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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2022-10-25
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 25/10/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022,
Ementa: Altera a redação do inciso VII, do art. 19, da Lei Municipal nº. 1.962, de 27 de
janeiro de 2017 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2022, EMENTA:NOMINA A RUA
PROJETADA 5, LOCALIZADO NO CHACARA MARILEA DE RUA JOSÉ MOURA DA SILVA -
MOURA. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Veto Total nº 38 de 2022, Veto Total 038/2022 - Ao Projeto de Lei nº. 111/2022.
Ementa: Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Rio das Ostras. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 54 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca - SEMAP que, dentro do prazo regimental, ENCAMINHE RELATÓRIO
CRONOLÓGICO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM À ASSOCIAÇÃO PROTETORA
DOS ANIMAIS DE RIO DAS OSTRAS – ADOTE RIO DAS OSTRAS - CNPJ
03.563.742-0001-13, a partir do ano de 2018, com a indicação discriminada das verbas
transferidas e demais informações quanto ao apoio concedido pelo poder executivo, bem
como o RELATÓRIO DA(s) TRANSFERÊNCIA(s) DO RECURSO PREVISTO NA EMENDA
ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA COLETIVA CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– EXERCÍCIO 2022 - LEI Nº. 2.612/2021 EM FAVOR DA RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO.
Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca -
SEMAP que forneça demais informações, documentos e cópia do(s) processo(s)
administrativo(s) em trâmite(s) na P.M.R.O. que tenham por objeto as emendas
orçamentárias impositivas em favor da respectiva associação. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
53 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do
Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA que, dentro do prazo
regimental, INFORME as medidas adotadas para AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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DE REABILITAÇÃO DE ROCHA LEÃO, bem como encaminhe o relatório discriminado dos
processos administrativos pertinentes, preferencialmente, por meio digital em arquivo pdf.
Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde -SEMUSA que forneça demais
informações, documentos e cópia do(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite(s) na
P.M.R.O. que tenham por objetivo aprimorar o CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ROCHA
LEÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1442, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 52 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde -
SEMUSA que, dentro do prazo regimental, INFORME as medidas adotadas para
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO PARQUE ZABULÃO, bem
como encaminhe o relatório discriminado dos processos administrativos pertinentes,
preferencialmente, por meio digital em arquivo pdf. Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Saúde -SEMUSA que forneça demais informações, documentos e cópia do(s)
processo(s) administrativo(s) em trâmite(s) na P.M.R.O. que tenham por objetivo aprimorar
o CENTRO DE REABILITAÇÃO DO PARQUE ZABULÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 51 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA que, dentro do prazo regimental,
INFORME O INVESTIMENTO E APLICAÇÃO de, no mínimo, R$ 237.155,38 (duzentos e
trinta e sete mil, cento e cinquenta e cinco mil, e trinta e oito centavos), no PROGRAMA
DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL, bem como encaminhe o relatório
discriminado dos novos equipamentos e materiais permanentes adquiridos para o
respectivo programa, com a cópia dos processos administrativos pertinentes ao certame
licitatório para a compra, preferencialmente, preferencialmente, por meio digital em
arquivo pdf. Requer, ainda, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde -SEMUSA que
forneça demais informações, documentos e cópia do(s) processo(s) administrativo(s) em
trâmite(s) na P.M.R.O. que tenham por objetivo atender o PROGRAMA DE FISIOTERAPIA
RESPIRATÓRIA AMBULATORIAL, especialmente, para tratamento das sequelas dos
pacientes que tiveram Covid-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1440, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 814 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal, QUE POSSA SER INSTITUIDO O PROGRAMA “JOVEM
APRENDIZ ASSESSOR” DO PODER LEGISLATIVO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 777
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
regulamente, através do órgão e de ato normativo adequado, o uso de bicicletas elétricas
e/ou motorizadas e promova campanhas de conscientização no trânsito no Município de
Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 815 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita a retirada e revitalização de três quebras – molas na Rua Eduardo pio duarte
silva n°690 (Esquina com a rua Alaíde Jorge da Conceição) – TERRA FIRME. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
818 de 2022, Que seja feita a instalação de um corrimão na escada e melhorias no trecho
de acesso ao CRAS, Emater-Rio, Correios e Sala de apoio ao produtor, no distrito de
Cantagalo em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1445, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 816 de 2022, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE
CONCEDER UM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40 % PARA TODOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 1438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
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745 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que realize a repintura e sinalização de toda a faixa de ciclovias, em ambos os
lados, que se estende pelo perímetro urbano da Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
817 de 2022, A Construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade,
na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas Km 6, próximo a Escola Municipal Trindade,
no distrito de Cantagalo em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1444,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 823 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de informação sobre os medicamentos que são
distribuídos gratuitamente à população pela Farmácia Municipal. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
824 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova curso de capacitação e
