br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-10-11
native_id299

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/10/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 11/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de
última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2022, Torna
obrigatório em supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador
nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 1386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 379 de 2022, EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DE
ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS Á IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SUSTENTAVÉL,
DENOMINADO ÀRVORE DIGITAL E INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ÀRVORE
DIGITAL SOLAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2022, DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE ISENÇÃO
DO PAGAMENTO DE ISS AOS TAXISTAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE, ALTERANDO A
LEI MUNICIPAL Nº. 2.000/2017. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1383, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2022,
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE A“CAVALGADA DO
TRABALHADOR” EM CANTAGALO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1387, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 47 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe cópia de inteiro teor do processo
administrativo PMRO n°. 19.738/2022 e nº. 976/2022, incluindo os respectivos apensos,
bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a
tramitação e dos despachos inseridos no respectivo sistema correspondentes a Adesão da
Ata de Registro de Preços nº 139/2022 da Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ, resultante
da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 042/2022,
preferencialmente, por meio digital-arquivo pdf. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1380, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 796 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 1
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) e/ou SEMÁFOROS nos ACESSOS DO
ALPHAVILLE (tanto sentido rio das ostras quanto sentido zen/cantagalo), COMO FORMA
IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA O ALTO
ÍNDICE DE ACIDENTES. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1382, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 747 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco
de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1298, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 798 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de
calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 794 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A CRIAÇÃO
DE BICICLETÁRIO COMUNITÁRIO, a fim de atender as solicitações dos moradores que
utilizam a bicicleta como principal meio de transporte. Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 1379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 748 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, no
âmbito do Município de Rio das Ostras, o chamado Programa “Fila Zero”, garantindo
atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer em até 72 (setenta e duas)
horas após o encaminhamento médico. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1299, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 801 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que coloque equipe de Guardas Municipais entre o bairro Âncora e a
Zen na Rodovia Amaral Peixoto, para auxiliar na melhoria do fluxo do trânsito e veículos
em horários de pico no município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 795 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de
ondulação transversal (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do
Roncador, no Bairro Jardim Marilea, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos
veículos, tendo em vista o alto índice de acidentes. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 749 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a
inclusão de Psicólogos Educacionais nas unidades escolares da rede pública municipal de
ensino do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1300, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 799 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de
calçadas na Rua Lágrimas de Cristo, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta
cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1389, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 750 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente, pelos meios adequados, um Centro de
Radiologia e Diagnóstico por Imagem em âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 800 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta
denotação atendida para a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 2
viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas
na Rua Trinta e Sete, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 797 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a criação do “CARTEIRA ESTUDANTIL DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL” ASSEGURANDO O DIREITO DOS ESTUDANTES, RESIDENTES E
DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AO TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA FREQUENTAREM CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO,
SUPERIOR E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR, LOCALIZADOS EM OUTROS
MUNICÍPIOS DA REGIÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1384, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 802 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta denotação atendida para a
realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a
drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua Flor de Iris, situada no
bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
1392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 751 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tomes as
medidas necessárias para incluir o Município de Rio das Ostras dentre os Municípios
contemplados pela Lei Estadual n° 6.979/2015 recentemente alterada pela Lei Estadual n°
9.669/2022 que dispõe sobre o tratamento tributário especial para estabelecimentos
industriais do interior, trazendo menores alíquotas e redução do ICMS. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
803 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A
LIMPEZA do CANAL DE MEDEIROS E A TROCA DA MANILHA QUE SAI SOBRE O
CANAL, POIS A MESMA SE ENCONTRA QUEBRADA E COM ISSO ESTÁ SE ABRINDO
UM GRANDE BURACO SOBRE A RUA BEIRA CANAL DECORRENTE DAS FORTES
CHUVAS, conforme se verifica da foto abaixo encaminhada pelos moradores do Bairro
Jardim Campomar. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB ; 2 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Rafael Pereira
dos Santos / SD ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 6 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; 7 - Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; João Francisco de Souza Araújo /
PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ;
Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.264.839,61. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 3
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 72 de 2022, Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação - FMDE, e dá outras providências. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 77 de 2022, CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS
BÁSICOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2022, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras, no valor de
R$2.259.231,58. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2022, CONCEDE REJUSTE DO AUXÍLIO
TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de
2022, Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 677, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 -
Requerimento nº 42 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Prefeito
Municipal de Rio das Ostras que esclareça, fundamentada e documentalmente, se já
atendeu às medidas necessárias para a implementação de uma nova Agência dos Correios
no Município de Rio das Ostras/RJ e o prazo para tanto, conforme informado à V. Exa. por
este Vereador após contato com o Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos (EBCT) solicitando a melhoria da prestação dos serviços e a implementação
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 4
de uma nova Agência em Rio das Ostras. De fato, após a comunicação do Vereador com o
Presidente Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) houve a
resposta positiva à implantação de uma Agência Comunitária dos Correios em Rio das
Ostras, tendo os documentos para a assinatura do Chefe do Poder Executivo sido enviados
no Ofício n° 10/2022 de meu Gabinete e seguindo indicação já feita anteriormente,
bastando que o Prefeito assine a documentação e a encaminhe à Superintendência dos
Correios para que haja a melhoria na prestação dos serviços com novos funcionários e a
implantação de uma nova agência na cidade, o que é uma demanda de todos os munícipes.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1310, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10
- Indicação nº 562 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que determine a realização de rondas pela Guarda Civil Municipal no
bairro Enseada das Gaivotas bem como que, através do PROEIS, garanta maior atividade
