sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/06/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 13/06/2023 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício Braga Mesquita / PV ; Vice-Presidente: Leonardo de
Paula Tavares / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rafael Pereira dos Santos / Imprevisto de última
hora ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 519 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, de Rio das Ostras, que seja feito a ampliação de quebra-molas na esquina da
Rua Santa Clara, no bairro Gelson Apicelo entre os números 53 e 99 Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 520 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO MAR DO NORTE
para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 521 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova AS OBRAS DE DRENAGEM PARA
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA,
localizada no BAIRRO MAR DO NORTE e, de forma mais imediata, envie MAQUINÁRIO
PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA VALA DE DRENAGEM; CORTE E RETIRADA DA
VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); NIVELAMENTO E TAPAGEM DE
BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante
do abandono, descaso e falta de manutenção na referida rua. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 522
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA DO MAR DO NORTE JAIME, FUNCIONANDO
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura atendendo a solicitação
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dos moradores e realizando ronda de segurança e vigilância, nos mesmos moldes do
programa “bases comunitária nos bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de
2012. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 523 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que “O
recesso de julho seja estendido aos Profissionais de Suporte Pedagógico e demais
Profissionais da Educação nas escolas.” Autor: Braga, Número de Protocolo: 833, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; 2 - André dos
Santos Braga / PSC ; 3 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL ; 4 - Carlos Augusto
Carvalho Balthazar / MDB ; 5 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 6 - Maurício Braga
Mesquita / PV ; 7 - Vanderlan Moraes da Hora / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Maurício Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho
/ DC 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023, “Dispõe
Acerca da Afixação de Placa ou Similar Informando o Telefone e Meios de Comunicação do
Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de Ensino Público e Particular no Município de Rio
das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, “Dispõe
sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Cartazes nas Farmácias e Drogarias com
Indicação de Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento
Emergenciais Mais Próximos dos Respectivos Estabelecimentos no Âmbito do Município
de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 340, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 4 - Requerimento nº 32 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER,
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME AS RAZÕES DAS INFORMAÇÕES
REFERENTES AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DO EXERCÍCIO DE 2022 ESTAREM DESATUALIZADAS NO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA, sendo a última atualização disponível relacionada ao 1º quadrimestre
de 2022, conforme se verifica no endereço: https://www.riodasostras.rj.gov.br/prestacao￾de-contas/. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 771, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 5 - Requerimento nº 34 de 2023, O
vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
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ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma
clara e detalhada, referente Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas – SEMOP, as seguintes informações acerca das emendas impositivas do ano de
2021 destinada para o orçamento de 2022 a esta secretaria conforme segue: Autor: Braga,
Número de Protocolo: 789, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; 6 - Requerimento nº 33 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal que INFORME AS RAZÕES DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AS
PRESTAÇÕES DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTAREM
DESATUALIZADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, sendo a última atualização
disponível relacionada ao 1º quadrimestre de 2022, conforme se verifica no endereço:
https://www.riodasostras.rj.gov.br/prestacao-de-contas/. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 788, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 7 - Indicação nº 362 de
2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, em âmbito municipal,
um programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de
baixa renda, reforma, melhoria, ampliação e fornecimento das caixas d’água comunitárias
existentes em alguns pontos da cidade como forma de garantir melhoria nas condições de
abastecimento de água. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 559, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 8 - Indicação nº 421 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine a
DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL DE
QUE TRATA A PORTARIA MS Nº 1.067 DE 04/07/2005, em todos os estabelecimentos
hospitalares públicos e privados, as Unidades de Saúde e os consultórios médicos
especializados em obstetrícia, visando, principalmente, A PROTEÇÃO DAS GESTANTES E
DAS PARTURIENTES CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 655, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 9 - Indicação nº 357 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie a Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da
Secretaria Municipal da Fazenda objetivando resolver demandas administrativas/
tributárias no âmbito do Poder Executivo municipal. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
552, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
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Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 10 - Indicação nº 507
de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer - SEMEDE, promova a realização de Curso de Primeiros
Socorros e Suporte Básico de Vida para servidores e alunos da rede pública de ensino em
