| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-07 |
| native_id | 338 |
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/02/2023 - 14:02 ; Encerramento: 07/02/2023 - 15:00 Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Leonardo de Paula Tavares / Imprevisto de última hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770, DE 02 JANEIRO DE 2013, QUE TRATA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023, INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS – PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: REGIME URGÊNCIA Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Nomina a Rua C, localizada no Bairro Liberdade, de Rua Almir Jóia. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Veda a realização de tatuagens temporárias nas orlas e praias pertencentes ao Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Braga, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 1 GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Denomina de “Plenário Cláudio Ribeiro” as salas das Sessões da Câmara Municipal de Rio das Ostras”. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o mês “Março Azul”, dedicado às ações de conscientização ao câncer de cólon e reto. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER, ENTRETENIMENTO E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL E ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Dispõe sobre a previsão de isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, alterando a Lei Municipal nº 1982/2017. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS E PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizem brinquedoteca para as crianças e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO EM RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA – DENOMINADO “ESPAÇO CORUJINHA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Institui no Município de Rio das Ostras a “Semana de Conscientização para o Manejo e Descarte Adequado de Materiais Perfurocortantes” e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Dispõe sobre a inclusão, no site da Prefeitura do Município de Rio das Ostras, das informações relativas aos imóveis locados pela Administração Pública e dá outras providências Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, Institui o março Lilás no Calendário do Estado como Campanha de Conscientização e Combate ao Câncer de Colo de Útero, no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 2 Autor: Braga, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO (EDUCAÇÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL), CRECHES E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings e estabelecimentos similares manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como Abraço da Vida ou Manobra de Heimlich. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia da Marcha para Jesus, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de junho e dá outras providências”. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, Dispõe sobre a alteração do art. 54 do Regimento Interno, modificando os dias de realização das sessões ordinárias. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Altera a Lei Municipal n.º 203/96 - Código de Posturas e dá outras providências (vedado nas praias, bem como nos logradouros públicos que lhes dão acesso, o uso de caixas de som, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos que causem perturbação ao sossego público) ”. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 1 de 2023, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP que informe se a seguintes ruas constam como asfaltadas: Rua 47 no bairro Serramar; Rua João Batista Cordeiro no bairro Jardim Campomar; Avenida Beira Canal e Rua 20 no bairro Extensão Serramar; Avenida Netuno no bairro Terra Firme; Rua Capitão Silveira no bairro Cidade Beira Mar, Rua Granada no bairro Ouro Verde e Rua Guanabara no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 2 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06530/2022, INCLUINDO OS RESPECTIVOS APENSOS, BEM COMO CÓPIA DO RELATÓRIO COMPLETO DO SISTEMA SALI/MÓDULO-PROTOCOLO DE TODA A TRAMITAÇÃO E DOS DESPACHOS INSERIDOS NO RESPECTIVO SISTEMA CORRESPONDENTES A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/0366/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E MONITORES, NO VALOR DE R$ 15.033.194,00 (QUINZE MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS), por meio digital-arquivo pdf. Caso tenham ocorrido os pagamentos, encaminhem os respectivos processos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 51 de 2023, que disponibilize lixeiras coloridas para coleta seletiva de lixo nas feiras realizadas no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 1 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma da praça localizada na Rua Peperônia, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 89 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Copo de Leite, bairro Residencial Praia Âncora, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 3 neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 38 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , de, no mínimo, 15% (quinze por cento), como forma de valorização da carreira do magistério e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal 11.738/2008. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 77 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CORREDOR GASTRONOMICO TURISTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE RIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 52 de 2023, que implemente faixas de pedestres em frente aos locais utilizados como templos religiosos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 76 de 2023, Que seja feita Pavimentação Asfáltica e Saneamento Básico nas Ruas do bairro Jardim Bela vista ( SETOR N), Rua Niterói,( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua São Paulo, ( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua Belo Horizonte, ( início na Avenida dos Bandeirantes),Rua Porto Alegre ( início na Avenida dos Bandeirantes) Rua João Pessoa, transversal com Avenida Brasília, Ruas Niterói , São Paulo, Belo Horizonte, E finalizando na Rua Porto Alegre, Rua Vitória transversal, com Avenida Brasília, e as Ruas Niterói, São Paulo, Belo Horizonte, e finalizando na Rua Porto Alegre. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 91 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja implementado na formação inicial e continuada do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação. Autor: Braga, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 2 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 39 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE DE MADEIRA, localizada a R. Oscar Fonseca, no Bairro Colinas, com a substituição das vigas de sustentação, além da troca da iluminação, da sinalização, do guarda-corpo e do assoalho com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres e aos veículos que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 53 de 2023, que instale placas com advertências sobre o “risco de afogamento” e de “pedras escorregadias” nas praias do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 94 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Belo Miller, bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 3 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 40 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEP, PARA AUMENTAR O Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 4 EFETIVO POLICIAL CIVIL E MILITAR E O NÚMERO DE VIATURAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MAS, DE IMEDIATO, INTENSIFIQUE AS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME NOS BAIRROS TERRA FIRME E MARYLAGO, que desde 2021 vêm sofrendo com o aumento do número de crimes de furtos e latrocínios, conforme denunciado e solicitado pela Associação de Moradores do Terra Firme. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 54 de 2023, que institua os Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 74 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROMOVA CONVÊNIO COM A SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO, OBJETIVANDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TENHAM DESCONTO DE 40% EM CASO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 4 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 41 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de interesse social. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 95 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Calaxuê, bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 55 de 2023, que seja criado o Atendimento Odontológico de Plantão 24 horas nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 5 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 73 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTALADO UM ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 42 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o REPOSICIONAMENTO DOS POSTES de energias elétricas que estão na Ciclovia às margens da Rod. Amaral Peixoto - Bosque da Praia (trecho entre Praia das Tartarugas e Praia do Abricó), evidentemente estão interferindo no fluxo de pedestres e ciclistas, conforme se verifica das fotos abaixo: Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 90 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que forneça cursos profissionalizantes para trabalhadores que atuam na limpeza da cidade. Autor: Braga, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 56 de 2023, que tome as medidas necessárias para desvincular a contribuição de iluminação pública da conta regular de energia elétrica disponibilizando códigos de pagamento individualizados Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 6 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a manutenção em toda extensão da Rodovia do Contorno. Autor: Hespanhol, Número de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 5 Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 43 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O AUMENTO DO NÚMERO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS necessários ao projeto terapêutico do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, especialmente, PARA ATENDER O SERVIÇO AMBULATORIAL DESTINADO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 57 de 2023, que seja disponibilizado internet Wi-Fi nas Unidades de Saúde do Município para utilização dos usuários e acompanhantes Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 92 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pintura de sinalização da faixa de pedestres da cidade que estão sem marcação de sinalização. Autor: Braga, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 72 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA AQUIZIÇÃO DE UMA DRAGA E UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA DE RIOS E CANAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 7 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 44 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PARALELA À RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 3ª CIA DO 32ª BPM POLÍCIA MILITAR ATÉ A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS- ZEN, indo ao encontro com a obra já iniciada pelo Município de Macaé e, assim, integrando a ciclovia entre os dois municípios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 58 de 2023, que promova programas de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 8 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 45 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA POLIESPORTIVA DE PUMP TRACK EM ROCHA LEÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 59 de 2023, que sejam criadas Bibliotecas Itinerantes nos bairros do Município de Rio das Ostras, bem como realize campanhas de doação de livros. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 9 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização e manutenção das ruas localizadas no bairro Santa Helena. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 46 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL “TITULA BRASIL” VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DA UNIÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, especialmente, na área rural de CANTAGALO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 75 de 2023, Que seja feita os pisos Inter travados , Troca das manilhas de captação de águas pluviais e toda estrutura de esgotamento sanitário necessário ,Rua Oscar Fonseca da Pista de skate a Rua Dilma dos Santos . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 120, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 6 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Indicação nº 10 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do Ginásio Benedito Zarour, localizado no bairro Jardim Mariléa. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 71 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO PARA TODAS AS RUA DO BAIRRO JARDIM CAMPONAR, BEM COMO UM PATROLAMENTO EMERGENCIAL PARAS AS RUAS AYRTON SENNA E RAUL SEIXAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - Veto Total nº 48 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 109/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, que “INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. O projeto de lei em questão não trata de serviços, órgãos, nem de pessoal da Administração Pública municipal. O tema aborda a proteção de direitos fundamentais de pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (Câncer), em todas as unidades de saúde e hospitalares. Por essa razão, não apresenta vício de iniciativa no processo legislativo. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - Veto Total nº 49 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 170/2022, de Autoria do Nobre Vereador Maurício Braga Mesquita, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 23 e 29 de novembro do corrente ano, que “DISPÕE ACERCA DA EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS RESPECTIVOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO NOS RESPECTIVOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Veto Total nº 50 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 191/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 06 e 13 de dezembro do corrente ano, que “INSTITUI AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - Veto Total nº 51 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 333/2022, de Autoria do Nobre Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 29 de novembro e 06 de dezembro do corrente ano, que “INSTITUI NO ÂMBTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O INCENTIVO FISCAL DE ISS EM BENEFÍCIO DA PRODUÇÃO DE PROJETOS CUTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 2 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=__Fw3MWOFMI ; 5 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 7 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 8 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=__Fw3MWOFMI Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 7 Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Eleição das Comissões Permanentes nº 1 de 2023, Composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rafael Pereira dos Santos / SD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 2 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 3 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 4 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 5 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=__Fw3MWOFMI ; 6 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 7 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 8 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 9 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=__Fw3MWOFMI ; 10 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 11 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=__Fw3MWOFMI ; 12 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=__Fw3MWOFMI Ocorrências da Sessão: O Vereador André dos Santos Braga, solicitou que constasse em ata, a necessidade de abertura para a apuração por esta Casa de Leis da denúncia nas redes sociais pelo ex-Vereador Joelson Vinícius Horato do Carmo, sobre a corrupção no atual governo municipal. Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas, o Servidor Alexander de Moura Rei, matrícula nº 040. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Sidnei Mattos Filho / DC 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 8 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rafael Pereira dos Santos / SD 08/02/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 08/02/2023 Página 9