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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2022-11-16
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/11/2022 - 14:00 ;
Encerramento: 16/11/2022 - 16:08 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.485.000,00.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.485.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2022,
INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA DA PAZ” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1512, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022, Dispõe sobre
a alteração do art. 54 do Regimento Interno, modificando os dias de realização das sessões
ordinárias. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1514, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 838 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que promova a instalação de um corrimão na escadaria que dá acesso à Rodovia Amaral
Peixoto, bem como à Avenida Jane Maria Martins Figueira, especificamente de frente para
a Padaria Rosa de Saron, no bairro Jardim Mariléa, neste Município. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 839
de 2022, que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas
periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas proximidades do Campus da UFF
– Universidade Federal Fluminense, em especial nos horários de entrada e saída dos
estudantes/professores, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Indicação nº 837 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a
poda das árvores e a roçada da vegetação ao longo da Avenida Um, no bairro Balneário
das Garças, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1506, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 106 de
2022, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos a Senhora: DANIELA MOTÉ DE SOUZA CARNEIRO Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 1510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 107 de 2022, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: WAGNER DOS
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SANTOS CARNEIRO Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1511, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 5 - Leonardo de Paula Tavares / DC ; 6 - Uderlan de
Andrade Hespanhol / PSD ; 7 - Rafael Pereira dos Santos / SD ; 8 - Robson Carlos de
Oliveira Gomes / MDB ; 9 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 10 - Sidnei Mattos Filho / DC
; 11 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 12 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de
2022, Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.610/2021 - Plano Plurianual, e da Lei nº.
2.611/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. - Obs.: 1ª votação Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 64 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICOS, NO
QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA. - Obs.: 2ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
68 de 2022, : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM
FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 144.000,00. - Obs.: 2ª
votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2022, INSTITUI, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, O SELO “ ESCOLA LEGAL,” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
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Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
58 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM
FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
1.240.000,00. - Obs.: 2ª votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não
Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não
Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2022, Veda qualquer
discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos
estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, no
âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 2ª votação Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022, Trata do Amplo Acesso e
Segurança às Pessoas com Deficiência Visual nos Elevadores em Edificações no Município
de Rio das Ostras. - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel, Número de Protocolo: 570, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2022,
Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em estabelecimentos
comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. - Obs.: 2ª votação Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1140, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 245 de 2022, INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL DE ROTINA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS. - Obs.: 2ª votação Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 930, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022,
Cria as placas de identificação no âmbito de execução de medidas compensatórias
ambientais e dispõe sobre sua publicização na rede mundial de computadores, pelo Poder
Executivo, através do Portal da Transparência. - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 343, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
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24/11/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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