sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/05/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023,
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL
DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – SEMUSA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023, DISPÕE SOBRE
A PROBIÇÃO DA AQUISIÇÃO, ESTOCAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, RECICLAGEM,
PROCESSAMENTO E BENEFÍCIO DE MATERIAIS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM, NA
FORMA QUE ESPECÍFICA. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 690, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 22 de 2023, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe
cópia integral dos Processos Administrativos de n° 21946/21 e 29204/21, e seus apensos,
bem como comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a
tramitação dos Processos Administrativos em questão. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 23 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.496/2021 com os
respectivos apensos, relacionados aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização, instituída para verificar a execução dos serviços prestados pela
pessoa jurídica RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, objeto do Contrato SEMUSA
nº. 062/2019, no valor de 1.987.999,92 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), por meio digital-arquivo pdf.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Requerimento nº 24 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no
inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, vem REITERAR o
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Requerimento nº. 002/2023, consistente na CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº06530/2022, incluindo os respectivos apensos, por meio digital￾arquivo pdf., vez que inúmeras folhas encontram-se ILEGÍVEIS e, por via de consequência,
comprometem a análise do processo administrativo que visou a contratação para
aquisição de microcomputadores e monitores, no valor de R$ 15.033.194,00 (QUINZE
MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS). Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 441 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, através do ato adequado, institua o Programa “Cartão Mulher Riostrense”
direcionado às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em vulnerabilidade
socioeconômica cujo principal objetivo é a concessão de um benefício financeiro mensal às
mulheres que se encontrem nestas condições. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 685,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 443 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja concedido aos Permissionários e
Concessionários do Sistema de Transporte Urbano do Município de Rio das Ostras - STU￾RO, o parcelamento das taxas mensais e encargos pecuniários de que trata a Lei
2076/2018. Autor: Braga, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 445 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que EFETUE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE
RISCO DEVIDA AOS MOTORISTAS EM ATIVIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA, mas, especialmente, encaminhe a esta Casa de Lei projeto lei
visando o REAJUSTE de no mínimo, 80% (oitenta por cento), da respectiva gratificação
prevista na Lei Municipal nº. 1.616/2011, de 07/12/2011, vez que desde a sua criação NÃO
sofreu qualquer reajuste. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 442 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras, que seja realizado a “manutenção
e revitalização da Praça ao lado da Escola Padre José “ tendo em vista que visa a melhoria
do lazer no bairro Residencial Praia Âncora. Autor: Braga, Número de Protocolo: 687,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 446 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA da
PONTE SALES FERREIRA DA PRAIA BOCA DA BARRA, visando RECUPERAR A SUA
ESTRUTURA, MAS, ESPECIALMENTE, DO GUARDA-CORPO E ILUMINAÇÃO, com
objetivo de proporcionar segurança aos pedestres que por ela transitam. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 354 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que criada um
auxílio/aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 355 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que promova a destinação de um espaço para a criação de um
cemitério e crematório públicos municipais para animais. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 356 de 2023,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize reformas e manutenção da Praça
situada no Marileia ante a publicidade de suas condições precárias. Autor: Marciel,
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Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 444
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe a esta Casa o
Projeto de Lei instituindo o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS – REFIS/RO, neste ano de 2023, DESTINADO A NEGOCIAÇÃO DE
DÍVIDAS COM DESCONTOS DE ATÉ 100% NOS JUROS E MULTAS E PARCELAMENTO
EM ATÉ 60 VEZES, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSERIDOS
EM DÍVIDA ATIVA. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 691, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 357 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da
Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas administrativas/
tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; 2 - Vanderlan
Moraes da Hora / PV ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - Rafael Pereira dos Santos /
SD ; 7 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 8 - Paulo Fernando Carvalho Gomes /
PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023,
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de
2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO 14º DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Requerimento nº 21 de 2023, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo
regimental, encaminhe cópias de todos os Processos Administrativos referentes à obras,
manutenção e similares da Unidade Escolar Fanny Batista Esteves bem como suas
movimentações no sistema eletrônico da Prefeitura Municipal, devendo conter no envio
todas as medições, diários de obras, designações de fiscais, empenhos, pagamentos,
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decisões administrativas, dentre outros. Sala das Sessões, 02 de maio de 2023. Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 677, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não Votou ; João
Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 4 - Indicação nº 396 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que promova a REFORMA e REVITALIZAÇÃO do CENTRO ESPORTIVO CHICO
LEITE (VILA OLÍMPICA), localizada no Bairro Village, tendo em vista a sua evidente
deterioração decorrente da ausência dos serviços de manutenção dos principais elementos
estruturais de construção. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 611, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Ausência de quórum. ; 5 -
Indicação nº 426 de 2023, que institua o Selo de Igualdade Salarial para certificar
empresas comprometidas com a isonomia salarial entre trabalhadores. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 664, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.:
Ausência de quórum. ; 6 - Indicação nº 343 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros entes, uma Escola
Pública integrante da Rede Pública Municipal de Ensino no Bairro Chácara Marilea. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Ausência de quórum. ; 7 - Indicação nº 439 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a promoção de projetos sociais e educacionais com crianças e adolescentes.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 681, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora - Obs.: Ausência de quórum. ; 8 - Indicação nº 342 de 2023, Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que construa, com recursos próprios ou derivados de outros
entes, uma Creche no Bairro Chácara Marilea. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 537,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 9 - Indicação nº 432 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado pedido ao Governador do Estado do Rio
de Janeiro, ao Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ao Secretário de
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que possam interceder a favor de nossa
população, com relação ao crescente índice de criminalidade em nossa Cidade. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora - Obs.: Ausência de quórum. ; 10 - Indicação nº 433 de 2023, que
institua Ciclos de Palestras sobre a Prevenção à Gravidez Precoce na Rede Pública
Municipal de Ensino. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Ausência de quórum. ; 11 -
Indicação nº 438 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que promova a
instalação de iluminação em todos os pontos de ônibus/vans existentes no Município de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 680, Turno: Único, Tipo:
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Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Ausência de quórum. ; 12 -
Indicação nº 340 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, quando da disposição de
empregos, reserve determinadas vagas em âmbito Municipal, criando o Banco de
Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de
realizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de
trabalho em suas mais diversas formas. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 535, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 13 - Indicação nº 431 de 2023, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Custódio
no Bairro Vila Verde, Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 671, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Ausência de quórum. ;
14 - Indicação nº 423 de 2023, Que seja construída creche no Bairro CANTAGALO.
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 15 - Indicação nº 429 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA FEITO A TROCA DE TODAS AS CERCAS DE PROTESÃO, DO
MANGUE DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 668, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Ausência de quórum. ; 16 -
Indicação nº 421 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que determine a DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE
ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL DE QUE TRATA A PORTARIA MS Nº 1.067 DE
04/07/2005, em todos os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, as Unidades
de Saúde e os consultórios médicos especializados em obstetrícia, visando,
principalmente, A PROTEÇÃO DAS GESTANTES E DAS PARTURIENTES CONTRA A
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 655, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.:
Ausência de quórum. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - André
dos Santos Braga / PSC ; 3 - Maurício Braga Mesquita / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas - Servidor
Josiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
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____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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