sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 06/03/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, “Institui a
Semana Municipal do Idoso na Forma que Especifica.” Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
114 de 2023, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA”. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de 2023, “Dispõe sobre a Fixação de Cartazes ou Placas ou Similares
em Revendedoras e Concessionários de Veículos Automotores Informando as Isenções e
Descontos Concedidas às Pessoas com Deficiências e Moléstias Graves no Âmbito do
Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023, INSTITUI O
CASTRAMÓVEL VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA A
FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS: CANINOS E FELINOS COMO CAMPANHA PERMANENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, “Dispõe sobre a
Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos Sanitários e Outros
Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 112 de 2023, DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 367, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, “Dispõe
sobre a Vedação de Qualquer Discriminação à Criança e ao Adolescente com Deficiência
ou com Qualquer Doença Crónica nos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado no
Âmbito do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 334, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE
VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 111 de 2023, EMENTA: Nomina de Maria de Lourdes Freitas
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Antunes, Antiga Rua ‘’J’’. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 9 de 2023, REQUER à Presidente da
Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Sra. Cristiane Menezes Régis que encaminhe
cópia integral dos processos administrativos que culminaram nos eventos ocorridos no
Teatro Municipal nos anos de 2021, 2022 e 2023. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 241 de 2023, que tome as
medidas necessárias para que viabilize a pulverização de inseticida com “carro fumacê”
nas ruas, parques e praças do Município de Rio das Ostras para combate ao Aedes
aegypti. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 230 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do “CARTEIRA ESTUDANTIL DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL” ASSEGURANDO O DIREITO DOS ESTUDANTES, RESIDENTES E
DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AO TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA FREQUENTAREM CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO,
SUPERIOR E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR, LOCALIZADOS EM OUTROS
MUNICÍPIOS DA REGIÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 371, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 229 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação asfáltica com drenagem pluvial,
colocação de rede de água potável, rede coletora de esgoto e meio-fio na Rua ‘’ J’’ ficando
com acesso a escola e retorno. O canteiro central da AV Amazona que termina o retorno
no alto do morro ficando a rua ‘’J ’’como área retorno Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 231 de 2023,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova,
através do maquinário necessário, LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS DO
CHÁCARA MARILEA, iniciando pela Rua dos Crisântemos, com a aplicação de um
estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá
mais durabilidade das vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 232 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PRESENÇA FIXO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL,
FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TODOS DIAS DA SEMANA, COM
VIATURA ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ENSEADA DAS
GAIVOTAS, NOS MESMOS MOLDES DO PROGRAMA “BASES COMUNITÁRIA NOS
BAIRROS” QUE FUNCIONOU COM MUITO SUCESSO ATÉ O ANO DE 2012. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=-bph1FBwT-0&t=9s ; 2 - João Francisco de Souza
Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-bph1FBwT-0&t=9s ; 3 -
Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-
bph1FBwT-0&t=9s
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023,
INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS
OSTRAS – PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O
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MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 1 de 2023, O vereador que
o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas – SEMOP que informe se a seguintes ruas constam como
asfaltadas: Rua 47 no bairro Serramar; Rua João Batista Cordeiro no bairro Jardim
Campomar; Avenida Beira Canal e Rua 20 no bairro Extensão Serramar; Avenida Netuno
no bairro Terra Firme; Rua Capitão Silveira no bairro Cidade Beira Mar, Rua Granada no
bairro Ouro Verde e Rua Guanabara no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 3 - Indicação nº 160 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que sejam recolocadas placas de identificação com CEP nas Ruas do
Bairro – JARDIM CAMPOMAR. Autor: Braga, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 4 - Indicação nº
163 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que realize reforma e manutenção da
praça situada no bairro Cláudio Ribeiro. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 252, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 5 -
Indicação nº 158 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam recolocadas
placas de identificação com CEP nas Ruas do Bairro – CIDADE PRAIANA. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 247, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 6 - Indicação nº 28 de 2023, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que providencie a construção de um portal nos principais acessos à cidade de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
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Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 7 - Indicação nº 157 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito limpeza e manutenção de
bueiros e de rede de drenagem de agua de chuva em todas as Ruas e becos do bairro
Nova Esperança . Autor: Robinho, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 8 - Indicação nº 170 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de Patrolamento,
Nivelamento e Pavimentação asfáltica na Rua Porto dos Tubarões – Chácara Mariléa.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 9 - Indicação nº 169 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um LOCAL DE
DESCARTE DE RESIDUOS no bairro Jardim Miramar. Autor: Braga, Número de Protocolo:
258, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 10 - Indicação nº 27 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja construída uma cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Ary
