| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-12-13 |
| native_id | 330 |
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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/12/2022 - 16:50 ; Encerramento: 13/12/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última hora ; Maurício Braga Mesquita / Imprevisto de última hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022, PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1567, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas, o Servidor Alexander de Moura Rei, matrícula nº 040. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/12/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2022 Página 1 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Leonardo de Paula Tavares / DC _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rafael Pereira dos Santos / SD 14/12/2022 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2022 Página 2