br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2022-12-06
native_id324

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 10

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/12/2022 - 14:12;
Encerramento: 06/12/2022 - 17:41
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2 2,
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE ABRIL DE 20
MODIFICADA ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 01 DE FEVEREIR
DE 2019. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 2.638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022,
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2022, DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E
PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 406 de
2022, NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO
DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES. Autor: João Francisco,
novembro do corrente ano, que " DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ZONEAMENTO
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 63 de 2022, O vereador
soberano plenário, REQUER à Procuradoria Geral do Município que informe o nome
completo de todos os procuradores, a carga horária e dias de trabalho de cada um, em
contrato de prestação de serviços de coleta de lixo referente ao processo nº 5656/2017,
bem como de todos seus aditivos. Requer ainda, a cópia integral do contrato da empresa
atual, a Delurb Ambiental, cópia de todos termos aditivos já realizados, bem como do
edital de licitação, além de informações sobre a quantidade caminhões disponíveis e quais
são os dias e horários de coleta em cada bairro. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
Wwww.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022
07/12/2022 Página 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 866 de 2022, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja viabilizado a contratação de mais médicos
especializados em urologia, em vista da alta demanda encontrada no Município de Rio das
Ostras/R]. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1581, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 863 de 2022, Que seja realizada a criação e
desenvolvimento do “Parque de Exposição na Cidade de Rio das Ostras”. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 864 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede
de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua Jose Medeiros,
localizada no bairro Liberdade. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1573, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 867 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a
viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e
implantação da rede de esgoto na Rua Bouganville, no bairro Residência Praia Âncora,
neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1582, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 865 de 2022, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma reforma das grades do Piscinão, na Rua
Goiás- Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 113 de 2022,
Moção de Congratulações e Aplausos ao: Jonatas de Souza Araújo Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 1571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 114 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos ao:
Projeto Social Pão & Peixe Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1572, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 115 de
2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretor
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste
em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora: DR2
MARIÂNGELA DE CASTRO ADVOGADA e EMPREENDEDORA Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 116 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Associação ÉGIDE
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 117 de 2022, Nossos mais sinceros
agradecimentos pelos serviços prestados a toda população do nosso País, combatendo de
forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade no Brasil. Em
especial pelos serviços prestados no estado do Rio de Janeiro, combatendo a criminalidade
e deixando nosso estado mais seguro. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU ; 2- Sidnei Mattos Filho / DC - URL
Vídeo: https: "youtube. atch?v=mcZrcDebivU ; 3 - João Francisco de Souza
Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube com/watch?v=mcZrcDebivU ; 4 - Leonardo
de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vandorlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 39 de 2022, Veto Totalmente o Projeto de
Lei nº 237/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga mesquita, com carimbo de
aprovação em duas discussões, nos dias 27 de setembro e 04 de outubro do corrente ano,
que " INSTITUI O PROGRAMA ABRACE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS
PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUNTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022
07/12/2022 Página 2
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FUTEBOL AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tumo: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 2 - Veto Total nº 40
de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 182/2022, de Autoria do Vereador Maurício
Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 05 e 11 de
outubro do corrente ano, que " Institui o banco de Ideias Legislativas no Município de Rio
das Ostras e dà outras providências'. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 3 - Veto Total nº 41 de 2022, Veto
totalmente o Projeto de Lei nº 115/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, no dia 05 de outubro
do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS
E DA TAXA DE VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES
DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO
ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
NO MUNICÍPIO” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar
- Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João
Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves d.
Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não
; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.600.000,00. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022, EMENTA: Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras
no valor de R$. 206.000,00. - Obs.: 12 votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim : Leonardo do Paula Tavares - Sim ; Marcicl Gonçalves de Josus Nascimonto - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022, Ementa: Altera a
redação do inciso VII, do art. 19, da Lei Municipal nº. 1.962, de 27 de janeiro de 2017
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(Griodasostras.rj.leg.br 07/12/2022
07/12/2022 Página 3
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; '7 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 86 de 2022, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS
EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMED. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Abstenção ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Abstenção ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 87 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$
1.485.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de
2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.485.000,00.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou h
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022,
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO
COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO
(FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS
FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 450, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim H
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022, EMENTA: PROIBE
VENDER, OFERTAR, FORNECER E ENTREGAR BEBIDA ALCOOLICA VIA APLICATIVO
DE CELULAR AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Derlan, Número
