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sessao nº 28

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 28
Date 2022-12-13
native_id330

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 28ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/12/2022 -
16:50 ; Encerramento: 13/12/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira
dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Vanderlan Moraes da
Hora / Imprevisto de última hora ; Uderlan de Andrade Hespanhol / Imprevisto de última
hora ; Maurício Braga Mesquita / Imprevisto de última hora ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes / Imprevisto de última hora 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula
Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ;
Rafael Pereira dos Santos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022,
PRORROGA O PRAZO DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DOS ART. 83, DO
CAPUT DO ARTIGO 90 E DO ARTIGO 97, TODOS DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL,
PREVISTA NO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 74/2021. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 1567, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas, o
Servidor Alexander de Moura Rei, matrícula nº 040. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/12/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 15/12/2022
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
14/12/2022
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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