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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-10-26
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/10/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2022, TORNA
OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ONDE HAJA
INDICATIVO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDOS PELAS REDES
PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1460, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2022,
NOMINA A RUA TRÊS MARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CIDADE , DE RUA
Manoel Paulo dos Santos – Bililiu. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo:
1447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de
2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES
DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 1462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 393 de 2022, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A
ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTAS. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
396 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO IDOSO NOS HOSPITAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1461,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2022,
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS
CONTENHAM A RECOMENDAÇÃO: “NÃO JOGAR ESTE IMPRESSO EM VIA PÚBLICA”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1450, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2022, CRIA O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 1459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022, FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE
CIDADÃO RIOSTRENSE, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA
COMUNIDADE, AOS SENHORES: Autores: Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto,
Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Maurício BM, Neizinho,
Rafael da Autoescola, Robinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 5 de 2022, FICA CONCEDIDO TÍTULO DE MÉRITO
MUNICIPAL. Autores: Maurício BM, Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão,
Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Neizinho, Rafael da Autoescola,
Robinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 819 de 2022, Que
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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seja feita a Troca das manilhas e seja feita as caixas de Passagem , Rua Santa Mônica
,Rua 3 Marias ,Rua 7 de Setembro ,Rua Manuel Pedro Freire ,Bairro Nova cidade ,Rio das
Ostras Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1446, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 827 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, A ADEQUAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE
CONTRATOS DEVIDA AO SERVIDOR PÚBLICO prevista no art. 54, do regime jurídico dos
servidores públicos do Município de Rio das Ostras - lei complementar nº. 066/2019,
indicando a redação abaixo com o objetivo de valorizar a fiscalização e/ou gestão dos
contratos administrativos designada aos servidores públicos. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
820 de 2022, Que seja feita a reforma do deck beira rio, no Bairro ilha, acrescentando a
Iluminação Pública no local, muito aguardado pelos Moradores e Usuários. Autor: Rafael
da Autoescola, Número de Protocolo: 1448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 826 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O
AUMENTO DO QUANTITATIVO DE NOVOS ÔNIBUS ESCOLARES PARA ATENDER OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE NOVOS
ITINERÁRIOS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 821 de 2022, Que seja feita a Instalação de
ondulação transversal (Quebra – Molas) nas Ruas Campo de Garoupa e Rua Campo de
Roncador , No bairro Atlântico , com forma imperativa de reduzir a velocidade , tendo em
vista o alto índice de acidentes . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1449,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 825 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A REVISÃO DOS HORÁRIOS E O
AUMENTO DA QUANTIDADE DE LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER
OS MORADORES DO BAIRRO JARDIM MARILEA. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 822 de 2022,
A Construção de um “guarda-corpo” na Rodovia Amaral Peixoto em frente ao
supermercado Gran Machê no bairro Nova Esperança. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 78 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Aneliza da Silva Garcia Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 80 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Lívia Soares Ribeiro Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 87 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos ao: RUBRO NEGROS
DO OPERÁRIO Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1454, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 79 de 2022,
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Samira
Pereira de Freitas Autor: Braga, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 86 de 2022, Moção de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Congratulações e Aplausos as: AS FLORROSEIRAS Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 1453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - André dos
Santos Braga / PSC ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - João Francisco de
Souza Araújo / PV ; 5 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB ; 6 - Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 8 - Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; 9 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 35 de 2022, Veto totalmente o Projeto de
Lei nº 071/2022, de Autoria do Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nacimento, com
carimbo de aprovação em dois turnos, nos dias 16 de junho e 31 de agosto do corrente
ano, que "Torna obrigátório aos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, situados
no Município de Rio das Ostras o fornecimento de diplomas e certificados em braile, além
