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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2022-11-22
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/11/2022 - 14:08 ;
Encerramento: 22/11/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Paulo
Fernando Carvalho Gomes / PL ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto
de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2022, :
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 60.810.303,68. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 90 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 53.540.315,33.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2022, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação Rio das Ostras de Cultura no valor
de R$. 930.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2022,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 38.297.118,33. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2022,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 20.029.483,16. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 94 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO
DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 2.192.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 95 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR
DE R$ 143.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR DE R$ 362,000,00. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Emenda
Modificativa nº 10 de 2022, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou
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suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1525,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Emenda Modificativa nº 11 de 2022,
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de
rubrica. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Emenda Modificativa nº 12 de 2022, EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Emenda Modificativa nº
13 de 2022, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1528, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Emenda Modificativa nº 14 de 2022, EMENTA: Altera dotações
previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Emenda
Modificativa nº 15 de 2022, EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1530,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Emenda Modificativa nº 16 de 2022,
Modifica a Redação do Artigo 6°, § 1°, do Projeto de Lei 083/2022-PE. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1531, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Emenda
Impositiva nº 1 de 2022, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1519, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Emenda Impositiva nº 2 de 2022, EMENTA: Altera
dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 1524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Emenda
Impositiva nº 3 de 2022, Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1532, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Emenda Impositiva nº 4 de 2022, Altera dotações
previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 1533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Emenda
Impositiva nº 5 de 2022, EMENDA IMPOSITIVA Nº. 000/2022 AO PROJETO DE LEI Nº
083/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 PROMOVENTE: Vanderlan Moraes da
Hora Autor: Derlan, Número de Protocolo: 1534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Emenda Impositiva nº 6 de 2022, Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Emenda Impositiva nº 7 de 2022,
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Emenda Impositiva nº 8 de 2022, Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
1543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Emenda Impositiva nº 9 de 2022,
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25
- Emenda Impositiva nº 10 de 2022, Altera dotações previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros de rubrica. Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 1546, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 58 de
2022, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Saúde a cópia
integral do edital de licitação, do contrato e de todos os termos aditivos, da tenda colocada
no Hospital Municipal de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1522,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 59 de 2022, O vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER à Procuradoria Geral do Município que informe o nome
completo de todos os procuradores, a carga horária e dias de trabalho de cada um, em
qual especializada cada um trabalha e se eles utilizam o ponto biométrico regularmente.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 844 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que crie um ponto
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exclusivo no centro da cidade para embarque de moradores de Cantagalo, em Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 845 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
providenciado um chamamento público para que a Administração Pública encontre
interessados na administração do Parque Municipal, localizado no bairro Mar do Norte.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30
- Indicação nº 846 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras
de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31
- Indicação nº 847 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a presença de um profissional
de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil do Município. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 848 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um banco
municipal de materiais hospitalares para empréstimo ou doações. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 1540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
849 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de projeto para atividades de
Ecoturismo e Turismo de Aventura no Parque Municipal de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rafael Pereira dos Santos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM ; 2 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM ; 3 - Sidnei Mattos Filho / DC -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM ; 4 - André dos Santos
Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM ; 5 - Rogério
Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=J543gls21MM ; 6 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM ; 7 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM ; 8 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Parcial nº 36 de 2022, Veto parcialmente o
Projeto de Lei nº 147/2022, de Autoria do Vereador André dos Santos Braga, com carimbo
de aprovação em dois turnos nos dias 10 de agosto e 27 de setembro do corrente ano, que
"Institui o dia"dia municipal do agente comunitário de saúde", criando, ainda,
obrigatoriedade de atuação para órgãos do Poder Executivo, de divulgação e realização de
eventos comemorativos". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 2 - Veto Total nº 37 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº
298/2022, de Autoria do Vereador Ulderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de
aprovação em dois turnos, nos dias 30 de agosto e 27 de setembro do corrente ano, que
"DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS PELA
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, ESCLEROSE MÚLTIPLA E PELA SÍNDROME DE
FIBROMIALGIA". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0,
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Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não Votou ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 25 de 2022, Dispõe sobre alteração da Lei nº. 2.610/2021 -
Plano Plurianual, e da Lei nº. 2.611/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 62 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE
R$ 1.631.200,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022, DISPÕE SOBRE A TRIAGEM
PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS
UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, ATRAVÉS DA
APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 606, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 281 de 2022, Veda qualquer discriminação à criança e
ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino,
creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, no âmbito do Município de Rio
das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1046,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 7 - Requerimento nº 51 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Saúde - SEMUSA que, dentro do prazo regimental, INFORME O INVESTIMENTO E
APLICAÇÃO de, no mínimo, R$ 237.155,38 (duzentos e trinta e sete mil, cento e cinquenta
e cinco mil, e trinta e oito centavos), no PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA
AMBULATORIAL, bem como encaminhe o relatório discriminado dos novos equipamentos
