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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-10-18
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/10/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto
de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2022,
EMENTA:NOMINA A RUA PROJETADA 5, LOCALIZADO NO CHACARA MARILEA DE RUA
JOSÉ MOURA DA SILVA - MOURA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1406, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2022, DISPÕE
SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO
QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2022, EMENTA: “CRIA O PROGRAMA
S.O.S IDOSOS DESAPARECIDOS’ NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1407, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 384 de 2022, OBRIGA OS PAIS DE
CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU OS SEUS RESPONSÁVEIS, A APRESENTAR,
NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICO OU PRIVADO, A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O
REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 387 de 2022, EMENTA: INSTITUI O USO
DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1408, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Emenda Modificativa nº 8 de 2022, ADEQUA DISPOSITIVOS DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO DE
ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores: Bispo Rogério, Braga,
Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel,
Maurício BM, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 1411, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda Modificativa nº 9 de 2022, ADEQUA
DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº
003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores:
Maurício BM, Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Francisco, Léo Tatá, Marciel, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho, Número de
Protocolo: 1413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda Aditiva nº 12 de
2022, INCLUI DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER
EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autores: Maurício BM, Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan,
Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho,
Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda
Supressiva nº 2 de 2022, SUPRIMI DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores: Maurício BM, Bispo Rogério, Braga,
Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel,
Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 48 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a cópia integral dos processos
administrativos nos 24.565/2017, 18.956/2019, 11.011/2020, 2.735/2021 e 9.424/2021 e
seus respectivos apensos, preferencialmente por meio digital -arquivo pdf, bem como o
relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação dos
referidos processos e seus apensos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1385,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 772 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos
competentes, estabeleça nos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à
humanização do luto materno e parental e protocolos visando à formação, ao autocuidado
e à atualização dos profissionais de saúde. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1341,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 811 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO
ESTADO, UMA UNIDADE DA “CASA DO TRABALHADOR” PARA O MUNICIPIO DE RIO
DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1404, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 808 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que seja providenciado os estudos necessários e enviado a esta Casa
Legislativa, projeto de lei alterando os vencimentos do cargo de Técnico em Contabilidade
para o valor de R$ 3.784,91 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um
centavos), de modo a corresponder a 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do
Contador, bem como o percentual de reajuste, a partir de então, seja equânime entre os
cargos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1401, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 812 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, “QUE SEJA DISPONIBILIZADO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, O APLICATIVO DO BOTÃO DO PÂNICO QUE ACIONE A SECRETARIA DE
SAÚDE E A SECRETARIA DE SEGURANÇAPÚBLICA.GUARDA MUNICIPAL EM CASO DE
EMERGENCIA. JUSTIFICATIVA Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1405, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 809 de 2022, Que seja feito
uma nova creche no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de Protocolo:
1402, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 773 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos
órgãos e meios adequados, autorize a presença do acompanhante de pacientes maiores de
60 (sessenta) anos de idade quando internados em unidades de saúde pública e privadas
no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1344,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 810 de 2022,
Que seja feito uma nova creche no Bairro Cidade Praiana. Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 1403, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 807 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estenda o PROGRAMA
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CAFÉ DO TRABALHADOR e providencie um ponto de distribuição itinerante alternando
semanalmente entre os bairros. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1400, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 806 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação asfáltica, na Estrada
Humaitá, que liga o núcleo urbano de Rocha Leão à Sede do Município. Autor: Robinho,
Número de Protocolo: 1398, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 805 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a construção de Escola Pública Municipal no Bairro Cláudio
Ribeiro, ao lado da Creche Municipal Dona Lina, no terreno da prefeitura. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1396, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 804 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade
Urbana, que disponibilizem mais vans (principalmente na linha 06) no bairro Operário,
principalmente durante a noite, se garantindo o direito social ao transporte público aos
moradores do bairro em questão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1395, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 771 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos
competentes, inclua a disciplina de estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no
currículo ou extracurricular escolar, no âmbito da rede municipal de educação do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1339, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 2 - Sidnei Mattos
Filho / DC ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 6 - André dos Santos
Braga / PSC ; 7 - Rafael Pereira dos Santos / SD ; 8 - João Francisco de Souza Araújo / PV
; 9 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 10 - Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2022,
Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal. - Obs.: 2² VOTAÇÃO Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 48 de 2022, NOMINA O TEATRO MUNICIPAL POPULAR DE RIO DAS
OSTRAS E A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
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Pereira dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, Estabelece a
Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Veterinários de Quando Constatarem Indícios de
Maus Tratos aos Animais Atendidos de Comunicar o Fato à Polícia Judiciária. - Obs.: 1ª
VOTAÇÃO Autor: Marciel, Número de Protocolo: 469, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2022, ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS
DE EDUCAÇÃO FÍSICA, QUE PRESTAM SERVIÇOS COMO PERSONAL TRAINERS, O
LIVRE ACESSO ÀS ACADEMIAS DE GINÁSTICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. -
Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 978, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Dispõe sobre a
implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras providências. - Obs.: 1ª
VOTAÇÃO Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022, Institui o Programa Municipal de
Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para as Pessoas com Deficiência e dá
outras providências - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 496,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2022, INSTITUI A
“ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR” NO PERÍMETRO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E A DEFINE COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER
PÚBLICO. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 979, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2022, Nomina a Rua B, localizada no
Bairro Liberdade, de Rua Zenilton Mendes da Silva - Baiaco. - Obs.: 1ª VOTAÇÃO Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1191, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 197 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA
PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 745,
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Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2022,
NOMINA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE, COMO “RUA
ROBERTO APICELO”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1050, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022, Altera a
