sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Leonardo de Paula Tavares / DC 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Maurício Braga Mesquita / Imprevisto de última
hora ; Rafael Pereira dos Santos / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023,
Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos serviços de descarte de efluentes sanitários
oriundos de caminhões de sucção a vácuo/ hidrojateamento (Limpa Fossa) nas unidades
operacionais sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Rio das Ostras (SAAE-RO) e disciplina a atividade de descarte na Estação de
Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário Municipal (ETC Aterro Sanitário). Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 192 de 2023, Altera os dispositivos da Lei nº 2.759/2022. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Resolução nº 5 de 2023, Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim - Jovem
Legislador - da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda Modificativa nº 4 de
2023, EMENTA: Modifica o anexo l do Projeto de Lei nº 026/2023. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 372
de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma dos brinquedos dos
parquinhos públicos existentes nas áreas de lazer da Lagoa do Iriry. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 515
de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de bicicletários em
pontos turísticos e estratégicos da cidade, a fim de estimular esse meio de transporte.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 816, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 524 de 2023, que crie um programa de transporte universitário no
município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 373 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
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Prefeito que promova a realização de mutirões de combate ao mosquito Aedes Aegypti,
popularmente conhecido como mosquito-da-dengue, preferencialmente formado pela
Secretaria de Meio Ambiente, realizando limpeza e recolhimento de móveis velhos e
entulhos de obras objetivando eliminar criadouros, fiscalização e Educação Ambiental,
junto a agentes comunitários e endemia e outros profissionais integrantes dos quadros
públicos com capacidade técnica para tanto, incluindo profissionais da Secretaria de
Obras para realizar limpeza de bueiros e canais. Autor: Marciel, Número de Protocolo:
570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 525 de 2023, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de
Preservação Ambiental (APA), remoção de lixos e resíduos do manguezal, na Rua Jaci
Machado, Bairro Nova Cidade. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 835, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 526 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação
Ambiental (APA) e podas de árvores na Rua C no Bairro Liberdade. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 527
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) na AVENIDA
BANDEIRANTES - OURO VERDE, especialmente, EM TODO CRUZAMENTO EM NÍVEL,
ENTRONCAMENTO OU BIFURCAÇÃO PRÓXIMO À ENTRADA E SAÍDA DA CICLOVIA,
iniciando no cruzamento próximo ao comercio “padaria do forró”, COMO FORMA
IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA O
ÍNDICE DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 528 de 2023,
que envie Projeto de Lei criando a Gratificação de Plantão aos profissionais de
Odontologia integrantes do quadro de servidores do Município de Rio das Ostras, que
atuarem em plantões de 24 horas nas Unidades de Saúde da cidade. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 529
de 2023, Que seja adquirido uma embarcação motorizada para o setor de fiscalização
marítima costeira do meio ambiente. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo:
844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco de Souza Araújo / PV ; 2 - Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; 3 - André dos Santos Braga / PSC ; 4 - Sidnei Mattos Filho / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023, “Dispõe
Acerca da Afixação de Placa ou Similar Informando o Telefone e Meios de Comunicação do
Conselho Tutelar nos Estabelecimentos de Ensino Público e Particular no Município de Rio
das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de
2023, “Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Cartazes nas Farmácias e
Drogarias com Indicação de Hospitais, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto
Atendimento Emergenciais Mais Próximos dos Respectivos Estabelecimentos no Âmbito
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do Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 340, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não Votou ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não
Votou ; 4 - Requerimento nº 33 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que INFORME AS RAZÕES DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AS
PRESTAÇÕES DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTAREM
DESATUALIZADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, sendo a última atualização
disponível relacionada ao 1º quadrimestre de 2022, conforme se verifica no endereço:
https://www.riodasostras.rj.gov.br/prestacao-de-contas/. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 788, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Não Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 5 - Requerimento nº 38 de 2023, Os Vereadores que o
presente subscreve, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do
Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUEREM ao EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL e ao ILMO. SR. SECRETARIO DE GESTÃO PÚBLICA, para que,
dentro do prazo regimental, apresente a ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO DECORRENTE DA EXTINÇÃO DE TODAS SANÇÕES, PENALIDADES E
TRIBUTOS QUE TIVERAM COMO FATO GERADOR AS INFRAÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº.
2.076/2018, LANÇADAS NOS ANOS DE 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 ATÉ A DATA DE 31
DE MAIO DE 2023, E DEVIDAS PELOS PERMISSIONÁRIOS INTEGRANTES DO SISTEMA
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
799, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não
Votou ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 6 - Indicação nº 363 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia Veterinária Popular,
objetivando garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e demais
procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 560, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 -
Indicação nº 448 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que DIVULGUE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA)
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PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.088/2018, DE 13/04/2018, especialmente, exerça a
fiscalização se respectiva Lei vem sendo respeitada pelos estabelecimentos privados e
órgãos públicos do Município, inclusive, com a inserção do símbolo mundial da
conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, “fita quebra-cabeça”, nas placas
que identificam o atendimento prioritário. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
695, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Indicação
nº 364 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que adote as
providências necessárias a fim de promover atividades artísticas e culturais para pessoas
com deficiência, em formas de inclusão, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 561, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Indicação nº 498 de 2023, O objetivo é facilitar a vida dos
moradores desse local, trazendo melhor locomoção e segurança. Autor: Carvalhão,
Número de Protocolo: 784, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Indicação nº 509 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que
promova a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos já
edificados no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 810, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11
- Indicação nº 450 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS para os profissionais da rede pública de
educação, sejam eles professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola, entre
outros, por objetivo de capacita-los para identificar e agir preventivamente em
emergências e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto,
se torne possível. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 523 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que “O recesso de julho seja estendido aos
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Profissionais de Suporte Pedagógico e demais Profissionais da Educação nas escolas.”
Autor: Braga, Número de Protocolo: 833, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Indicação nº 477 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA
JOSÉ PEREIRA CÂMARA, localizada a Av. Pref. Cláudio Ribeiro, S/N - Balneário Remanso,
FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura
atendendo à solicitação dos munícipes e comerciantes. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 750, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 14
- Indicação nº 519 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das Ostras,
que seja feito a ampliação de quebra-molas na esquina da Rua Santa Clara, no bairro
Gelson Apicelo entre os números 53 e 99 Autor: João Francisco, Número de Protocolo:
829, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação
nº 365 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as
providências cabíveis no sentido de promover campanhas periódicas de conscientização
dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de
empinar papagaios, pipas e similares. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 562, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da
Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 513 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que solicite ao Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado de Agricultura, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de
equipamentos para o cultivo do feijão em Cantagalo. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 814, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17
- Indicação nº 366 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que
crie um programa para concessão de Bolsas de Pesquisa Científica, Tecnológica, Extensão
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e Empreendedorismo no Município de Rio das Ostras, se garantindo incentivo e
remuneração aos estudantes e cidadãos em geral para o desenvolvimento de práticas
científicas, tecnológicas e empreendedoras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 563,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan
Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação
nº 494 de 2023, O objetivo geral é garantir a melhor segurança preventiva nesses
bairros. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 779, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação nº 514 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que promova a implantação de marcações de quadras poliesportivas na
areia da orla de Costazul, em frente à final da avenida Roberto Silveira, destinando
marcações específicas para a inclusão esportiva de pessoas com deficiência, bem como
seja implantada também uma rampa de acesso de cadeiras de rodas ao mar. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 815, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Fernando Carvalho Gomes / PL 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Rogério Belém da
Silva /
REPUBLICANOS 
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André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
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