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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-01
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/03/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 01/03/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto
de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, “Dispõe sobre a
Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e
Privados.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023, VEDA A NOMEAÇÃO PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE RIO DAS OSTRAS DE PESSOAS
CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 – MARIA DA PENHA. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO
TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
80 de 2023, Dispõe sobre a Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar
Informações Referentes aos Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência
de Saneamento Básico no Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 313, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023,
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA
DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Braga, Número de Protocolo: 356,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023,
“Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e
Demolições no Município.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023, Dispõe sobre a
divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de
pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de
lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de 2023, "Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação
sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Rio das Ostras." Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de 2023, Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Rio
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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das Ostras, Autor: Braga, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023, “Cria o Código de Defesa do
Usuário dos Serviços Públicos do Município de Rio das Ostras e Dá Outras Providências.”
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM
NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA
ALVES TAVARES. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, “Cria o Código
de Defesa do Contribuinte do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 225 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja implementado no Município a Faixa VHF,
a fim de garantir uma condição melhor de trabalho e, também, segurança para os
pescadores. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 209 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da
sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a
devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 199 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito
Pavimentação Asfáltica no trecho da Rua 09 esquina com a Rua 10 – Serramar. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 125 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS
OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DO BAIRRO MARIA TURRI e, de
forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS,
com a poda e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores, especialmente, com os alagamentos das ruas e das residências, decorrentes da
falta de manutenção e limpeza urbana nas ruas do referido Bairro. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 86
de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de afixação de aviso
sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e
pós-parto. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 208 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que,
através do setor competente, estude a viabilidade de divulgar de maneira ampla e de fácil
entendimento a relação dos horários das vans que tem sido praticado, nesta Cidade.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 210 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, perante a crise
do transporte público de Rio das Ostras, autorize, por ato próprio, que os motoristas
permissionários que se encontrem sem veículo ou com veículo impróprio para o
transporte, que possam exercer suas atividades de motoristas no sistema de transporte de
coletivo de passageiros de Rio das Ostras em outro veículo sem necessidade de alteração
da permissão ou obtenção de uma nova permissão. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 85 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma praça no bairro Jardim Campomar, na
Rua Vinícius de Morais. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 193 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBULANCIA DE VOLTA PARA CASA, PARA
PACIENTES QUE RECEBERAM ALTA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Derlan, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação
nº 127 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS
OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA RECIFE, no bairro Jardim Bela Vista
e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS
BURACOS, com a poda da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 190 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que realize a revitalização, manutenção e limpeza do Parque Municipal. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 200 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
solicitação de Tapar Buraco. Rua 10 em frente ao N°180 (próximo à rua 9) – Serramar.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 211 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que seja
implantada política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e Bolsa
Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção
pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o
treinamento esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual,
federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 84 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a
construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus/van
localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na altura da Rua Santa Catarina. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 194
de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA 5G NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 128
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
EM TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE RIO
DAS OSTRAS E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA,
CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA);
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM
MATERIAL ADEQUADO, A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO VILLAGE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 224 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante
toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as
entidades da Administração Pública Indireta. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 355,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 195 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, estude a viabilidade de
enviar lembrete via WhatsApp para os pacientes com consulta médica agendada, sempre
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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um dia antes e solicitando confirmação. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 295,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 198 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação
Asfáltica - Rua 30 – Extensão Serramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 299, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 212 de 2023, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a substituição ou implementação de
iluminação pública com LED em todos os bairros, logradouros e bens públicos em geral do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 83 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja construído um campo de futebol no bairro Âncora, com o objetivo de
oferecer um espaço de lazer aos moradores da localidade e bairros vizinhos. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 180 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO
DO SERVIÇO MÓVEL DE UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO GRATUITO PARA CÃES E
GATOS NO MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 129 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA
POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA
EXTENSÃO DA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO, localizada no BAIRRO VERDES MARES e,
de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS
BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos
os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta
de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 176 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita retirada de entulho na Rua: Pacifico
Jardim do número 122 e 116 – Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 265,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 82 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja implementado no Município de Rio das
Ostras um Centro de Especialidades Odontológicas e um Pronto Socorro Odontológico,
com atendimento 24 horas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 213 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato
normativo se for o caso, um local que seja capaz de reunir todos os Conselhos Municipais
hoje existentes – surgindo assim a chamada “Casa dos Conselhos” em Rio das Ostras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 191 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a
realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a
aquisição de câmaras frigoríficas para a conservação de cadáveres, a serem colocadas nas
principais unidades de saúde, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 81 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que seja construída/disponibilizada uma sala para reabilitação
no posto de saúde do Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 126, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 214 de 2023, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para
Pagamento de Débitos Tributários em Atraso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 323,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 181 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE MAIS 01 CONSELHO TUTELAR NO
MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 130 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que NÃO REPASSE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
(EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS) O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE
12,92% do plano de saúde Unimed - Macaé Cooperativa de Assistência à Saúde, publicado
em 05/12/2022, na edição nº 1515 do Jornal Oficial de Rio das Ostras, cumprindo e
respeitando o disposto no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.613/2022,
vigente desde 11/03/2022. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 192, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 196 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que altera a data do reajuste dos
vencimentos do servidor público que ocorre em outubro para o mês de maio deste
presente ano e a partir de 2024 seja alterado para janeiro. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 215 de 2023,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro com Tratamento de
Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas que ofertem o referido
tratamento. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 46 - Indicação nº 80 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção
de um ponto de ônibus/van com cobertura em frente à Marmoraria Vitória, na altura do
bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 182 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A CRIAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITARIO NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 131 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize MUTIRÃO DE RECUPERAÇÃO,
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA LAGOA DE IRIRY visando RETORNAR COM A SUA
BALNEABILIDADE e, especialmente, a RETIRADA DAS GIGOGAS, que estão multiplicadas
de forma desordenada, mas, também, a TROCA DE TODAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, e, ainda, A RETIRADA DE LIXOS E ROÇAGEM dos canteiros e
jardins visando promover a preservação da Lagoa Iriy que tem grande importância para o
nosso Município. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 216 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e
arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam
fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou
arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade
justificada para tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Indicação nº 79 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
colocação de placas indicativas com os nomes e CEP em todas as ruas e avenidas da nossa
cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 51 - Indicação nº 192 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, em
obediência ao ordenamento pátrio, que as faixas de pedestres ao longo da Rodovia Amaral
Peixoto, em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, sejam adaptadas,
obedecendo-se a ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no
sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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com mobilidade reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 290,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 183 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE
FEIRAS NOTURNAS NO MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 272, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 217 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR),
incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com
possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela
decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 78 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja instalado bicicletários em diversos
pontos estratégicos de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 184 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei de anistia de juros e multas de
todos os impostos e taxas em atraso, do Município de Rio das Ostras. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 218 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o
sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais
equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 -
Indicação nº 189 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a disponibilização e
utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de portadores de
patologias mentais ou outras doenças que a Secretaria de Saúde do Município de Rio das
Ostras entender pertinentes. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 283, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 179 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICIPIO O PROGRAMA CASA
RIOSTRENSE. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 219 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo,
trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
Indicação nº 188 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o estímulo à criação de
Creche 24 horas com horários flexíveis, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 61 - Indicação nº 153 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
PROMOVA CONVÊNIO COM A SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO, OBJETIVANDO
QUE OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TENHAM DESCONTO DE 40% EM CASO DE
PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 220
de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma viatura da Guarda Civil Municipal
e agentes de trânsito bem como elabore urgentemente um Plano de Mobilidade Urbana na
Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da Rodovia do Contorno, especialmente
nos horários de pico, por conta da quantidade de veículos que passam no local causando
engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 185 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos para os cidadãos.
