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sessao nº 16

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2020-07-03
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Documents (1)

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Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/07/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 03/07/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge
/ PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ;
Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo
Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Roberto Machado dos Santos /
Imprevisto de última hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ;
Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Misaias da Silva Machado /
Imprevisto de última hora 
Expedientes: Expediente: Ordem do Dia: (Robinho) - Boa noite a todos, solicito aos
senhores vereadores a ocuparem os seus lugares solicito o primeiro-secretário a efetuar a
chamada dos senhores vereadores por favor vamos sentar aí para gente começar a sessão
solicito o primeiro-secretário fazer chamadas dos vereadores (Fábio Simões) - Vereador
Robson Carlos / (Robinho) - Presente / (Fábio Simões) -Vereador Rodrigo Jorge Barros
(Rodrigo) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador Fábio Simões (Fábio Simões) - Presente /
(Fábio Simões) - Vereador Alberto Moreira Jorge (Betinho) - Presente / (Fábio Simões) -
Vereador Alan Machado (Alan) - Presente, (Fábio Simões) - Vereador André dos Santos
Braga (Braga) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador Carlos Roberto Machado (Fábio
Simões) - Ausente /(Fábio Simões) - Vereador Joelson Vinicius (Joelson) - Presente / (Fábio
Simões) - Vereador Maciel Gonçalves (Marciel) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador
Carlos Afonso (Carlos Afonso) - Presente. (Robinho) - Em Nome de Deus do iniciado a
sessão solicita o vereador Maciel que faça a leitura no texto bíblico por favor. (Marciel) -
Respondeu-lhe Jesus não te disse eu que se creres verás a glória de Deus amém. 
(Robinho) - Solicito primeiro secretário a fazer a leitura das matérias constantes
expediente. (Fábio Simões) - São dois projetos eu vou ler o primeiro projeto. (Betinho) -
Senhor presidente, uma questão de ordem e pedi que façamos a duas votações hoje para
que a gente possa já sair no Diário Oficial que tá esperando para ser publicado então
façamos duas votações dos dois projetos de lei Ok. (Robinho) - Com certeza vereador. 
(Fábio Simões) - Projeto de lei número 050 de 2020 institui o auxílio emergencial
pecuniário aos ambulantes feirante e profissionais do setor artísticos e cultural do
município de Rio das Ostras em decorrência da situação de emergência Face pandemia de
coronavirus covid-19. Artigo 1º - fica instituído o auxílio emergencial pecuniário
temporário em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelo Decreto
Municipal nº 2479 de 2020 e Decreto nº 46973 de 2020 do Estado do Rio de Janeiro faça a
pandemia de coronavírus decreta, decretada pela OMS, artigo segundo o auxílio será
concedido aos ambulantes feirante e profissionais do setor artístico e cultural residente no
município de Rio das Ostras. Parágrafo 1º - O auxílio emergencial pecuniário que se trata
desta lei consiste no pagamento de R$ 500,00 mensais pelo período de três meses
sucessivos e não acumuláveis. Parágrafo 2º - A forma de recebimento do auxílio
emergencial a ser pago será estabelecida por Decreto do Poder Executivo em
regulamentação esta lei. Parágrafo 3º - O auxílio emergencial pecuniário de que se trata
esta lei será devido aos profissionais devidamente regularizados junto aos órgãos
municipais. Parágrafo 4º - Para o pagamento do auxílio emergencial o município poderá
realizar convênio bancário a fim de proporcionar o beneficiário o recebimento de
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transferência de renda prevista nesta lei. Parágrafo 5º - O saldo orçamentário-financeiro
casa exista deverá ser revertido aos beneficiários em igual valor proporcionalmente no
