sessao nº 17

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 172 Sessão Ordinária da 5º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 14:00 ;
Encerramento:
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender ao
princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta
da Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023,
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº
627, DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL D
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRSP. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2023, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI
MUNICIPAL Nº 2164, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL
DE TRANSPORTES, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - QUE
DISCIPLINA A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS
NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 14 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE MERENDEIRA E
A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE MERENDA ESCOLAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023, DISPÕE
SOBRE AS DIRETIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023, DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM
SITUAÇÃO DE ABANDONO NOS BAIRROS DE RIO DAS OSTRAS - RJ. Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 152 de 2023, Institui o Dia Municipal de Conscientização e
Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
148 de 2023, Dispõe sobre a Vedação das Obras de Pavimentação das Vias Públicas sem
a Prévia Execução das Redes Subterrâneas de Infraestrutura Básica. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 147 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE
METAIS NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 153 de 2023, Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de
segurança do tipo Botão de Pânico nas escolas privadas e públicas da rede municipal de
ensino. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, INSTITUI O PROJETO ESCOLA
AMIGA DOS ANIMAIS. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 595, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023, INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA PARA ATENDIMENTO E
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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ACOMPANHAMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM
HIPERATIVIDADE (TDAH) TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS
DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Mensagem de Veto nº 4 de 2023, Veto totalmente o Projeto de Lei nº
004/2023, de Autoria do Poder Executivo, com carimbo de aprovação em duas discussões,
no dia 14 de março do corrente ano, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO
8 1º DO ART. 27, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 01 DE JULHO DE 2010”. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 14 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso
I, 83º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. S
Prefeito Municipal que encaminhe CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 13.103/2019- SEMUSA, incluindo os respectivos apensos, bem
como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação e
dos despachos inseridos no respectivo sistema correspondente AOS TRABALHOS DA
COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instituída para
verificar a execução dos serviços prestados pela pessoa jurídica RG PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA, objeto do Contrato SEMUSA nº. 062/2019, no valor de
1.987.999,92 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos), por meio digital-arquivo pdf. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº
15 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, 83º, do
Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que encaminhe, por meio digital-arquivo pdf, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.561/2021, incluindo os respectivos apensos, bem
como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo-protocolo de toda a tramitação
processual e dos despachos inseridos no respectivo sistema, relacionados aos Contratos
PMRO/SEMFAZ nº. 110/2018 e n. 111/2018, cada um no valor de R$ 131.656,80, (CADA
CONTRATO), que teve como objeto a contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de locação mensal de 1.698 (mil seiscentos e noventa e oito)
microcomputadores, com serviços de suporte técnico presencial para manutenção
preventiva e corretiva nos referidos equipamentos locados. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº
16 de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que,
dentro do prazo regimental, comprove o cumprimento efetivo da Lei Municipal nº
2.497/2021 que trata da gravação dos procedimentos licitatórios e sua transmissão em
tempo real, demonstrando principalmente a data do início da gravação dos procedimentos
licitatórios no âmbito municipal, de sua transmissão online, disponibilização de link para
acesso bem como o local em que se encontram armazenadas as gravações atualmente a
fim de que qualquer um do povo tenha condições de assistilas. Autor: Marciel. Número de
Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 398 de 2023,
que seja criado o Comitê Permanente de Segurança Escolar para atuar na prevenção às
situações de violência nas escolas públicas e privadas do Município de Rio das Ostras.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;19
- Indicação nº 327 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
se adeque à “Política de Inovação Educação Conectada” criada pela Lei Federal nº 14.180
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras NJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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ADIA D ND
de 1º de julho de 2021. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 386 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA REALIZADO UMA AUDIENCIA PUBLICA SOBRE VIGILANCIA
ARMADA NAS ESCOLAS DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 599,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 397 de 2023, que fiscalize o
efetivo cumprimento das leis municipais nº 2443/2021 e nº 2778/2022, bem como realize
campanhas de conscientização sobre a fibromialgia, em especial aos servidores da
Prefeitura de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 613, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 388 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE
ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA ANA,
LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE
MAQUINÁRIO E PESSOAL PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA; CORTE E
RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE
ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO,
SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM
PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA
NO BAIRRO LIBERDADE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 328 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com
entidades particulares, um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira
Idade”, como já existe em diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes
com idade acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores,
principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 384 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ESTUDOS
VISANDO A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE MUNICIPAL (HEMOCENTRO) NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 597, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 387 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE
ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA B, LOCALIZADA NO
BAIRRO LIBERDADE E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO E PESSOAL
PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO
(EM AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E
TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS
QUEIMADAS A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO
LIBERDADE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 601. Tipo: Leitura. Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 329 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que elabore Plano Municipal com o objetivo de estabelecer diretrizes para a
Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável,
preferencialmente através de atividade multidisciplinar envolvendo a Secretaria de
Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,
dentre outras vinculadas ao Poder Executivo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 524,
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 380 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando a criação e implementação
do auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar para as vítimas de
violência doméstica que residam no Município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 330 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que proceda à criação e instituição do Programa
“Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do Cuidador Voluntário de pessoa com
deficiência, idosa e/ou com mobilidade reduzida assim como estimular essa atividade,
conforme anteprojeto abaixo. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 389 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO
LIBERDADE E, DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO E PESSOAL PARA
LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM
AMBOS OS LADOS DA RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E
TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS
QUEIMADAS A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO
LIBERDADE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 331 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim
de disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município,
incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos tecnicamente
recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas passíveis de adoção.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 26 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que
conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
ao Sr. LEONARDO DOS SANTOS GUEDES, Presidente do Jaguar do Asfalto Moto Clube.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :
32 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 25 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Renato Ferro. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 27 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX,
do Art. 70, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta
Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ITALO RICERDO DA
ROCHA, Vice-presidente do Jaguar do Asfalto Moto Clube. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 30 de 2023, PASTOR DANIEL CLEMENTINO DA SILVA
E VICTOR LEMOS S. BERNARDINO Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 630, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB ; 2-- João
Francisco de Souza Araújo / PV; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL; 4 - Carlos
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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171040099
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Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 5 - André dos Santos Braga / PSC; 6- Vanderlan
Moraes da Hora / PV ; 7 - Maurício Braga Mesquita / PV
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
lho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023,
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por Deliberação do plenário. ; 2 - Proposta de Emenda
a Lei Orgânica nº 2 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO 14º DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por Deliberação do
Carvalho Gomes - Sim : Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 -
Indicação nº 325 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através de
convênio ou instrumento jurídico similar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, faça
um estudo para implantação do Instituto Médico Legal (IML) no Município de Rio das
Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 520, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim : Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Indicação nº 201 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a REFORMA e RECUPERAÇÃO do GINÁSIO
POLIESPORTIVO BENEDITO ZAROUR. Rua Bom Jardim, s/nº, Bairro Jardim Mariléa,
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim : Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
Www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(oriodasostras.rj.leg.br 17/04/2023
17NA nda
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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i Mattos Filho - Sim ; Rafael
-Sim;7- Indicação nº 318
municipal Localizada no Bairro Residencial Praia Ancora
motoniveladora Colocação de material t
ipo pó de pedra e Sinalização
PSA e do monte de Orações, Autor: Robinho, Número de Protocolo
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprov
Rogério Belém da Silva - Sim : André dos Santos Braga - Sim ; Cari
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Fra
Nascimento - Sim ;
Pereira dos Santos -
de 2023, INDICA ao
a em todas extensão da Estrada
Nivelamento com
indicando sentido do
: 510, Tipo: Nominal,
ado por unanimidade Votos Nominais :
los Augusto Carvalho
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson .
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Indicação nº 326 de 2023
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paul
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesq
Sim ; João Francisco
a Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
uita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim : 9 - Indicação nº 315
a construção de uma ponte |
Bairro Nova Cidade. Autor:
, Não: 0, Abstenções: 0, Res
igando á Rua Nitéroi,
Robinho, Número de
ultado: Aprovado por
Belém da Silva - Sim :; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paul
Sim ; João Francisco
a Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim : Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliv:
de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja inc
Artigo 116 da Lei Complementar 066/2019 - Est
Servidor Público Municipal de ausentar.
