| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-12-06 |
| native_id | 324 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 29º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 8º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/12/2022 - 14:12; Encerramento: 06/12/2022 - 17:41 Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2 2, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE ABRIL DE 20 MODIFICADA ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 01 DE FEVEREIR DE 2019. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 2.638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022, Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2022, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2022, NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES. Autor: João Francisco, novembro do corrente ano, que " DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 63 de 2022, O vereador soberano plenário, REQUER à Procuradoria Geral do Município que informe o nome completo de todos os procuradores, a carga horária e dias de trabalho de cada um, em contrato de prestação de serviços de coleta de lixo referente ao processo nº 5656/2017, bem como de todos seus aditivos. Requer ainda, a cópia integral do contrato da empresa atual, a Delurb Ambiental, cópia de todos termos aditivos já realizados, bem como do edital de licitação, além de informações sobre a quantidade caminhões disponíveis e quais são os dias e horários de coleta em cada bairro. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// Wwww.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 1 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 1575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 866 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja viabilizado a contratação de mais médicos especializados em urologia, em vista da alta demanda encontrada no Município de Rio das Ostras/R]. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1581, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 863 de 2022, Que seja realizada a criação e desenvolvimento do “Parque de Exposição na Cidade de Rio das Ostras”. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 864 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede de água e esgoto, meio fio e pavimentação na Rua Jose Medeiros, localizada no bairro Liberdade. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 867 de 2022, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Bouganville, no bairro Residência Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1582, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 865 de 2022, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja que seja feita uma reforma das grades do Piscinão, na Rua Goiás- Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 113 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos ao: Jonatas de Souza Araújo Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 114 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos ao: Projeto Social Pão & Peixe Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 115 de 2022, Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretor após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhora: DR2 MARIÂNGELA DE CASTRO ADVOGADA e EMPREENDEDORA Autor: Braga, Número de Protocolo: 1576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 116 de 2022, Moção de Congratulações e Aplausos a: Associação ÉGIDE Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 117 de 2022, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população do nosso País, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões, a criminalidade no Brasil. Em especial pelos serviços prestados no estado do Rio de Janeiro, combatendo a criminalidade e deixando nosso estado mais seguro. Assim, fazendo-se merecedor desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU ; 2- Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https: "youtube. atch?v=mcZrcDebivU ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube com/watch?v=mcZrcDebivU ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vandorlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 39 de 2022, Veto Totalmente o Projeto de Lei nº 237/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga mesquita, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 27 de setembro e 04 de outubro do corrente ano, que " INSTITUI O PROGRAMA ABRACE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUNTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 2 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo FUTEBOL AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tumo: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 2 - Veto Total nº 40 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 182/2022, de Autoria do Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 05 e 11 de outubro do corrente ano, que " Institui o banco de Ideias Legislativas no Município de Rio das Ostras e dà outras providências'. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 3 - Veto Total nº 41 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 115/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, no dia 05 de outubro do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DA TAXA DE VISTORIA AOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES DURANTE O PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS, OCORRIDA PELO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves d. Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.600.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022, EMENTA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$. 206.000,00. - Obs.: 12 votação Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 12 Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim : Leonardo do Paula Tavares - Sim ; Marcicl Gonçalves de Josus Nascimonto - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022, Ementa: Altera a redação do inciso VII, do art. 19, da Lei Municipal nº. 1.962, de 27 de janeiro de 2017 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(Griodasostras.rj.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 3 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo : Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; '7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2022, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMED. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Abstenção ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Abstenção ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.485.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.485.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou h Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DO SOLO COBRADA PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FEIRANTES, STANDS, VEÍCULO (FOOD TRUCK), BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 450, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim H Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022, EMENTA: PROIBE VENDER, OFERTAR, FORNECER E ENTREGAR BEBIDA ALCOOLICA VIA APLICATIVO DE CELULAR AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 515, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, INão: INão Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2022, Institui Ações Educativas para Conscientização e Difusão da Saúde Mental. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 715, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim 5 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www, riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 4 essos Administrativos que Figurem como Parte ou Soa em Situação de Violência Doméstica e Familiar Autor: Marciel, úmero de Protocolo: 581, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, stenções: 0, R Aprovado Por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar . Sim ; Vanderlan Mo Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou H Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - ilho ; eira dos antos - Sim ; a! eto de Lei O Ta nº 327 , A: DISPÕE SOB ROIBIÇÃO ERCIALIZAÇÃO DO CAacH MBO GU, EGIPCIO CONHECIDO NARGUILÉ s MENORES DE DEZOITO S DE » E DA Ss PROVIDEN, 1 tor; Derlan, Número de Protocolo 1168, T 0: Primeiro Tipo Nominal, Sim: Nã Informado, Não: Não Info Abstenções Não Informado Resultad etir Pauta pela ausência do autor na ão ; Projeto de Lei Ordinária nº 392 de 2022, DISP SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS CONTENHAM A RECOMENDAÇÃO: “NÃO JOGAR ESTE RESSO E PÚBLICA”, DÁ PROVIDÊNCIA Hespanhoi, Umero de Protocolo 1450 Tip Nominal, S , o: 0, enções: 0, Resultado: Aprovado Por maioria absoluta Votos Nominais Rogério Belém da Silva - im ; André 'auríci i im ; Sidnei i - Nã : Rafael Pereira dos aurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Ra Ntos - Sim ; 19 . Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2022, INSTITUI O PROG o ANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE RIO e TRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1 ; 7) Câmara Municipal de Rio das Ostras ) Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos : O, Resultado: Aprovado Por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério i Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 22 - Projeto de absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim Po Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 23 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Inclui o Parágrafo 4º ao Artigo 251 no Código Tributário do Município de Rio das Ostras (CTM) para Reconhecer a Imunidade Tributária aos Bens e Direitos que Integram o Patrimônio do Fundo Vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, criado pela Lei 10.188/2001. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 24 - Projeto de Lei Complementar Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1 060 http:// wum.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoBriodasostras.rj-leg.br 07/12/2022 07/12/2022 no Câmara Municipal de Rio das Ostras | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 25 - Projeto de Lei Complementar ilva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 27 - Requerimento nº 54 de 2022, RECURSO PREVISTO NA EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA COLETIVA CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2022 - LEI Nº. 2.612/2021 - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim 5 Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 28 - Indicação nº 743 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http: wumiriodasostras.rj.leg.br - E-mail; contatoBriodasostras.rjleg.br 07/12/2022 07/12/2022 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo crie incentivos para a prática da modalidade esportiva de futebol de areia, vôlei e futevôlei em espaços públicos que possam ser utilizados para o desenvolvimento deste tipo de atividade. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1292, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 29 - Indicação nº 744 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Conselho Municipal de Defesa do Contribuinte (COMDECON), órgão de composição paritária, integrado por representantes dos poderes públicos e de entidades empresariais e de classe bem como por membros da sociedade civil organizada, com atuação na defesa dos interesses dos contribuintes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1295, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 30 - Indicação nº 862 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento de ABONO ESPECIAL NATALINO para todos os SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADO H incluindo os aposentados e pensionistas, do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em parcel única, no mês de dezembro de 2022, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1566, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou H Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 31 - Indicação nº 747 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a criação de um banco de ração, medicamentos, insumos, utensílios e acessórios para animais domésticos no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1298, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 32 - Indicação nº 746 de 2022, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas integrantes do rodo pública municipal de onsino a fim do trazor cconomia de água bem como evitar seu desperdício. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 1297, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 33 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022, Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema.de Apoio ao Processo Legislativo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Especial. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Regime de Urgência Especial Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 34 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 13 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA ANTERIORMENTE PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. - Obs.: Votação da Matéria em Regime de Urgência Especial Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira d Santos - Sim ; 35 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2022, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 2.638 E 2639, AMBAS DE 20 DE ABRIL DE 2022. - Obs.: Votação do Regime de Urgência Simples Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o Regime de Urgência Simples Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim 5 Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// Wwww.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=mcZrcDebivU ; 4 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? mcZrcDebivU watch?v=mcZrcDebiv Ocorrências da Sessão: O Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, solicitou ao Presidente da Sessão o Verador Maurício Braga Mesquita que constasse em Ata a falta do impacto financeiro no Projeto de de Lei do Executivo nº 086/2022 - (DISPÕE SOBRE o AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMED). Considerações/F i Ata-Etetrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas, o Servidor Alexander d matrícula nº 040. Assinatura dg Todos ds Parlamentares Presentes na Sessão Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// ww. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 9 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presidente Maurício Mesquita //P Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB NE Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ad de Paula Tavares / DC afael Pereira (dos Santos / SD NI] Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 10