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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2022-11-09
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Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/11/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 09/11/2022 - 16:30 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de
última hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 57 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe cópia de inteiro teor
do processo administrativo PMRO n°. 36.991/2021, incluindo os respectivos apensos, bem
como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação e
dos despachos inseridos no respectivo sistema correspondentes a Adesão da Ata de
Registro de Preços nº 229/2021 da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis/RJ, para
aquisição de tablet educacional, para atendimento de alunos da pré-escola, do 1º ao 5º
ano, do 6º ao 9º, da Correção de Fluxo e do Ensino de Jovens e Adultos – EJA da rede
pública municipal de ensino, no valor de R$ 5.404.230,00 (cinco milhões, quatrocentos e
quatro mil e duzentos e trinta reais), por meio digital-arquivo pdf. Caso tenham ocorrido
os pagamentos, encaminhem os respectivos processos. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 834 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem,
pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Avenida Um, no bairro
Balneário das Garças, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1487,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 833 de 2022, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a manutenção dos refletores e lâmpadas de LED, instalados na Praça Armênio
Cabral, situada no bairro Recreio, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 1486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 835 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, INTERVIR CORRETIVAMENTE AS
MARGENS E NO LEITO DO CANAL DE MEDEIROS, principalmente, no que diz respeito a
LIMPEZA, DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO, no sentido de melhorar o escoamento
mas, também, evitar a proliferação de vetores, como ratos e mosquitos, tendo em vista as
inúmeras denúncias dos moradores residentes as margens do Canal de Medeiros
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relatando o despejo irregular de lixos e mato alto mas, também, a proliferação
descontrolada das gigogas, conforme fotos abaixo. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 832 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a manutenção dos brinquedos instalados na Praça Armênio
Cabral, situada no bairro Recreio, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 1485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 836 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos de toda a extensão da Rua
Francisco Adalberto Turri, no Bairro Residencial Maria Turri, como forma imperativa de
reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 83 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Renan Pereira da Silva
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 91 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
a Srª. ADRIANA ANDRADE GONÇALVES. Por sua inestimável contribuição à sociedade
Riostrense, principalmente pelo exemplo de dedicação e seriedade que imprime no ofício
de diaconisa e fundadora da Assembleia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora
(OSNA), no Bairro Âncora II, que, além de garantir o exercício da liberdade religiosa,
atua, também, de forma valorosa em obras de assistência e de caridade, principalmente
aquelas desenvolvidas em prol dos menos favorecidos e a promoção da vida. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 92 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr.
ANDRÉ LUIS GOMES INÁCIO Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no ofício de
diácono da Assembleia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro
Âncora II, como membro fundador, além da essencial assistência religiosa e evangelização,
vem se dedicando, de uma maneira intensa, para garantir o exercício da liberdade
religiosa, garantindo a fé aos necessitados e auxiliando socialmente os mais humildes,
valorizando o sentido de vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 93 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr.
GILMAR PIRES PERROUT , pela importância do trabalho missionário realizado na
Assembleia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que,
prestativamente, vem se dedicando no resgate social e religioso dos moradores da nossa
cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando o sentido de vida coletiva e as
atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1490, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 94 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. CIRNEIDE ALMEIDA FERNANDES, pela
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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importância do trabalho missionário realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor
é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no
resgate social e religioso dos moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações
familiares, valorizando o sentido da vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 95 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
a Srª. GILMARA COELHO DA CONCEIÇÃO, pela importância do trabalho missionário
realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro
Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no resgate social e religioso dos
moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando o sentido da
vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 96 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX,
do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FILIPE DE CARVALHO
CARDOSO, pela importância do trabalho missionário realizado na Assembléia de Deus
Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que, prestativamente,
vem se dedicando no resgate social e religioso dos moradores da nossa cidade,
fortalecendo as relações familiares, valorizando o sentido da vida coletiva e as atitudes de
amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1493, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 97 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. ERICA GOMES ANDRADE, pela importância do
trabalho missionário realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora
(OSNA), no Bairro Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no resgate social e
religioso dos moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando
o sentido da vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 98 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª.