parceria com entidades públicas, privadas ou filantrópicas. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 807, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 11 -
Indicação nº 361 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize a
repintura e sinalização de toda a faixa de ciclovias, em ambos os lados, que se estende
pelo perímetro urbano da Rodovia Amaral Peixoto, reiterando indicação já promovida no
ano passado. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 558, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 12 - Indicação nº 445 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que EFETUE O PAGAMENTO DA
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE RISCO DEVIDA AOS MOTORISTAS EM ATIVIDADE
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, mas, especialmente, encaminhe
a esta Casa de Lei projeto lei visando o REAJUSTE de no mínimo, 80% (oitenta por cento),
da respectiva gratificação prevista na Lei Municipal nº. 1.616/2011, de 07/12/2011, vez
que desde a sua criação NÃO sofreu qualquer reajuste. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 692, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 13 -
Indicação nº 508 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SEMAP, promova a implantação do “Sistema de
Inspeção Municipal – SIM”, que consiste na regularização da produção rural de origem
animal e vegetal do nosso município. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 809, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 14 - Indicação nº 518 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Realização da Tradicional Festa de São João
no Bairro Operário. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 827, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
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de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 15 - Indicação nº 517 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal para que seja feita a desobstrução e a limpeza dos bueiros para a
passagem das águas pluviais, na Av. dos Bandeirantes, esquina com a Rua Ivan Lins –
Bairro: Enseada das Gaivotas. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 820, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 16 - Indicação nº 496 de 2023, O objetivo
geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 782, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 17 -
Indicação nº 487 de 2023, , INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO
FUNDO SOBERANO DE RIO DAS OSTRAS - FSRO. Autor: Derlan, Número de Protocolo:
769, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 18 - Indicação nº 495
de 2023, O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses bairros. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 781, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; 19 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 45 de 2023, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2023 Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento – Vereador, Câmara Municipal. O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Ao Sr.
EDSON ALVES DA SILVA, Guarda Civil Municipal, por sua inestimável contribuição à
sociedade riostrense, sempre se destacando e sendo conhecido por todos por sua extrema
proatividade tanto como servidor público municipal quanto como cidadão, procurando
sempre auxiliar o próximo, inclusive buscando incessantemente melhorias para as
condições do setor de trabalho. O Sr. EDSON, dentre seus inúmeros feitos, criou com seus
projetos sociais e de educação para o trânsito nas escolas, criou o curso de Lei Orgânica
Municipal para ajudar munícipes a passarem em concursos municipais, consertou cercas
no Parque da Cidade, consertou cadeiras de rodas no posto de Nova Cidade,
constantemente tira águas de luminária que causava curto nos postes e interferiam na
iluminação do Parque da Cidade, resolveu problemas de falta d’água nos reservatórios do
Ambulatório de Saúde Mental, onde fez numeração postal, colocou placas de aviso de
ocupado e livre nas salas dos profissionais que ali laboram, além de ter dado início às
medidas de segurança nas instalações no Hospital Municipal que antes tinham acesso
liberado pelas laterais, sugerindo a colocação de cerca e portão com trancas, mostrando
em tais casos sua atuação não só como Guarda Civil Municipal, mas principalmente como
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cidadão dedicado e zeloso por sua cidade. Ainda falando do Hospital Municipal, sugeriu a
troca de posição de vidros opacos pelos transparentes para visibilidade da parte interna
para a externa onde ficavam os veículos, o que foi acatado pela Administração Pública.
Confeccionou placas e ações de abordagens proibindo a prática de esportes na Praça da
Baleia bem como impedimento de bicicleta sobre o deck passeio, sem contar que conserta
e troca as tábuas deste deck com recursos próprios usando suas ferramentas, veículo e
sua própria mão de obra, numa brilhante atuação de cidadão riostrense. Também
consertou bancos que por meses se encontravam quebrados e com pregos, tábuas e ferros
oferecendo além de essa estética negativa, risco de acidentes conforme já havia ocorrido,
além de inspecionar a retirada de bocal de luz expostos após as ações de vândalos que
destruíram as proteções para furtarem as lâmpadas. Por fim, ainda se pode citar como
exemplo, a construção de prateleiras e armários dentro da "BASE" da Praça da Baleia que
não tem banheiro e nem sanitários, armários e prateleiras para disposição e guarda dos
pertences dos agentes de segurança daquele setor. Em meu nome, e em nome de toda a
Casa Legislativa, o parabenizo, fazendo questão de lhe conferir a presente Moção de
Congratulações e Aplausos. Sala das Sessões, 11 de junho de 2023. Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento Vereador Autor: Marciel, Número de Protocolo: 828, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 1) Por motivo técnicos, a Sessão foi suspensa logo no início
(14:22), retornando em seguida (14:29), sendo gravada para depois disponibilizar no site
da Câmara noYou Tub. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
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André dos Santos
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Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
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Paulo Fernando
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