da Polícia Militar no local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 951, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 11 - Indicação nº 682 de 2022, que seja viabilizado, junto a Secretaria de
Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos Ginecologistas no município de Rio
das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1199, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12
- Indicação nº 706 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS HORTÊNCIAS,
localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O
NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a
poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas
enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1237, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 13
- Indicação nº 696 de 2022, que institua a obrigatoriedade, bem como providencie a
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 5
instalação nas vans, ônibus e micro-ônibus de adesivos para indicar a localização do ponto
cego nos veículos de transporte público para a proteção dos ciclistas, motociclistas e
pedestres, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1222, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 14 - Indicação nº 564 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, por meio de
lei, um Plano Municipal de Cultura, através da realização de reuniões públicas, com a
presença de todos os setoriais, artistas, empresários do ramo, integrantes do Conselho
Municipal de Cultura, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil
organizada, no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 953,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 724 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O CENTRO MUNICIPAL DE
HEMODIÁLISE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONFORME DISPÕE A LEI
2001/2017 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 1258, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 683 de 2022, , que seja
viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos
Otorrinolaringologista no município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 1200, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 709 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA
POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA PALMEIRAS, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM
TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da
rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de
manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1240, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 6
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação nº 565 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um programa
para concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão e
Empreendedorismo no Município de Rio das Ostras, se garantindo incentivo e
remuneração aos estudantes e cidadãos em geral para o desenvolvimento de práticas
científicas, tecnológicas e empreendedoras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 955,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação nº 697 de 2022, que envie o
anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) antes do
encaminhamento das proposições definitivas, bem como agende reunião com os
Vereadores para discussão das matérias orçamentárias. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1223, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 20 - Indicação nº 684 de 2022, que seja
viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais Médicos
Cardiologista no município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
1201, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 21 - Indicação nº 760 de 2022, Que seja
realizado a operação “limpeza dos bueiros no Condomínio Santa Helena”. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1318, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 22 -
Indicação nº 566 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção
e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil
organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 957, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 23 - Indicação nº 710 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 7
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA
POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM
TODA EXTENSÃO DA RUA ANTÔNIO APICELO, localizada no Bairro São Cristóvão e, de
forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS
EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados
da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de
manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1241, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 24 - Indicação nº 758 de 2022, Que seja
realizado a operação “nivelamento das ruas do Condomínio Santa Helena”, tendo em vista
os transtornos causados em épocas de chuva. Autor: João Francisco, Número de Protocolo:
1316, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 25 - Indicação nº 790 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que nas vias públicas e calçadas, em desacordo com o que
estipula a legislação pertinente, sejam adaptadas, instalando-se a sinalização tátil de
alerta, com largura entre 25 cm e 60 cm, apresentando-se perpendicularmente ao sentido
de deslocamento, no início e término de escadas e rampas, afastada no máximo 32 cm do
ponto onde ocorre a mudança de plano. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1370,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 26 - Indicação nº 586 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho
Municipal de Usuários de Serviços Públicos, preferencialmente ocupado por membros da
sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1000, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 27 - Indicação nº 711 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS ORQUÍDEAS, localizada no BAIRRO
VERDES MARES, e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 8
TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da
vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1242, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 28
- Indicação nº 789 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que as vias
públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as
respectivas instalações de serviços mobiliários urbanos, em desacordo com o que estipula
a legislação pertinente, sejam adaptados, obedecendo-se a ordem de prioridade que vise à
maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 29 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 23 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos aos:
Diretores das Escolas Municipal de Rio das Ostras Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 731, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 30 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 44 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados
a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas funções no Serviço
Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa solucionar ou
viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre demonstrando na
prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores
desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 862, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 31
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 66 de 2022, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2022 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr.
MOISÉS DIAS por sua inestimável contribuição à sociedade riostrense, principalmente
através do labor de Pastor Evangélico, atuando sempre para garantir o exercício da
liberdade religiosa, garantindo a fé aos necessitados e auxiliando socialmente os mais
humildes. Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, o parabenizo, fazendo
questão de lhe conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 9
05 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1253, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 32 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 43 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos
serviços prestados a toda população da nossa cidade. Exercendo com maestria suas
funções no Serviço Público, por toda cidade, otimizando e buscando soluções que possa
solucionar ou viabilizar a necessidade do dia a dia do Cidadão de Bem. Sempre
demonstrando na prática, suas atitudes em prol da população Riostrense. Assim, fazendo￾se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 861, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 33 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 69 de 2022,
Andressa Weber, Luize Pessanha, Milena Miranda e Yordanka Zarkova Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1315, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 34 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 71 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: ao Sr.
GRACILIANO NUNES MARTINS Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1378, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares
- Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 35 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 70 de
2022, Clara Affonso, Júlia Rodrigues, Larisse Kelly e Maria Eduarda Viana Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 10
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; 5 - André dos Santos Braga / PSC 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 11
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
14/10/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 14/10/2022
Página 12

open original →