sessao nº 20

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 202º Sessão Ordinária da 5º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/04/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 25/04/2023 - 15:15
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
Imprevisto de última hora
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023,
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.815, de 29 de dezembro de 2022-Plano
Plurianual, e da Lei Municipal nº. 2.816, de 29 de dezembro de 2022-Lei Orçamentária
Anual - LOA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023, EMENTA: PROÍBE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, COM A UTILIZAÇÃO DE NOMES DE PESSOAS
CONDENADAS POR SENTENÇA OU ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO POR
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA,
ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO, LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS,
DIREITOS E VALORES, TRÁFICO DE DROGAS, RACISMO, TORTURA, TERRORISMO,
CRIMES HEDIONDOS, CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE, A SAUDE PÚBLICA,
CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. . Autor: Derlan, Número de Protocolo: 633,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023,
EMENTA: NOMINA O POSTO DE SAUDE DO RECANTO DE “GESSE MARINHO
ema ud PR Ra Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Lei Ordinária nº 161 de 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO "EM, CÔNVENCRO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS
CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
APRESENTAR CLÁUSULAS OU REGRAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS. Autor: Derlan, Número de
Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 18 de
2023, REQUER ao Prefeito Municipal - Marcelino Carlos Dias Borba, que forneça cópia
integral do processo administrativo referente ao evento “Festival da Alegria”, a ser
realizado no dia 30/04/2023, às 14h00, no Camping Costazul. Autor: Hespanhol, Número
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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PRINADNIR D4
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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de Protocolo: 641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 339 de 2023,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, sempre que possível, a
implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do
Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder também o Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras nos próprios do Poder Legislativo. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 396 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA e
REVITALIZAÇÃO do CENTRO ESPORTIVO CHICO LEITE (VILA OLÍMPICA), localizada no
Bairro Village, tendo em vista a sua evidente deterioração decorrente da ausência dos
serviços de manutenção dos principais elementos estruturais de construção. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 341 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que aprimore a estrutura, em
especial o pessoal e sua equipe, materiais, equipamentos e veículos, destinados ao
recolhimento de animais errantes. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 536, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 409 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, seja feita a reforma dos abrigos para passageiros do transporte
municipal e intermunicipal, na Av. Amaral Peixoto, próximos a Rua Bangu, em Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Indicação nº 340 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da
disposição de empregos, reserve determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o
Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o
objetivo de realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no
mercado de trabalho em suas mais diversas formas. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 408 de 2023, Que seja
realizado a construção do abrigo no ponto de ônibus localizado no bairro Jardim Mariléa,
em frente à farmácia CityFarma. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 637, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 410 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja implantada uma feira livre aos finais de semana, no Parque da
Cidade em Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 639, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 342 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Creche
no Bairro Chácara Marilea. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 411 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Avenida Alcebíades Sabino dos
Santos, na altura do Supermercado Frutal, localizado no Atlântica, Rio das Ostras, RJ.
Autor: Léo Tatá. Número de Protocolo: 640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 412 de 2023, Que seja realizada, de forma urgente, a ampliação do
cemitério de Rocha Leão. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 642, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 416 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que promova a castração de animais domésticos nos bairros de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 343 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Escola
Pública integrante da Rede Pública Municipal de Ensino no Bairro Chácara Marilea. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 413 de 2023, a redução da carga horária das Merendeiras de 40 para 30
horas semanais. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 417 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que realize seminário e ações antidrogas na rede municipal de ensino
de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 647, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 414 de 2023, que seja alterada a nomenclatura do
cargo de Merendeira para “Agente de Alimentação Escolar" Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 344 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. (0)
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que inclua o tema “Educação
Financeira” nas escolas da rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 415 de 2023, a inclusão das Merendeiras no calendário da educação de
forma igualitária no que tange às férias e aos recessos Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 645, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 31 de 2023, Pelos relevantes serviços prestados ao
municipio de Rio das Ostras, promovendo a saúde física e mental e, através do esporte,
recuperando e salvando vidas. Assim, fazendo-se merecedora desta homenagem. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Mensagem de Veto nº 5 de 2023, Veto totalmente O projeto de Lei nº 064/2023, da
Autoria do Nobre Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação
em duas discussões, nos dias 27 e 28 de março do corrente ano, que 'Dispõe sobre a
garantia ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente, da presença de em tempo
integral, ter acompanhante familiar ou ma sua ausência ou por impossibilidade em razão
de indicação de necessidade médica, de funcionário/ servidor feminino com formação na
área de saúde durante toda a estadia nas unidades de saúde públicas ou particulares,
ambulatoríais, clínicas ou cirúrgicas.” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 2 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - André dos Santos
Braga / PSC; 5- Maurício Braga Mesquita / PV
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício
Braga Mesquita / PV; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023,
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1.770, DE 02 JANEIRO DE 2013, QUE
TRAIA DA REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
BÁSICA DO PODER EXECUTIVO. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim; 2-
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2023, DISPÕE SOBRE O
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO PEDRO COMO GENUÍNA EXPRESSÃO E
PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA LOCAL. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de
2023, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo
Municipal de Saúde de Rio das Ostras, no valor de R$ 2.073,082,00. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim Z
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2023, Dispõe sobre a proibição de conferência produtos adquiridos pelo consumidor em
supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, no Município de Rio
das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;5-
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
"BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO
DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS
MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 4,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de
Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Dispõe sobre a
previsão de isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, alterando
a Lei Municipal nº 1982/2017. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo
- Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim : Maurício Braga Mesquita - Não Votou »
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Dispõe sobre a
Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar Informações Referentes aos
Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência de Saneamento Básico no
Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 313, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela
ausência do autor na Sessão ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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98MADNI9 D4
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sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DAS OSTRAS Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ;
Leonardo de Paula Tavares - sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023, Institui o “Programa Municipal de
Intervenções Assistidas por Animais” em Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2023, VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA
DE RIO DAS OSTRAS DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 -
MARIA DA PENHA. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 274, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2023, EMENTA:DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOS NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO
DE URGENCIAS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E
PRIVADOS DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
Derlan, Número de Protocolo: 131, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL PARA
ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria simples Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga
- Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
90 de 2023, “Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar Oferecida pelo
Município de Rio das Ostras aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.” Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 14 - Indicação nº 387 de 2023, O Vereador que à presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE
ÁGUA POTÁVEL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE E,
DE FORMA MAIS IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO E PESSOAL PARA LIMPEZA DE TODA
EXTENSÃO DA RUA; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA
RUA); RECOLHIMENTO DE ENTULHOS; NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS
COM MATERIAL ADEQUADO, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A FIM DE,
AO MENOS. REALIZAR UM PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE
MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO LIBERDADE. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 601, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 15 - Indicação nº 406 de
2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que venha requerer junto a Caixa
Econômica Federal a possibilidade de implantação de CASA LOTÉRICA NOA NUCLEOS
URBANOS DE ROCHA LEÃO E DE CANTAGALO. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
625, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 16 - Indicação nº 402 de
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(Gariodasostras.rj.leg.br 26/04/2023
GRI DNDA
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2023, Que seja realizado a “manutenção e revitalização na praça de areia na Rua Abel
Siqueira, no Bairro Recanto”, tendo em vista que visa a melhoria do lazer no bairro. Autor:
João Francisco, Número de Protocolo: 621, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
17 - Indicação nº 399 de 2023, INDICA ao Exmo. gr. Prefeito Municipal que promova à
instalação de interfones e portões eletrônicos em todas as Unidades Escolares da Rede
Municipal de Ensino Público, nesta Cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
617, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 18 - Indicação nº 335 de
2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que construa Postos para Guarda
Vidas, nas praias do Município de Rio das Ostras, tais como, por exemplo: Centro, Bosque,
Costa Azul, Mar do Norte, Lagoa do Iriry, dentro dos padrões exigidos pelo Corpo de
Bombeiros. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 530, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 19 - Indicação nº 392 de 2023, O Vereador que à presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDOS, REVISÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO
DE CALÇADAS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SERRAMAR E, DE FORMA MAIS
IMEDIATA, ENVIE MAQUINÁRIO E PESSOAL PARA LIMPEZA DE TODAS AS RUAS;
CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO; RECOLHIMENTO DE ENTULHOS;
NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO,
SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS A FIM DE, AO MENOS, REALIZAR UM
PALIATIVO, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA
NO BAIRRO SERRAMAR. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 606, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 20 - Indicação nº 383 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova à realização de estudos e à elaboração de
um projeto para a viabilização de recursos para reforma, ampliação e instalação de uma
cobertura na área externa do Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente —
NASCA, neste Município. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 21 - Indicação nº 382 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que elabore um Projeto de lei que obrigue a presença de segurança armada
nas creches públicas e particulares do município de Rio das Ostras. Autor: Braga, Número
de Protocolo: 593, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 22 - Indicação nº 391
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido O soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INCLUSÃO DE CONCEITOS
DE EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA no projeto político-pedagógico da
educação básica da Rede Municipal de Ensino, DE FORMA OPTATIVA, AMPARADO NA
ORIENTAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO EDUCACIONAL BRASILEIRO PARA FORMAR
CIDADÃOS PARTICIPATIVOS E PREPARADOS PARA ATUAR NO COMPETITIVO
MERCADO DE TRABALHO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 605, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 23 - Indicação nº 333 de 2023, Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que à presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato(eriodasostras.rj.leg.br 26/04/2023
G8104 19097 Dai
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a drenagem e limpeza do Canal
de Medeiros, a retirada de entulhos de alguns trechos em suas bordas, promovendo sua
limpeza para melhorar o escoamento e evitar a proliferação de vetores, como ratos e
mosquitos, em toda a sua extensão, demanda recorrente dos munícipes, reiterando várias
indicações anteriores já formuladas neste sentido. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
528, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 24 - Indicação nº 381 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja comprado equipamentos de proteção
individual como capacete e para fins de proteger a bicicleta contra furto a compra de
cadeados. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 592, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 25 - Indicação nº 385 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SOLICITE JUNTO AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROGERIO LOPES BRANDL A DUPLICAÇÃO OU
REFORMA, COM COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, DA
RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - RJ106, EM RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 598, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 26 -
Indicação nº 390 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL para os profissionais da rede
pública de educação, sejam eles professores, coordenadores pedagógicos, diretores de
escola, entre outros. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 604, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora ; 27 - Indicação nº 332 de 2023, Exmo. Sr Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que institua o agendamento por ligação telefônica, envio de
mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a
comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) para fins de marcação de exames,
consultas e atendimentos médicos, com relação aos cidadãos idosos, pessoas com
deficiência e gestantes desde que já cadastrados nas unidades de saúde do Município.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 527, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Vanderlan Moraes da Hora
[PV
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Ata rvi pS
Josiel Pereira Ferreira-matrícula nº 2021089. 0 OP gestos
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( inatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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DRA NI
unicipal de Rio das Ostras
Câmara M
Processo Legislativo
Sistema de Apoio ao
Vice-Pfesidente:
Leonardo de Paula
Tavares / DC
Presiden
Maurício
Mesquita /
André dos Carlós Augusto
- Braga / PSC Carvalho Balthazar /
MDB
|
Vanderlan Mgraes da
Hora / PV
RMífael Péreirá dos
Santos / SD
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB
(22) 2760-1060 http://
rileg.br 26/04/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Te
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