sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/06/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA GERADA A PARTIR DOS RAIOS SOLARES, NA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA E SEMAFÓRICA DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo:
819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 41 de 2023, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma
clara e detalhada, referente à Secretaria de Fazenda, especificamente a Coordenadoria
Geral de Fiscalização de Postura de Rio das Ostras- COMFIS, as seguintes informações
acerca: Autor: Braga, Número de Protocolo: 818, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Indicação nº 509 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a implantação
de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos já edificados no âmbito do
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 516 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA em toda extensão
da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS - CANTAGALO e de forma
IMEDIATA DETERMINE A MANUTENÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DA RESPECTIVA
ESTRADA COM A CAPINA (ROÇADA) DA VEGETAÇÃO E PINTURA DA SINALIZAÇÃO,
HORIZONTAL E VERTICAL, diante o alto número de acidentes e atropelamentos que tem
ocorrido na respectiva rodovia por falta da ciclovia e sinalização adequada. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 510 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, promova a implantação do “Programa de
Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 811, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 511 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito que promova a revitalização da Praça Zélia Gattai, localizada na Avenida Euclides
da Cunha, esquina com a Rua Luís Viana Filho, Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 512
de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a fiscalização da destinação irregular
de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 813, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 513 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que solicite ao Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, através do programa “Rio
Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão em Cantagalo. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 514 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a implantação de
marcações de quadras poliesportivas na areia da orla de Costazul, em frente à final da
avenida Roberto Silveira, destinando marcações específicas para a inclusão esportiva de
pessoas com deficiência, bem como seja implantada também uma rampa de acesso de
cadeiras de rodas ao mar. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 515 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que promova a instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade, a
fim de estimular esse meio de transporte. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 816,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - André dos Santos Braga / PSC ; 2 - Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; 3 - Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; 4 - João Francisco
de Souza Araújo / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Vanderlan Moraes da
Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ;
Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício
Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 3 de 2023, Modifica os
incisos I, II, III e IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 022/2023 Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 798, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL E INCENTIVO A ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado por quórum qualificado - Obs.: Discursaram na matéria os Vereadores: André
dos Santos Braga e Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Justificaram seus votos: André dos
Santos Braga, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, João Francisco de S. Araújo, Leonardo
de Paula Tavares, Uderlan de A. Hespanhol, Vanderlan Moraes da Hora, Rogério Belém da
Silva e Maurício Braga Mesquita. Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Abstenção ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Abstenção ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Abstenção ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE
A IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA
OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
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Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023,
EMENTA: Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba esquina com a Rua Elba de Pádua
Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. A Câmara Municipal de Rio das Ostras,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito
Municipal SANCIONA a seguinte, Art. 1°- Nomina a Praça localizado na Rua Paranaíba
esquina com a Rua Elba de Pádua Lima no Birro Operário de Arlinda da Silva Santos. Art.
2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário. “ Autor: Robinho, Número de Protocolo: 661, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, “Dispõe
sobre a Afixação de Placas em Instituições Financeiras e Demais Estabelecimentos que
Operam com Financeiro, Crediário, Empréstimos e/ou Operações Congêneres, com a
Informação aos Consumidores sobre Desconto na Antecipação de Pagamento de Dívidas
no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 337,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 186 de 2023, NOMINA A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL IMERO- INSTITUTO
MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS QUE SE ENCONTRA SEM NOME COMO BEATRIZ
BATISTA DA SILVA. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 766, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
de 2023, “Dispõe sobre Medidas para o Combate à Poluição Ambiental e institui a
Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios no
Município do Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; 8 - Requerimento nº 24 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, vem REITERAR o Requerimento nº. 002/2023, consistente
na CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº06530/2022, incluindo
os respectivos apensos, por meio digital-arquivo pdf., vez que inúmeras folhas encontram￾se ILEGÍVEIS e, por via de consequência, comprometem a análise do processo
administrativo que visou a contratação para aquisição de microcomputadores e monitores,
no valor de R$ 15.033.194,00 (QUINZE MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL E CENTO E
NOVENTA E QUATRO REAIS). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 689, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
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; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 9 - Requerimento nº
30 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no inciso II, §3º, do
Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, vem REQUERER ao Exmo. Sr.
