sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 03/04/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto
de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023, INSTITUI O
DIA MUNICIPAL E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 502, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023, EMENTA:
Nomina a rua conhecida com Rua do Grupo, localizada no Bairro Operário, com o Nome
de ”Rua Arnaldo Terra Martins . A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte, Art. 1°- Nomina a rua conhecida como Rua do Grupo, localizada no
Bairro Operário com o nome de Arnaldo Terra Martins Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. “ Autor: Robinho,
Número de Protocolo: 500, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023, Veda a Nomeação pela Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras de Pessoas Condenadas pela Lei Federal
nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 508, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 13 de 2023, O vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada,
referente à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as seguintes informações,
de forma física ou digital, sobre toda dumentação que gerou o licenciamneto ambiental
referente ao Resort Samba, localizado no Mar do Norte: 1. Estudo hidrogeológico
apresentado ao Inea para outorga dos poços; 2. Memorial descritivo e projeto da ETA; 3.
Memorial de cálculo do consumo de água; 4. Documentação do IPHAN; 5. Enquadramento
da licença ambiental; 6. Autorização para movimentação de terra, e o volume que será
retirado; 7. Atas das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA); 8.
Licença Ambiental concedida para construção do Resort Samba; Autor: Braga, Número de
Protocolo: 503, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
313 de 2023, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja construído uma cobertura na
quadra de esporte localizada na Praça Ladice S. Oliveira ,no Bairro Camping do Bosque.
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
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Indicação nº 311 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja designado um guarda municipal para no horário escolar, turno da
manhã e da tarde, auxiliar a travessia das crianças e seus familiares na Rodovia Amaral
Peixoto, em frente à Escola Municipal Sebastião Loubach no bairro Cidade Praiana. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 312 de 2023, Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado
pavimentação asfáltica, rede de drenagem pluvial, rede de coleta de esgoto domiciliar,
rede de distribuição de água potável e iluminação pública na Rua da ponte em Nova
Cidade que faz ligação da Rodovia Norival Martins da Cruz á Rua Inajára ”. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 316 de 2023, que seja realizada uma reforma no “Parquinho” localizado na Praça
Amaro Macabu, mais conhecida como “Praça dos três morrinhos”. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 314
de 2023, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado recapeamento asfáltico,
sinalizações de transito horizontal e vertical em toda extensão da RO 001,Rod.Eng.Luiz
Gonzaga Tannus ,conhecida como rodovia do contorno. PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA e
SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 315 de 2023,
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma ponte ligando á Rua Nitéroi, no Bairro
Mariléia á Rua Sant´ana no Bairro Nova Cidade. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 321 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado um levantamento estatístico dos
catadores de resíduos recicláveis no município e FOMENTAR a criação de uma
cooperativa de catadores. . Autor: Robinho, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 17 de 2023, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e
Aplausos à: Associação Rio das Ostras de Apoio às Pessoas com Deficiência – AROAPcD
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 18 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: Corporação de Guarda￾Vidas do Munícipio de Rio das Ostras Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 505, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 19 de
2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Simone Souza da Silva. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 20 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Viviane de Menezes Andrade Vianna . Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI
Nº 2.838, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
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Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2023, Cidadão Riostrense AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES Sra. Waleria Peixoto
Coelho Leonardo de Paula Tavares Sr. Sergio Luiz Mingordo Cesário Rafael Pereira dos
Santos Sra. Geane Cordeiro Vincler Robson Carlos de Oliveira Gomes Sr. Cesar Henrique
Marques Batista de Oliveira Vanderlan Moraes da Hora Sr. Alcebíades Sabino dos Santos
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Sr. Rafael Sampaio Rocha André dos Santos Braga
Sr. Ronald Medeiros Batista Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sr. Elisaldo Crespo dos
Santos Júnior Sidnei Mattos Filho Sr. Alair Carvalho de Souza João Francisco de Souza
Araújo Sr. Alexander de Moura Rei Rogério Belém da Silva Dr. Luiz Antônio de Souza
Teixeira Júnior Maurício Braga Mesquita Desembargador Fábio Dutra Uderlan de Andrade
Hespanhol Sr. Tales da Costa Borges Júnior Paulo Fernando Carvalho Gomes Autor:
Maurício BM, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Não Votou ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023,
Título de Mérito Municipal AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES Sra. Eduarda Silveira
Soares Leonardo de Paula Tavares Sr. Luiz Mariano Rodrigues Jatobá Rafael Pereira dos
Santos Sr. Noriedson Estarneck Figueira Vanderlan Moraes da Hora Sr. Uriel da Costa
Pereira Robson Carlos de Oliveira Gomes Sr. José Jorge Carvalho Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento Sr. Misaias da Silva Machado André dos Santos Braga Sra. Juvira Maria
Gonçalves da Fonte de La Roque Meireles Carlos Augusto Carvalho Balthazar Sra. Lenilda
Braga Machado Câmara Sidnei Mattos Filho Sra. Josilane das Graças Medina Nogueira
João Francisco de Souza Araújo Sr. Luis Carlos Gomes da Silva Rogério Belém da Silva Sr.
Francisco Alves Machado Neto (Dep. Chico Machado) Maurício Braga Mesquita Sra.
