| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-07-03 |
| native_id | 37 |
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Ata Eletrônica da 16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/07/2020 - 19:30 ; Encerramento: 03/07/2020 - Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Roberto Machado dos Santos / Imprevisto de última hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Vanderlan Moraes da Hora / Imprevisto de última hora ; Misaias da Silva Machado / Imprevisto de última hora Expedientes: Expediente: Ordem do Dia: (Robinho) - Boa noite a todos, solicito aos senhores vereadores a ocuparem os seus lugares solicito o primeiro-secretário a efetuar a chamada dos senhores vereadores por favor vamos sentar aí para gente começar a sessão solicito o primeiro-secretário fazer chamadas dos vereadores (Fábio Simões) - Vereador Robson Carlos / (Robinho) - Presente / (Fábio Simões) -Vereador Rodrigo Jorge Barros (Rodrigo) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador Fábio Simões (Fábio Simões) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador Alberto Moreira Jorge (Betinho) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador Alan Machado (Alan) - Presente, (Fábio Simões) - Vereador André dos Santos Braga (Braga) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador Carlos Roberto Machado (Fábio Simões) - Ausente /(Fábio Simões) - Vereador Joelson Vinicius (Joelson) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador Maciel Gonçalves (Marciel) - Presente / (Fábio Simões) - Vereador Carlos Afonso (Carlos Afonso) - Presente. (Robinho) - Em Nome de Deus do iniciado a sessão solicita o vereador Maciel que faça a leitura no texto bíblico por favor. (Marciel) - Respondeu-lhe Jesus não te disse eu que se creres verás a glória de Deus amém. (Robinho) - Solicito primeiro secretário a fazer a leitura das matérias constantes expediente. (Fábio Simões) - São dois projetos eu vou ler o primeiro projeto. (Betinho) - Senhor presidente, uma questão de ordem e pedi que façamos a duas votações hoje para que a gente possa já sair no Diário Oficial que tá esperando para ser publicado então façamos duas votações dos dois projetos de lei Ok. (Robinho) - Com certeza vereador. (Fábio Simões) - Projeto de lei número 050 de 2020 institui o auxílio emergencial pecuniário aos ambulantes feirante e profissionais do setor artísticos e cultural do município de Rio das Ostras em decorrência da situação de emergência Face pandemia de coronavirus covid-19. Artigo 1º - fica instituído o auxílio emergencial pecuniário temporário em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2479 de 2020 e Decreto nº 46973 de 2020 do Estado do Rio de Janeiro faça a pandemia de coronavírus decreta, decretada pela OMS, artigo segundo o auxílio será concedido aos ambulantes feirante e profissionais do setor artístico e cultural residente no município de Rio das Ostras. Parágrafo 1º - O auxílio emergencial pecuniário que se trata desta lei consiste no pagamento de R$ 500,00 mensais pelo período de três meses sucessivos e não acumuláveis. Parágrafo 2º - A forma de recebimento do auxílio emergencial a ser pago será estabelecida por Decreto do Poder Executivo em regulamentação esta lei. Parágrafo 3º - O auxílio emergencial pecuniário de que se trata esta lei será devido aos profissionais devidamente regularizados junto aos órgãos municipais. Parágrafo 4º - Para o pagamento do auxílio emergencial o município poderá realizar convênio bancário a fim de proporcionar o beneficiário o recebimento de Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 1 transferência de renda prevista nesta lei. Parágrafo 5º - O saldo orçamentário-financeiro casa exista deverá ser revertido aos beneficiários em igual valor proporcionalmente no quarto mês subsequente. Artigo 3º - Ficam as Secretarias de Municipais de Bem Estar Social Desenvolvimento Econômico e Turismo e Fazenda em conjunto com a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura - Confins e a Fundação de Rio das Ostras Cultura responsáveis pela análise dos pedidos pertinente a esta lei da seguinte forma, fazer o cruzamento de dados dos requerentes a fim de ratificar a