia Monelly de Almeida Schueler Araújo
Dias, pais do aluno João Lucas de Almeida Schueler Dias. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1368, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 9 - Indicação nº 563 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por'
meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que
adotem animais no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
952, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei N
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 10 - Indicação nº 695 de 2022, que estenda o PROGRAMA CAFÉ DO
TRABALHADOR e instale um ponto de distribuição no bairro Cidade Praiana Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 11 - Indicação nº 765 de
2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam recolocadas placas de identificação
nas Ruas dos seguintes Bairros: -Jardim Miramar; -Cidade Praiana; - Cidade Beira Mar; -
Jardim Campomar; Autor: Braga, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan “de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 12 -
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Indicação nº 723 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE CRIE AUXILIO
DOENÇA DE FAMILIARES - AUXILIO PARENTAL. Autor: Derlan, Número de Protocolo:
1257, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 13 - Indicação nº 783 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que onde inexista a reserva de vagas adequadas, que
proceda-se a separação de vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres,
devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência
com dificuldade de locomoção permanente, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número
de Protocolo: 1362, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado po
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Saútós.
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora -
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Si
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Si
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 14 - Indicação nº 781 de
2022, Que seja realizada a operação “sinalização da Estrada de Cantagalo”. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1358, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 15 - Indicação nº 784 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em
desacordo com o que estipula a legislação pertinente, proceda-se a disponibilização de
pelo menos um acesso ao seu interior, livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos
que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1363,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
N
À
V/
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 16 - Indicação nº 787 de 2022, O vereador que presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja revitalizada as Ruas que compõe o centro do Bairro
Operário com Piso Inter travado, troca das manilhas de captação de águas pluviais e toda
estrutura de esgotamento sanitário necessário. Rua Paranaíba; Rua do Grupo; Rua Cabo
Frio; Rua Nova Iguaçu; Rua Duque de Caxias e Rua Cantagalo. Autor: Robinho, Número
de Protocolo: 1366, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 17 - Indicação nº 786 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam em desacordo com o que
estipula a legislação pertinente, que seja instalado ou adaptado pelo menos um banheiro
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 18 - Indicação
nº 788 de 2022, O Vereador que a Presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A
PAVIMENTAÇÃO A RUA “J”, LOCALIZADA NA AV. AMAZONAS a fim de atender as
solicitações dos moradores e pais de estudantes que reclamam do acesso ao Colégi
Resolve. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1367, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 19 - Indicação
nº 785 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas edificações que estejam
em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, que pelo menos um dos
itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços
do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade
estabelecidos na Lei n. 10.098/2000, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - eu aee
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 22 - Moção de Congratulações e Ap risada
65 de 2022, MOÇÃO DE ana rd e acaba a ad sa
imento e Paulo Fernando Carv 3 = + Câma
e a ER rg que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências
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i Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22)
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Polícia Militar), RAFAEL CEZAR ROCHA PEREIRA (1º Tenente da Polícia Militar),
MARCELO PESSANHA DE OLIVEIRA (2º Sargento da Polícia Militar), MARCELO
CONCEIÇÃO DOS REIS, (2º Sargento da Polícia Militar), RENATO PACCINE FREITAS (2º
Sargento da Polícia Militar) e LUANDERÉ DA SILVA SABIOA PINTO (3º Sargento da
Polícia Militar), por suas atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de À
suas funções, observando as necessidades do Município no qual estão lotados, auxiliando a
proteção e garantindo a segurança pública, dentro do possível, na cidade aos munícipes
com atendimento ao interesse público, devendo se reconhecer por tudo isso sua excelente
atuação somada ao fato de ter havido imputação considerada indevida a si atribuída ejá
esclarecida pelas autoridades competentes inexistindo dúvidas da idoneidade dos
mencionados. Em nosso nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo,
fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala
das Sessões, 26 de agosto de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
Paulo Fernando Carvalho Gomes Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1217,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Sidnei Mattos Filho /
DC ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL; 4- Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
>>
Presidente:
Maurício Braga
Mesquita / PV
REPUBLICANOS
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Re
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB
Vanderlan Mgraes da Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD
Hora / PV
Leonardode Paula
Tavares DC
Rafael” Pereira dos
Santos / SD
ÚZtcvo o
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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