| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-01 |
| native_id | 343 |
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Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/03/2023 - 14:00 ; Encerramento: 01/03/2023 - Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, “Dispõe sobre a Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e Privados.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023, VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE RIO DAS OSTRAS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 – MARIA DA PENHA. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Dispõe sobre a Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar Informações Referentes aos Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência de Saneamento Básico no Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Braga, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023, “Institui o Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no Município.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023, Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências. Autor: Braga, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023, "Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Rio das Ostras." Autor: Marciel, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Rio Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 1 das Ostras, Autor: Braga, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023, “Cria o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos do Município de Rio das Ostras e Dá Outras Providências.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, “Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 225 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja implementado no Município a Faixa VHF, a fim de garantir uma condição melhor de trabalho e, também, segurança para os pescadores. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 209 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, com a maior celeridade possível e com a plena integração da sociedade como um todo, promova a elaboração/revisão do Plano Diretor Municipal, com a devida divisão das áreas de Zoneamento Urbano, dentre outras especificidades. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 199 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito Pavimentação Asfáltica no trecho da Rua 09 esquina com a Rua 10 – Serramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 125 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DO BAIRRO MARIA TURRI e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores, especialmente, com os alagamentos das ruas e das residências, decorrentes da falta de manutenção e limpeza urbana nas ruas do referido Bairro. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 86 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 208 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, estude a viabilidade de divulgar de maneira ampla e de fácil entendimento a relação dos horários das vans que tem sido praticado, nesta Cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 210 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, perante a crise do transporte público de Rio das Ostras, autorize, por ato próprio, que os motoristas permissionários que se encontrem sem veículo ou com veículo impróprio para o transporte, que possam exercer suas atividades de motoristas no sistema de transporte de coletivo de passageiros de Rio das Ostras em outro veículo sem necessidade de alteração da permissão ou obtenção de uma nova permissão. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 85 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma praça no bairro Jardim Campomar, na Rua Vinícius de Morais. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 193 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBULANCIA DE VOLTA PARA CASA, PARA PACIENTES QUE RECEBERAM ALTA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 2 Derlan, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 127 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA RECIFE, no bairro Jardim Bela Vista e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 190 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que realize a revitalização, manutenção e limpeza do Parque Municipal. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 200 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a solicitação de Tapar Buraco. Rua 10 em frente ao N°180 (próximo à rua 9) – Serramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 211 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que seja implantada política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o treinamento esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual, federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 84 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de ônibus/van localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na altura da Rua Santa Catarina. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 194 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA 5G NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 128 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA, CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 224 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da Administração Pública Indireta. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 195 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, estude a viabilidade de enviar lembrete via WhatsApp para os pacientes com consulta médica agendada, sempre Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 3 um dia antes e solicitando confirmação. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 198 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação Asfáltica - Rua 30 – Extensão Serramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 212 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a substituição ou implementação de iluminação pública com LED em todos os bairros, logradouros e bens públicos em geral do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 83 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construído um campo de futebol no bairro Âncora, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer aos moradores da localidade e bairros vizinhos. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 180 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO GRATUITO PARA CÃES E GATOS NO MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 129 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO, localizada no BAIRRO VERDES MARES e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 176 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita retirada de entulho na Rua: Pacifico Jardim do número 122 e 116 – Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 82 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja implementado no Município de Rio das Ostras um Centro de Especialidades Odontológicas e um Pronto Socorro Odontológico, com atendimento 24 horas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 213 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie/institua e estruture, inclusive por meio de ato normativo se for o caso, um local que seja capaz de reunir todos os Conselhos Municipais hoje existentes – surgindo assim a chamada “Casa dos Conselhos” em Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 191 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a aquisição de câmaras frigoríficas para a conservação de cadáveres, a serem colocadas nas principais unidades de saúde, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 81 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída/disponibilizada uma sala para reabilitação no posto de saúde do Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 214 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore Projeto de Lei que Conceda Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em Atraso. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 323, Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 4 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 181 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE MAIS 01 CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 130 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que NÃO REPASSE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS) O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 12,92% do plano de saúde Unimed - Macaé Cooperativa de Assistência à Saúde, publicado em 05/12/2022, na edição nº 1515 do Jornal Oficial de Rio das Ostras, cumprindo e respeitando o disposto no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.613/2022, vigente desde 11/03/2022. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 196 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que altera a data do reajuste dos vencimentos do servidor público que ocorre em outubro para o mês de maio deste presente ano e a partir de 2024 seja alterado para janeiro. Autor: Braga, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 215 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro com Tratamento de Equoterapia ou celebre convênios com clínicas especializadas que ofertem o referido tratamento. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 80 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de um ponto de ônibus/van com cobertura em frente à Marmoraria Vitória, na altura do bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 182 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITARIO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 271, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 131 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que realize MUTIRÃO DE RECUPERAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA LAGOA DE IRIRY visando RETORNAR COM A SUA BALNEABILIDADE e, especialmente, a RETIRADA DAS GIGOGAS, que estão multiplicadas de forma desordenada, mas, também, a TROCA DE TODAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, e, ainda, A RETIRADA DE LIXOS E ROÇAGEM dos canteiros e jardins visando promover a preservação da Lagoa Iriy que tem grande importância para o nosso Município. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 216 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que todos os contratos de obras e serviços de engenharia e arquitetura, em razão de sua natureza intelectual e complexidade técnica, sejam fiscalizados exclusivamente por servidor público municipal efetivo, engenheiro civil ou arquiteto, conforme a natureza do contrato, ressalvada a hipótese de impossibilidade justificada para tanto. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 79 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a colocação de placas indicativas com os nomes e CEP em todas as ruas e avenidas da nossa cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 192 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, em obediência ao ordenamento pátrio, que as faixas de pedestres ao longo da Rodovia Amaral Peixoto, em desacordo com o que estipula a legislação pertinente, sejam adaptadas, obedecendo-se a ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 5 com mobilidade reduzida, nesta cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 183 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE FEIRAS NOTURNAS NO MUNICIPIO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Indicação nº 217 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - Indicação nº 78 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja instalado bicicletários em diversos pontos estratégicos de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 184 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um projeto de lei de anistia de juros e multas de todos os impostos e taxas em atraso, do Município de Rio das Ostras. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - Indicação nº 218 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie o sistema cicloviário do município, integrado ao sistema municipal de transportes e demais equipamentos, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade sustentável. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação nº 189 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de portadores de patologias mentais ou outras doenças que a Secretaria de Saúde do Município de Rio das Ostras entender pertinentes. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Indicação nº 179 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICIPIO O PROGRAMA CASA RIOSTRENSE. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 268, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 219 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a regularização da área situada em Cantagalo, trazendo segurança jurídica e condições de moradia e arrecadação no local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 188 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o estímulo à criação de Creche 24 horas com horários flexíveis, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Indicação nº 153 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROMOVA CONVÊNIO COM A SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO, OBJETIVANDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TENHAM DESCONTO DE 40% EM CASO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Indicação nº 220 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que coloque uma viatura da Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito bem como elabore urgentemente um Plano de Mobilidade Urbana na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, esquina da Rodovia do Contorno, especialmente nos horários de pico, por conta da quantidade de veículos que passam no local causando engarrafamentos gigantescos. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Indicação nº 185 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos para os cidadãos. Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 6 Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Indicação nº 154 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CORREDOR GASTRONOMICO TURISTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE RIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Indicação nº 221 de 2023, INDICAÇÃO Nº. /2022 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita a publicidade por pessoas da iniciativa privada nos vidros traseiros das vans que integram o Sistema de Transporte Público Municipal, sem afetar a visibilidade, bem como que realize publicidades institucionais ali, se garantindo receitas alternativas ou descontos no pagamento de tributos pelos permissionários. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - Indicação nº 186 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação do Programa "Escola Sustentável". Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 222 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Comissão, composta por servidores tecnicamente competentes, a fim de que se promova a revisão do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 508/2000), atualizando-o com a legislação tributária mais contemporânea e de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 187 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação do Programa de Utilização de Energia Solar nas escolas públicas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - Indicação nº 223 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova os atos administrativos e as obras necessárias para a Construção de uma Rodoviária adequada à quantidade populacional de Rio das Ostras, garantindo aos munícipes maior facilidade na prestação do serviço público de transporte com qualidade e, simultaneamente, incentivo ao turismo local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 70 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 7 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a Senhor: João Lino Nepomuceno - Presidente do Grupo KerosFla Autor: Braga, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 2 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 4 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 6 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 7 Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2ª VOTAÇÃO Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 2 - Requerimento nº 2 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06530/2022, INCLUINDO OS RESPECTIVOS APENSOS, BEM COMO CÓPIA DO RELATÓRIO COMPLETO DO SISTEMA SALI/MÓDULO-PROTOCOLO DE TODA A TRAMITAÇÃO E DOS DESPACHOS INSERIDOS NO RESPECTIVO SISTEMA CORRESPONDENTES A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/0366/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E MONITORES, NO VALOR DE R$ 15.033.194,00 (QUINZE MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS), por meio digital-arquivo pdf. Caso tenham ocorrido os pagamentos, encaminhem os respectivos processos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 3 - Requerimento nº 1 de 2023, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP que informe se a seguintes ruas constam como asfaltadas: Rua 47 no bairro Serramar; Rua João Batista Cordeiro no bairro Jardim Campomar; Avenida Beira Canal e Rua 20 no bairro Extensão Serramar; Avenida Netuno no bairro Terra Firme; Rua Capitão Silveira no bairro Cidade Beira Mar, Rua Granada no bairro Ouro Verde e Rua Guanabara no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 4 - Indicação nº 71 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO PARA TODAS AS RUA DO BAIRRO JARDIM CAMPONAR, BEM COMO UM PATROLAMENTO EMERGENCIAL PARAS AS RUAS AYRTON SENNA E RAUL SEIXAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 8 de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 5 - Indicação nº 10 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma do Ginásio Benedito Zarour, localizado no bairro Jardim Mariléa. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 6 - Indicação nº 75 de 2023, Que seja feita os pisos Inter travados , Troca das manilhas de captação de águas pluviais e toda estrutura de esgotamento sanitário necessário ,Rua Oscar Fonseca da Pista de skate a Rua Dilma dos Santos . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 7 - Indicação nº 46 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A ADESÃO AO PROGRAMA FEDERAL “TITULA BRASIL” VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DA UNIÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, especialmente, na área rural de CANTAGALO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 - Indicação nº 9 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização e manutenção das ruas localizadas no bairro Santa Helena. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 9 - Indicação nº 59 de 2023, que sejam criadas Bibliotecas Itinerantes nos bairros do Município de Rio das Ostras, bem como realize campanhas de doação de livros. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Indicação nº 45 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA POLIESPORTIVA DE PUMP Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 9 TRACK EM ROCHA LEÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 11 - Indicação nº 8 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF em Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 12 - Indicação nº 58 de 2023, que promova programas de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 13 - Indicação nº 44 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA PARALELA À RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A 3ª CIA DO 32ª BPM POLÍCIA MILITAR ATÉ A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS- ZEN, indo ao encontro com a obra já iniciada pelo Município de Macaé e, assim, integrando a ciclovia entre os dois municípios. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 14 - Indicação nº 7 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 15 - Indicação nº 72 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA AQUIZIÇÃO DE UMA DRAGA E UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, PARA SER UTILIZADA NA LIMPEZA DE RIOS E CANAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 10 Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 16 - Indicação nº 92 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a pintura de sinalização da faixa de pedestres da cidade que estão sem marcação de sinalização. Autor: Braga, Número de Protocolo: 141, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 17 - Indicação nº 57 de 2023, que seja disponibilizado internet Wi-Fi nas Unidades de Saúde do Município para utilização dos usuários e acompanhantes Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 18 - Indicação nº 43 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, O AUMENTO DO NÚMERO DE MÉDICOS PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS E TERAPEUTAS necessários ao projeto terapêutico do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, especialmente, PARA ATENDER O SERVIÇO AMBULATORIAL DESTINADO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 19 - Indicação nº 6 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a manutenção em toda extensão da Rodovia do Contorno. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 20 - Indicação nº 56 de 2023, que tome as medidas necessárias para desvincular a contribuição de iluminação pública da conta regular de energia elétrica disponibilizando códigos de pagamento individualizados Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 21 - Indicação nº 90 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que forneça cursos profissionalizantes para trabalhadores que Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 11 atuam na limpeza da cidade. Autor: Braga, Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 22 - Indicação nº 42 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o REPOSICIONAMENTO DOS POSTES de energias elétricas que estão na Ciclovia às margens da Rod. Amaral Peixoto - Bosque da Praia (trecho entre Praia das Tartarugas e Praia do Abricó), evidentemente estão interferindo no fluxo de pedestres e ciclistas, conforme se verifica das fotos abaixo: Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 23 - Indicação nº 73 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INSTALADO UM ENTREPOSTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO S/A – CEASA, NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 24 - Indicação nº 5 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja elaborado, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 25 - Indicação nº 55 de 2023, que seja criado o Atendimento Odontológico de Plantão 24 horas nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 26 - Indicação nº 95 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Calaxuê, bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 12 Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 27 - Indicação nº 41 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO QUIOSQUE nº. 10, da Praia de Costa Azul, para o ESPAÇO SOLIDÁRIO DO ARTESÃO - ESA, o qual encontra-se cadastrado no Programa do Artesanato Brasileiro e na Rede Brasileira de Comercialização Solidária- Rede ComSol, tendo em vista a finalidade específica para exploração de interesse social. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 28 - Indicação nº 4 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída uma escola com aplicação de ensino fundamental no bairro Âncora, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 29 - Indicação nº 74 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROMOVA CONVÊNIO COM A SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO, OBJETIVANDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS TENHAM DESCONTO DE 40% EM CASO DE PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO ATÉ A DATA DE VENCIMENTO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 30 - Indicação nº 54 de 2023, que institua os Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 31 - Indicação nº 40 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEP, PARA AUMENTAR O EFETIVO POLICIAL CIVIL E MILITAR E O NÚMERO DE VIATURAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MAS, DE IMEDIATO, INTENSIFIQUE AS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME NOS BAIRROS TERRA FIRME E Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 13 MARYLAGO, que desde 2021 vêm sofrendo com o aumento do número de crimes de furtos e latrocínios, conforme denunciado e solicitado pela Associação de Moradores do Terra Firme. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 32 - Indicação nº 3 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova cursos de capacitação para todos os servidores públicos que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 33 - Indicação nº 94 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Belo Miller, bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 34 - Indicação nº 53 de 2023, que instale placas com advertências sobre o “risco de afogamento” e de “pedras escorregadias” nas praias do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 35 - Indicação nº 39 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da PONTE DE MADEIRA, localizada a R. Oscar Fonseca, no Bairro Colinas, com a substituição das vigas de sustentação, além da troca da iluminação, da sinalização, do guarda-corpo e do assoalho com objetivo de proporcionar segurança aos pedestres e aos veículos que por ela transitam. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 82, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 36 - Indicação nº 2 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a construção de uma praça de lazer e a urbanização do canteiro localizado na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 14 Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 37 - Indicação nº 91 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja implementado na formação inicial e continuada do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação. Autor: Braga, Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 38 - Indicação nº 76 de 2023, Que seja feita Pavimentação Asfáltica e Saneamento Básico nas Ruas do bairro Jardim Bela vista ( SETOR N), Rua Niterói,( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua São Paulo, ( início na Avenida dos Bandeirantes ), Rua Belo Horizonte, ( início na Avenida dos Bandeirantes),Rua Porto Alegre ( início na Avenida dos Bandeirantes) Rua João Pessoa, transversal com Avenida Brasília, Ruas Niterói , São Paulo, Belo Horizonte, E finalizando na Rua Porto Alegre, Rua Vitória transversal, com Avenida Brasília, e as Ruas Niterói, São Paulo, Belo Horizonte, e finalizando na Rua Porto Alegre. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 39 - Indicação nº 52 de 2023, que implemente faixas de pedestres em frente aos locais utilizados como templos religiosos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 40 - Indicação nº 77 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO CORREDOR GASTRONOMICO TURISTICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE RIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 41 - Indicação nº 38 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , de, no mínimo, 15% (quinze por cento), como forma de valorização da carreira do magistério e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 15 que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal 11.738/2008. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 42 - Indicação nº 89 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem, pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Rua Copo de Leite, bairro Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 43 - Indicação nº 1 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma da praça localizada na Rua Peperônia, na localidade conhecida como Cláudio Ribeiro, no bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 44 - Indicação nº 51 de 2023, que disponibilize lixeiras coloridas para coleta seletiva de lixo nas feiras realizadas no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 45 - Indicação nº 226 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde e observados os preceitos legais, seja realizada a contratação de pessoa jurídica especializada para disponibilizar médicos ao município, ante a carência desses profissionais em todas as áreas da saúde, como, por exemplo, UPA, Pronto Socorro, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 361, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 46 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 1 de 2023, Requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos a: SILVANA VIANA FLORES e RICARDO SIMON NAIFEID. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 16 Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 47 - Requerimento nº 5 de 2023, Os vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo, a relação dos “seguranças” contratados pelas empresas Forte Araruama Segurança e Vigilância Ltda, Contrato n° 03/2023 e a empresa Brasvip Segurança Privada Ltda, Contrato n° 07 e 08/2023. Solicitam ainda, a cópia dos documentos que comprovem as contratações dos seguranças e o recolhimento dos benefícios sociais. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 48 - Requerimento nº 6 de 2023, Os vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal de Saúde cópia integral do contrato n° 05/2014 e seus aditivos, bem como encaminhe as notas do serviços executados devidamente assinadas pelo fiscal do contrato e esclareça o motivo do pagamento ter sido feito quase dez anos depois da prestação dos serviços. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 49 - Requerimento nº 7 de 2023, Os vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDTUR que informe o que se segue: 1. Se atualmente existe contrato assinado que garanta a legalidade da instalação dos trailers sanitários para atender a estrutura operacional dos eventos que já foram realizados e dos que ainda serão realizados pela SEDTUR no ano de 2023; 2. Solicitam cópia do processo administrativo n° 32521/2022, bem como do edital de pregão eletrônico para registro de preço n° 162/2022. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 50 - Requerimento nº 8 de 2023, REQUERIMENTO Nº /2023 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo 27095/2021, e seus apensos, bem como comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a tramitação do Processo Administrativo em questão. Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2023. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 17 Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 2 - Leonardo de Paula Tavares / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 4 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 5 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 6 - André dos Santos Braga / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 7 - Rafael Pereira dos Santos / SD - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 8 - Maurício Braga Mesquita / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 9 - João Francisco de Souza Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 10 - Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s ; 11 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2q9aooaWvmA&t=3s Ocorrências da Sessão: Conste em ata que durante os dias 28/02/2023 e 01/03/2023 a rede Core de nosso provedor de acesso à Internet sofreu anomalias provenientes de ataques DDoS ocorridos entre os horários de 13:13 até 13:33 e 15:55 até 16:15. Durante esse período o serviço se tornou instável apresentando grande lentidão e intermitência. A nossa equipe de engenharia de redes segue buscando soluções para mitigação dos ataques sofridos. Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas, o Servidor Alexander de Moura Rei, matrícula nº 040. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ____________________ Vice-Presidente: Leonardo de Paula Tavares / DC 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 18 Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Sidnei Mattos Filho / DC _____________________ André dos Santos Braga / PSC _____________________ Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB _____________________ Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL _____________________ Vanderlan Moraes da Hora / PV _____________________ Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD _____________________ João Francisco de Souza Araújo / PV _____________________ Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL _____________________ Rafael Pereira dos Santos / SD 02/03/2023 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:// www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 02/03/2023 Página 19