e materiais permanentes adquiridos para o respectivo programa, com a cópia dos
processos administrativos pertinentes ao certame licitatório para a compra,
preferencialmente, preferencialmente, por meio digital em arquivo pdf. Requer, ainda, ao
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde -SEMUSA que forneça demais informações,
documentos e cópia do(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite(s) na P.M.R.O. que
tenham por objetivo atender o PROGRAMA DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA
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AMBULATORIAL, especialmente, para tratamento das sequelas dos pacientes que tiveram
Covid-19. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 8 - Indicação nº 734 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, por instrumento próprio para
tanto, a denominada “Caderneta Médica do Idoso” nos moldes da caderneta elaborada
pelo Ministério da Saúde para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1277, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 9 - Indicação nº 735 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, por instrumento próprio para
tanto, um programa denominado “Clube de Descontos” em benefício aos agentes públicos
lhes garantindo descontos com estabelecimentos comerciais credenciados sem que haja
ônus à Administração Pública. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1279, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Indicação nº 736 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um
programa para contratação de pessoas em situação de rua e/ou de vulnerabilidade social
pelas empresas vencedoras de licitação pública. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
1280, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 11 - Indicação nº 737 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em
âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular, objetivando
garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e demais procedimentos
indispensáveis para a saúde dos animais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1283,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
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Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 12 - Indicação nº 738 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, em âmbito municipal, um
Núcleo de Atendimento Podológico para atendimento e tratamento dos munícipes. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 1284, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 13 - Indicação nº 793 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA A REVISÃO DOS HORÁRIOS E O AUMENTO DA QUANTIDADE
DE LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO
VILA VERDE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1377, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 14 - Indicação nº 795 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO de ondulação
transversal (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Macaé e Campo do Roncador, no
Bairro Jardim Marilea, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo
em vista o alto índice de acidentes. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1381,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 15 - Indicação nº 796 de 2022, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) e/ou SEMÁFOROS nos ACESSOS DO
ALPHAVILLE (tanto sentido rio das ostras quanto sentido zen/cantagalo), COMO FORMA
IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA O ALTO
ÍNDICE DE ACIDENTES. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1382, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 16 - Indicação nº 797 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do “CARTEIRA ESTUDANTIL
DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL” ASSEGURANDO O DIREITO DOS ESTUDANTES,
RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AO TRANSPORTE
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INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA FREQUENTAREM CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO,
SUPERIOR E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR, LOCALIZADOS EM OUTROS
MUNICÍPIOS DA REGIÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1384, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 17 - Indicação nº 803 de 2022, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A LIMPEZA do CANAL DE MEDEIROS E A
TROCA DA MANILHA QUE SAI SOBRE O CANAL, POIS A MESMA SE ENCONTRA
QUEBRADA E COM ISSO ESTÁ SE ABRINDO UM GRANDE BURACO SOBRE A RUA
BEIRA CANAL DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS, conforme se verifica da foto abaixo
encaminhada pelos moradores do Bairro Jardim Campomar. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1393, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 18 -
Indicação nº 819 de 2022, Que seja feita a Troca das manilhas e seja feita as caixas de
Passagem , Rua Santa Mônica ,Rua 3 Marias ,Rua 7 de Setembro ,Rua Manuel Pedro
Freire ,Bairro Nova cidade ,Rio das Ostras Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 1446, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 19 - Indicação nº 820 de
2022, Que seja feita a reforma do deck beira rio, no Bairro ilha, acrescentando a
Iluminação Pública no local, muito aguardado pelos Moradores e Usuários. Autor: Rafael
da Autoescola, Número de Protocolo: 1448, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 20 - Indicação nº 821 de 2022, Que seja feita a Instalação de ondulação
transversal (Quebra – Molas) nas Ruas Campo de Garoupa e Rua Campo de Roncador , No
bairro Atlântico , com forma imperativa de reduzir a velocidade , tendo em vista o alto
índice de acidentes . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1449, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 21 - Indicação nº 822 de 2022, A Construção de um
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“guarda-corpo” na Rodovia Amaral Peixoto em frente ao supermercado Gran Machê no
bairro Nova Esperança. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1452, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 22 - Indicação nº 830 de 2022, Que seja feita a
Drenagem e limpeza do canal da coruja , Localizado no bairro Nova Cidade , Rio das
Ostras . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1473, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 23 - Indicação nº 832 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a manutenção dos brinquedos instalados na Praça Armênio Cabral, situada no bairro
Recreio, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1485, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 24 - Indicação nº 833 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a manutenção dos refletores e lâmpadas de LED, instalados na Praça Armênio
Cabral, situada no bairro Recreio, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 1486, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 25 - Indicação nº 834 de
2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem,
pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Avenida Um, no bairro
Balneário das Garças, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1487,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 26 - Indicação nº 837 de 2022,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a poda das árvores e a roçada da
vegetação ao longo da Avenida Um, no bairro Balneário das Garças, neste Município.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1506, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 27 - Indicação nº 838 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
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promova a instalação de um corrimão na escadaria que dá acesso à Rodovia Amaral
Peixoto, bem como à Avenida Jane Maria Martins Figueira, especificamente de frente para
a Padaria Rosa de Saron, no bairro Jardim Mariléa, neste Município. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1509, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 28 - Indicação nº 839 de
2022, que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas
periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas proximidades do Campus da UFF
– Universidade Federal Fluminense, em especial nos horários de entrada e saída dos
estudantes/professores, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1513, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 87 de 2022, Moção de
Congratulações e Aplausos ao: RUBRO NEGROS DO OPERÁRIO Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 1454, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 30 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 88 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a:
André Gustavo Silva Guimarães de Barros ( André Pássaro) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1455, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 31 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 85 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr.