orientação sobre primeiros socorros aos servidores que trabalham nas creches do
Município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1458, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 75 de 2022, Exmo. O Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Luiz Felipe
Mascarenhas da Casta Autor: Braga, Número de Protocolo: 1424, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 85 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RONALDO PEREIRA DA SILVA Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 76 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Nathan Candido Viana Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 88 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
André Gustavo Silva Guimarães de Barros ( André Pássaro) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 77 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor; Emanuel dos Santos Vasconcelos de Paulo Autor:
Braga, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; 3 - Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC
; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 33 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 079/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com
carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 29 de junho e 16 de agosto do corrente
ano, que "Estabelece penalidades Administrativas às Pessoas Físicas ou Jurídicas e
Agentes Públicos que discriminem as Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
no âmbito do Município de Rio das Ostras". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos -
Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 73 de 2022, Dispõe sobre o reconhecimento da Roda de Choro - CHORO
DA MARIA, como genuína expressão e Patrimônio Imaterial da Cultura local. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de
2022, Dispõe sobre o reconhecimento e Instituição do Cantinho do DOMINÓ, como local
de genuína expressão e Patrimônio Imaterial Cultural. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022, Dispõe sobre o reconhecimento e
Instituição do Projeto Soul da Casa, como local de genuína expressão e Patrimônio
Imaterial da Cultura local. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira
dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 184 de 2022, Dispõe sobre o “Estabelecimento Amigo do Bariátrico” em restaurantes
e similares para a concessão de desconto às pessoas que realizaram a Gastroplastia e dá
outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 680, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022, DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 746, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de
2022, Altera a Redação do Artigo 351 do Código Tributário do Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 9 - Emenda Supressiva nº 2 de 2022, SUPRIME
DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº
003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores:
Maurício BM, Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João
Francisco, Léo Tatá, Marciel, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho, Número de
Protocolo: 1412, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 10 -
Emenda Modificativa nº 8 de 2022, ADEQUA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores: Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto,
Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Maurício BM, Neizinho,
Rafael da Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 11 - Emenda Modificativa nº 9 de 2022, ADEQUA DISPOSITIVOS
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO
DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores: Maurício BM, Bispo
Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá,
Marciel, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 1413, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 12 - Emenda Aditiva nº 12 de 2022,
INCLUI DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Nº 003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autores: Maurício BM, Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan,
Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho,
Número de Protocolo: 1414, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 13 -
Requerimento nº 49 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal e a Ilma. Sr.ª Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que,
dentro do prazo regimental, ENCAMINHE RELATÓRIO CRONOLÓGICO DOS
CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS, A
PARTIR DO ANO DE 2018, COM A INDICAÇÃO DISCRIMINADA DAS VERBAS
TRANSFERIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES QUANTO AO APOIO CONCEDIDO PELO
PODER EXECUTIVO, BEM COMO O RELATÓRIO DA(s) TRANSFERÊNCIA(s) DOS
RECURSOS PREVISTOS NAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS CONSTANTES
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2022 - LEI Nº. 2.612/2021 EM FAVOR DA
RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de
Assistência Social- SEMAS que forneça demais informações, documentos e cópia do(s)
processo(s) administrativo(s) em trâmite(s) na P.M.R.O. que tenham por objeto as emendas
orçamentárias impositivas constantes na Lei Orçamentária Anual – exercício 2022 - Lei
Municipal nº. 2.612/2021, em favor da respectiva associação. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1394, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 14 - Requerimento
nº 45 de 2022, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que esclareça, inclusive através de prova documental, se há o efetivo
cumprimento, por si e por suas Secretarias, Secretários e servidores, da Lei Municipal n°
2.727/2022 em sua integralidade, especialmente no que se refere ao fornecimento de
Certidões Negativas de Débitos, tanto no que se refere ao ISS quanto no que se refere à
cobrança de taxa de fiscalização e vistoria de 2017 até a presente data, expondo ainda se
a atuação da Administração Pública leva em consideração às previsões legais quanto à
aplicação da Lei Municipal n° 1.451/2010 e da Lei Municipal n° 2.076/2018 aos atuais
permissionários do serviço de transporte público de passageiros no âmbito municipal. Sala
das Sessões, 24 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 15 - Indicação nº 605 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através de convênio ou instrumento similar junto ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Estado do Rio de Janeiro, implemente o Programa Patrulha Rural no âmbito do Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 16 - Indicação nº 778 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA A REFORMA DA PASSARELA SALLES FERREIRA,