Prefeito relatório informando, por turma e unidade escolar, a quantidade de alunos
matriculados na rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais,
discriminando a respectiva deficiência, bem como o quadro de lotação dos profissionais da
educação em atendimento aos mesmos, incluindo as unidades escolares, assim como os
deficit de profissionais (AEE e Auxiliar Educacional), por turma e unidade escolar, e,
ainda, informações e esclarecimentos sobre o projeto pedagógico desenvolvido na rede
municipal de ensino para que o aluno com deficiência tenha acesso ao currículo escolar
em condições de igualdade. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 749, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 10 -
Requerimento nº 35 de 2023, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder
Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria de Assistência
Social – SEMAS, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021
destinada para o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue: Autor: Braga,
Número de Protocolo: 790, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 11 - Requerimento nº 36 de 2023, O vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, as seguintes informações
acerca das emendas impositivas do ano de 2021 destinada para o orçamento de 2022 a
esta secretaria conforme segue: Autor: Braga, Número de Protocolo: 791, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 12 - Requerimento nº
37 de 2023, O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo,
que informe, de forma clara e detalhada, referente Secretaria Municipal de Saúde -
SEMUSA, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de 2021
destinada para o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue: Autor: Braga,
Número de Protocolo: 792, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 13 - Requerimento nº 40 de 2023, Vereador que a presente
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subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
vem requerer ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. NESTOR
PRADO JUNIOR, informações e esclarecimentos quanto à implementação do Serviço de
Inspeção Municipal – S.I.M, nos seguintes termos: • Considerando já haver lei tratando
sobre o tema, qual o motivo de ainda não ter sido implementado o S.I.M – Serviço de
Inspeção Municipal – no município de Rio das Ostras? • Qual a previsão para a sua
implementação? Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 808, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 14 - Indicação nº 447 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA MODALIDADE DE
TELETRABALHO VOLUNTÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE EXECUÇÃO
INTEGRAL E/OU PARCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA, aderindo ao modelo lançado pela União através da Instrução
Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
694, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ;
15 - Indicação nº 502 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, capina e/ou
roçada e o restabelecimento da iluminação pública, já que, a maioria das lâmpadas estão
queimadas - Rua Capitão Fonseca esquina com Rua Pernambuco – Bairro Cidade Beira
Mar – RO. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 795, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 16 - Indicação nº 468 de 2023, que
providencie a construção de abrigos para proteção dos alunos em razão da chuva e do sol,
na saída das escolas municipais de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 732, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 17 - Indicação nº 470 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a REFORMA e REVITALIZAÇÃO do
CAMPO SOCIETY DE CIDADE BEIRA MAR, colocando nova grama sintética, novas traves,
iluminação, alambrado, recepção, bem como reforma dos vestiários, tendo em vista a sua
evidente deterioração decorrente da ausência dos serviços de manutenção. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 735, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 18 - Indicação nº 451 de 2023, INDICA ao
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Exmo. Sr. Prefeito que providencie a revitalização da praça pública localizada na Rua João
Luiz Lopes Soares, no bairro Jardim Campomar, com instalação de academia ao ar livre,
parquinho infantil e, ainda, área de lazer. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 698,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 19 -
Indicação nº 457 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE PROCEDA A
OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, BEM
COMO LEVANTAMENTO E REPARO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO Autor: Derlan,
Número de Protocolo: 706, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 20 - Indicação nº 471 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que promova a REFORMA e REVITALIZAÇÃO do CAMPO SOCIETY DE
NOVA CIDADE, colocando nova grama sintética, novas traves, iluminação, alambrado,
recepção, bem como a reforma dos vestiários, tendo em vista a sua evidente deterioração
decorrente da ausência dos serviços de manutenção. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 736, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 21 - Indicação nº 474 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja feita uma cobertura na quadra da Escola Municipal Trindade, no distrito de
Cantagalo, Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 742, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 22 - Indicação nº 369
de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova ao menos uma
