sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/06/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Derlan / PV ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Rafael da Autoescola / SD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Neizinho / Imprevisto de última hora ; Robinho /
Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS,
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
194 de 2023, Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam Unidades de
Conservação do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 195 de 2023, Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 46 de 2023, Os vereadores, que o presente subscrevem, na qualidade
de membros da Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, CONVOCA o Secretário de
Educação, Esporte e Lazer, Sr. Maurício Henriques Santana para que compareça na
sessão ordinária do dia 10/08/2023, para que seja feita uma apresentação para esta
comissão, para os servidores da educação e para todos os vereadores, do Projeto de Lei
que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), para a Comissão de
Educação, Esporte e Meio Ambiente. Autor: Braga, Número de Protocolo: 854, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 47 de 2023, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130,
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, A FALTA DE FRALDAS GERIÁTRICA NAS
UNIDADES DA PREFEITURA, conforme grave denúncia relatada pela nossa população
nas redes sociais e, ainda, de forma clara e detalhada, esclareça o seguinte: 1. Qual é a
atual situação de abastecimento de fraldas geriátricas nas unidades da Prefeitura de Rio
das Ostras? 2. Existe algum desabastecimento? 3. Em caso afirmativo, qual é a causa
dessa escassez? 4. Quais foram as medidas tomadas pela Prefeitura de Rio das Ostras para
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garantir o fornecimento adequado de fraldas geriátricas à população? 5. Quais órgãos ou
instituições estão envolvidos nesse processo? 6. Há previsão para regularização do
fornecimento de fraldas geriátricas nos estabelecimentos de saúde e assistência social? 7.
Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a solução dessa situação? 8. Existe um
plano estratégico para evitar a falta de fraldas geriátricas no futuro? 9. Quais são as
medidas preventivas que estão sendo adotadas para evitar a recorrência desse problema?
10. Quais são os recursos financeiros destinados à aquisição de fraldas geriátricas pelo
município de Rio das Ostras? 11. Há algum impedimento legal ou orçamentário que esteja
dificultando o investimento necessário nesse sentido? Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 48 de
2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei
Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, preferencialmente através de arquivo em
pdf, os BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS ANUAIS desde o ano de 2005 até o último exercício
financeiro de 2022, discriminando o valor de todas as receitas municipais, como impostos,
taxas, transferências, convênios, entre outros, por fonte de arrecadação e demonstrando o
total arrecadado em cada ano pelo Município. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 536 de 2023, ,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja tomada as seguintes providencias • Uma
vez por ano seja realizado o teste de diabetes em todas as crianças da rede Municipal de
ensino em nosso Município. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 535 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E
DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE
PRAIANA, e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM
DOS BURACOS, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de
abandono do Bairro Praiana pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 539 de 2023, ,
reforma do Galpão do INCRA em Trindade – Cantagalo para ser utilizado como Casa do
Produtor Rural. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 537 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
imediata revisão na iluminação pública da Rua das Casuarinas no Loteamento denominado
Âncora, principalmente no trecho em frente ao vasto comércio local (Supermercado
Âncora, Hortifrut, Rei das frutas etc.) Autor: Robinho, Número de Protocolo: 859, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 538 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja realizado a aceiro e recuperação das cercas da APA da Lagoa
de Iriry. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 860, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicação nº 540 de 2023, que institua Núcleos Permanentes de Mediação de
Conflito Escolar e Social e as suas respectivas equipes de Mediadores e Formadores nas
Práticas Restaurativas na rede municipal de ensino, nos termos do anteprojeto em anexo
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Francisco / PV ; 2 - Marciel / PL ; 3 - Braga / PSC ; 4 -
Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 5 - Carlos Augusto / MDB ; 6 - Léo Tatá / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Derlan / PV ; Hespanhol / PSD ; João Francisco /
PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Rafael da Autoescola / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 12 de 2023, VETO TOTAL Nº 12-2023 -
AO PROJETO DE LEI Nº. 071/2023 Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério
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Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar
- Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 2 - Mensagem de Veto nº 13 de 2023, Veto
Totalmente o Projeto de Lei nº 002/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, com carimbo de discussão para aprovação em dois turnos nos dias 25 de abril e
02 de maio do corrente ano, que " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
"BANHEIRO LEGAL", QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO
DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS
MODALIDADES ESPORTIVAS OU QUE SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS
DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. " Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não
; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo
de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga
Mesquita - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; 3 - Mensagem de Veto nº 14
de 2023, Veto totalmente o Projeto de Lei nº 020/2023, de Autoria do Vereador Maurício
Braga Mesquita, com carimbo de discussão para aprovação em dois turnos nos dias 25 de
abril e 08 de maio do corrente ano, que “ DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DE ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, ALTERANDO A LEI
MUNICIPAL Nº 1.982/2017. ” Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não ; André dos Santos Braga - Não ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar
- Não ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Não ; Vanderlan Moraes da Hora - Não ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula
Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não ; Maurício Braga Mesquita -
Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; 4 - Indicação nº 478 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CELEBRAR CONVÊNIO COM A 128ª
DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CESSÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VISANDO FORTALECER AS OPERAÇÕES DE
COMBATE À VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 751, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por
ausência de quórum. ; 5 - Indicação nº 510 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que,
por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP,