de Protocolo: 515, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, INão: INão
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2022, Institui Ações Educativas
para Conscientização e Difusão da Saúde Mental. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
715, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim
5
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www, riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022
07/12/2022 Página 4
essos Administrativos que Figurem como Parte ou
Soa em Situação de Violência Doméstica e Familiar Autor: Marciel,
úmero de Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, stenções: 0, R
Aprovado Por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar . Sim ; Vanderlan Mo
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Não Votou H Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
ilho ; eira dos
antos - Sim ; a! eto de Lei O Ta nº 327 , A: DISPÕE
SOB ROIBIÇÃO ERCIALIZAÇÃO DO CAacH MBO GU, EGIPCIO
CONHECIDO NARGUILÉ s MENORES DE DEZOITO S DE » E DA
Ss PROVIDEN, 1 tor; Derlan, Número de Protocolo 1168, T 0: Primeiro
Tipo Nominal, Sim: Nã Informado, Não: Não Info Abstenções Não Informado
Resultad etir Pauta pela ausência do autor na ão ; Projeto de Lei
Ordinária nº 392 de 2022, DISP SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS
PANFLETOS PUBLICITÁRIOS CONTENHAM A RECOMENDAÇÃO: “NÃO JOGAR ESTE
RESSO E PÚBLICA”, DÁ PROVIDÊNCIA Hespanhoi,
Umero de Protocolo 1450 Tip Nominal, S , o: 0, enções: 0, Resultado:
Aprovado Por maioria absoluta Votos Nominais Rogério Belém da Silva - im ; André
'auríci i im ; Sidnei i - Nã : Rafael Pereira dos
aurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Ra
Ntos - Sim ; 19 . Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2022, INSTITUI O PROG o
ANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE RIO e
TRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1 ;
7)
Câmara Municipal de Rio das Ostras
) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
: O, Resultado: Aprovado Por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
i Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 22 - Projeto de
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim Po
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 23 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Inclui o Parágrafo 4º
ao Artigo 251 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para
Reconhecer a Imunidade Tributária aos Bens e Direitos que Integram o Patrimônio do
Fundo Vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, criado pela Lei
10.188/2001. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 24 - Projeto de Lei Complementar
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1 060 http://
wum.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoBriodasostras.rj-leg.br 07/12/2022
07/12/2022 no
Câmara Municipal de Rio das Ostras
| Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou
; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 25 - Projeto de Lei Complementar
ilva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 27 - Requerimento nº 54 de 2022,
RECURSO PREVISTO NA EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA COLETIVA
CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2022 - LEI Nº. 2.612/2021
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim 5
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 28 - Indicação nº 743 de
2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:
wumiriodasostras.rj.leg.br - E-mail; contatoBriodasostras.rjleg.br 07/12/2022
07/12/2022
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
crie incentivos para a prática da modalidade esportiva de futebol de areia, vôlei e futevôlei
em espaços públicos que possam ser utilizados para o desenvolvimento deste tipo de
atividade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1292, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 29 - Indicação nº 744
de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte
(COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes
públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade
civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 1295, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 30 - Indicação nº 862 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento de ABONO ESPECIAL NATALINO
para todos os SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADO H
incluindo os aposentados e pensionistas, do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em parcel
única, no mês de dezembro de 2022, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), COMO
MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1566, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou H
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 31 - Indicação nº 747 de 2022, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de
um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais
domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 1298, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 32 -
Indicação nº 746 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que promova a implantação de torneiras econômicas em todas as
escolas públicas integrantes do rodo pública municipal de onsino a fim do trazor cconomia
de água bem como evitar seu desperdício. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1297,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 33 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022,
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022
07/12/2022 Página 8
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema.de Apoio ao Processo Legislativo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE ABRIL DE 2017,
MODIFICADA ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 01 DE FEVEREIRO
DE 2019. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Especial. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes
da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 34 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA
ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. -
Obs.: Votação da Matéria em Regime de Urgência Especial Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira d
Santos - Sim ; 35 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2022, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 2.638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL
DE 2022. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Simples Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o
Regime de Urgência Simples Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim 5
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
Wwww.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU ; 3 - André dos Santos Braga /
PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU ; 4 - Leonardo de
Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? mcZrcDebivU
watch?v=mcZrcDebiv
Ocorrências da Sessão: O Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, solicitou ao
Presidente da Sessão o Verador Maurício Braga Mesquita que constasse em Ata a falta do
impacto financeiro no Projeto de de Lei do Executivo nº 086/2022 - (DISPÕE SOBRE o
AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES
DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER - SEMED).
Considerações/F i Ata-Etetrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas, o
Servidor Alexander d matrícula nº 040.
Assinatura dg Todos ds Parlamentares Presentes na Sessão
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
ww. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022
07/12/2022 Página 9
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente
Maurício
Mesquita //P
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB
NE
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD
ad de Paula
Tavares / DC
afael Pereira (dos
Santos / SD
NI]
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022
07/12/2022 Página 10

open original →