sua inscrição para o recebimento do auxílio apresentar listagem nominal dos requerentes aptos a receber um auxílio de acordo com o cadastro municipal enviar toda a documentação necessária aos órgãos responsáveis pelo processamento do pagamento acompanhar os deferimentos e indeferimentos dos pedidos da seguinte forma quando deferido relatório de transparência quando indeferido averiguar o motivo da ciência ao requerente. Artigo 4º - O auxílio emergencial pecuniário será concedido ao trabalhador que cumulativamente esteja devidamente regularizado junto ao órgão Municipal pertinente a sua área seja maior de 18 anos de idade salvo no caso de mães adolescente redação dada pela lei federal nº 13998 2020 não tem emprego formal ativo comprove e seu domicílio em Rio das Ostras a pelo menos um ano comprove sua atividade profissional há pelo menos um ano, não esteja na condição de agente público ou ainda não seja titular de benefício previdenciário ou beneficiário do seguro-desemprego, apresente cópia da carteira de identidade, CPF, cartão de banco com o número da conta corrente ou poupança e no caso de mãe menor de 18 anos a cópia da certidão de nascimento dependente. Artigo 5º - O pagamento será feito por meio de conta corrente ou poupança titularidade do beneficiário. Artigo 6º - As datas de disponibilização do crédito serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Fazenda no Jornal Oficial do Município ou no site da prefeitura. Artigo 7º - A análise dos pedidos do auxílio emergencial pecuniário ficará por conta das secretarias municipais envolvidas em conjunto com a Coordenadoria Geral da Fiscalização e Postura e Fundação Rio das Ostras de Cultura nos termos da Lei. Artigo terceiro e seus incisos. Artigo 8º - Ocorrerá o indeferimento suspensão cancelamento do benefício quando, verificada qualquer irregularidade para administração o benefício transferir por qualquer razão sua residência para outro município ou ocorrer morte do beneficiário. Artigo 9º - O pagamento será controlado pela Secretaria Municipal de Fazenda e disponibilização de acordo com o orçamento em andamento do processo de pagamento para que os procedimentos administrativos sejam viabilizadas. Artigo 10º - No caso de necessidade da gestão realizar suspensão conforme previsto no artigo cesto não será realizado pagamento retroativo esse período. Artigo 11º - Sempre que houver qualquer conduta de desacordo com os procedimentos estabelecidos neste regulamento e na lei nº 050 o pagamento será imediatamente suspenso só será liberado novamente se for caso após esclarecida a situação por completa não dando direito a recebimento retroativo. Artigo 12º - O auxílio emergencial pecuniário é de caráter individual não será transferida a terceiros e não gerara qualquer direito sucessório. Artigo 13º - Os recursos para operalização do auxílio emergencial pecuniário de que se trata esta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 14º - Ficam anuladas as emendas e impositivas relacionadas no anexo único da presente lei. Artigo 15º - Fica limitado o número de beneficiários a capacidade financeira aludida ao orçamento Municipal. Artigo 16º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em encontraram um total de R$ 1.941.000.623,13. (Betinho) - Senhor Presidente, fazer uma correção aqui a Secretária de Turismo está me informando que lá, só uma classe e aí o vereador Maciel tem razão por exemplo lá no Confins que são no caso dos ambulantes ela refez o recadastramento e tem gente com seis meses, então a gente poderia só fazer uma emenda de seis meses ao invés de um ano entendeu passar para seis meses, eu pedi a casa para fazer uma Emenda rápida. (Marciel) - Senhor me dá se eu me dar uma parte vereador? (Betinho) - Tenha a parte. (Marciel) - Eu acabei de ler aqui eu vou ler de novo respondeu-lhe Jesus não te disse eu que se creres verás a glória de Deus, Deus está com senhores eu tive uma discussão acirrada ali atrás quero pedir desculpa os vereadores, mas Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 2 Deus é justo vocês merecem obrigado senhor presidente. (Rodrigo) - Aurora não seria eu seria melhor então retirar esse artigo? (Fábio Simões) - É o artigo é o