sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/05/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael
Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023, NOMINA A
QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL IMERO- INSTITUTO MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS QUE SE ENCONTRA SEM NOME COMO BEATRIZ BATISTA DA SILVA. Autor:
João Francisco, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023, NOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE
INCLUSÃO DIGITAL - CMID, COM O NOME DE “CENTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO
DIGITAL PATRICK SOARES PESSANHA”. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 32 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME AS RAZÕES DAS
INFORMAÇÕES REFERENTES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FAZENDA DO EXERCÍCIO DE 2022 ESTAREM DESATUALIZADAS NO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, sendo a última atualização disponível relacionada ao 1º
quadrimestre de 2022, conforme se verifica no endereço: https://
www.riodasostras.rj.gov.br/prestacao-de-contas/. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 34 de
2023, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que
informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, as seguintes informações acerca das
emendas impositivas do ano de 2021 destinada para o orçamento de 2022 a esta
secretaria conforme segue: Autor: Braga, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 33 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal que INFORME AS RAZÕES DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AS
PRESTAÇÕES DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTAREM
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DESATUALIZADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, sendo a última atualização
disponível relacionada ao 1º quadrimestre de 2022, conforme se verifica no endereço:
https://www.riodasostras.rj.gov.br/prestacao-de-contas/. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 35 de
2023, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que
informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Assistência Social – SEMAS,
as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021 destinada para
o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue: Autor: Braga, Número de
Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 36 de
2023, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que
informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca – SEMAP, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021
destinada para o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue: Autor: Braga,
Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
37 de 2023, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo,
que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021
destinada para o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue: Autor: Braga,
Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 483
de 2023, a redução da carga horária dos Auxiliares de Creche de 40 para 30 horas
semanais. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 485 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
analise o anteprojeto anexado a esse documento, sobre a instituição da obrigatoriedade de
realização de vistorias técnicas nas edificações no município de Rio das Ostras. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 484 de 2023, a inclusão dos Auxiliares de Creche no calendário da
educação de forma igualitária no que tange às férias e aos recessos. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 499
de 2023, O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor
locomoção e segurança. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 501 de 2023, Que seja feita a Urbanismo ,
Padronização e Revitalização do final da Rua Bangu até o inicio da Rua da Fonte e
Benedito Barroso , Bairro Nova cidade , em Rio Das Ostras . Autor: Rafael da Autoescola,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 500
de 2023, Que seja feito a implantação de uma PRAÇA com PARQUINHO para as crianças
e uma ACADEMIA POPULAR, REVITALIZAÇÃO e ILUMINAÇÃO, na antiga quadra de
esporte da Rua Teresópolis no Bairro Boca da Barra – Rio das Ostras. Autor: Rafael da
Autoescola, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 486 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO
O REAJUSTE DO AUXILIO CRECHE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 16 - Indicação nº 498 de 2023, O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local,
trazendo melhor locomoção e segurança. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 784,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 488 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja Construído um Semáforo Horizontal e Vertical, além
disso a Colocação de placas de sinalização vertical com indicação para redução de
velocidade e área escolar na ALAMEDA CAMPOMAR, próximo a Escola Municipal Cidade
Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 497 de 2023, O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local,
trazendo melhor locomoção e segurança. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 783,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 496 de 2023, O objetivo geral
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é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 487 de 2023, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE RIO
DAS OSTRAS - FSRO. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 769, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 495 de 2023, O objetivo geral é garantir a melhor
segurança preventiva nesses bairros. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 781, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 494 de 2023, O objetivo geral é
garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 493 de 2023,
O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 492 de 2023, O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva
nesses bairros. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 491 de 2023, O objetivo é facilitar a vida dos moradores
desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 490 de 2023,
O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 489 de 2023, O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local,
trazendo melhor locomoção e segurança. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 774,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
42 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao: Deputado Federal
Marcelo Crivella. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 762, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 43 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao: Pastor Diego da Silva Macedo. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Moção de Pesar nº 2 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo
único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à
família “Lessa”, uma moção de profundo pesar ao falecimento do DR. ALBERTO
VASCONCELOS LESSA Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção de Pesar nº 3 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
requer que seja enviado à família “JANDRE GARCIA”, uma moção de profundo pesar ao
falecimento do Sr. THIAGO JANDRE GARCIA Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção de Pesar nº 4 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do parágrafo único, do Art. 73, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, requer que seja enviado à família “Magalhães”, uma moção
de profundo pesar ao falecimento do SR. MÁRCIO GOLTARIOS MAGALHÃES Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - Carlos
Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 3 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 4 -
Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 5 - André dos Santos Braga / PSC ; 6 - Maurício Braga
Mesquita / PV ; 7 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
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Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023, EMENTA:
Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no
Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado
do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba
esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. Art.