dias consecutivos, em razão do falecime
Protocolo: 516, Tipo: Nominal, Sim: 13
-se do serviço, sem qualquer
nto de avôs e/ou avós. Autor:
, Não: 0, Abstenções: 0, Res
eira Gomes - Sim ; 10 - Indicação nº 323
luído o Inciso VI, no
atuto do Servidor, concedendo o direito do
Prejuízo, por 08(oito)
Neizinho, Número de
ultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paul
Sim ; João Francisco
a Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim : Robson Carlos de Olive
de 2023, O Vereador que à presente subscreve,
ira Gomes - Sim ; 11 - Indicação nº 324
após cumprir as exigências regimentais
Avenida dos Bandeirantes, 2.000
Wwum.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGri
17IN4A Dna
- Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:/p
odasostras.rj.leg.br 17/04/2023
'
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim : João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 375 de 2023, que
realize Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito, em razão da quantidade de
acidentes de trânsito ocorridos no Município de Rio das Ostras, em especial na Rodovia
Amaral Peixoto. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 574, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Indicação nº 317 de 2023, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim : João Francisco de Souza Araújo - Sim : Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 14 - Indicação nº 239 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO
BAIRRO MARIA TURRL FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da
semana, com viatura atendendo à solicitação dos moradores, nos mesmos moldes do
Programa “bases comunitária nos bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de
2012. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 377 de 2023, Que seja feito a construção de
quebra-molas na Rua Inajara, mais especificamente em frente ao Centro de Saúde de
Nova Cidade. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 576, Tipo: Nominal, Sim: Sr
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim : Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 238 de 2023, O Vereador que a presente
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
Wwww.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 17/04/2023
TINA
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS
ADEQUADAS A CADA N i i
Nacional Primeira Infância -PNPI, do Marco Legal da Primeira Infância - Lei nº 13.257, de
8 de março de 2016. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 379, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
: Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim : Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 379 de 2023, INDICA ao Exmo
Prefeito Municipal, que seja feita a instalação de um bicicletário na Avenida Cláudio
Neizinho, Número de Protocolo: 578, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim : Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 18
- Indicação nº 321 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado
um levantamento estatístico dos catadores de resíduos recicláveis no município e
FOMENTAR a criação de uma cooperativa de catadores. . Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 513, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação nº 376
de 2023, que Seja criado no site da prefeitura um canal de doação, canal de animais
perdidos e o cadastramento de todos os protetores do Município de Rio das Ostras Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 575, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 20
- Indicação nº 378 de 2023, Que seja feito a construção de quebra-molas no final da Rua
José Davi com esquina da Rua Piauí, no bairro Cidade Beira Mar. Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 577, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim : Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim :; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;21
- Moção de Congratulações e Aplausos nº 23 de 2023, Pelos relevantes serviços
prestados ao municipio de Rio das Ostras, promovendo a saúde dos municipes e pela garra
em se arriscar no empreendorismo, mesmo com toda dificuldade que é fazer isso em nosso
país. Assim, fazendo-se merecedores desta homenagem. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 22 - Moção de Congratulações e
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http:
Wwww.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contatoGriodasostras.rj.leg.br 17/04/2023
17040099 D4ni
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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em se arriscar no empreendorismo, mesmo com toda dificuldade que é fazer isso em nosso
país. Assim, fazendo-se merecedores desta homenagem. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 22 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 24 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a: Ricardo Rocha
(Fundador do CT Rocha) Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 18 de 2023, A Mesa
Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário,
que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à:
Corporação de Guarda-Vidas do Municipio de Rio das Ostras Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho -
Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não
Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - João Francisco de
Souza Araújo / PV; 3 - Vanderlan Moraes da Hora / PV; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC
Ocorrências da Sessão: Na presente Sessão, durante a discursão da matéria (Emendas à
lei Orgânica Nº 001/2023 e 002/2023, proposta pelo Executivo Municipal), por
Deliberação do Plenário, foi decidido pela suspensão da citada discursão, ficando (acertado
o retorno da matéria oportunamente.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas
Josiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089,
[4 ( E .
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ALA
ssinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
Maurício Braga
Mesquita / PV
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www. riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(driodasostras.rj.leg.br 18/04/2023
190/04190n99
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"
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB
4
4
Vanderlan Moraes da
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD
e
Rafael Pereira dos Robson Carlos de
Santos / SD Oliveira Gomes /
MDB
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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1010419099 Dánina 10