denominação da Comissão Permanente de Cultura para Comissão Permanente de Cultura,
Ciência, Pesquisa e Tecnologia. Autores: , Número de Protocolo: 1229, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 12 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022, Modifica o art. 108, §1º do
Regimento Interno – Resolução nº 095/2005. Autores: , Número de Protocolo: 1230, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 13 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, Altera a Redação do
Artigo 351 do Código Tributário do Município de Rio das Ostras. - Obs.: 1ª Votação. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 14 - Requerimento nº 43 de
2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Fazenda que
apresente as Certidões de Débitos Tributários (ou Negativas, se for o caso) de cada um
dos atuais permissionários do Subsistema de Transporte Público de Passageiros do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1333, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 15 - Requerimento nº 47 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe cópia de inteiro teor
do processo administrativo PMRO n°. 19.738/2022 e nº. 976/2022, incluindo os
respectivos apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo￾protocolo de toda a tramitação e dos despachos inseridos no respectivo sistema
correspondentes a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 139/2022 da Prefeitura
Municipal de Itaguaí/RJ, resultante da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 042/2022, preferencialmente, por meio digital-arquivo pdf. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1380, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 16 - Indicação
nº 698 de 2022, que instale pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana do
Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1224, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 17 - Indicação nº 712 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA TRAVESSA 2, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA
A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA
RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os
problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na
referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1243, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 18 - Indicação nº 587 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um “Disque Denúncia”, para denunciar pessoas
que estejam utilizando linha chilena, cerol e afins, bem como, seja aprimorada a
fiscalização nesse sentido. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 19 -
Indicação nº 801 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que coloque equipe de
Guardas Municipais entre o bairro Âncora e a Zen na Rodovia Amaral Peixoto, para
auxiliar na melhoria do fluxo do trânsito e veículos em horários de pico no município de
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Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1391, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 20 -
Indicação nº 798 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a
realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a
drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua das Trombetas, situada
no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 1388, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 21 - Indicação nº 794 de 2022,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA A CRIAÇÃO DE BICICLETÁRIO COMUNITÁRIO, a fim
de atender as solicitações dos moradores que utilizam a bicicleta como principal meio de
transporte. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1379, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 22 -
Indicação nº 713 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DAS PAPOULAS, localizada
no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O
NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a
poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas
enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1244, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 23 - Indicação
nº 588 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, por meio de instrumento próprio, estabeleça normatização para
implementação do Governo Digital, incorporando os comandos da Lei Federal n°
14.129/2021, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1002, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
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Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 24 - Indicação nº 685 de 2022,
que seja viabilizado, junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de contratação de mais
Médicos Neurologistas no município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 1202, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 25 - Indicação nº 714 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA
POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA
EXTENSÃO DA RUA DAS ACÁCIAS, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM
TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da
rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de
manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1245, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 26 - Indicação nº 589 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as
providências cabíveis no sentido de promover campanhas periódicas de conscientização
dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de
empinar papagaios, pipas e similares. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1003, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 27 - Indicação nº 791 de 2022, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um Destacamento de Policiamento
Ostensivo – DPO, para Cantagalo. JUSTIFICATIVA É uma reivindicação justa e necessária
por se tratar Cantagalo muito distante do Centro da Cidade de Rio das Ostras, portanto
beneficiando muito àquela localidade, trazendo assim, maior segurança e satisfação com
tal atendimento. Maiores informação em plenário. Sala das Sessões, 04 Outubro de 2020.
Robson Carlos de Oliveira Gomes Vereador-autor Autor: Robinho, Número de Protocolo:
1371, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 28 - Indicação nº 733 de 2022, que seja realizado,
junto a Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, a reforma
da Ponte de Madeira do Bairro Boca da Barra. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
1273, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 29 - Indicação nº 699 de 2022, que institua o Projeto
Varal Solidário, programa de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de
vulnerabilidade social, nos termos do Anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 1225, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 30 - Indicação nº 715 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE
CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA SEM NOME 1, localizada no BAIRRO VERDES
MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM
DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em
ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a
falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1246, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 31 - Indicação nº 590 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as
providências necessárias a fim de promover atividades artísticas e culturais para pessoas
com deficiência, em formas de inclusão, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 32 - Indicação
nº 782 de 2022, que desenvolva os estudos necessários para a implantação de uma
Faculdade Municipal em Rio das Ostras Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1361,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
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Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 33 - Indicação nº 716 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO
DA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM
TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da
rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de
manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1247, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 34 - Indicação nº 591 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que exija das
empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, internet banda larga e demais
serviços delegados, melhoria na qualidade e na amplitude na cobertura do sinal em todos
os bairros do Município de Rio das Ostras, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 35 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 46 de 2022, Equipe do Centro de Saúde da Extensão do
Bosque Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 943, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 36 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 56 de 2022, Nossos mais
sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da nossa cidade,
combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a
criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras. Em especial,
pela prisão do enfermeiro, suspeito de furtar medicamentos do Hospital Municipal de Rio
das Ostras. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 1118, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
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Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 2 - Sidnei Mattos
Filho / DC ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - André dos Santos Braga /
PSC 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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