2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário. “ Autor: Robinho, Número de Protocolo: 661, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE A
IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA
OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 3 - Indicação nº 480 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que faça a
instalação de 2 contêineres na Escola Municipal Jovenil Bastos da Silva, em Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 755, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 4 - Indicação nº 451 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a
revitalização da praça pública localizada na Rua João Luiz Lopes Soares, no bairro Jardim
Campomar, com instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de
lazer. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 698, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 5 - Indicação nº 479 de 2023, que tome as medidas necessárias para
imediatamente adequar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem,
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido pela Lei
Federal nº 14.434/2022, que teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF -
Supremo Tribunal Federal do dia 15/5/2023. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
752, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 6 - Indicação nº 460 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que crie um Programa de Inclusão Social e
Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 718, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 7 -
Indicação nº 456 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE POSSA
CELEBRAR CONVENIOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA
LIBERAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 705, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 8
- Indicação nº 459 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
aquisição de aparelhos de raio x coluna móvel para equipar os consultórios odontológicos
das estratégias de saúde da família e unidades básicas de saúde que não possuam o
aparelho. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 717, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 9 - Indicação nº 455 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
REFORMA, REPARO, RECAPEMENTO DA RODOVIA DO CONTORNO, CONHECIDA
COMO ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA TANNUS, E TAMBEM SEJA FEITO MARCAÇÃO
HORIZONTAL E VERTICAL Autor: Derlan, Número de Protocolo: 704, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pela Mesa Diretora ; 10 - Indicação nº 468 de 2023, que providencie a
construção de abrigos para proteção dos alunos em razão da chuva e do sol, na saída das
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escolas municipais de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 732, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
11 - Indicação nº 457 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE
PROCEDA A OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO CIDADE
PRAIANA, BEM COMO LEVANTAMENTO E REPARO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO
Autor: Derlan, Número de Protocolo: 706, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
12 - Indicação nº 474 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma
cobertura na quadra da Escola Municipal Trindade, no distrito de Cantagalo, Rio das
Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 742, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 13 - Indicação nº 369 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova ao menos uma Audiência Pública com ampla participação popular,
grande divulgação e publicidade de data, horário e local de sua realização, quando da
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano antes de seu envio
para votação na Câmara Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 566, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 14 - Indicação nº 482 de 2023, que seja
realizada a reforma da Praça Jaime Rodrigues, localizada no bairro Jardim Mariléia Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 760, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
15 - Indicação nº 370 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
institua um Programa Municipal denominado “Patrulha da Limpeza Urbana, Rio das
Ostras Contra a Dengue” com o objetivo de, em ações coordenadas das Secretariais
Municipais competentes, atuar prevenindo e reprimindo a propagação do mosquito Aedes
Aegypti. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 16 - Indicação nº 447 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA MODALIDADE DE
TELETRABALHO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXECUÇÃO
INTEGRAL E/OU PARCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução
Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
694, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 17 - Indicação nº 469 de
2023, que providencie capacitação/formação gratuita sobre Terapia ABA e/ou outros
correlatos para os pais de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA)
que residam em Rio das Ostras/RJ. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 733, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 18 - Indicação nº 481 de 2023, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma cobertura no pátio da Escola
Estadual Municipalizada Dom Bosco, localizada na Rua do Grupo, nº 72, Bairro Operário.