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Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 64 - Indicação nº 154 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
CRIAÇÃO DO CORREDOR GASTRONOMICO TURISTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO
DE RIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 221 de 2023, INDICAÇÃO Nº. /2022 Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da
iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte
Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades
institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de
tributos pelos permissionários. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 186 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implantação do Programa "Escola Sustentável". Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº
222 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão,
composta por servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do
Código Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação
tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais
Superiores. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 68 - Indicação nº 187 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implementação do Programa de Utilização de Energia Solar nas escolas públicas. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 69 - Indicação nº 223 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma
Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos
munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e,
simultaneamente, incentivo ao turismo local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 354,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 7
de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos a Senhor: João Lino Nepomuceno - Presidente do Grupo
KerosFla Autor: Braga, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar
/ MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 3 -
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 5 - João Francisco de Souza Araújo /
PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 6 - Sidnei
Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
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Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 2 - Requerimento nº 2
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
encaminhe CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº06530/2022, INCLUINDO OS RESPECTIVOS APENSOS, BEM COMO CÓPIA DO
RELATÓRIO COMPLETO DO SISTEMA SALI/MÓDULO-PROTOCOLO DE TODA A
TRAMITAÇÃO E DOS DESPACHOS INSERIDOS NO RESPECTIVO SISTEMA
CORRESPONDENTES A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/0366/2020 -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE
AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E MONITORES, NO VALOR DE R$
15.033.194,00 (QUINZE MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E NOVENTA E
QUATRO REAIS), por meio digital-arquivo pdf. Caso tenham ocorrido os pagamentos,
encaminhem os respectivos processos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 193,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 3 - Requerimento nº 1 de 2023, O vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER à Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas – SEMOP que informe se a seguintes ruas constam como asfaltadas: Rua 47 no
bairro Serramar; Rua João Batista Cordeiro no bairro Jardim Campomar; Avenida Beira
Canal e Rua 20 no bairro Extensão Serramar; Avenida Netuno no bairro Terra Firme; Rua
Capitão Silveira no bairro Cidade Beira Mar, Rua Granada no bairro Ouro Verde e Rua
Guanabara no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 3, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 4 - Indicação nº 71 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO PARA TODAS AS RUA DO
BAIRRO JARDIM CAMPONAR, BEM COMO UM PATROLAMENTO EMERGENCIAL PARAS
AS RUAS AYRTON SENNA E RAUL SEIXAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 116,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
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de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 5 - Indicação nº 10 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que providencie a reforma do Ginásio Benedito Zarour, localizado no bairro Jardim
Mariléa. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 6 - Indicação nº 75 de 2023, Que seja feita os pisos Inter travados , Troca das
manilhas de captação de águas pluviais e toda estrutura de esgotamento sanitário
necessário ,Rua Oscar Fonseca da Pista de skate a Rua Dilma dos Santos . Autor: Rafael
da Autoescola, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 7 - Indicação nº 46 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL “TITULA BRASIL” VISANDO A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE ÁREAS DA UNIÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS,
especialmente, na área rural de CANTAGALO. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 - Indicação nº 9 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização e manutenção das ruas
localizadas no bairro Santa Helena. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 52, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 9 - Indicação nº 59 de 2023, que sejam criadas
Bibliotecas Itinerantes nos bairros do Município de Rio das Ostras, bem como realize
campanhas de doação de livros. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 102, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Indicação nº 45 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA POLIESPORTIVA DE PUMP
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TRACK EM ROCHA LEÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 88, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 11 - Indicação nº 8 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 12 - Indicação nº 58 de 2023, que
promova programas de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de
câncer no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 101,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 13 - Indicação nº 44 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA
PARALELA À RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 3ª
CIA DO 32ª BPM POLÍCIA MILITAR ATÉ A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS- ZEN, indo ao
encontro com a obra já iniciada pelo Município de Macaé e, assim, integrando a ciclovia