artigo 4º do artigo 4 inciso 5º está dizendo. (Marciel) - Rodrigo muito bem colocado e retiraria o 4 e o 5 porque tem pessoas que vivem de aluguel não tem como comprovar residência eu tiraria o 4 e o 5 tá vamos ser justo eu peço desculpa ao vereador Rodrigo que lá atrás não discutimos e os demais vereadores ao secretário Mas vamos fazer justiça o povo está aqui desde cedo vamos votar a coisa certa para amanhã não cair sobre essa casa tá bom obrigado. (Rodrigo) - Vereador também te peço desculpa porque a gente discutiu lá porque é democracia temos que discutir sim e o melhor para o povo então eu também solicito aqui que tiramos os dois artigos a questão do domicílio da conta de energia e do, da questão de um ano cadastrado. (Robinho) - Vou suspender a sessão para 5 minutos para a gente consertar o projeto de lei. (Robinho) - Vou pedir aqui o Primeiro Secretário fazer chamada pelos vereadores para recomeçarmos a sessão. (Fábio Simões) - Vereador Robson Carlos (Robinho) - Presente / (Fábio Simões) - Rodrigo Jorge Barros (Rodrigo) - Presente / (Fábio Simões) - Fábio Simões (Fábio Simões) - Presente / (Fábio Simões) – Alberto Moreira (Betinho) - Presente / (Fábio Simões) - Alan Gonçalves Machado (Alan) - Presente / (Fábio Simões) - André dos Santos Braga (Braga) - Presente / (Fábio Simões) - Joelson Vinícius (Joelson) - Presente / (Fábio Simões) - Maciel Gonçalves (Marciel) - Presente / (Fábio Simões) - Presidente Carlos Afonso (Carlos Afonso) –Presente. (Robinho) - Vou pedir aqui para fazer a leitura da emenda por favor. (Fábio Simões) - Emenda Supressiva número 001 ao Projeto de Lei 050 de 2020 a Câmara Municipal de Rio das Ostras Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais aprovou a seguinte Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei 050 2020. Artigo 1º - Suprimir o inciso 5º do artigo 4 do projeto de lei nº 050 2020 quinto comprove sua atividade profissional tomar menos um ano. (Robinho) - Vou pedir para fazer a leitura do outro projeto de lei. (Fábio Simões) - Votação da emenda, Vereador Robson Carlos (Robinho) - favorável / (Fábio Simões) - Vereador Rodrigo Jorge Barros (Rodrigo) - favorável / (Fábio Simões) - Vereador Fábio Simões (Fábio Simões) - favorável / (Fábio Simões) - Vereador Alberto Moreira Jorge (Betinho) - favorável / (Fábio Simões) - Alan Machado (Alan) - favorável / (Fábio Simões) - André dos Santos Braga (Braga) - favorável / (Fábio Simões) - Joelson Vinícius (Joelson) - favorável / (Fábio Simões) - Marciel Gonçalves (Marciel) - favorável / (Fábio Simões) - vereador Carlos Afonso (Carlos Afonso) - favorável. (Robinho) - Aprovada a emenda 050 2020 vou pedir aqui para ser chamada para fazer a votação do projeto de lei. (Fábio Simões) - Projeto de Lei nº 051 2020 já emendado né vamos fazer a votação agora do projeto já emendado projeto de lei 50 de 2020 já com emenda inclusa para votação. (Fábio Simões) - Vereador Robson Carlos (Robinho) - favorável / (Fábio Simões) - Rodrigo Jorge Barros (Rodrigo) - Nem discurso eu vou fazer porque não cabe discurso em respeito a todos os senhores estão aqui desde da manhã meu voto é favorável / (Fábio Simões) - Vereador Fábio Simões (Fábio Simões) - Com certeza favorável / (Fábio Simões) - Vereador Alberto Moreira Jorge (Betinho) - Agradecendo o apoio de todos os vereadores desta casa e parabenizando a todas as pessoas que serão beneficiadas e que faça bom uso e que Deus ilumine a todos nós e vocês e nessa grande luta aí ok. / (Fábio Simões) - Vereador Alan Machado (Alan) - favorável parabenizar toda a categoria ambulante artistas feirantes e uma vitória de vocês também aqui Parabéns a todos vereadores voto favorável com louvor / (Fábio Simões) - Vereador André dos Santos Braga (Braga) - Também justificando meu voto não com muita alegria que tem algumas classes que estão ficando desamparada como os profissionais de artes marciais, motorista da van escolar mas eu tenho certeza que daqui a pouco o prefeito arrumar uma solução para contemplar eles também e essa vitória foram de vocês, se organizaram vieram para cá ontem e hoje estão aí saindo vitoriosos então parabenizo vocês por essa atitude de vocês voto favorável / (Fábio Simões) - Vereador Joelson