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 756, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
19 - Indicação nº 471 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
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promova a REFORMA e REVITALIZAÇÃO do CAMPO SOCIETY DE NOVA CIDADE,
colocando nova grama sintética, novas traves, iluminação, alambrado, recepção, bem
como a reforma dos vestiários, tendo em vista a sua evidente deterioração decorrente da
ausência dos serviços de manutenção. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 736,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 20 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 39 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Adriana
Maria da Silva Mendonça. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 745, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 21 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 40 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe do DESAS de
Rio das Ostras/RJ Aline Marilia F. Ventura de Souza Edson Conceição Trindade Marcelo
Veiga Sales Phillipe Cesário dos Santos Tiago Bruno de Souza Ferreira Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 747, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ;
22 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de 2023, Pr. André Luiz Rosa de
Oliveira Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 757, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 23 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 35 de 2023, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
e Aplausos à ASSOCIAÇÃO ANDA RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 708, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 24 - Mensagem de Veto nº 6
de 2023, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 056/2023, de Autoria dos Vereadores:
Maurício Braga Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém
da Silva, André dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de
Souza Araújo, Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes,
Rafael Pereira dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade
Hespanhol e Vanderlan Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões
nos dias 20 e 21 de março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Rio das Ostras, o “Expo Gospel”, a ser comemorado na terceira semana
do mês de julho e dá outras providências”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 25 - Mensagem de Veto nº 7 de 2023,
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 034/2023, de Autoria dos Vereadores: Maurício Braga
Mesquita, Leonardo de Paula Tavares, Sidnei Mattos Filho, Rogério Belém da Silva, André
dos Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de Souza Araújo,
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento, Paulo Fernando Carvalho Gomes, Rafael Pereira
dos Santos, Robson Carlos de Oliveira Gomes, Uderlan de Andrade Hespanhol e Vanderlan
Moraes da Hora, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 20 e 21 de
março do corrente ano, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio
das Ostras, “Clama Rio das Ostras”, evento evangélico a ser comemorado no dia 31 de
outubro e dá outras providências”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 26 - Mensagem de Veto nº 8 de 2023,
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 110/2023, de Autoria do Vereador: João Francisco de
Souza Araújo, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 28 de março e 03
de abril do corrente ano, que “NOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É
CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES
TAVARES”. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 2 - Leonardo
de Paula Tavares / DC ; 3 - Rafael Pereira dos Santos / SD ; 4 - João Francisco de Souza
Araújo / PV ; 5 - Vanderlan Moraes da Hora / PV ; 6 - André dos Santos Braga / PSC ; 7 -
Maurício Braga Mesquita / PV ; 8 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL 
Ocorrências da Sessão: 1) O Vereador PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES (pela
ordem), no início da Presente Sessão, pediu a suspensão dos trabalhos por Dez (10)
minutos, para reunião dos Edis com representantes dos Permissionários e representantes
do Executivo Municipal. 2) Pelo Presidente da Mesa, Vereador MAURÍCIO BRAGA
MESQUITA, após deliberação do Plenário, foi deferido o uso da Tribunar Popular por 20
minutos, sendo dez (10) para ouvir o Sr. ALEXANDRE PITOMBO MARCELO, na qualidade
de represnetante dos Permissionários de Vans e os outros dez (10), sendo dividido para
dois parlamentares, cinco minutos para o VEREADOR MARCIEL GONÇALVES DE JESUS
NASCIMENTO, presentando a oposição e os outros cinco (5) minutos, para VEREADOR
PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES, como representante da base do Executivo
Municipal. Sem mais. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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