quarto mês subsequente. Artigo 3º - Ficam as Secretarias de Municipais de Bem Estar
Social Desenvolvimento Econômico e Turismo e Fazenda em conjunto com a
Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura - Confins e a Fundação de Rio das Ostras
Cultura responsáveis pela análise dos pedidos pertinente a esta lei da seguinte forma,
fazer o cruzamento de dados dos requerentes a fim de ratificar a sua inscrição para o
recebimento do auxílio apresentar listagem nominal dos requerentes aptos a receber um
auxílio de acordo com o cadastro municipal enviar toda a documentação necessária aos
órgãos responsáveis pelo processamento do pagamento acompanhar os deferimentos e
indeferimentos dos pedidos da seguinte forma quando deferido relatório de transparência
quando indeferido averiguar o motivo da ciência ao requerente. Artigo 4º - O auxílio
emergencial pecuniário será concedido ao trabalhador que cumulativamente esteja
devidamente regularizado junto ao órgão Municipal pertinente a sua área seja maior de 18
anos de idade salvo no caso de mães adolescente redação dada pela lei federal nº 13998
2020 não tem emprego formal ativo comprove e seu domicílio em Rio das Ostras a pelo
menos um ano comprove sua atividade profissional há pelo menos um ano, não esteja na
condição de agente público ou ainda não seja titular de benefício previdenciário ou
beneficiário do seguro-desemprego, apresente cópia da carteira de identidade, CPF, cartão
de banco com o número da conta corrente ou poupança e no caso de mãe menor de 18
anos a cópia da certidão de nascimento dependente. Artigo 5º - O pagamento será feito
por meio de conta corrente ou poupança titularidade do beneficiário. Artigo 6º - As datas
de disponibilização do crédito serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Fazenda no
Jornal Oficial do Município ou no site da prefeitura. Artigo 7º - A análise dos pedidos do
auxílio emergencial pecuniário ficará por conta das secretarias municipais envolvidas em
conjunto com a Coordenadoria Geral da Fiscalização e Postura e Fundação Rio das Ostras
de Cultura nos termos da Lei. Artigo terceiro e seus incisos. Artigo 8º - Ocorrerá o
indeferimento suspensão cancelamento do benefício quando, verificada qualquer
irregularidade para administração o benefício transferir por qualquer razão sua residência
para outro município ou ocorrer morte do beneficiário. Artigo 9º - O pagamento será
controlado pela Secretaria Municipal de Fazenda e disponibilização de acordo com o
orçamento em andamento do processo de pagamento para que os procedimentos
administrativos sejam viabilizadas. Artigo 10º - No caso de necessidade da gestão realizar
suspensão conforme previsto no artigo cesto não será realizado pagamento retroativo esse
período. Artigo 11º - Sempre que houver qualquer conduta de desacordo com os
procedimentos estabelecidos neste regulamento e na lei nº 050 o pagamento será
imediatamente suspenso só será liberado novamente se for caso após esclarecida a
situação por completa não dando direito a recebimento retroativo. Artigo 12º - O auxílio
emergencial pecuniário é de caráter individual não será transferida a terceiros e não
gerara qualquer direito sucessório. Artigo 13º - Os recursos para operalização do auxílio
emergencial pecuniário de que se trata esta lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias. Artigo 14º - Ficam anuladas as emendas e impositivas
relacionadas no anexo único da presente lei. Artigo 15º - Fica limitado o número de
beneficiários a capacidade financeira aludida ao orçamento Municipal. Artigo 16º - Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em encontraram um
total de R$ 1.941.000.623,13. (Betinho) - Senhor Presidente, fazer uma correção aqui a
Secretária de Turismo está me informando que lá, só uma classe e aí o vereador Maciel
tem razão por exemplo lá no Confins que são no caso dos ambulantes ela refez o
recadastramento e tem gente com seis meses, então a gente poderia só fazer uma emenda
de seis meses ao invés de um ano entendeu passar para seis meses, eu pedi a casa para
fazer uma Emenda rápida. (Marciel) - Senhor me dá se eu me dar uma parte vereador? 