Vinícius (Joelson) - Senhor Presidente justificando meu voto, primeiramente quero dar parabéns a cada um de vocês, são merecedores de tudo isso e muito mais quero também parabenizar a secretária Aurora que está agarrado nesse projeto parabenizar o nosso procurador-geral Doutor Anderson o nosso secretário Mário Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 3 Baião a Assessoria Jurídica dessa casa que também deu todo apoio para gente Doutor Felipe e Doutor Pedro e dá os parabéns a todos os vereadores que aqui estamos sempre pensando no melhor da população pensando em vocês com muita luta muita garra Obrigado senhor presidente e eu só um minutinho e parabenizar também o nosso Prefeito Marcelino que esteve também a disposição foi para gabinete para assinar esse Projeto de Lei não podemos esquecer do nosso querido Prefeito Marcelino da farmácia obrigado meu voto é favorável / (Fábio Simões) - Vereador Maciel Gonçalves (Marciel) - Senhor presidente só para justificar meu voto primeiramente eu quero parabenizar todos os envolvidos tanto o Executivo quanto no Legislativo mas principalmente vocês como diz o artigo primeiro da Constituição parágrafo único: Todo poder emana do povo e vocês provaram isso aqui hoje porque se vocês não estivessem aqui se vocês não exercem esse poder tenho certeza que talvez isso demoraria mais algum tempo então parabéns a vocês deram exemplo tanto para o Executivo tanto para o Legislativo mostrando a eles que vocês não estão pedindo a eles não a todos nós vocês não estão pedindo favor algum esse dinheiro é de vocês e é de direito podem contar comigo meu voto é favorável muito obrigado / (Fábio Simões) - Vereador Carlos Afonso (Carlos Afonso) - Senhor Presidente eu quero fazer o meu registro também, parabenizar todos os envolvidos aí nessas manifestações reivindicações que levaram ao efeito essa lei que garante esse auxílio tão necessário emergencial para isso está expresso na própria lei que estamos votando hoje que esta casa abriu mão de todas as suas emendas impositiva para que isso fosse possível E também parabenizar todos os envolvidos já disse mas lamentar profundamente, lamentar profundamente que tem as exigindo tanto sacrifício e tanta exposição desnecessária de todos os beneficiários que estão aí se cansando o dia inteiro e se expondo nesse momento de pandemia aos vereadores aqui o parabeniza todo empenho e esforço aqui se fosse possível e aos servidores da casa Parabéns a todos do seu claro amplamente favorável. (Robinho) - Aprovado Projeto de Lei 050 de 2020 já emendada. (Fábio Simões) - Projeto de Lei 51 de 2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.950.000,00. Artigo 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional em especial em favor do município de Rio das Ostras na dotação orçamentária constante no anexo 1º desta lei na importância de R$ 1.950.000,00. Artigo 2º - Os recursos para atender o artigo 1º desta lei fundamenta-se nos termos do inciso 3º paragrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320/64 em conformidade com o anexo da presente lei. Artigo 3º - Ficam alteradas a Lei 2311 de 2020 do Plano Plurianual e a Lei Nº 2312 de 2020, Lei Orçamentária Anual conforme anexo 2 e 3. Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação valor de r$ 1.950.000,00. (Robinho) - Em discussão. (Rodrigo) - Senhor Presidente. (Robinho) - Com a palavra do Rodrigo. (Rodrigo) - Quero aqui mais uma vez parabenizar a casa que entendemos que nesse momento de pandemia é o momento de proteger quem realmente não pode trabalhar que está impedido de trabalhar e essa casa deu, fez uma atitude de grandeza e de democracia abrindo mão das nossas emendas impositiva por enxergar que essas emendas impositivas não é prioridade nesse momento a prioridade nesse momento é salvar e proteger as pessoas que não podem trabalhar tiveram a sua profissão interrompida o seu sustento interrompido nesse momento essa casa democraticamente tem que fazer isso essa casa está aqui para isso para proteger fazer valer a lei e proteger quem precisa se proteger que precisa ser protegido o dinheiro público o nome já diz é para ser gasto com a população e esse dinheiro chega em boas bom momento para