RONALDO PEREIRA DA SILVA Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1439, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 91 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
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CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. ADRIANA ANDRADE GONÇALVES. Por sua
inestimável contribuição à sociedade Riostrense, principalmente pelo exemplo de
dedicação e seriedade que imprime no ofício de diaconisa e fundadora da Assembleia de
Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que, além de
garantir o exercício da liberdade religiosa, atua, também, de forma valorosa em obras de
assistência e de caridade, principalmente aquelas desenvolvidas em prol dos menos
favorecidos e a promoção da vida. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1488,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 33 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 92 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX,
do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ANDRÉ LUIS GOMES
INÁCIO Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no ofício de diácono da
Assembleia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II,
como membro fundador, além da essencial assistência religiosa e evangelização, vem se
dedicando, de uma maneira intensa, para garantir o exercício da liberdade religiosa,
garantindo a fé aos necessitados e auxiliando socialmente os mais humildes, valorizando o
sentido de vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 1489, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 34 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 93 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr.
GILMAR PIRES PERROUT , pela importância do trabalho missionário realizado na
Assembleia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que,
prestativamente, vem se dedicando no resgate social e religioso dos moradores da nossa
cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando o sentido de vida coletiva e as
atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1490, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 35 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 94 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. CIRNEIDE ALMEIDA FERNANDES, pela
importância do trabalho missionário realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor
é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no
resgate social e religioso dos moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações
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familiares, valorizando o sentido da vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1491, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 36 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 95 de 2022, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
a Srª. GILMARA COELHO DA CONCEIÇÃO, pela importância do trabalho missionário
realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro
Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no resgate social e religioso dos
moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando o sentido da
vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1492, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 37 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 96 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata
desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. FILIPE
DE CARVALHO CARDOSO, pela importância do trabalho missionário realizado na
Assembléia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora (OSNA), no Bairro Âncora II, que,
prestativamente, vem se dedicando no resgate social e religioso dos moradores da nossa
cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando o sentido da vida coletiva e as
atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1493, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 38 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 97 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Srª. ERICA GOMES ANDRADE, pela importância do
trabalho missionário realizado na Assembléia de Deus Ministério o Senhor é Nossa Âncora
(OSNA), no Bairro Âncora II, que, prestativamente, vem se dedicando no resgate social e
religioso dos moradores da nossa cidade, fortalecendo as relações familiares, valorizando
o sentido da vida coletiva e as atitudes de amor ao próximo. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1494, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 39 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 90 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 53.540.315,33.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência
Simples da Matéria. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de
2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundação
Rio das Ostras de Cultura no valor de R$. 930.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência Simples da Matéria. Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 41 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2022, Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em favor da Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras no valor
de R$. 38.297.118,33. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência Simples da
Matéria. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 42 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 93 de 2022,
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Fundo Municipal
de Saúde de Rio das Ostras no valor de R$. 20.029.483,16. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Aprovado o Regime de Urgência Simples da Matéria. Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 43 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$
2.192.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Aprovado o Regime de
Urgência Simples da Matéria. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 44 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 95 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO VALOR
DE R$ 143.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Aprovado o
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Regime de Urgência Simples da Matéria. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 45 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 96 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO,
NO VALOR DE R$ 362,000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Aprovado o Regime de Urgência Simples da Matéria. Votos Nominais : Rogério Belém da
Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 46 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 89 de 2022, : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO
VALOR DE R$ 60.810.303,68. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
Aprovado o Regime de Urgência Simples da Matéria. Votos Nominais : Rogério Belém da
Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM ; 2 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=J543gls21MM
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pela Chefe de Serviços de Atas a Servidora
Marta Maria Cabral, matrícula nº 12.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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