sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/03/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 21/03/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC 
Lista de Presença na Sessão: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD
; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rafael Pereira dos
Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rogério Belém da Silva / Imprevisto de última
hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Sidnei Mattos Filho /
Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, “Define
Objetivos para Políticas Públicas de Igualdade Racial e Combate à Discriminação no
Âmbito do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 351, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023,
INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO “DEZEMBRO VERDE –
NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023, INSTITUI A CÂMARA ITINERANTE
VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 473,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
106 de 2023, “Institui o Dia de Conscientização ‘Cerol Mata’ no Município de Rio das
Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 5 - Indicação nº 290 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feito um retorno na Avenida das Flores pouco à frente da padaria
império Hespanhol e M.R Bar e Mercearia, atrás do cemitério no Bairro Âncora. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 270 de 2023, que crie um Sistema de Acessibilidade nas praias da orla do Município
de Rio das Ostras com a disponibilização de estrutura e equipamentos que farão parte de
um conjunto de alternativas de acesso para as pessoas com mobilidade reduzida. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 281 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos
competentes, estabeleça nos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à
humanização do luto materno e parental e protocolos visando à formação, ao autocuidado
e à atualização dos profissionais de saúde. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 443,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 287 de 2023, que seja
realizado, junto a Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas a
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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reforma da Ponte de Madeira do Bairro Boca da Barra. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 271 de 2023,
que implante a prática de Xadrez como atividade extraclasse e modalidade esportiva na
Rede Municipal de Ensino. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 280 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que, através dos órgãos competentes, inclua a disciplina de estudo da Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS), no currículo ou extracurricular escolar, no âmbito da rede
municipal de educação do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 286 de 2023,
tornar obrigatório que os veículos estacionem única e exclusivamente do lado esquerdo,
junto ao canteiro, na Avenida Cidade de Campos, Bairro Jardim Mariléa. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 282
de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a inclusão de
Psicólogos nas Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e eventualmente nas
Unidades Básicas de Saúde no Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 272 de 2023,
que promova a instalação de placas informativas nas vias públicas do Município onde se
realizam feiras livres, constando o dia e a hora da correspondente realização. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 283 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, através dos órgãos
competentes, inclua a disciplina de “ROBÓTICA” como atividade curricular ou
extracurricular nas escolas da rede pública municipal de ensino. Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 292 de
2023, que institua e forneça pulseira ou cartão com QR CODE, para identificação de
idosos e portadores de patologias mentais no Município de Rio das Ostras, nos termos do
Anteprojeto em anexo Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 291 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feito a implantação de 04 vagas de estacionamento no modelo 45
graus na Avenida das Flores pouco à frente da padaria império Hespanhol e M.R Bar e
Mercearia, atrás do cemitério no Bairro Âncora. Autor: Braga, Número de Protocolo: 455,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 284 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal, o Programa
“Estudantes do Meio-Ambiente” nas escolas da rede pública municipal de ensino com a
finalidade de formar a consciência ambiental nos estudantes e estimulá-los a participar da
vida socio-ambiental do Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 14 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a: Equipe do Laboratório
Municipal de Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ;
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Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Rafael
Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$
742.148,00. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.:
MATÉRIA APROVADA POR 9X1, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento DISCURSARAM NA MATÉRIA OS VEREADORES: Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento, André dos Santos Braga, João Francisco de Souza Araújo
e Leonardo de Paula Tavares. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2023, Nomina a Rua C, localizada no Bairro Liberdade, de Rua Almir
Jóia. - Obs.: 2ª votação Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 18, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: 10x0 Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
45 de 2023, INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS
NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: 2ª votação Autor: Braga, Número de Protocolo: 143, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: 9x1 Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023,
Veda a realização de tatuagens temporárias nas orlas e praias pertencentes ao Município
de Rio das Ostras e dá outras providências. - Obs.: 2ª votação Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 19, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: 9x1. Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia da Marcha para Jesus,
a ser comemorado no primeiro sábado do mês de junho e dá outras providências”. - Obs.:
2ª votação Autores: Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol,
João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Maurício BM, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho,
Número de Protocolo: 28, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 10X0. Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, “Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Rio das Ostras, o Dia de Ação de Graças, a ser comemorado no dia 1º de
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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abril e dá outras providências”. - Obs.: 2ª votação Autores: Bispo Rogério, Braga, Carlos
Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Maurício BM,
Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 37, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
10X0. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
34 de 2023, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o
“Clama Rio das Ostras”, evento evangélico a ser comemorado no dia 31 de outubro e dá
outras providências. - Obs.: 2ª votação Autores: Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto,
Carvalhão, Derlan, Hespanhol, João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Maurício BM, Neizinho,
Rafael da Autoescola, Robinho, Número de Protocolo: 38, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 10X0. Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023,
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o “Expo Gospel”,
a ser comemorado na terceira semana do mês de julho e dá outras providências - Obs.: 2ª
votação Autores: Bispo Rogério, Braga, Carlos Augusto, Carvalhão, Derlan, Hespanhol,
João Francisco, Léo Tatá, Marciel, Maurício BM, Neizinho, Rafael da Autoescola, Robinho,
Número de Protocolo: 202, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: 10x0. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Institui, no âmbito do Município de Rio das
Ostras, o mês “Março Azul”, dedicado às ações de conscientização ao câncer de cólon e
reto. - Obs.: 2ª votação Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 21, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: 10x0. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11 - Indicação nº 82 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja implementado no Município de Rio das
Ostras um Centro de Especialidades Odontológicas e um Pronto Socorro Odontológico,
com atendimento 24 horas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 127, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 176 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita retirada de entulho na Rua: Pacifico Jardim do número 122 e 116
– Cidade Beira Mar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
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Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Indicação nº 129 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA
POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA
EXTENSÃO DA AVENIDA LUIZ VIANA FILHO, localizada no BAIRRO VERDES MARES e,
de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS
BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA, com a poda e retirada da vegetação (em ambos
os lados da rua) a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta
de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 14 - Indicação nº 180 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE
UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO GRATUITO PARA CÃES E GATOS NO MUNICIPIO.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 269, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim
; 15 - Indicação nº 83 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construído
um campo de futebol no bairro Âncora, com o objetivo de oferecer um espaço de lazer aos
moradores da localidade e bairros vizinhos. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 129,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 212 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que realize a substituição ou implementação de
iluminação pública com LED em todos os bairros, logradouros e bens públicos em geral do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 198 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feito Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação Asfáltica - Rua 30 –
Extensão Serramar. Autor: Braga, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação nº 195 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/03/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 23/03/2023
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Municipal que, através do setor competente, estude a viabilidade de enviar lembrete via
WhatsApp para os pacientes com consulta médica agendada, sempre um dia antes e
solicitando confirmação. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação nº 224 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que institua o Processo Administrativo Eletrônico, durante toda a sua
tramitação, incluindo as Secretarias do Município de Rio das Ostras e as entidades da
Administração Pública Indireta. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 355, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 20 - Indicação nº 128 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA
RUA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS E, DE
FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA, CORTE E RETIRADA DA
VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS;
NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, A FIM DE, AO
MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE
MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO VILLAGE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 190, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 21 -
Indicação nº 194 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE TECNOLOGIA 5G NO MUNICIPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 293, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim
; 22 - Indicação nº 84 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
providenciada a construção de uma calçada com rampa de acessibilidade no ponto de
ônibus/van localizado na Rodovia Amaral Peixoto, na altura da Rua Santa Catarina. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 130, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 23 -
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Indicação nº 211 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que que seja
implantada política de incentivo ao esporte, criando um “Programa Bolsa Atleta e Bolsa
Técnico” no âmbito do Município de Rio das Ostras, visando garantir a manutenção
pessoal dos atletas, paratletas e técnicos, proporcionando aos mesmos condições para o
treinamento esportivo e participação em competições em nível municipal, estadual,
federal e internacional, para isso criando Lei que regulamente o Programa. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 24 -
Indicação nº 200 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
solicitação de Tapar Buraco. Rua 10 em frente ao N°180 (próximo à rua 9) – Serramar.
Autor: Braga, Número de Protocolo: 301, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 25 -
Indicação nº 190 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que realize a revitalização, manutenção e limpeza do Parque Municipal. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 26 -
Indicação nº 127 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA RECIFE, no bairro
Jardim Bela Vista e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A
TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda da vegetação, a fim de atenuar os problemas
enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 189, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim
; 27 - Indicação nº 193 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA AMBULANCIA DE VOLTA PARA CASA, PARA PACIENTES QUE
RECEBERAM ALTA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 292, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 28 - Indicação nº 85 de 2023,
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INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma praça no bairro Jardim
Campomar, na Rua Vinícius de Morais. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 132, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 29 - Indicação nº 210 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que, perante a crise do transporte público de Rio das Ostras, autorize,
por ato próprio, que os motoristas permissionários que se encontrem sem veículo ou com
veículo impróprio para o transporte, que possam exercer suas atividades de motoristas no
sistema de transporte de coletivo de passageiros de Rio das Ostras em outro veículo sem
necessidade de alteração da permissão ou obtenção de uma nova permissão. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 30 -
Indicação nº 208 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor
competente, estude a viabilidade de divulgar de maneira ampla e de fácil entendimento a
relação dos horários das vans que tem sido praticado, nesta Cidade. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 312, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 31 - Indicação nº 125
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DO BAIRRO MARIA TURRI e, de forma
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a
poda e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos
moradores, especialmente, com os alagamentos das ruas e das residências, decorrentes da
falta de manutenção e limpeza urbana nas ruas do referido Bairro. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 187, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 32 - Indicação nº 199
de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito Pavimentação Asfáltica no
trecho da Rua 09 esquina com a Rua 10 – Serramar. Autor: Braga, Número de Protocolo:
300, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 33 - Indicação nº 86 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da
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gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 34 -
Indicação nº 225 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja
implementado no Município a Faixa VHF, a fim de garantir uma condição melhor de
trabalho e, também, segurança para os pescadores. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 360, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 35 - Indicação nº 189 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a disponibilização e utilização de pulseira com
QRCode para identificação e segurança de portadores de patologias mentais ou outras
doenças que a Secretaria de Saúde do Município de Rio das Ostras entender pertinentes.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 36 - Indicação nº 187 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implementação do Programa de Utilização de Energia Solar nas escolas
públicas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 37 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 12 de 2023, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos a: Diego Alcântara dos Santos Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 392,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 38 - Processo nº 9 de 2023,
Ofício PRS/SSE/CGC 33040/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO
DE 2021. PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. - Obs.: Ofício PRS/SSE/CGC 33040/2022 -
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2021. PARA ANÁLISE DO
PLENÁRIO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Prestação de Contas
aprovadas por 9x1, com voto contrário do Vereador: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento. Discursaram na matéria os Vereadores: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento, André dos Santos Braga, Leonardo de Paula Tavares e Rafael Pereira dos
Santos. Votos Nominais : André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
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Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe Interino dos Serviços de Atas -
Servidor Josiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Santos / SD 
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Oliveira Gomes /
MDB 
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