entre os dois municípios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 87, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 14 - Indicação nº 7 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves
complicações provocadas pela Diabetes. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 50,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 15 - Indicação nº 72 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA AQUIZIÇÃO DE UMA DRAGA E UMA
ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA DE RIOS E CANAIS
NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 117, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
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Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 16 - Indicação nº 92 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a pintura de sinalização da faixa de pedestres da cidade
que estão sem marcação de sinalização. Autor: Braga, Número de Protocolo: 141, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 17 - Indicação nº 57 de 2023, que seja disponibilizado
internet Wi-Fi nas Unidades de Saúde do Município para utilização dos usuários e
acompanhantes Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 18 - Indicação nº 43 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, O AUMENTO DO NÚMERO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E
TERAPEUTAS necessários ao projeto terapêutico do CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, especialmente, PARA
ATENDER O SERVIÇO AMBULATORIAL DESTINADO AS CRIANÇAS E AOS
ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 19 - Indicação nº 6 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a manutenção em toda extensão da
Rodovia do Contorno. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 20 - Indicação nº 56 de 2023, que tome as medidas necessárias para
desvincular a contribuição de iluminação pública da conta regular de energia elétrica
disponibilizando códigos de pagamento individualizados Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 21 - Indicação nº 90 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que forneça cursos profissionalizantes para trabalhadores que
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atuam na limpeza da cidade. Autor: Braga, Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 22 - Indicação nº 42 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, o REPOSICIONAMENTO DOS POSTES de energias elétricas que estão na
Ciclovia às margens da Rod. Amaral Peixoto - Bosque da Praia (trecho entre Praia das
Tartarugas e Praia do Abricó), evidentemente estão interferindo no fluxo de pedestres e
ciclistas, conforme se verifica das fotos abaixo: Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 23 - Indicação nº 73 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTALADO UM ENTREPOSTO DA CENTRAL DE
ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 24 - Indicação nº 5 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano
Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 25 - Indicação nº 55 de 2023, que seja
criado o Atendimento Odontológico de Plantão 24 horas nas Unidades de Saúde do
Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 98, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 26 - Indicação nº 95 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a
viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e
implantação da rede de esgoto na Rua Calaxuê, bairro Residencial Praia Âncora, neste
Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
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Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 27 - Indicação nº 41 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de
Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se
cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização
Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de
interesse social. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 28 - Indicação nº 4 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na
localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 47,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 29 - Indicação nº 74 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, QUE PROMOVA CONVÊNIO COM A SECRETARIA NACIONAL DE
TRÂNSITO, OBJETIVANDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TENHAM
DESCONTO DE 40% EM CASO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO ATÉ A DATA
DE VENCIMENTO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 30 - Indicação nº 54 de 2023, que institua os Núcleos Comunitários de
Defesa Civil, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 31 - Indicação nº 40 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEP,
PARA AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL CIVIL E MILITAR E O NÚMERO DE VIATURAS
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MAS, DE IMEDIATO, INTENSIFIQUE AS
POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME NOS BAIRROS TERRA FIRME E
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MARYLAGO, que desde 2021 vêm sofrendo com o aumento do número de crimes de furtos
e latrocínios, conforme denunciado e solicitado pela Associação de Moradores do Terra
Firme. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 32 - Indicação nº 3 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de
capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades
Básicas de Saúde. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 33 - Indicação nº 94 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de
recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de
esgoto na Rua Belo Miller, bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 34 - Indicação nº 53
de 2023, que instale placas com advertências sobre o “risco de afogamento” e de “pedras
escorregadias” nas praias do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 35 - Indicação nº 39 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da
PONTE DE MADEIRA, localizada a R. Oscar Fonseca, no Bairro Colinas, com a
substituição das vigas de sustentação, além da troca da iluminação, da sinalização, do
guarda-corpo e do assoalho com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres e aos
veículos que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 82, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 36 - Indicação nº 2 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro
localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 37 - Indicação nº 91 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja
implementado na formação inicial e continuada do magistério, professores da educação
infantil e demais profissionais da educação. Autor: Braga, Número de Protocolo: 140,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 38 - Indicação nº 76 de 2023, Que seja feita
Pavimentação Asfáltica e Saneamento Básico nas Ruas do bairro Jardim Bela vista (
SETOR N), Rua Niterói,( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua São Paulo, ( início na
Avenida dos Bandeirantes ), Rua Belo Horizonte, ( início na Avenida dos Bandeirantes),Rua
Porto Alegre ( início na Avenida dos Bandeirantes) Rua João Pessoa, transversal com
Avenida Brasília, Ruas Niterói , São Paulo, Belo Horizonte, E finalizando na Rua Porto
Alegre, Rua Vitória transversal, com Avenida Brasília, e as Ruas Niterói, São Paulo, Belo
Horizonte, e finalizando na Rua Porto Alegre. Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 39 - Indicação nº 52 de 2023, que
implemente faixas de pedestres em frente aos locais utilizados como templos religiosos.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 40 - Indicação nº 77
de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CORREDOR
GASTRONOMICO TURISTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE RIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 41 -
Indicação nº 38 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS
VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES,
SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO , de, no mínimo, 15% (quinze por cento), como forma de valorização da
carreira do magistério e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez
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que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal
11.738/2008. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 42 - Indicação nº 89 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de
recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de
esgoto na Rua Copo de Leite, bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 43 - Indicação nº 1 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma da praça localizada na Rua
Peperônia, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no bairro Âncora. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 44 - Indicação nº 51
de 2023, que disponibilize lixeiras coloridas para coleta seletiva de lixo nas feiras
realizadas no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 94,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 45 - Indicação nº 226 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde e observados os
preceitos legais, seja realizada a contratação de pessoa jurídica especializada para
disponibilizar médicos ao município, ante a carência desses profissionais em todas as
áreas da saúde, como, por exemplo, UPA, Pronto Socorro, Hospital Municipal e Unidades
Básicas de Saúde. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 361, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 46 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 1 de 2023, Requer que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: SILVANA VIANA FLORES e
RICARDO SIMON NAIFEID. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 47 - Requerimento nº 5 de 2023, Os vereadores que o presente subscrevem, após
cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM
à Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo, a relação dos
“seguranças” contratados pelas empresas Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda,
Contrato n° 03/2023 e a empresa Brasvip Segurança Privada Ltda, Contrato n° 07 e
08/2023. Solicitam ainda, a cópia dos documentos que comprovem as contratações dos
seguranças e o recolhimento dos benefícios sociais. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
275, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 48 - Requerimento nº 6 de 2023, Os vereadores que o
presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal de Saúde cópia integral do
contrato n° 05/2014 e seus aditivos, bem como encaminhe as notas do serviços executados
devidamente assinadas pelo fiscal do contrato e esclareça o motivo do pagamento ter sido
feito quase dez anos depois da prestação dos serviços. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 49 - Requerimento nº 7 de 2023, Os
vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal
Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDTUR que informe o que se segue: 1. Se
atualmente existe contrato assinado que garanta a legalidade da instalação dos trailers
sanitários para atender a estrutura operacional dos eventos que já foram realizados e dos
que ainda serão realizados pela SEDTUR no ano de 2023; 2. Solicitam cópia do processo
administrativo n° 32521/2022, bem como do edital de pregão eletrônico para registro de
preço n° 162/2022. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 50 - Requerimento nº 8 de 2023, REQUERIMENTO Nº /2023 O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe
cópia integral do Processo Administrativo 27095/2021, e seus apensos, bem como
comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a tramitação
do Processo Administrativo em questão. Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo:
291, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023
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Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 3 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ;
6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 7 - Rafael Pereira dos Santos / SD - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 9 - João Francisco
de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?
v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 10 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 11 - Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s
Ocorrências da Sessão: Conste em ata que durante os dias 28/02/2023 e 01/03/2023 a
rede Core de nosso provedor de acesso à Internet sofreu anomalias provenientes de
ataques DDoS ocorridos entre os horários de 13:13 até 13:33 e 15:55 até 16:15. Durante
esse período o serviço se tornou instável apresentando grande lentidão e intermitência. A
nossa equipe de engenharia de redes segue buscando soluções para mitigação dos
ataques sofridos. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas,
o Servidor Alexander de Moura Rei, matrícula nº 040.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
02/03/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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