(Betinho) - Tenha a parte. (Marciel) - Eu acabei de ler aqui eu vou ler de novo
respondeu-lhe Jesus não te disse eu que se creres verás a glória de Deus, Deus está com
senhores eu tive uma discussão acirrada ali atrás quero pedir desculpa os vereadores, mas
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Deus é justo vocês merecem obrigado senhor presidente. (Rodrigo) - Aurora não seria eu
seria melhor então retirar esse artigo? (Fábio Simões) - É o artigo é o artigo 4º do artigo
4 inciso 5º está dizendo. (Marciel) - Rodrigo muito bem colocado e retiraria o 4 e o 5
porque tem pessoas que vivem de aluguel não tem como comprovar residência eu tiraria o
4 e o 5 tá vamos ser justo eu peço desculpa ao vereador Rodrigo que lá atrás não
discutimos e os demais vereadores ao secretário Mas vamos fazer justiça o povo está aqui
desde cedo vamos votar a coisa certa para amanhã não cair sobre essa casa tá bom
obrigado. (Rodrigo) - Vereador também te peço desculpa porque a gente discutiu lá
porque é democracia temos que discutir sim e o melhor para o povo então eu também
solicito aqui que tiramos os dois artigos a questão do domicílio da conta de energia e do,
da questão de um ano cadastrado. (Robinho) - Vou suspender a sessão para 5 minutos
para a gente consertar o projeto de lei. (Robinho) - Vou pedir aqui o Primeiro Secretário
fazer chamada pelos vereadores para recomeçarmos a sessão. (Fábio Simões) - Vereador
Robson Carlos (Robinho) - Presente / (Fábio Simões) - Rodrigo Jorge Barros (Rodrigo) -
Presente / (Fábio Simões) - Fábio Simões (Fábio Simões) - Presente / (Fábio Simões) –
Alberto Moreira (Betinho) - Presente / (Fábio Simões) - Alan Gonçalves Machado (Alan) -
Presente / (Fábio Simões) - André dos Santos Braga (Braga) - Presente / (Fábio Simões) -
Joelson Vinícius (Joelson) - Presente / (Fábio Simões) - Maciel Gonçalves (Marciel) -
Presente / (Fábio Simões) - Presidente Carlos Afonso (Carlos Afonso) –Presente. 
(Robinho) - Vou pedir aqui para fazer a leitura da emenda por favor. (Fábio Simões) -
Emenda Supressiva número 001 ao Projeto de Lei 050 de 2020 a Câmara Municipal de Rio
das Ostras Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais aprovou a seguinte Emenda
Supressiva 001 ao Projeto de Lei 050 2020. Artigo 1º - Suprimir o inciso 5º do artigo 4 do
projeto de lei nº 050 2020 quinto comprove sua atividade profissional tomar menos um
ano. (Robinho) - Vou pedir para fazer a leitura do outro projeto de lei. (Fábio Simões) -
Votação da emenda, Vereador Robson Carlos (Robinho) - favorável / (Fábio Simões) -
Vereador Rodrigo Jorge Barros (Rodrigo) - favorável / (Fábio Simões) - Vereador Fábio
Simões (Fábio Simões) - favorável / (Fábio Simões) - Vereador Alberto Moreira Jorge
(Betinho) - favorável / (Fábio Simões) - Alan Machado (Alan) - favorável / (Fábio Simões) -
André dos Santos Braga (Braga) - favorável / (Fábio Simões) - Joelson Vinícius (Joelson) -
favorável / (Fábio Simões) - Marciel Gonçalves (Marciel) - favorável / (Fábio Simões) -
vereador Carlos Afonso (Carlos Afonso) - favorável. (Robinho) - Aprovada a emenda 050
2020 vou pedir aqui para ser chamada para fazer a votação do projeto de lei. (Fábio
Simões) - Projeto de Lei nº 051 2020 já emendado né vamos fazer a votação agora do
projeto já emendado projeto de lei 50 de 2020 já com emenda inclusa para votação. 
