sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023, EMENTA:
Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no
Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba
esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. Art.
2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário. “ Autor: Robinho, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023, Dispõe sobre a implantação de
vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2023, “Institui o Programa Educação Animal na
Escola no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências”. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023, EMENTA: ESTABELECE, NO ÂMBITO DA
CIDADE DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANTE GUARDIÕES DO MAANGUE E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Derlan, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023, Institui a
Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Atentados Violentos Praticados nas
Dependências das Escolas Públicas Municipais. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 21 de
2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do
prazo regimental, encaminhe cópias de todos os Processos Administrativos referentes à
obras, manutenção e similares da Unidade Escolar Fanny Batista Esteves bem como suas
movimentações no sistema eletrônico da Prefeitura Municipal, devendo conter no envio
todas as medições, diários de obras, designações de fiscais, empenhos, pagamentos,
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decisões administrativas, dentre outros. Sala das Sessões, 02 de maio de 2023. Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 677, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 350 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova um mutirão, envolvendo várias Secretarias
Municipais e seus respectivos servidores, para que haja a limpeza dos terrenos baldios na
cidade, cumprindo a Lei Municipal n° 2.140/2018. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
545, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 428 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a criação de salas sensoriais
para os portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH e
Autismo, nas escolas municipais, nesta Cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
351 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Ilmo. Secretário
Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana que, a partir de
agora, qualquer mudança no sentido de mãos de ruas e avenidas situadas no Município de
Rio das Ostras sejam anteriormente informadas pelo Poder Executivo em suas redes
sociais, em notas oficiais, em seu Portal de Transparência e, e possível, no Jornal Oficial, a
fim de garantir o máximo de publicidade acerca das mudanças aos munícipes. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 429 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA
FEITO A TROCA DE TODAS AS CERCAS DE PROTESÃO, DO MANGUE DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 430 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que promova a realização de estudos para viabilização da reforma dos pontos
de parada dos transportes coletivos urbanos, bem como a reconstrução das que foram
retiradas, além de construir outras em pontos estratégicos, nesta cidade. Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 352 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
adeque a prestação de serviços públicos de saúde nas Unidades de Saúde localizadas no
Marilea com a disponibilização de mais médicos e profissionais da saúde no local tendo em
vista as constantes reclamações dos moradores da localidade, se garantindo que haja
clínico diariamente. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 423 de 2023, Que seja construída
creche no Bairro CANTAGALO. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 658, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 353 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social,
implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para
auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade
iminente ou de vulnerabilidade concretizada. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 548,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 431 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Antônio
Custódio no Bairro Vila Verde, Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 671,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 435 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para realizar melhorias nas
escolas do Município, no período de férias escolares. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº
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436 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize tradução e
interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos pronunciamentos oficiais com
transmissão ao vivo e vídeos informativos no Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 433 de 2023, que institua Ciclos de Palestras sobre a Prevenção
à Gravidez Precoce na Rede Pública Municipal de Ensino. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
437 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que proceda a revitalização e
modernização da entrada e saída do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 679, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 434 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que possa
estabelecer um cronograma de limpeza nos bairros de nosso Município, dando publicidade
ao mesmo. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 438 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que promova a instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus/vans
existentes no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 680,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 432 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado pedido ao Governador do
Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao
Secretário de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que possam interceder a
favor de nossa população, com relação ao crescente índice de criminalidade em nossa
Cidade. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 439 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a promoção de projetos sociais e educacionais com crianças e adolescentes.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 681, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 440 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
realize um censo pet, no sentido de fazer um levantamento da quantidade de animais
domésticos no município, se são castrados ou não, se são chipados ou não, a fim de
realizar um plano de “chipagem” e castração em massa. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 682, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 32 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Leandro Ferreira Rangel Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 33 de
2023, Nossos mais sinceros agradecimentos pelos serviços prestados a toda população da
nossa cidade, combatendo de forma incessante, através de diversas prisões e apreensões,
a criminalidade nos bairros do nosso tão querido município de Rio das Ostras, em especial
pela ocorrência no dia 05/05/2023. Sempre demonstrando na prática, suas atitudes em
prol da população Riostrense. Assim, fazendo-se merecedores desta honraria. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 683, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 5 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 6 - André dos Santos Braga /
PSC ; 7 - Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; 8 - Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Dispõe sobre
a Obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal Prestar Informações Referentes aos
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Diagnósticos de Doenças Causadas pela Falta ou Deficiência de Saneamento Básico no
Município. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 313, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Dispõe sobre a
