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sessao nº 14

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2020-06-30
native_id34

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 30/06/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos Santos
Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da Hora /
PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem
partido ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ;
Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alberto Moreira Jorge / Imprevisto de última
hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Processo nº 640 de 2020, Termo de convênio que entre si
estabelecem o Município de Rio das Ostras e BRASEG Saf Serviços de Assistência Familiar
e Funeral Ltda, para desconto de mensalidade do plano de assistência familiar em folha de
pagamento do servidor. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria
lida - Obs.: ; 2 - Processo nº 644 de 2020, Notificamos a Vossa Excelência o crédito de
recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/06/2020 no valor de R$ 52.669,35(cinquenta e
dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), na conta vinculada
ao Contrato de Repasse nº 846410/2017 - Operação nº 1041587-99/2017, firmado com o
município de Rio das Ostras/RJ, assinado 28/09/2017, no âmbito do Programa
Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem
pro objetivo a "Revitalização da Praça Gilson Zarour, na localidade do Liberdade no
município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2020, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Rio das Ostras
Previdência no valor R$ 180.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Veto Total nº 6 de 2020, Veto total ao Projeto
de Lei nº 030/2020, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenário ocorridas
no dia 10 de junho do corrente ano, por inconstitucionalidade formal. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2020, Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em
entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy"com o uso de
motocicleta, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras
providências. Autor: Betinho, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2020, Art. Io. A atividade profissional de Despachante
Documentalista, reconhecida pela Lei Federal n° 10.602, de 12 de dezembro de 2002,
somente poderá ser exercida nos Órgãos e entidades Públicas do Município de Rio das
Ostras, por pessoas habilitadas e devidamente registradas no respectivo Conselho
Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Os
Despachantes Documentalistas poderão intermediar interesses de seus comitentes que
versem sobre matérias administrativas perante as repartições públicas da cidade de Rio
das Ostras, desde que não pratiquem atos privativos de outras profissões liberais. Art. 3o.
O Poder Executivo fixará as normas complementares e administrativas que possibilitarão o
exercício profissional dos Despachantes Documentalistas na Administração Pública
Municipal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 7 -
Indicação nº 131 de 2020, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
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providenciada a ampliação do cemitério e a construção da capela mortuária no bairro de
Rocha Leão. Autores: Rodrigo da Aposentadoria, Carlinhos CRM, Misaias, Robinho,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Indicação nº 132 de 2020, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Marcelino Borba, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, bem como
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente – Nestor Prado Júnior, que providencie, com
urgência, as manutenções necessárias e adequação devidas da Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) situada na Zona Especial de Negócios de Rio das Ostras (ZEN), a qual
encontra-se interditada há meses. Autor: Dr. Fábio Simões, Resultado: Matéria não votada
- Obs.: ; 9 - Indicação nº 133 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Marcelino Borba, que seja realizado um estudo para fornecimento de kits de higiene para
as famílias de baixa renda e cadastradas no Programa Bolsa Família, no município de Rio
das Ostras. Autor: Carvalhão, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; 2 -
Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; 3 - Rodrigo Jorge Barros / PPS ; 4 - André dos Santos
Braga / Sem partido ; 5 - Misaias da Silva Machado / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; André dos
Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes / PSB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PV ; Vanderlan Moraes da
Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / Sem partido ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de
2020, Dispõe sobre o estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo em visita
ao município de Rio das Ostras. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Requerida pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020,
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows,
restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança, que visem à
proteção das mulheres em suas dependências. Autor: Misaias, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo
Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 48 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em
favor do Rio das Ostras Previdência no valor R$ 180.000,00 Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto
Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, Nomina a praça no interior do Bosque
Beira-Rio como José Joaquim da Silva Pereira. Autor: Carlos Afonso, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva
Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões
Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2020
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Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alan Gonçalves Machado / PMDB ; 2 - Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / Sem partido ; 3 - Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; 4 -
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; 5 - André dos Santos Braga / Sem partido 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
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