Gomes de Marins, localizada no bairro Costazul. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
70, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 11 - Indicação nº 156 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de Águas pluviais e, pavimentação
asfáltica na Rua Acerbal Pinto Malheiros esquina com a Rua Joaquim José Caridade,
Chácara Mariléia. Autor: Braga, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 12 - Indicação nº 151 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a reconstrução e/ou manutenção dos pontos
de ônibus em toda extensão da Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
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Pereira dos Santos - Não Votou ; 13 - Indicação nº 168 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja providenciado um LOCAL DE DESCARTE DE RESIDUOS no
bairro Jardim Campomar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 14 -
Indicação nº 167 de 2023, Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um LOCAL
DE DESCARTE DE RESIDUOS no bairro Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 15 - Indicação nº 105 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA O RECOLHIMENTO DE
ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM
PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS,
TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS
COMPONENTES) NA RUA ANTÔNIO APICELO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA
CIDADE. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E
FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO NOVA CIDADE. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 16 - Indicação nº 26 de 2023, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que providencie a instalação de semáforo na Rua Rio Grande do Sul com a
Rodovia Amaral Peixoto, localizado no bairro Cidade Praiana, próxima à Escola Municipal
Sebastião Loubach. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 17 - Indicação nº 155 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de
rede de esgoto e de Águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Rua dos Cravos, Chácara
Mariléa. Autor: Braga, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 18 - Indicação nº 152 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a manutenção em toda a estrutura do Píer
Emissário da Praia Costazul. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal,
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Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 19 - Indicação
nº 166 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um LOCAL
DE DESCARTE DE RESIDUOS -Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 255,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 20 - Indicação nº 164 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um posto de saúde com uma ambulância
disponível para o Residencial Maria Turri. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 253,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 21 - Indicação nº 104 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que que promova, através do maquinário necessário, a PROMOVA A
OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAPAR BURACOS NA RUA CAPITÃO SILVEIRA,
LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, determine a LIMPEZA DE TODA
EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA
RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A
FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO ENQUANTO NÃO OCORRE A DEVIDA
PAVIMENTAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO CIDADE
BEIRA MAR. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 22 - Indicação nº 25 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja permitida a construção de quiosques no lago
localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
68, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 23 - Indicação nº 159 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
sejam recolocadas placas de identificação com CEP nas Ruas do Bairro – CIDADE BEIRA
MAR. Autor: Braga, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
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Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 24 - Indicação nº 103 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
IVO PENA SOARES (Praça do Senac), localizada nas R. Rio de Janeiro (R. Paraíba), no
Bairro Extensão do Bosque, com a IMEDIATA TROCA DAS LÂMPADAS E PODA DAS
ÁRVORES visando proporcionar maior segurança aos munícipes. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 25 - Indicação nº 174 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita retirada de entulho na Rua Rio Grande do Sul n°
33, esquina com a Rua Pernambuco – Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo:
263, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 26 - Indicação nº 150 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de
calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 27 - Indicação nº 24 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que os métodos contraceptivos disponibilizados na
rede municipal sejam divulgados por meio de cartazes nos postos de saúde e informativos
nas redes sociais. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 28 - Indicação nº 102 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAPAR
BURACOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO DO CHÁCARA MARILEA,
iniciando pela RUA PORTO DE SANTOS, com a aplicação de um estabilizador de solo,
produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá mais durabilidade das
vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
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Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 29 - Indicação nº 144 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal ,que seja feito, varrição, limpeza dos bueiros em todas as
ruas do bairro Operáro. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 30 - Indicação nº 142 de
2023, que seja realizado o recapeamento do asfalto no bairro Maria Turri. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 31 - Indicação nº 173 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de Pavimentação asfáltica na Rua
Barbosa Lima Sobrinho – Enseada. Autor: Braga, Número de Protocolo: 262, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 32 - Indicação nº 101 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que realize a LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA DAS
DÁLIAS, localizada no Bairro Ancora, com A REVITALIZAÇAO do canteiro central, diante
as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono pelo Poder
Público. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 33 - Indicação nº 148 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem,
pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Travessa Um, bairro
Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
234, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 34 - Indicação nº 23 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
implementado na educação pública municipal aulas de reforço para os alunos que
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desejarem e necessitarem do ensino complementar. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 35 - Indicação nº 100 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO
TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Itaperu e Nildo Lustoza, do
Bairro Parque Zabulão, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo
em vista o alto índice de acidentes. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 152,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 36 - Indicação nº 136 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja implantado no município um projeto de Coleta seletiva de resíduos no município é a
coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua
constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são
selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e
disponibilizados para a coleta separadamente. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 205,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 37 - Indicação nº 172 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita Solicitação de placa de sinalização de quebra-molas rua Serafim Bastos com a
esquina da rua Ceará – Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 261, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 38 - Indicação nº 143 de 2023, Que seja feita a Drenagem e limpeza do
canal da coruja , Localizado no bairro Nova Cidade , Rio das Ostras . Autor: Rafael da
Autoescola, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 39 - Indicação nº 99 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE BANHEIRO
PÚBLICO NAS PRAÇAS DE RIO DAS OSTRAS, INICIANDO NA PRAÇA WALDEMAR
ALVES BARCELOS (PRAÇA DE CANTAGALO). Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 40 - Indicação nº 175 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, para que seja colocado telas de proteção entre a APA (Área de
Proteção Ambiental) e a rua Recanto de Madureira no Bairro Liberdade. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 41 - Indicação nº 171 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de Patrolamento, Nivelamento e
Pavimentação asfáltica na Rua Porto dos Santos – Chácara Mariléa. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-bph1FBwT-0&t=9s
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas -
Servidor Josiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
16/03/2023
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www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 16/03/2023
Página 10
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____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
16/03/2023
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 06/03/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ;
Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023, “Institui a
Semana Municipal do Idoso na Forma que Especifica.” Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
114 de 2023, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA”. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de 2023, “Dispõe sobre a Fixação de Cartazes ou Placas ou Similares
em Revendedoras e Concessionários de Veículos Automotores Informando as Isenções e
Descontos Concedidas às Pessoas com Deficiências e Moléstias Graves no Âmbito do
Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023, INSTITUI O
CASTRAMÓVEL VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, ESPECIALMENTE ADAPTADO PARA A
FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
DOMÉSTICOS: CANINOS E FELINOS COMO CAMPANHA PERMANENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023, “Dispõe sobre a
Afixação do Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada nos Acessos Sanitários e Outros
Lugares Públicos e Privados do no Município do Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 112 de 2023, DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 367, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023, “Dispõe
sobre a Vedação de Qualquer Discriminação à Criança e ao Adolescente com Deficiência
ou com Qualquer Doença Crónica nos Estabelecimentos de Ensino Público e Privado no
Âmbito do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 334, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE
VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 111 de 2023, EMENTA: Nomina de Maria de Lourdes Freitas
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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14/03/2023
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Antunes, Antiga Rua ‘’J’’. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 9 de 2023, REQUER à Presidente da
Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC), Sra. Cristiane Menezes Régis que encaminhe
cópia integral dos processos administrativos que culminaram nos eventos ocorridos no
Teatro Municipal nos anos de 2021, 2022 e 2023. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 241 de 2023, que tome as
medidas necessárias para que viabilize a pulverização de inseticida com “carro fumacê”
nas ruas, parques e praças do Município de Rio das Ostras para combate ao Aedes
aegypti. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 230 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do “CARTEIRA ESTUDANTIL DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL” ASSEGURANDO O DIREITO DOS ESTUDANTES, RESIDENTES E
DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AO TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL GRATUITO PARA FREQUENTAREM CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO,
SUPERIOR E PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR, LOCALIZADOS EM OUTROS
MUNICÍPIOS DA REGIÃO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 371, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 229 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação asfáltica com drenagem pluvial,
colocação de rede de água potável, rede coletora de esgoto e meio-fio na Rua ‘’ J’’ ficando
com acesso a escola e retorno. O canteiro central da AV Amazona que termina o retorno
no alto do morro ficando a rua ‘’J ’’como área retorno Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 231 de 2023,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova,
através do maquinário necessário, LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS DO
CHÁCARA MARILEA, iniciando pela Rua dos Crisântemos, com a aplicação de um
estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá
mais durabilidade das vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 232 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PRESENÇA FIXO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL,
FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, TODOS DIAS DA SEMANA, COM