(Fábio Simões) - Vereador Robson Carlos (Robinho) - favorável / (Fábio Simões) - Rodrigo
Jorge Barros (Rodrigo) - Nem discurso eu vou fazer porque não cabe discurso em respeito
a todos os senhores estão aqui desde da manhã meu voto é favorável / (Fábio Simões) -
Vereador Fábio Simões (Fábio Simões) - Com certeza favorável / (Fábio Simões) - Vereador
Alberto Moreira Jorge (Betinho) - Agradecendo o apoio de todos os vereadores desta casa
e parabenizando a todas as pessoas que serão beneficiadas e que faça bom uso e que Deus
ilumine a todos nós e vocês e nessa grande luta aí ok. / (Fábio Simões) - Vereador Alan
Machado (Alan) - favorável parabenizar toda a categoria ambulante artistas feirantes e
uma vitória de vocês também aqui Parabéns a todos vereadores voto favorável com louvor
/ (Fábio Simões) - Vereador André dos Santos Braga (Braga) - Também justificando meu
voto não com muita alegria que tem algumas classes que estão ficando desamparada como
os profissionais de artes marciais, motorista da van escolar mas eu tenho certeza que
daqui a pouco o prefeito arrumar uma solução para contemplar eles também e essa vitória
foram de vocês, se organizaram vieram para cá ontem e hoje estão aí saindo vitoriosos
então parabenizo vocês por essa atitude de vocês voto favorável / (Fábio Simões) -
Vereador Joelson Vinícius (Joelson) - Senhor Presidente justificando meu voto,
primeiramente quero dar parabéns a cada um de vocês, são merecedores de tudo isso e
muito mais quero também parabenizar a secretária Aurora que está agarrado nesse
projeto parabenizar o nosso procurador-geral Doutor Anderson o nosso secretário Mário
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Baião a Assessoria Jurídica dessa casa que também deu todo apoio para gente Doutor
Felipe e Doutor Pedro e dá os parabéns a todos os vereadores que aqui estamos sempre
pensando no melhor da população pensando em vocês com muita luta muita garra
Obrigado senhor presidente e eu só um minutinho e parabenizar também o nosso Prefeito
Marcelino que esteve também a disposição foi para gabinete para assinar esse Projeto de
Lei não podemos esquecer do nosso querido Prefeito Marcelino da farmácia obrigado meu
voto é favorável / (Fábio Simões) - Vereador Maciel Gonçalves (Marciel) - Senhor
presidente só para justificar meu voto primeiramente eu quero parabenizar todos os
envolvidos tanto o Executivo quanto no Legislativo mas principalmente vocês como diz o
artigo primeiro da Constituição parágrafo único: Todo poder emana do povo e vocês
provaram isso aqui hoje porque se vocês não estivessem aqui se vocês não exercem esse
poder tenho certeza que talvez isso demoraria mais algum tempo então parabéns a vocês
deram exemplo tanto para o Executivo tanto para o Legislativo mostrando a eles que
vocês não estão pedindo a eles não a todos nós vocês não estão pedindo favor algum esse
dinheiro é de vocês e é de direito podem contar comigo meu voto é favorável muito
obrigado / (Fábio Simões) - Vereador Carlos Afonso (Carlos Afonso) - Senhor Presidente eu
quero fazer o meu registro também, parabenizar todos os envolvidos aí nessas
manifestações reivindicações que levaram ao efeito essa lei que garante esse auxílio tão
necessário emergencial para isso está expresso na própria lei que estamos votando hoje
que esta casa abriu mão de todas as suas emendas impositiva para que isso fosse possível
E também parabenizar todos os envolvidos já disse mas lamentar profundamente,
lamentar profundamente que tem as exigindo tanto sacrifício e tanta exposição
desnecessária de todos os beneficiários que estão aí se cansando o dia inteiro e se
expondo nesse momento de pandemia aos vereadores aqui o parabeniza todo empenho e
esforço aqui se fosse possível e aos servidores da casa Parabéns a todos do seu claro
amplamente favorável. (Robinho) - Aprovado Projeto de Lei 050 de 2020 já emendada. 
(Fábio Simões) - Projeto de Lei 51 de 2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial em favor do município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.950.000,00. Artigo 1º -
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional em especial em favor
do município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante no anexo 1º desta lei
na importância de R$ 1.950.000,00. Artigo 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta
lei fundamenta-se nos termos do inciso 3º paragrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal
4320/64 em conformidade com o anexo da presente lei. Artigo 3º - Ficam alteradas a Lei
2311 de 2020 do Plano Plurianual e a Lei Nº 2312 de 2020, Lei Orçamentária Anual
conforme anexo 2 e 3. Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação valor
de r$ 1.950.000,00. (Robinho) - Em discussão. (Rodrigo) - Senhor Presidente. 
