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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-14
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/02/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 14/02/2023 - 15:45 
Mesa Diretora: Presidente: Leonardo de Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário:
Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes
/ MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maurício Braga Mesquita / Imprevisto de última
hora ; Sidnei Mattos Filho / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, Dispõe sobre a
criação do Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2023, Dispõe sobre a proibição de conferência produtos adquiridos
pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa,
no Município de Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023, DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA
EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 71 de 2023, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA ADOÇÃO
DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2023, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR
SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DO
IDOSO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de 2023, NOMINA A RUA MIMOSA, LOCALIZADO NO JARDIM
CAMPOMAR DE RUA SILAS DE OLIVEIRA . Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
62 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR￾CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 220,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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INSTITUI, PARA OS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA
SECRETARIA DE CULTURA, MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE
PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM
A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICIPIO. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 225,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023,
INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
12 de 2023, EMENTA: DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE
ISS AOS TAXISTAS ACIMA DE 60 ANOS DE IDADE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº.
2.000/2017. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 14, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 171 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita Solicitação de Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação asfáltica na Rua Porto
dos Santos – Chácara Mariléa. Autor: Braga, Número de Protocolo: 260, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 175 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, para que seja colocado telas de proteção entre a APA (Área de
Proteção Ambiental) e a rua Recanto de Madureira no Bairro Liberdade. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 99 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NAS PRAÇAS DE RIO DAS
OSTRAS, INICIANDO NA PRAÇA WALDEMAR ALVES BARCELOS (PRAÇA DE
CANTAGALO). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 143 de 2023, Que seja feita a Drenagem e limpeza do
canal da coruja , Localizado no bairro Nova Cidade , Rio das Ostras . Autor: Rafael da
Autoescola, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 172 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
Solicitação de placa de sinalização de quebra-molas rua Serafim Bastos com a esquina da
rua Ceará – Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 261, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 136 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja implantado no município um projeto de Coleta seletiva
de resíduos no município é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente
separados segundo a sua constituição ou composição. Ou seja, resíduos com
características similares são selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma
empresa ou outra instituição) e disponibilizados para a coleta separadamente. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 100 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos
cruzamentos das Ruas Itaperu e Nildo Lustoza, do Bairro Parque Zabulão, como forma
imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de acidentes.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 23 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja implementado na
educação pública municipal aulas de reforço para os alunos que desejarem e necessitarem
do ensino complementar. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 148 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a
viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e
implantação da rede de esgoto na Travessa Um, bairro Residencial Praia Âncora, neste
Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 101 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que realize a LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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DAS DÁLIAS, localizada no Bairro Ancora, com A REVITALIZAÇAO do canteiro central,
diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono pelo
Poder Público. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 173 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita Solicitação de Pavimentação asfáltica na Rua Barbosa Lima Sobrinho – Enseada.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 24 - Indicação nº 142 de 2023, que seja realizado o recapeamento do asfalto no
bairro Maria Turri. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 144 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
,que seja feito, varrição, limpeza dos bueiros em todas as ruas do bairro Operáro. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 102 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA
NIVELAR E TAPAR BURACOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO DO
CHÁCARA MARILEA, iniciando pela RUA PORTO DE SANTOS, com a aplicação de um
estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá
mais durabilidade das vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 24 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que os métodos contraceptivos
disponibilizados na rede municipal sejam divulgados por meio de cartazes nos postos de
saúde e informativos nas redes sociais. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 67, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 150 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de
calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - Indicação nº 174 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
retirada de entulho na Rua Rio Grande do Sul n° 33, esquina com a Rua Pernambuco –
Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 263, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 103 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA IVO PENA SOARES
(Praça do Senac), localizada nas R. Rio de Janeiro (R. Paraíba), no Bairro Extensão do
Bosque, com a IMEDIATA TROCA DAS LÂMPADAS E PODA DAS ÁRVORES visando
proporcionar maior segurança aos munícipes. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 159 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam recolocadas placas de identificação com
CEP nas Ruas do Bairro – CIDADE BEIRA MAR. Autor: Braga, Número de Protocolo: 248,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 25 de 2023, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que seja permitida a construção de quiosques no lago localizado na ZEN –
Zona Especial de Negócios. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 104 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que que promova, através do maquinário necessário, a PROMOVA A
OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAPAR BURACOS NA RUA CAPITÃO SILVEIRA,
LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, determine a LIMPEZA DE TODA
EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA
RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A
FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO ENQUANTO NÃO OCORRE A DEVIDA
PAVIMENTAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO CIDADE
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BEIRA MAR. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 164 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita a construção de um posto de saúde com uma ambulância disponível para o
Residencial Maria Turri. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 166 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja providenciado um LOCAL DE DESCARTE DE RESIDUOS -Cidade
Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 152 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a
manutenção em toda a estrutura do Píer Emissário da Praia Costazul. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 155
de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de
rede de esgoto e de Águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Rua dos Cravos, Chácara
Mariléa. Autor: Braga, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
38 - Indicação nº 26 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a
instalação de semáforo na Rua Rio Grande do Sul com a Rodovia Amaral Peixoto,
localizado no bairro Cidade Praiana, próxima à Escola Municipal Sebastião Loubach.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 105 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A
LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS
DE DRENAGEM, BUEIROS, TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE
CANALIZAÇÃO E DEMAIS COMPONENTES) NA RUA ANTÔNIO APICELO, LOCALIZADA
NO BAIRRO NOVA CIDADE. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO NOVA
CIDADE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 167 de 2023, Exmo. Prefeito Municipal, que seja
providenciado um LOCAL DE DESCARTE DE RESIDUOS no bairro Cidade Beira Mar.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - Indicação nº 168 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
providenciado um LOCAL DE DESCARTE DE RESIDUOS no bairro Jardim Campomar.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 151 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a
reconstrução e/ou manutenção dos pontos de ônibus em toda extensão da Rodovia Amaral
Peixoto. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 43 - Indicação nº 156 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
realizada a obra de construção de rede de esgoto e de Águas pluviais e, pavimentação
asfáltica na Rua Acerbal Pinto Malheiros esquina com a Rua Joaquim José Caridade,
Chácara Mariléia. Autor: Braga, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 27 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
construída uma cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Ary Gomes de Marins,
localizada no bairro Costazul. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 70, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 169 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja providenciado um LOCAL DE DESCARTE DE RESIDUOS no bairro
Jardim Miramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 170 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita Solicitação de Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação
asfáltica na Rua Porto dos Tubarões – Chácara Mariléa. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº
157 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito limpeza e
manutenção de bueiros e de rede de drenagem de agua de chuva em todas as Ruas e
becos do bairro Nova Esperança . Autor: Robinho, Número de Protocolo: 246, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 28 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
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Prefeito que providencie a construção de um portal nos principais acessos à cidade de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 49 - Indicação nº 158 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam
recolocadas placas de identificação com CEP nas Ruas do Bairro – CIDADE PRAIANA.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 163 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que realize reforma e
manutenção da praça situada no bairro Cláudio Ribeiro. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 160 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam recolocadas placas de identificação com
CEP nas Ruas do Bairro – JARDIM CAMPOMAR. Autor: Braga, Número de Protocolo: 249,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI ; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI ; 3 - Rogério Belém da
Silva / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=MHfIQSBB5mI ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 42 de 2022, Veto Totalmente o projeto de
Lei nº 053/2022, de Autoria do Nobre Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com
carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 18 e 19 de outubro do corrente ano,
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ;
Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Rafael
Pereira dos Santos - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; 2 - Veto Total nº 43
de 2022, Veto Total 043/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº. 008/2022. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ;
André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Rafael Pereira dos Santos -
Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 3 - Veto Parcial nº 44 de 2022,
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de quando constarem
indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar o fato à Polícia Judiciária.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ;
André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não ; 4 - Veto Total nº 47 de 2022, Veto totalmente o Projeto
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de Lei nº 150/2022, de Autoria do Nobre Vereador Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 09 e 16 de
novembro do corrente ano, que “TRATA DO AMPLO ACESSO E SEGURANÇA ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ELEVADORES EM EDIFICAÇÕES NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo
- Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ;
Rafael Pereira dos Santos - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; 5 - Veto Total
nº 46 de 2022, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 088/2022, de Autoria do Nobre
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, com carimbo de aprovação em duas
discussões, nos dias 09 e 16 de novembro do corrente ano, que “CRIA AS PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE
COMPUTADORES, PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar
- Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo
de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Rafael Pereira dos
Santos - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não ; 6 - Projeto de Resolução nº 2
de 2023, Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
de Rio das Ostras – Biênio 2023/2024. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Indicação nº 68 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO
ESTADO E ALERJ, EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE JET SKI, PARA
AUXILIAR OS GUARDA VIDAS NOS SALVAMENTOS. Autor: Derlan, Número de Protocolo:
113, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Não Votou ; 8 - Indicação nº 98 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos- PCCV da
Educação, especificamente para adequação da função de agente escolar visando
assegurar de forma transparente o direito à aposentadoria especial, assim como valorizar
a função, com a seguinte redação: Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 150, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 9 -
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Indicação nº 22 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um polo para
atendimento de pacientes ostomizados. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 65, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 10
- Indicação nº 69 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UMA LEI
COMPLEMENTAR DANDO ANISTIA DE IPTU PARA IMOVEIS LOCADOS OU PROPRIOS,
ONDE FUNCIONA ENTIDADES FILANTROPICAS NO MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número
de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 11 - Indicação nº 97 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e
implantação da rede de esgoto na Travessa da Mata, bairro Residencial Praia Âncora,
neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 148, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 12 - Indicação nº
135 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de
Patrolamento, Nivelamento e Saneamento Básico - Rua E esquina com a rua Paraíba -
Palmital. Autor: Braga, Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 13 - Indicação nº 50 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS visando a recuperação das
COBERTURA, BANCOS E ILUMINAÇÃO instalados ao longo da Rodovia Amaral Peixoto,
pelos pontos localizados próximos ao Centro de Saúde de Rio das Ostras ( Posto “ de
Saúde Sal e Sal”), tendo em vista as inúmeras reclamações dos munícipes. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 14 - Indicação nº 21 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de refletores em toda extensão da praia
do Centro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
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Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 15 - Indicação nº 134 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de Patrolamento,
Nivelamento e Saneamento Básico - Rua Paraíba esquina com a rua C - palmital. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 200, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 16 - Indicação nº 49 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MUTIRÃO DE LIMPEZA,
MANUTENÇÃO DAS RUAS E REDE PLUVIAL, BEM COMO CAPINA EM TERRENOS DO
BAIRRO MARIA TURRI e, de FORMA IMEDIATA, PROMOVA A LIMPEZA, O
NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, diante as inúmeras reclamações dos
moradores denunciando o estado de abandono do Bairro Maria Turri pelo Poder Público.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 17 - Indicação nº 20 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma campanha de conscientização sobre as
complicações que a exposição ao sol sem a devida proteção pode ocasionar, como o câncer
de pele. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 63, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 18 - Indicação nº 126 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação Avenida
Principal no bairro Praiamar. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 188, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 19 -
Indicação nº 118 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita
Solicitação de Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação asfáltica na Rua Gervásio
Moreira Marques com esquina com a rua Aquilino Borges – Cidade Beira Mar. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
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; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 20 - Indicação nº 37 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
PARA IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O APLICATIVO TAXI.RIO
CIDADES, desenvolvido pela IPLANRIO, Empresa Municipal de Informática vinculada à
Secretaria Municipal de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI ; 2 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI ; 3 -
André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=MHfIQSBB5mI ; 4 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI ; 6 - João Francisco
de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=MHfIQSBB5mI
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas, o
Servidor Alexander de Moura Rei, matrícula nº 040. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
14/02/2023
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