previsão de isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, alterando
a Lei Municipal nº 1982/2017. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2023, “Dispõe sobre a Publicidade do Cardápio da Merenda Escolar Oferecida pelo
Município de Rio das Ostras aos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.” Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 385, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023, VEDA A NOMEAÇÃO PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE RIO DAS OSTRAS DE PESSOAS
CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 – MARIA DA PENHA. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Requerimento nº 19 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 5652/2017, 26973/2020, 42978/2022 e 33470/2023,
incluindo os apensos, bem como cópia do relatório completo do sistema sali/módulo￾protocolo de toda a tramitação processual e dos despachos inseridos no sistema,
preferencialmente, por meio digital (arquivo pdf legível), e demais informações
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pertinentes ao Contrato PMRO nº. 109/2022, no valor de r$ 461.644,31 (quatrocentos e
sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), tendo
como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma
da cobertura do Colégio Municipal Professora América Abdalla. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 648, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 7 - Requerimento nº 20 de 2023, REQUER à Secretaria Municipal de Saúde, a
cópia integral do contrato n° 05/2014 e seus aditivos; a CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 05/2014, E SEUS
APENSOS; todo o histórico de tramitação do processo e seus apensos no Sistema Sali,
bem como esclareça o motivo do pagamento ter sido feito quase dez anos depois da
prestação dos serviços. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 657, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 8 - Indicação nº 427 de 2023, que
seja realizado um estudo para viabilizar a concessão de reajuste salarial ao cargo de
Merendeira. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 665, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 9 - Indicação nº 422 de 2023, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um posto de saúde com uma
ambulância disponível para o bairro Jardim Bela Vista. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 656, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ;
10 - Indicação nº 416 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a
castração de animais domésticos nos bairros de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 11 - Indicação nº 393 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
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INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA O RECOLHIMENTO DE
ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE DRENAGEM
PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS,
TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS
COMPONENTES) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CIDADE, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO NOVA
CIDADE. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 12 - Indicação nº 415 de 2023, a
inclusão das Merendeiras no calendário da educação de forma igualitária no que tange às
férias e aos recessos Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 645, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 13 - Indicação nº
411 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra￾molas na Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, na altura do Supermercado Frutal,
localizado no Atlântica, Rio das Ostras, RJ. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 640,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 14
- Indicação nº 344 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que inclua o tema
“Educação Financeira” nas escolas da rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 539, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 15 - Indicação nº 414 de 2023, que seja alterada
a nomenclatura do cargo de Merendeira para “Agente de Alimentação Escolar" Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 16 - Indicação nº 394 de 2023, O
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Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA O RECOLHIMENTO
DE ENTULHOS, GALHADAS E LIXO, BEM COMO A LIMPEZA DO SISTEMA DE
DRENAGEM PLUVIAL URBANO (GUIA, SARJETA, GALERIAS DE DRENAGEM, BUEIROS,
TRINCHEIRAS, VALAS, POÇOS DE VISITA, DUTOS DE CANALIZAÇÃO E DEMAIS
COMPONENTES) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BAIRRO. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 608, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 17 - Indicação nº 338 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, nos termos do artigo 26, § 2°, da Lei Federal n°
14.113/2020, utilize as verbas recebidas advindas do FUNDEB por outros entes federados
do corrente ano sejam aplicadas para reajuste salarial sob a forma preferencial de
aumento de salário, atualização ou correção salarial dos profissionais da educação básica
em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (SEMEDE)
tendo em vista que a valorização dos servidores assim se dará em caráter permanente.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 533, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 18 - Indicação nº 412 de 2023, Que seja
realizada, de forma urgente, a ampliação do cemitério de Rocha Leão. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 642, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 19 - Indicação nº 395 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO USO
DE BERMUDAS E BERMUDÕES NA ALTURA DOS JOELHOS PELOS SERVIDORES
MUNICIPAIS QUE EXERÇAM FUNÇÕES EXTERNAS OU AQUELES LOTADOS EM
LOCAIS QUE NÃO SE ENCONTRAM COM AR-CONDICIONADO EM FUNCIONAMENTO,
pelo prazo de 90(noventa) dias, vez que, por influência do aquecimento do Oceano
Pacífico, as temperaturas ficarão acima da média neste outono de 2023. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 609, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
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Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 20 - Indicação nº 413 de 2023, a redução da
carga horária das Merendeiras de 40 para 30 horas semanais. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 21 - Indicação nº 410 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja implantada uma feira livre aos finais de semana, no
Parque da Cidade em Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 639, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 22 - Indicação nº
408 de 2023, Que seja realizado a construção do abrigo no ponto de ônibus localizado no
bairro Jardim Mariléa, em frente à farmácia CityFarma. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 637, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ;
23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 24 de 2023, Moção de Congratulações e
Aplausos a: Ricardo Rocha (Fundador do CT Rocha) Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 579, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ;
24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 31 de 2023, Pelos relevantes serviços
prestados ao municipio de Rio das Ostras, promovendo a saúde física e mental e, através
do esporte, recuperando e salvando vidas. Assim, fazendo-se merecedora desta
homenagem. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 634, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
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Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sidnei Mattos Filho / DC ; 2 - Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; 3 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 4 - Carlos Augusto Carvalho
Balthazar / MDB ; 5 - André dos Santos Braga / PSC 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas - Servidor
Josiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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