| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-06-30 |
| native_id | 33 |
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Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2020 - 17:30 ; Encerramento: 30/06/2020 - Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Matérias do Expediente: 1 - Processo nº 640 de 2020, Termo de convênio que entre si estabelecem o Município de Rio das Ostras e BRASEG Saf Serviços de Assistência Familiar e Funeral Ltda, para desconto de mensalidade do plano de assistência familiar em folha de pagamento do servidor. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Processo nº 644 de 2020, Notificamos a Vossa Excelência o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/06/2020 no valor de R$ 52.669,35(cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 846410/2017 - Operação nº 1041587-99/2017, firmado com o município de Rio das Ostras/RJ, assinado 28/09/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem pro objetivo a "Revitalização da Praça Gilson Zarour, na localidade do Liberdade no município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor R$ 180.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Veto Total nº 6 de 2020, Veto total ao Projeto de Lei nº 030/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenário ocorridas no dia 10 de junho do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020, Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy"com o uso de motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências. Autor: Betinho, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, Art. Io. A atividade profissional de Despachante Documentalista, reconhecida pela Lei Federal n° 10.602, de 12 de dezembro de 2002, somente poderá ser exercida nos Órgãos e entidades Públicas do Município de Rio das Ostras, por pessoas habilitadas e devidamente registradas no respectivo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Os Despachantes Documentalistas poderão intermediar interesses de seus comitentes que versem sobre matérias administrativas perante as repartições públicas da cidade de Rio das Ostras, desde que não pratiquem atos privativos de outras profissões liberais. Art. 3o. O Poder Executivo fixará as normas complementares e administrativas que possibilitarão o exercício profissional dos Despachantes Documentalistas na Administração Pública Municipal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 - Indicação nº 131 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 1 providenciada a ampliação do cemitério e a construção da capela mortuária no bairro de Rocha Leão. Autores: Rodrigo da Aposentadoria, Carlinhos CRM, Misaias, Robinho, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Indicação nº 132 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Borba, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como ao Secretário Municipal de Meio Ambiente – Nestor Prado Júnior, que providencie, com urgência, as manutenções necessárias e adequação devidas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (ZEN), a qual encontra-se interditada há meses. Autor: Dr. Fábio Simões, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 - Indicação nº 133 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcelino Borba, que seja realizado um estudo para fornecimento de kits de higiene para as famílias de baixa renda e cadastradas no Programa Bolsa Família, no município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; 2 - Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; 3 - Rodrigo Jorge Barros / PPS ; 4 - André dos Santos Braga / Sem partido ; 5 - Misaias da Silva Machado / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2020, Dispõe sobre o estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo em visita ao município de Rio das Ostras. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem à proteção das mulheres em suas dependências. Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras Previdência no valor R$ 180.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, Nomina a praça no interior do Bosque Beira-Rio como José Joaquim da Silva Pereira. Autor: Carlos Afonso, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 2 Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alan Gonçalves Machado / PMDB ; 2 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; 3 - Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; 4 - Rodrigo Jorge Barros / PPS ; 5 - André dos Santos Braga / Sem partido Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 3