dos diplomas e certificados escritos, aos alunos com deficiência visual, como documentos
comprabatórios de conclusão de curso". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não
; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos -
Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 73 de 2022, Dispõe sobre o reconhecimento da Roda de Choro - CHORO
DA MARIA, como genuína expressão e Patrimônio Imaterial da Cultura local. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022,
Dispõe sobre o reconhecimento e Instituição do Cantinho do DOMINÓ, como local de
genuína expressão e Patrimônio Imaterial Cultural. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não
Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022, Dispõe sobre o reconhecimento
e Instituição do Projeto Soul da Casa, como local de genuína expressão e Patrimônio
Imaterial da Cultura local. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, Altera a Redação do Artigo 351 do Código
Tributário do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 294,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 198 de 2022, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO
FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 746, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, Estabelece a Obrigatoriedade
dos Estabelecimentos Veterinários de Quando Constatarem Indícios de Maus Tratos aos
Animais Atendidos de Comunicar o Fato à Polícia Judiciária. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 469, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Emenda Supressiva nº 2 de 2022, SUPRIME DISPOSITIVOS
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO
DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores: Maurício BM, Bispo
Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá,
Marciel, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 1412, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não
Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Emenda
Modificativa nº 8 de 2022, ADEQUA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores: Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto,
Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Maurício BM, Neizinho,
Rafael da Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
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Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 10 - Emenda Modificativa nº 9 de 2022, ADEQUA
DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº
003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autores:
Maurício BM, Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João
Francisco, Léo Tatá, Marciel, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho, Número de
Protocolo: 1413, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não
Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11 - Emenda
Aditiva nº 12 de 2022, INCLUI DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autores: Maurício BM, Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto,
Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Neizinho, Rafael da
Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Requerimento nº 45 de 2022, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER, ao Chefe do Poder Executivo Municipal que esclareça, inclusive através de
prova documental, se há o efetivo cumprimento, por si e por suas Secretarias, Secretários
e servidores, da Lei Municipal n° 2.727/2022 em sua integralidade, especialmente no que
se refere ao fornecimento de Certidões Negativas de Débitos, tanto no que se refere ao
ISS quanto no que se refere à cobrança de taxa de fiscalização e vistoria de 2017 até a
presente data, expondo ainda se a atuação da Administração Pública leva em consideração
às previsões legais quanto à aplicação da Lei Municipal n° 1.451/2010 e da Lei Municipal
n° 2.076/2018 aos atuais permissionários do serviço de transporte público de passageiros
no âmbito municipal. Sala das Sessões, 24 de setembro de 2022. Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 13 -
Requerimento nº 49 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal e a Ilma. Sr.ª Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que,
dentro do prazo regimental, ENCAMINHE RELATÓRIO CRONOLÓGICO DOS
CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS, A
PARTIR DO ANO DE 2018, COM A INDICAÇÃO DISCRIMINADA DAS VERBAS
TRANSFERIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES QUANTO AO APOIO CONCEDIDO PELO
PODER EXECUTIVO, BEM COMO O RELATÓRIO DA(s) TRANSFERÊNCIA(s) DOS
RECURSOS PREVISTOS NAS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS CONSTANTES
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2022 - LEI Nº. 2.612/2021 EM FAVOR DA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de
Assistência Social- SEMAS que forneça demais informações, documentos e cópia do(s)
processo(s) administrativo(s) em trâmite(s) na P.M.R.O. que tenham por objeto as emendas
orçamentárias impositivas constantes na Lei Orçamentária Anual – exercício 2022 - Lei
Municipal nº. 2.612/2021, em favor da respectiva associação. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1394, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão
; 14 - Indicação nº 727 de 2022, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
realize inspeções rigorosas nos equipamentos dos Parques de Diversões e Similares se
instalem na cidade, provisória ou peremptoriamente, contando para isso com uma
comissão composta por engenheiros civis, mecânicos, eletricistas e defesa civil, exigindo
apresentação de laudos do Corpo de Bombeiros bem como demais documentação cabível e
que na sua inspeção in loco, tenha poderes para interditar equipamentos que estejam
desgastados e fora dos padrões de segurança, garantindo assim a segurança dos cidadãos
durante a utilização. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 810 de 2022,
Que seja feito uma nova creche no Bairro Cidade Praiana. Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 1403, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 605 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através de convênio ou instrumento