que vocês possam proteger a família de vocês e quero também aqui parabenizar mais uma vez essa Casa e também a todos vocês envolvidos todas as classes e a equipe técnica da prefeitura que enxergou foi muito diálogo muita conversa e muita discussão para que nesse momento de sexta-feira nove horas da noite estamos aqui democraticamente votando para proteger de fato que nos colocou aqui que foram vocês a população muito obrigado senhor presidente. (Robinho) - Vou pedir o primeiro secretário aí para fazer a chamada dos vereadores para votação. (Fábio Simões) - Vereador Alberto Moreira Jorge (Betinho) - Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Alan Machado (Alan) Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 4 Favorável com louvor / (Fábio Simões) - Vereador André dos Santos Braga (Braga) - Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Joelson Vinícius (Joelson) - Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Marciel Gonçalves (Marciel) - Senhor Presidente só justificando também eu vamos ser justo eu quero parabenizar. Que eu fiz um desafio aqui a bancada do prefeito né a bancada não aos técnicos do prefeito que vieram nessa casa que envia-se o projeto e eu pediria aos vereadores que viessem a essa casa votar então quero parabenizar aos técnicos do prefeito que enviaram o projeto quero parabenizar que o vereador Carlos Afonso, Alberto Moreira Jorge, Allan Machado e Joelson Vinícius que não estavam nesta casa mas atenderam o chamado e vieram de imediato e também em consequência a todos vereadores favorável Muito obrigado vocês / (Fábio Simões) - Vereador Carlos Afonso (Carlos Afonso) - Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Robson Carlos (Robinho) - Favorável / (Fábio Simões) - Vereador Rodrigo Jorge Barros (Rodrigo) - Favorável com louvor / (Fábio Simões) - Vereador Fábio Simões (Fábio Simões) - Um dia muito feliz e eu só queria deixar bem claro um detalhe que como o nosso Presidente falou sobre essa demora e todos vocês foram inundados com fake News dizendo que essa casa estava atrasando o processo de vocês e o que aconteceu hoje foi exatamente que a gente pedia a bastante tempo aqui enviasse o projeto. Então essa história alguns vereadores não assinassem o ofício é uma mentira e caiu por terra, então essa é a realidade parabéns ao auxílio de vocês e Secretária Aurora muito obrigado Procurador muito obrigado por entender a necessidade a gente aqui tá sempre à disposição de aprovar os auxílios como Vereador Braga disse se tiver condição orçamentária de trazer para ajudar as pessoas na cidade muito boa noite e favorável. (Robinho) - Aprovado Projeto Lei 051 de 2020 Matérias do Expediente: 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2020, Art. 1º - Suprime o inciso V do art. 4º do Projeto de Lei nº 050/2020. (...) "V - Comprove sua atividade profissional há pelo menos 1 (um) ano". Autor: Betinho, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2020, Institui o auxílio emergencial pecuniário aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural do município de Rio das Ostras, em decorrência da situação de emergência face à pandemia de coronavírus (covid-19), e dá outras providências Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.950.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / PV ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2020, Art. 1º - Suprime o inciso V do art. 4º do Projeto de Lei nº 050/2020. (...) "V - Comprove sua atividade profissional há pelo menos 1 (um) ano". Autor: Betinho, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2020, Institui o auxílio emergencial pecuniário aos ambulantes, feirantes e profissionais do setor artístico e cultural do município de Rio das Ostras, em decorrência da situação de emergência face à pandemia de coronavírus (covid-19), e dá outras providências Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 5 Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2020, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Município de Rio das Ostras no valor de R$ 1.950.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Fábio Alexandre Simões Leite / PP 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 6