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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2022-10-19
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/10/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 19/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rodrigo Jorge Barros / Imprevisto de última
hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2022,
ALTERA A LEI Nº. 2610/2021 - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE
2022/2025 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 de 2022, ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.600.000,00. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 388 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM FORMATOS COMO
BRAILE, ÀUDIO -LIVROS E OUTROS MEIOS, VISANDO MAIOR INCLUSÃO. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 1409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 389 de 2022, EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES
EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM
LOCAIS QUE HAJA CONSUMO DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Veto Total nº 37 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 298/2022, de Autoria do
Vereador Ulderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de aprovação em dois turnos, nos
dias 30 de agosto e 27 de setembro do corrente ano, que "DISPÕE SOBRE
ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA ESCLEROSE
LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E PELA SÍNDROME DE
FIBROMIALGIA". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Veto Parcial nº 36 de 2022, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº
147/2022, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo de aprovação em
dois turnos nos dias 10 de agosto e 27 de setembro do corrente ano, que "Institui o dia"dia
municipal do agente comunitário de saúde", criando, ainda, obrigatoriedade de atuação
para órgãos do Poder Executivo, de divulgação e realização de eventos comemorativos".
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 49 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal e a Ilma. Sr.ª Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que,
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dentro do prazo regimental, ENCAMINHE RELATÓRIO CRONOLÓGICO DOS
CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS, A
PARTIR DO ANO DE 2018, COM A INDICAÇÃO DISCRIMINADA DAS VERBAS
TRANSFERIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES QUANTO AO APOIO CONCEDIDO PELO
PODER EXECUTIVO, BEM COMO O RELATÓRIO DA(s) TRANSFERÊNCIA(s) DOS
RECURSOS PREVISTOS NAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS CONSTANTES
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2022 - LEI Nº. 2.612/2021 EM FAVOR DA
RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de
Assistência Social- SEMAS que forneça demais informações, documentos e cópia do(s)
processo(s) administrativo(s) em trâmite(s) na P.M.R.O. que tenham por objeto as emendas
orçamentárias impositivas constantes na Lei Orçamentária Anual – exercício 2022 - Lei
Municipal nº. 2.612/2021, em favor da respectiva associação. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº
50 de 2022, Os Vereadores que ora subscrevem, componentes da Comissão dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, CONVOCAM as Auxiliares Educacionais da Escola Municipal Nadir da
Silva Salvador, abaixo listadas para que compareçam à Câmara Municipal de Rio das
Ostras, cada uma no dia e horário indicado, a fim de que prestem esclarecimentos a
respeito do processo n°1279/2022 protocolado nesta casa legislativa. Autores: Léo Tatá,
Braga, Hespanhol, Número de Protocolo: 1420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Indicação nº 774 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que, através da autarquia denominada Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
(SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais como, por exemplo, lodos, que se
proliferam naturalmente ao redor das Estações de Tratamento de Água (ETA’s) instaladas
e em funcionamento no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 775 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios
adequados, institua o Programa “Família na Escola”, no âmbito do Município de Rio das
Ostras, com o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado através da integração
entre família e escola por meio da realização de atividades e eventos no espaço escolar,
ressaltando a importância da participação familiar nas atividades acadêmicas, na
formação moral, ética e pessoal dos indivíduos. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 813 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação da “Creche do Idoso” no município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 13 - Indicação nº 776 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a ação cultural
denominada “O Jovem Poeta” como já existe em vários outros entes federados. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 72 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
José Carlos Rangel Carvalho (Dinho) Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1419, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 73 de
2022, Sr Diego Balduci . A Torcida Organizada Vascostras é a primeira torcida organizada
de nossa cidade, fundada no ano de 1999 por Luiz Gustavo Moreira Porto mais conhecido
como Guto e Lozandres Antônio dos Santos Braga. Através da torcida, o nome da nossa
cidade foi projetado em cenário nacional nos anos de 1999, 2000 e 2001, através de
transmissões de jogos do Vasco na televisão, onde aparecia a enorme faixa com o slogan “
A Primeira Torcida Organizada de Rio das Ostras” despertando na época, o
reconhecimento do poder público. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1422, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 74 de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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2022, Sr Felipe Porto. A Torcida Organizada Vascostras é a primeira torcida organizada de
nossa cidade, fundada no ano de 1999 por Luiz Gustavo Moreira Porto mais conhecido
como Guto e Lozandres Antônio dos Santos Braga. Através da torcida, o nome da nossa
cidade foi projetado em cenário nacional nos anos de 1999, 2000 e 2001, através de
transmissões de jogos do Vasco na televisão, onde aparecia a enorme faixa com o slogan “
A Primeira Torcida Organizada de Rio das Ostras” despertando na época, o
reconhecimento do poder público. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1423, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de
2022, NOMINA O TEATRO MUNICIPAL POPULAR DE RIO DAS OSTRAS E A BIBLIOTECA
PÚBLICA MUNICIPAL. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2022, Altera
a Lei Municipal nº. 2190, de 25 de janeiro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A GESTÃO
DEMOCRÁTICA E ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS
UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RIO DAS OSTRAS”. -
Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, Estabelece a Obrigatoriedade dos
Estabelecimentos Veterinários de Quando Constatarem Indícios de Maus Tratos aos
Animais Atendidos de Comunicar o Fato à Polícia Judiciária. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 469, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, Dispõe
sobre a implantação do Programa "Escola Sustentável" e dá outras providências. - Obs.: 2ª
VOTAÇÃO Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 197 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA
PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 745, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022,
Institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para as
Pessoas com Deficiência e dá outras providências - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 496, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2022,
INSTITUI A “ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR” NO PERÍMETRO DAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E A DEFINE COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE
ESPECIAL DO PODER PÚBLICO. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2022, Nomina a Rua B,
localizada no Bairro Liberdade, de Rua Zenilton Mendes da Silva - Baiaco. - Obs.: 2ª
VOTAÇÃO Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1191, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Projeto de
Lei Ordinária nº 285 de 2022, NOMINA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO
NOVA CIDADE, COMO “RUA ROBERTO APICELO”. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1050, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2022, Altera a Redação do Artigo 351 do Código Tributário do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 14 - Requerimento nº 48 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a cópia integral
dos processos administrativos nos 24.565/2017, 18.956/2019, 11.011/2020, 2.735/2021 e
9.424/2021 e seus respectivos apensos, preferencialmente por meio digital -arquivo pdf,
bem como o relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo-protocolo de toda a
tramitação dos referidos processos e seus apensos. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1385, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 772 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos competentes, estabeleça
nos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à humanização do luto
materno e parental e protocolos visando à formação, ao autocuidado e à atualização dos
profissionais de saúde. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1341, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 16 - Indicação nº 811 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, UMA
UNIDADE DA “CASA DO TRABALHADOR” PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1404, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 808 de
2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado os estudos
necessários e enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei alterando os vencimentos do
cargo de Técnico em Contabilidade para o valor de R$ 3.784,91 (três mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), de modo a corresponder a 80% (oitenta
por cento) dos vencimentos do Contador, bem como o percentual de reajuste, a partir de
então, seja equânime entre os cargos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1401,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 18 - Indicação nº 812 de
2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, “QUE SEJA DISPONIBILIZADO AOS
IDOSOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O APLICATIVO DO BOTÃO DO PÂNICO
QUE ACIONE A SECRETARIA DE SAÚDE E A SECRETARIA DE
SEGURANÇAPÚBLICA.GUARDA MUNICIPAL EM CASO DE EMERGENCIA.
JUSTIFICATIVA Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1405, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação
nº 809 de 2022, Que seja feito uma nova creche no Bairro Nova Cidade. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1402, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 20 - Indicação nº 773 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos e meios adequados, autorize a presença do
acompanhante de pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade quando internados em
unidades de saúde pública e privadas no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1344, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 21 - Indicação nº 810 de 2022, Que seja feito uma nova creche no Bairro
Cidade Praiana. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1403, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 22 - Indicação nº 807 de 2022, INDICA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estenda o PROGRAMA CAFÉ DO
TRABALHADOR e providencie um ponto de distribuição itinerante alternando
semanalmente entre os bairros. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1400, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 23 - Indicação nº 806 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação asfáltica, na
Estrada Humaitá, que liga o núcleo urbano de Rocha Leão à Sede do Município. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 1398, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 24 - Indicação nº 805 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita a construção de Escola Pública Municipal no Bairro
Cláudio Ribeiro, ao lado da Creche Municipal Dona Lina, no terreno da prefeitura. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 1396, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 25 - Indicação nº 804 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao
Secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, que
disponibilizem mais vans (principalmente na linha 06) no bairro Operário, principalmente
durante a noite, se garantindo o direito social ao transporte público aos moradores do
bairro em questão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1395, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 26 - Indicação nº 771 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos
competentes, inclua a disciplina de estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no
currículo ou extracurricular escolar, no âmbito da rede municipal de educação do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1339, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 27 - Requerimento nº 50 de 2022, Os
Vereadores que ora subscrevem, componentes da Comissão dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, CONVOCAM as Auxiliares Educacionais da Escola Municipal Nadir da Silva
Salvador, abaixo listadas para que compareçam à Câmara Municipal de Rio das Ostras,
cada uma no dia e horário indicado, a fim de que prestem esclarecimentos a respeito do
processo n°1279/2022 protocolado nesta casa legislativa. Autores: Léo Tatá, Braga,
Hespanhol, Número de Protocolo: 1420, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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