SIMONI ANDRADE DO NASCIMENTO SILVA , pela importância do trabalho missionário
realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro
Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no resgate social e religioso dos
moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando o sentido da
vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 99 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX,
do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NIVALDO DA SILVA
SABINO, pela importância do trabalho missionário realizado na Assembléia de Deus
Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que, prestativamente,
vem se dedicando no resgate social e religioso dos moradores da nossa cidade,
fortalecendo as relações familiares, valorizando o sentido da vida coletiva e as atitudes de
amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1496, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 100 de 2022,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. NICOLINA MACHADO DA SILVA, pela
importância do trabalho missionário realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor
é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no
resgate social e religioso dos moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações
familiares, valorizando o sentido da vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 102 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS, ao Sr. WELLINGTON DOS SANTOS EVANGELISTA, pela importância do
trabalho missionário realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora
(OSNA), no Bairro Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no resgate social e
religioso dos moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando
o sentido da vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 103 de 2022, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª.
CRISTIANE DO NASCIMENTO, pela importância do trabalho missionário realizado na
Assembléia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que,
prestativamente, vem se dedicando no resgate social e religioso a sociedade, fortalecendo
as relações familiares, valorizando o sentido da vida coletiva e as atitudes de amor ao
próximo na nossa cidade. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1500, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 104 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor PAULO ROBERTO ANDRADE DO
NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados de evangelização na Igreja Assembleia
de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, com um único
propósito de levar a palavra de Deus cada vez mais para um número maior de pessoas,
com objetivo de fortalecer a Fé e a esperança em dias melhores para a comunidade
riostrense. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1501, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 105 de 2022, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor ALISSON PEREIRA SOARES, pelos
relevantes serviços prestados de evangelização na Igreja Assembléia de Deus Ministério o
Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II e na Igreja Palavra Viva - Rio das
Ostras, com um único propósito de orientar e formar obreiros dentro dos padrões morais,
espirituais e teológicos, estabelecidos nas Escrituras Sagradas, mas, também, repassar os
ensinos do sentido da vida coletiva e das atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 84 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Dionis da Conceição dos Santos Autor:
Braga, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção
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de Pesar nº 10 de 2022, Sr. Alberico Ferreira do Nascimento. Falecido em 08 de
novembro de 2022 Autor: Derlan, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; 3 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 4 - Leonardo
de Paula Tavares / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza
Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos /
SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de
2022, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O SELO “ ESCOLA
LEGAL,” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 1.240.000,00. - Obs.: 1ª votação Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2022, : DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 144.000,00. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022, Dispõe sobre alteração
da Lei nº. 2.610/2021 - Plano Plurianual, e da Lei nº. 2.611/2021 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 64 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICOS, NO
QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 6 - Projeto
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10/11/2022
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www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 10/11/2022
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de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2022, DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO
DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. - Obs.: 2ª votação Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 7 - Emenda Aditiva nº 11 de 2022, Acrescenta o parágrafo único ao
artigo 2º do Projeto de Lei 281/2022 do Poder Legislativo. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1147, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 281 de 2022, Veda qualquer discriminação à criança e ao
adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches
ou similares, em instituições públicas ou privadas, no âmbito do Município de Rio das
Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1046, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2022, Cria as placas de identificação no âmbito de execução de medidas
compensatórias ambientais e dispõe sobre sua publicização na rede mundial de
computadores, pelo Poder Executivo, através do Portal da Transparência. - Obs.: 1ª
votação Autor: Marciel, Número de Protocolo: 343, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de
2022, DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE
RIO DAS OSTRAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1ª votação Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 606,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 322
de 2022, Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em estabelecimentos
comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. - Obs.: 1ª votação Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1140, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2022,
INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL DE
ROTINA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 930, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022, Trata do Amplo Acesso e
Segurança às Pessoas com Deficiência Visual nos Elevadores em Edificações no Município
de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 570, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 14 - Requerimento nº 49 de 2022,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Sr.ª
Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que, dentro do prazo regimental,
ENCAMINHE RELATÓRIO CRONOLÓGICO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS, A PARTIR DO ANO DE 2018, COM A
INDICAÇÃO DISCRIMINADA DAS VERBAS TRANSFERIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES
QUANTO AO APOIO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO, BEM COMO O RELATÓRIO
DA(s) TRANSFERÊNCIA(s) DOS RECURSOS PREVISTOS NAS EMENDAS
ORÇAMENTÁRIAS IMPOSITIVAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
EXERCÍCIO 2022 - LEI Nº. 2.612/2021 EM FAVOR DA RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO.
