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sessao nº 27

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 27
Date 2022-12-13
native_id329

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 272 Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 8º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/12/2022 -
16:50 ; Encerramento: 13/12/2022 -
Mesa Diretora: Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira
dos Santos / SD
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ;
Rafael Pereira dos Santos / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022,
PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO
CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1567, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; oi
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas, o
Servidor Alexander de Moura Rei, mat º 040. .
Fá
Assinatura de Todos os Parl mentares Presentes na Sessão
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 15/1 2/2022
14/12/2022 Páaina 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
André
dos Carlos Augusto
Braga / PSC Carvalho Balthazar /
MDB
Pereira dos
Santos / SD
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:
www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoBriodasostras.rj.leg.br 15/12/2022
14/12/2022
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