Clécia Nascimento de Andrade Uderlan de Andrade Hespanhol Sr. Sérgio Amancio Porto
Paulo Fernando Carvalho Gomes Autor: Maurício BM, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Número de Protocolo:
501, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023, “Institui o
Sistema de Reutilização e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolições no
Município.” - Obs.: 2ª votação Autor: Marciel, Número de Protocolo: 314, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
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Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, EMENTA: Nomina de
Maria de Lourdes Freitas Antunes, Antiga Rua ‘’J’’, Bairro Extensão Novo Rio das Ostras. -
Obs.: 2ª votação Autor: Robinho, Número de Protocolo: 366, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, NOMINA A RUA
QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE
SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 359, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, DISPÕE SOBRE
A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR
PEDRO MOREIRA DOS SANTOS COMO " GILSON LÚCIO DE CARVALHO (DIAS). Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 9 - Requerimento nº 12 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminhe CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO
PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09654/2019, INCLUINDO OS
RESPECTIVOS APENSOS E PROCESSOS RELACIONADOS AOS TERMOS DE ADITIVOS,
BEM COMO CÓPIA DO RELATÓRIO COMPLETO DO SISTEMA SALI/MÓDULO￾PROTOCOLO DE TODA A TRAMITAÇÃO E DOS DESPACHOS INSERIDOS NO
RESPECTIVO SISTEMA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO
DE LINKS PARA TRANSPORTE DE DADOS, LINKS DEDICADOS DE ACESSO À
INTERNET E LINKS DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, COM SUPORTE TÉCNICO
PRESENCIAL E/OU REMOTO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA E TODOS
ITENS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS LINKS POR CONTA
DA CONTRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES E
SECRETARIA DESTA PREFEITURA, NO VALOR DE R$ 50.534,20 (CINQUENTA MIL,
TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), por meio digital-arquivo
pdf. Caso tenham ocorrido os pagamentos, encaminhem os respectivos processos. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 10 - Indicação nº 309 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja viabilizado obras de melhorias sanitárias de
domiciliares de munícipes considerados de baixa rendas e devidamente cadastrados e
acompanhados pelo serviço de Assistência Social do município. - Água potável . -
Construção de faças ,filtros e sumidouros para uma destinação adequada do esgoto
doméstico: -Melhorias e ou construção de banheiros em residências. Autor: Robinho,
Número de Protocolo: 484, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
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Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 11 - Indicação nº 266 de 2023, que seja
implementado Unidades Escolares Municipais Bilíngue no Município de Rio das Ostras.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 12 - Indicação nº 276
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
regulamente, através do órgão e de ato normativo adequado, o uso de bicicletas elétricas
e/ou motorizadas e promova campanhas de conscientização no trânsito no Município de
Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 438, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 13 - Indicação nº 273
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
conceda o REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE de no mínimo,8% (OITO POR CENTO),
aos servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio
das Ostras. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 433, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 14 -
Indicação nº 289 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em obediência ao
ordenamento pátrio, que promova, através do setor competente, junta a empresa
Alphabet, detentora do Google, a atualização dos endereços e sentidos das vias juntos aos
aplicativos de geolocalização utilizados pelo sistema GPS. Autor: Bispo Rogério, Número
de Protocolo: 453, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 15 - Indicação nº 274 de 2023, Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que implemente, através do ato normativo adequado, os
Programas Bolsa Auxílio e Bolsa Estágio no âmbito da Administração Pública Direta e
Indireta do Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 436, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 16 -
Indicação nº 269 de 2023, que implante a prática de Robótica como atividade
extraclasse na Rede Municipal de Ensino. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 429,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 17 - Indicação nº 288 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, em obediência ao ordenamento pátrio, que promova a limpeza, manejo,
dedetização e desratização das bocas de lobos e bueiros, bem como todo o seu interior,
nesta cidade, para que seja amenizada a proliferação de pragas urbanas. Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 451, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 18 - Indicação nº 275 de 2023,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da autarquia denominada
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-RO) e/ou da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), promova a limpeza das impurezas tais como, por
exemplo, lodos, que se proliferam naturalmente ao redor das Estações de Tratamento de
Água (ETA’s) instaladas e em funcionamento no Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 19 - Indicação nº 307 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro
redutor de velocidade, na Rua Goiás, esquina com a Rua João Goulart, no bairro Cidade
Beira Mar, em Rio das Ostras Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 482, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 20 - Indicação nº 270 de 2023, que crie um Sistema de Acessibilidade nas praias
da orla do Município de Rio das Ostras com a disponibilização de estrutura e
equipamentos que farão parte de um conjunto de alternativas de acesso para as pessoas
com mobilidade reduzida. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 430, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; 21 - Indicação nº 302 de 2023, Que seja feita a construção do muro de contenção
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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da galeria do canal da coruja , Localizado entre as ruas Maria Pires e Inajara no bairro
Nova Cidade , Rio das Ostras . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 471,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 22 - Indicação nº 271 de 2023, que implante a prática
de Xadrez como atividade extraclasse e modalidade esportiva na Rede Municipal de
Ensino. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 431, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 23 - Indicação nº 308
de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja viabilizado a aquisição de kits
contendo frutas, biscoitos e sucos para serem ofertados aos munícipes usuários do
serviços transporte de doentes em tratamentos de saúde em outros municípios . Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 483, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 24 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 16 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a: EQUIPE DO PROJETO
OLD SCHOOL Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 2 - João
Francisco de Souza Araújo / PV ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Maurício Braga
Mesquita / PV ; 5 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 6 - Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas - Servidor
Josiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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