VIATURA ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ENSEADA DAS
GAIVOTAS, NOS MESMOS MOLDES DO PROGRAMA “BASES COMUNITÁRIA NOS
BAIRROS” QUE FUNCIONOU COM MUITO SUCESSO ATÉ O ANO DE 2012. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB - URL Vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=-bph1FBwT-0&t=9s ; 2 - João Francisco de Souza
Araújo / PV - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-bph1FBwT-0&t=9s ; 3 -
Sidnei Mattos Filho / DC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=-
bph1FBwT-0&t=9s
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023,
INSTITUI O PLANO DE DIRETRIZES PARA A MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS
OSTRAS – PDMURO, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O
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MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 1 de 2023, O vereador que
o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, REQUER à Secretaria Municipal de Manutenção da Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas – SEMOP que informe se a seguintes ruas constam como
asfaltadas: Rua 47 no bairro Serramar; Rua João Batista Cordeiro no bairro Jardim
Campomar; Avenida Beira Canal e Rua 20 no bairro Extensão Serramar; Avenida Netuno
no bairro Terra Firme; Rua Capitão Silveira no bairro Cidade Beira Mar, Rua Granada no
bairro Ouro Verde e Rua Guanabara no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 3 - Indicação nº 160 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que sejam recolocadas placas de identificação com CEP nas Ruas do
Bairro – JARDIM CAMPOMAR. Autor: Braga, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 4 - Indicação nº
163 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que realize reforma e manutenção da
praça situada no bairro Cláudio Ribeiro. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 252, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 5 -
Indicação nº 158 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam recolocadas
placas de identificação com CEP nas Ruas do Bairro – CIDADE PRAIANA. Autor: Braga,
Número de Protocolo: 247, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 6 - Indicação nº 28 de 2023, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que providencie a construção de um portal nos principais acessos à cidade de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
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Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 7 - Indicação nº 157 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito limpeza e manutenção de
bueiros e de rede de drenagem de agua de chuva em todas as Ruas e becos do bairro
Nova Esperança . Autor: Robinho, Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 8 - Indicação nº 170 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de Patrolamento,
Nivelamento e Pavimentação asfáltica na Rua Porto dos Tubarões – Chácara Mariléa.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 9 - Indicação nº 169 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um LOCAL DE
DESCARTE DE RESIDUOS no bairro Jardim Miramar. Autor: Braga, Número de Protocolo:
258, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 10 - Indicação nº 27 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja construída uma cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Ary
Gomes de Marins, localizada no bairro Costazul. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
70, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 11 - Indicação nº 156 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de Águas pluviais e, pavimentação
asfáltica na Rua Acerbal Pinto Malheiros esquina com a Rua Joaquim José Caridade,
Chácara Mariléia. Autor: Braga, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 12 - Indicação nº 151 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a reconstrução e/ou manutenção dos pontos
de ônibus em toda extensão da Rodovia Amaral Peixoto. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 239, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
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Pereira dos Santos - Não Votou ; 13 - Indicação nº 168 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja providenciado um LOCAL DE DESCARTE DE RESIDUOS no
bairro Jardim Campomar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não
Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 14 -
Indicação nº 167 de 2023, Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um LOCAL
DE DESCARTE DE RESIDUOS no bairro Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 15 - Indicação nº 105 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA O RECOLHIMENTO DE
ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM
PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS,
TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS
COMPONENTES) NA RUA ANTÔNIO APICELO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA
CIDADE. A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E
FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO NOVA CIDADE. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 16 - Indicação nº 26 de 2023, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito que providencie a instalação de semáforo na Rua Rio Grande do Sul com a
Rodovia Amaral Peixoto, localizado no bairro Cidade Praiana, próxima à Escola Municipal
Sebastião Loubach. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 69, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 17 - Indicação nº 155 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de
rede de esgoto e de Águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Rua dos Cravos, Chácara
Mariléa. Autor: Braga, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 18 - Indicação nº 152 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a manutenção em toda a estrutura do Píer
Emissário da Praia Costazul. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal,
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Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais
: André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 19 - Indicação
nº 166 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciado um LOCAL
DE DESCARTE DE RESIDUOS -Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 255,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 20 - Indicação nº 164 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um posto de saúde com uma ambulância
disponível para o Residencial Maria Turri. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 253,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 21 - Indicação nº 104 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que que promova, através do maquinário necessário, a PROMOVA A
OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAPAR BURACOS NA RUA CAPITÃO SILVEIRA,
LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, determine a LIMPEZA DE TODA
EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA
RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A
FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO ENQUANTO NÃO OCORRE A DEVIDA
PAVIMENTAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO CIDADE
BEIRA MAR. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 22 - Indicação nº 25 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja permitida a construção de quiosques no lago
localizado na ZEN – Zona Especial de Negócios. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
68, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 23 - Indicação nº 159 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
sejam recolocadas placas de identificação com CEP nas Ruas do Bairro – CIDADE BEIRA
MAR. Autor: Braga, Número de Protocolo: 248, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
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Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 24 - Indicação nº 103 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
IVO PENA SOARES (Praça do Senac), localizada nas R. Rio de Janeiro (R. Paraíba), no
Bairro Extensão do Bosque, com a IMEDIATA TROCA DAS LÂMPADAS E PODA DAS
ÁRVORES visando proporcionar maior segurança aos munícipes. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 25 - Indicação nº 174 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita retirada de entulho na Rua Rio Grande do Sul n°
33, esquina com a Rua Pernambuco – Cidade Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo:
263, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 26 - Indicação nº 150 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de
calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 27 - Indicação nº 24 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que os métodos contraceptivos disponibilizados na
rede municipal sejam divulgados por meio de cartazes nos postos de saúde e informativos
nas redes sociais. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 28 - Indicação nº 102 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova, através do maquinário necessário, OPERAÇÃO PARA NIVELAR E TAPAR
BURACOS NAS RUAS DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO DO CHÁCARA MARILEA,
iniciando pela RUA PORTO DE SANTOS, com a aplicação de um estabilizador de solo,
produto a base de carvão mineral, ou pedra brita, que permitirá mais durabilidade das
vias e melhorará os percursos dos moradores daquela região. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 154, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
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Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 29 - Indicação nº 144 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal ,que seja feito, varrição, limpeza dos bueiros em todas as
ruas do bairro Operáro. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 30 - Indicação nº 142 de
2023, que seja realizado o recapeamento do asfalto no bairro Maria Turri. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 216, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 31 - Indicação nº 173 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de Pavimentação asfáltica na Rua
Barbosa Lima Sobrinho – Enseada. Autor: Braga, Número de Protocolo: 262, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 32 - Indicação nº 101 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que realize a LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA DAS
DÁLIAS, localizada no Bairro Ancora, com A REVITALIZAÇAO do canteiro central, diante
as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono pelo Poder
Público. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 33 - Indicação nº 148 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a realização de drenagem,
pavimentação asfáltica e implantação da rede de esgoto na Travessa Um, bairro
Residencial Praia Âncora, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
234, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 34 - Indicação nº 23 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
implementado na educação pública municipal aulas de reforço para os alunos que
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desejarem e necessitarem do ensino complementar. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 35 - Indicação nº 100 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO
TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Itaperu e Nildo Lustoza, do
Bairro Parque Zabulão, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo
em vista o alto índice de acidentes. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 152,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 36 - Indicação nº 136 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja implantado no município um projeto de Coleta seletiva de resíduos no município é a
coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua
constituição ou composição. Ou seja, resíduos com características similares são
selecionados pelo gerador (que pode ser o cidadão, uma empresa ou outra instituição) e
disponibilizados para a coleta separadamente. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 205,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 37 - Indicação nº 172 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita Solicitação de placa de sinalização de quebra-molas rua Serafim Bastos com a
esquina da rua Ceará – Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 261, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; 38 - Indicação nº 143 de 2023, Que seja feita a Drenagem e limpeza do
canal da coruja , Localizado no bairro Nova Cidade , Rio das Ostras . Autor: Rafael da
Autoescola, Número de Protocolo: 228, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 39 - Indicação nº 99 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE BANHEIRO
PÚBLICO NAS PRAÇAS DE RIO DAS OSTRAS, INICIANDO NA PRAÇA WALDEMAR
ALVES BARCELOS (PRAÇA DE CANTAGALO). Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
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maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 40 - Indicação nº 175 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, para que seja colocado telas de proteção entre a APA (Área de
Proteção Ambiental) e a rua Recanto de Madureira no Bairro Liberdade. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 41 - Indicação nº 171 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de Patrolamento, Nivelamento e
Pavimentação asfáltica na Rua Porto dos Santos – Chácara Mariléa. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Vanderlan Moraes da Hora / PV - URL Vídeo: https://
www.youtube.com/watch?v=-bph1FBwT-0&t=9s
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas -
Servidor Josiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Sidnei
Mattos Filho / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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