Audiência Pública com ampla participação popular, grande divulgação e publicidade de
data, horário e local de sua realização, quando da elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária Anual para o próximo ano antes de seu envio para votação na Câmara
Municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 23 - Indicação nº 482 de 2023, que seja
realizada a reforma da Praça Jaime Rodrigues, localizada no bairro Jardim Mariléia Autor:
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Maurício BM, Número de Protocolo: 760, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 24 - Indicação nº 370 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua um Programa Municipal denominado
“Patrulha da Limpeza Urbana, Rio das Ostras Contra a Dengue” com o objetivo de, em
ações coordenadas das Secretariais Municipais competentes, atuar prevenindo e
reprimindo a propagação do mosquito Aedes Aegypti. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 567, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 25 - Indicação nº 469 de 2023, que providencie capacitação/
formação gratuita sobre Terapia ABA e/ou outros correlatos para os pais de crianças
portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) que residam em Rio das Ostras/RJ.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 733, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 26 - Indicação nº 481 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que seja construída uma cobertura no pátio da Escola Estadual
Municipalizada Dom Bosco, localizada na Rua do Grupo, nº 72, Bairro Operário. Autor:
Robinho, Número de Protocolo: 756, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 27 - Indicação nº 480 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que faça a instalação de 2 contêineres na Escola Municipal
Jovenil Bastos da Silva, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 755,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 28 -
Indicação nº 479 de 2023, que tome as medidas necessárias para imediatamente
adequar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de
Enfermagem e Parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº
14.434/2022, que teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF - Supremo
Tribunal Federal do dia 15/5/2023. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 752, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
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Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 29 -
Indicação nº 460 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que crie um Programa
de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 718, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 30 - Indicação nº 456 de 2023, , INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE POSSA CELEBRAR CONVENIOS COM OUTRAS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA LIBERAÇÃO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS
PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 705, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 31 -
Indicação nº 489 de 2023, O objetivo é facilitar a vida dos moradores desse local,
trazendo melhor locomoção e segurança. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 774,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 32 -
Indicação nº 459 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a
aquisição de aparelhos de raio x coluna móvel para equipar os consultórios odontológicos
das estratégias de saúde da família e unidades básicas de saúde que não possuam o
aparelho. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 717, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 33 - Indicação nº 455 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REFORMA, REPARO, RECAPEMENTO DA RODOVIA DO
CONTORNO, CONHECIDA COMO ENGENHEIRO LUIZ GONZAGA TANNUS, E TAMBEM
SEJA FEITO MARCAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL Autor: Derlan, Número de Protocolo:
704, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ;
34 - Indicação nº 503 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado
e implementado uma Unidade Administrativa no Núcleo Urbano de Rocha Leão com
equipamentos e Mão de Obras Exclusivo. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 797, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de
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Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 35 -
Indicação nº 486 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA FEITO
O REAJUSTE DO AUXILIO CRECHE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Derlan, Número de Protocolo: 768, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 36 - Indicação nº 500 de 2023, Que seja feito a
implantação de uma PRAÇA com PARQUINHO para as crianças e uma ACADEMIA
POPULAR, REVITALIZAÇÃO e ILUMINAÇÃO, na antiga quadra de esporte da Rua
Teresópolis no Bairro Boca da Barra – Rio das Ostras. Autor: Rafael da Autoescola,
Número de Protocolo: 793, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 37 - Indicação nº 499 de 2023, O objetivo é facilitar a vida dos
moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 38 - Indicação nº 501 de 2023, Que seja feita a Urbanismo ,
Padronização e Revitalização do final da Rua Bangu até o inicio da Rua da Fonte e
Benedito Barroso , Bairro Nova cidade , em Rio Das Ostras . Autor: Rafael da Autoescola,
Número de Protocolo: 794, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 39 - Indicação nº 484 de 2023, a inclusão dos Auxiliares de Creche
no calendário da educação de forma igualitária no que tange às férias e aos recessos.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 40 - Indicação nº 485 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto anexado a esse documento, sobre a