Requer, ainda, a Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Assistência Social- SEMAS que
forneça demais informações, documentos e cópia do(s) processo(s) administrativo(s) em
trâmite(s) na P.M.R.O. que tenham por objeto as emendas orçamentárias impositivas
constantes na Lei Orçamentária Anual – exercício 2022 - Lei Municipal nº. 2.612/2021, em
favor da respectiva associação. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1394, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 15 - Indicação nº 830 de 2022,
Que seja feita a Drenagem e limpeza do canal da coruja , Localizado no bairro Nova
Cidade , Rio das Ostras . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1473, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 16 -
Indicação nº 831 de 2022, O vereador que presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja colocada duas lombadas na Rua do grupo Bairro Operário. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 1477, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 17 - Indicação nº 829 de 2022, Que seja feita
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Pavimentação Asfáltica e Saneamento Básico nas Ruas do bairro Jardim Bela vista (
SETOR N), Rua Niterói,( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua São Paulo, ( início na
Avenida dos Bandeirantes ), Rua Belo Horizonte, ( início na Avenida dos Bandeirantes),Rua
Porto Alegre ( início na Avenida dos Bandeirantes) Rua João Pessoa, transversal com
Avenida Brasília, Ruas Niterói , São Paulo, Belo Horizonte, E finalizando na Rua Porto
Alegre, Rua Vitória transversal, com Avenida Brasília, e as Ruas Niterói, São Paulo, Belo
Horizonte, e finalizando na Rua Porto Alegre. Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 1469, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 18 - Indicação nº 828 de 2022, Que seja feita a Substituição das Manilhas e
Pavimentação com Inter travados , Rua Oscar Fonseca, da Pista do Skate até a Rua Dilma
dos santos , No bairro São Cristovão, Rio das Ostras . Autor: Rafael da Autoescola,
Número de Protocolo: 1468, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 89 de 2022, Que seja
feita Moção de congratulações e aplausos á fundação Rio das Ostras de culturas , Rio das
Ostras. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1470, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 20 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 90 de 2022, Joana D’arc – Tia Joana Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1479, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 21 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 81 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Alexander Cabral de Oliveira Autor:
Braga, Número de Protocolo: 1430, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 82 de
2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
Miguel Cabral de Oliveira Autor: Braga, Número de Protocolo: 1431, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
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Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 23 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 75 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Luiz Felipe Mascarenhas da Casta Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1424, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 76 de 2022, Exmo. O Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Nathan Candido
Viana Autor: Braga, Número de Protocolo: 1425, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 25 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 77 de
2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor;
Emanuel dos Santos Vasconcelos de Paulo Autor: Braga, Número de Protocolo: 1426, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 26 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 78 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Aneliza da Silva Garcia Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1427, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 27 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 79 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Samira Pereira de Freitas Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1428, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 80 de 2022, Exmo. O Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as
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exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Lívia Soares
Ribeiro Autor: Braga, Número de Protocolo: 1429, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 29 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de
2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO GENERALISTA, NO QUADRO
GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – SEMUSA. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Especial da Matéria. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 30 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 84 de
2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:
Dionis da Conceição dos Santos Autor: Braga, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 31 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 83 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor: Renan Pereira da Silva Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1432, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maurício Braga Mesquita / PV ; 2 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - André dos Santos
Braga / PSC ; 5 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 6 - Uderlan de Andrade
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Hespanhol / PSD ; 7 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV
; 9 - Rafael Pereira dos Santos / SD ; 10 - Sidnei Mattos Filho / DC 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, solicitou que
constasse em Ata que o Projeto de Lei nº 064/2022, do Poder Executivo foi encaminhado
para esta Casa de Leis sem o IMPACTO FINANCEIRO.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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