similar junto ao Estado do Rio de Janeiro, implemente o Programa Patrulha Rural no
âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1044, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação
nº 778 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A
REFORMA DA PASSARELA SALLES FERREIRA, BAIRRO BOCA DA BARRA, A FIM DE
ATENDER A SOLICITAÇÃO DE MORADORES QUE RECLAMAM DO ABANDONO,
DESCASO E FALTA DE ATENÇÃO DA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS NA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PROVIDOS NO BAIRRO BOCA DA BARRA. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
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Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação nº 823 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a
disponibilização de informação sobre os medicamentos que são distribuídos gratuitamente
à população pela Farmácia Municipal. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1457,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação
nº 719 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que conceda ISENÇÃO do ISSQN aos taxistas idosos respeitando os precitos do
Estatuto do Idoso, bem como reconheça, de ofício, a REMISSÃO do ISSQN para os
aqueles, acima de 65 anos, lançados após a vigência da Lei Municipal nº. 2.000/2017,
publicada na Edição nº. 855, do Jornal Oficial, de 12 de maio de 2017. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 20 - Indicação nº 686 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, de lei específica, elabore o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimento próprio dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias individualmente, encaminhando o ato normativo para
regular tramitação e posterior promulgação. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1206,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 21 - Indicação
nº 817 de 2022, A Construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de
velocidade, na Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas Km 6, próximo a Escola
Municipal Trindade, no distrito de Cantagalo em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número
de Protocolo: 1444, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 22 - Indicação nº 806 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
feito a pavimentação asfáltica, na Estrada Humaitá, que liga o núcleo urbano de Rocha
Leão à Sede do Município. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1398, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
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Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 23 - Indicação
nº 717 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultora e
Pesca - SEMAP, realize o tratamento e a poda das árvores próximas ao Cemitério Nossa
Senhora da Conceição, em Boca da Barra, e daquelas plantadas nos entornos da Praia do
Cemitério diante a infestação de cupim denunciada pelos munícipes nas redes sociais.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1248, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 24 - Indicação nº 692 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova,
urgentemente, a instalação de uma Caixa D’Água Comunitária em local estratégico
próximo à Rua Benedito Barroso no Bairro Nova Cidade, a fim de garantir de forma mais
efetiva o fornecimento de água aos moradores da localidade. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1215, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 25 - Indicação nº 718 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO APLICATIVO TAXI.RIO CIDADES,
desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa Municipal de Informática vinculada à Secretaria
Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, no Município de Rio das Ostras.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1249, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora -
Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 26 - Indicação nº 726 de 2022,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação do “Serviço de
Inspeção Municipal – SIM” que consiste na regularização da produção rural de origem
animal e vegetal em âmbito municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1264, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan
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Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 27 - Indicação
nº 818 de 2022, Que seja feita a instalação de um corrimão na escada e melhorias no
trecho de acesso ao CRAS, Emater-Rio, Correios e Sala de apoio ao produtor, no distrito de
Cantagalo em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1445, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes
da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 28 - Indicação nº 824 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova curso de capacitação e orientação sobre
primeiros socorros aos servidores que trabalham nas creches do Município. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1458, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 29 - Indicação nº 815 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a retirada e revitalização de três quebras – molas na Rua
Eduardo pio duarte silva n°690 (Esquina com a rua Alaíde Jorge da Conceição) – TERRA
FIRME. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1437, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 30 - Indicação nº 814 de 2022, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, QUE POSSA SER INSTITUIDO O
PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ ASSESSOR” DO PODER LEGISLATIVO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
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Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Rafael Pereira dos
Santos / SD ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 4 - André dos Santos Braga / PSC ; 5 -
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD 
Considerações Finais: Ata Eletônica lavrada pela Chefe do Serviço de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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