BAIRRO BOCA DA BARRA, A FIM DE ATENDER A SOLICITAÇÃO DE MORADORES QUE
RECLAMAM DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE ATENÇÃO DA PREFEITURA DE RIO
DAS OSTRAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDOS NO BAIRRO BOCA
DA BARRA. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 17 - Indicação nº 686 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, de lei específica, elabore o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimento próprio dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias individualmente, encaminhando o ato normativo para
regular tramitação e posterior promulgação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1206,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 18 - Indicação nº 813 de 2022, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação da “Creche do Idoso” no município de Rio das
Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1421, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação nº 717 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultora e Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda
das árvores próximas ao Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em Boca da Barra, e
daquelas plantadas nos entornos da Praia do Cemitério diante a infestação de cupim
denunciada pelos munícipes nas redes sociais. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1248, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 20 -
Indicação nº 692 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova, urgentemente, a instalação de uma Caixa D’Água
Comunitária em local estratégico próximo à Rua Benedito Barroso no Bairro Nova Cidade,
a fim de garantir de forma mais efetiva o fornecimento de água aos moradores da
localidade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 21 - Indicação nº 718 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO TAXI.RIO CIDADES,
desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa Municipal de Informática vinculada à Secretaria
Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, no Município de Rio das Ostras.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1249, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora ; 22 - Indicação nº 726 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
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Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação do “Serviço de Inspeção Municipal
– SIM” que consiste na regularização da produção rural de origem animal e vegetal em
âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 23 - Indicação nº 810 de 2022, Que seja feito uma nova creche no
Bairro Cidade Praiana. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1403, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 24 - Indicação nº 807 de 2022, INDICA
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que estenda o PROGRAMA CAFÉ DO
TRABALHADOR e providencie um ponto de distribuição itinerante alternando
semanalmente entre os bairros. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1400, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 25 -
Indicação nº 727 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize
inspeções rigorosas nos equipamentos dos Parques de Diversões e Similares se instalem
na cidade, provisória ou peremptoriamente, contando para isso com uma comissão
composta por engenheiros civis, mecânicos, eletricistas e defesa civil, exigindo
apresentação de laudos do Corpo de Bombeiros bem como demais documentação cabível e
que na sua inspeção in loco, tenha poderes para interditar equipamentos que estejam
desgastados e fora dos padrões de segurança, garantindo assim a segurança dos cidadãos
durante a utilização. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 26 - Indicação nº 808 de 2022, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja providenciado os estudos necessários e enviado a esta Casa
Legislativa, projeto de lei alterando os vencimentos do cargo de Técnico em Contabilidade
para o valor de R$ 3.784,91 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um
centavos), de modo a corresponder a 80% (oitenta por cento) dos vencimentos do
Contador, bem como o percentual de reajuste, a partir de então, seja equânime entre os
cargos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1401, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 27 - Indicação nº 809 de 2022, Que seja
feito uma nova creche no Bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 1402, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 74 de 2022, Sr Felipe
Porto. A Torcida Organizada Vascostras é a primeira torcida organizada de nossa cidade,
fundada no ano de 1999 por Luiz Gustavo Moreira Porto mais conhecido como Guto e
Lozandres Antônio dos Santos Braga. Através da torcida, o nome da nossa cidade foi
projetado em cenário nacional nos anos de 1999, 2000 e 2001, através de transmissões de
jogos do Vasco na televisão, onde aparecia a enorme faixa com o slogan “ A Primeira
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Torcida Organizada de Rio das Ostras” despertando na época, o reconhecimento do poder
público. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 72 de
2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: José Carlos Rangel Carvalho (Dinho) Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 1419, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 73 de 2022, Sr Diego
Balduci . A Torcida Organizada Vascostras é a primeira torcida organizada de nossa
cidade, fundada no ano de 1999 por Luiz Gustavo Moreira Porto mais conhecido como
Guto e Lozandres Antônio dos Santos Braga. Através da torcida, o nome da nossa cidade
foi projetado em cenário nacional nos anos de 1999, 2000 e 2001, através de transmissões
de jogos do Vasco na televisão, onde aparecia a enorme faixa com o slogan “ A Primeira
Torcida Organizada de Rio das Ostras” despertando na época, o reconhecimento do poder
público. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 31 - Indicação nº 719 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda ISENÇÃO do ISSQN aos
taxistas idosos respeitando os precitos do Estatuto do Idoso, bem como reconheça, de
ofício, a REMISSÃO do ISSQN para os aqueles, acima de 65 anos, lançados após a
vigência da Lei Municipal nº. 2.000/2017, publicada na Edição nº. 855, do Jornal Oficial,
de 12 de maio de 2017. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 
Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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