instituição da obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações no
município de Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 765, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
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; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 41 - Indicação nº 483
de 2023, a redução da carga horária dos Auxiliares de Creche de 40 para 30 horas
semanais. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 761, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 42 - Indicação nº 488 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja Construído um Semáforo Horizontal e Vertical, além
disso a Colocação de placas de sinalização vertical com indicação para redução de
velocidade e área escolar na ALAMEDA CAMPOMAR, próximo a Escola Municipal Cidade
Praiana. Autor: Braga, Número de Protocolo: 773, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 43 - Indicação nº 497 de 2023, O objetivo é
facilitar a vida dos moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 783, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 44 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
35 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos à ASSOCIAÇÃO ANDA RIO DAS OSTRAS. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 708, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo
- Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 45 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 37 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RODRIGO HENRIQUE PELETEIRO Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 738, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 46 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
39 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: Adriana Maria da Silva
Mendonça. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
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Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
40 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe do DESAS de Rio das Ostras/
RJ Aline Marilia F. Ventura de Souza Edson Conceição Trindade Marcelo Veiga Sales
Phillipe Cesário dos Santos Tiago Bruno de Souza Ferreira Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 747, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; 48 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 42 de 2023,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao: Deputado Federal Marcelo Crivella.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 762, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora ; 49 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 41 de 2023, Pr. André Luiz
Rosa de Oliveira Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 757, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Não Votou ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 50 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 43 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao: Pastor Diego da Silva Macedo. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
796, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 51 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 44 de 2023, Adair Stoque Pinheiro de Lacerda J U S T I F I C A T I V A Esta
homenagem é pela sua relevante representatividade ao Município de Rio Das Ostras ao Sr.
Adair Stoque Pinheiro de Lacerda. Ele é natural de Muriaé – MG, tem 40 anos. No ano de
2006, se mudou para região dos lagos, cidade acolhedora que é a nossa Rio das Ostras e
se sentiu abraçado. Após 2 anos de muitos cursos, finalizando a formação, foi contratado
por uma empresa da ZEN chamada Vallourec, onde se tornou engenheiro há 16 anos.
Sempre buscou incentivar os amigos e colegas do bairro a estudarem para galgarem às
oportunidades que poderiam surgir. De outra forma, se tornou um grande empreendedor
em Rio das Ostras e contribuiu com a sociedade, gerando empregos e uma prestação de
serviço diferenciada para os munícipes da nossa cidade. Hoje ele é responsável pelo
Dibôa, um espaço agradável, intimista e receptivo para todas as idades e afins. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 802, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não
Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou
; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: 1) No início da Sessão, o Vereador João Francisco de Souza
Araújo, na qualidade de Lider do Governo, requereu a suspensão dos trabalhos por 10
(dez) minutos, a fim de discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2023. 2) Durante a
discussão do Projeto do Executivo nº 22/2023, o vereador Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, solicitou que conste em ATA, que o projeto em discurssão foi encaminhado sem
estudo de impacto financeiro. 3) Foi deliderado a realização de Sessão Extraordinária, a
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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fim de votar o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2023, bem como o PL nº 186/2023, a
pedido do Vereador João Francisco de Souza Araújo, porém, referida Sessão não ocorreu
por ausência de quórum. Ato contínuo, o Vereador Maurício Braga Mesquita, na qualidade
de Predidente da Mesa, convocou a realização do uma Sessão Extraordinária para o dia
07/06/2023, às 13:00hs. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
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Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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