(Robinho) - Com a palavra do Rodrigo. (Rodrigo) - Quero aqui mais uma vez parabenizar
a casa que entendemos que nesse momento de pandemia é o momento de proteger quem
realmente não pode trabalhar que está impedido de trabalhar e essa casa deu, fez uma
atitude de grandeza e de democracia abrindo mão das nossas emendas impositiva por
enxergar que essas emendas impositivas não é prioridade nesse momento a prioridade
nesse momento é salvar e proteger as pessoas que não podem trabalhar tiveram a sua
profissão interrompida o seu sustento interrompido nesse momento essa casa
democraticamente tem que fazer isso essa casa está aqui para isso para proteger fazer
valer a lei e proteger quem precisa se proteger que precisa ser protegido o dinheiro
público o nome já diz é para ser gasto com a população e esse dinheiro chega em boas
bom momento para que vocês possam proteger a família de vocês e quero também aqui
parabenizar mais uma vez essa Casa e também a todos vocês envolvidos todas as classes
e a equipe técnica da prefeitura que enxergou foi muito diálogo muita conversa e muita
discussão para que nesse momento de sexta-feira nove horas da noite estamos aqui
democraticamente votando para proteger de fato que nos colocou aqui que foram vocês a
população muito obrigado senhor presidente. (Robinho) - Vou pedir o primeiro secretário
aí para fazer a chamada dos vereadores para votação. (Fábio Simões) - Vereador Alberto
Moreira Jorge (Betinho) - Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Alan Machado (Alan)
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Favorável com louvor / (Fábio Simões) - Vereador André dos Santos Braga (Braga) -
Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Joelson Vinícius (Joelson) - Favorável / (Fábio
Simões) - Vereador Marciel Gonçalves (Marciel) - Senhor Presidente só justificando
também eu vamos ser justo eu quero parabenizar. Que eu fiz um desafio aqui a bancada do
prefeito né a bancada não aos técnicos do prefeito que vieram nessa casa que envia-se o
projeto e eu pediria aos vereadores que viessem a essa casa votar então quero
parabenizar aos técnicos do prefeito que enviaram o projeto quero parabenizar que o
vereador Carlos Afonso, Alberto Moreira Jorge, Allan Machado e Joelson Vinícius que não
estavam nesta casa mas atenderam o chamado e vieram de imediato e também em
consequência a todos vereadores favorável Muito obrigado vocês / (Fábio Simões) -
Vereador Carlos Afonso (Carlos Afonso) - Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Robson
Carlos (Robinho) - Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Rodrigo Jorge Barros (Rodrigo) -
Favorável com louvor / (Fábio Simões) - Vereador Fábio Simões (Fábio Simões) - Um dia
muito feliz e eu só queria deixar bem claro um detalhe que como o nosso Presidente falou
sobre essa demora e todos vocês foram inundados com fake News dizendo que essa casa
estava atrasando o processo de vocês e o que aconteceu hoje foi exatamente que a gente
pedia a bastante tempo aqui enviasse o projeto. Então essa história alguns vereadores não
assinassem o ofício é uma mentira e caiu por terra, então essa é a realidade parabéns ao
auxílio de vocês e Secretária Aurora muito obrigado Procurador muito obrigado por
entender a necessidade a gente aqui tá sempre à disposição de aprovar os auxílios como
Vereador Braga disse se tiver condição orçamentária de trazer para ajudar as pessoas na
cidade muito boa noite e favorável. (Robinho) - Aprovado Projeto Lei 051 de 2020 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2020, Art. 1º - Suprime o
inciso V do art. 4º do Projeto de Lei nº 050/2020. (...) "V - Comprove sua atividade
profissional há pelo menos 1 (um) ano". Autor: Betinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2020, Institui o auxílio emergencial
pecuniário aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural do
município de Rio das Ostras, em decorrência da situação de emergência face à pandemia
de coronavírus (covid-19), e dá outras providências Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
51 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município
de Rio das Ostras no valor de R$ 1.950.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes / PSB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo /
PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Robson Carlos de Oliveira Gomes /
PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2020, Art. 1º - Suprime o
inciso V do art. 4º do Projeto de Lei nº 050/2020. (...) "V - Comprove sua atividade
profissional há pelo menos 1 (um) ano". Autor: Betinho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge
Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite
- Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 50 de 2020, Institui o auxílio emergencial pecuniário aos ambulantes,
feirantes e profissionais do setor artístico e cultural do município de Rio das Ostras, em
decorrência da situação de emergência face à pandemia de coronavírus (covid-19), e dá
outras providências Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo
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Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite
- Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 51 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em
favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.950.000,00. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan
Gonçalves Machado - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
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Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
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Primeiro￾Secretário: Fábio
Alexandre Simões
Leite / PP 
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