promova a implantação do “Programa de Saúde Animal – PSA Itinerante”. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 811, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão - Obs.: Por ausência de quórum. ; 6 - Indicação nº 372 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito que providencie a reforma dos brinquedos dos parquinhos públicos
existentes nas áreas de lazer da Lagoa do Iriry. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 569,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 7 -
Indicação nº 511 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a revitalização da
Praça Zélia Gattai, localizada na Avenida Euclides da Cunha, esquina com a Rua Luís
Viana Filho, Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 812, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 8 -
Indicação nº 373 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
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O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a realização de
mutirões de combate ao mosquito Aedes Aegypti, popularmente conhecido como
mosquito-da-dengue, preferencialmente formado pela Secretaria de Meio Ambiente,
realizando limpeza e recolhimento de móveis velhos e entulhos de obras objetivando
eliminar criadouros, fiscalização e Educação Ambiental, junto a agentes comunitários e
endemia e outros profissionais integrantes dos quadros públicos com capacidade técnica
para tanto, incluindo profissionais da Secretaria de Obras para realizar limpeza de bueiros
e canais. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 570, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 9 - Indicação nº 472 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS, COM A INSTALAÇÃO DE COBERTURA,
BANCOS E ILUMINAÇÃO, iniciando pelos pontos localizados a Alameda Des. Elis
Hermidyo Figueira, 1999 (proximidades do Fórum), tendo em vista as inúmeras
reclamações dos munícipes. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 737, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 10 -
Indicação nº 512 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a fiscalização da
destinação irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento
sanitário. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 813, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 11 - Indicação nº 473 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a urgente REVISÃO do PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS- PCCV DA EDUCAÇÃO, atendendo as inúmeras
reivindicações dos servidores lotados da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer - SEMEDE, especialmente, para: 1- Abono para os profissionais da educação oriundo
dos 25% constitucionais da educação; 2- Incorporação dos triênios; 3- Igualdade no
calendário letivo para todos os profissionais que exercem suas funções nas unidades
escolares e de apoio na rede municipal de Educação (auxiliar de creche, ADI, AE, ACE,
merendeiras) e magistério; 4- Redução da carga horária de trabalho de 40 para 30 horas
semanais dos funcionários de apoio da rede municipal de Educação, incluindo, o auxiliar
de creche e merendeiras que possuem número reduzido na rede, sem prejuízo das suas
remunerações; 5- Redução da carga horária definitiva mensal de trabalho em 1/4 (um
quarto) do cargo de Magistério, em efetiva regência de classe, automaticamente, ao
completar 15 (quinze) anos de efetivo exercício de função de Magistério em regência de
classe 6- Revisão dos valores de enquadramento vertical para o acréscimo de 12% por
nível que subir; 7- Incluir o cargo de auxiliar educacional já tem um curso
profissionalizante como requisito, no grupo de suporte ao magistério; 8- Adequação da
função de agente escolar visando assegurar de forma transparente o direito à
aposentadoria especial, assim como valorizar a função; 9- Rever os cargos de (ADI,AE) na
modalidade de Apoio Técnico, sem ferir isonomia entre servidores do mesmo cargo; 10-
Regulamentar e definir o cargo de merendeira, principalmente, para adequação dos
vencimentos e, ainda, equiparar os direitos concedidos aos servidores de serviços gerais
que trabalham nas escolas, vez que também estão atuando na limpeza dos refeitórios das
escolas; 11- Aposentadoria especial para as merendeiras (cozinheiras) , para 25 anos de
trabalho; 12- Previsão com o efetivo pagamento do adicional de insalubridade para os
servidores que exercem a limpeza dos banheiros das unidades escolares; 13- Gratificação
para suporte pedagógico que atua em sala de aula; 14- Que seja autorizado o
cumprimento da carga horária destinada às “horas atividade” nos dias e horários
disponibilizados pelo professor. E que seja autorizado, em caso, de ausência devidamente
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justificada, especialmente em caso de participação de outra atividade da rede, a
substituição, em caráter de excepcionalidade; 15- Desvinculação da hora-atividade à
biometria e flexibilização de horário de hora atividade em caso de imprevisto devidamente
justificado para a chefia imediata; 16- Reorganização da distribuição da carga horária dos
professores em regência aos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da
Educação de Jovens e Adultos., no modo do quadro abaixo. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 740, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de
quórum. ; 12 - Indicação nº 525 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que
sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de Preservação Ambiental (APA),
remoção de lixos e resíduos do manguezal, na Rua Jaci Machado, Bairro Nova Cidade.
Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 835, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Por ausência de quórum. ; 13 - Indicação nº 521 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO
DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA, localizada
no BAIRRO MAR DO NORTE e, de forma mais imediata, envie MAQUINÁRIO PARA
LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA VALA DE DRENAGEM; CORTE E RETIRADA DA
VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); NIVELAMENTO E TAPAGEM DE
BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante
do abandono, descaso e falta de manutenção na referida rua. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 831, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por
ausência de quórum. ; 14 - Indicação nº 367 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal de Prevenção
e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da sociedade civil
organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 564, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum.
; 15 - Indicação nº 524 de 2023, que crie um programa de transporte universitário no
município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 834, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 16 - Indicação nº 368 de
2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção
integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no
Município de Rio das Ostras. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 17 - Indicação nº 530 de
2023, que crie material de divulgação e conscientização sobre a Febre Maculosa. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 845, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Por ausência de quórum. ; 18 - Indicação nº 371 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de rondas pela Guarda Civil
Municipal no bairro Enseada das Gaivotas bem como que, através do PROEIS, garanta
maior atividade da Polícia Militar no local. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 568,
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 19 -
Indicação nº 528 de 2023, que envie Projeto de Lei criando a Gratificação de Plantão
aos profissionais de Odontologia integrantes do quadro de servidores do Município de Rio
das Ostras, que atuarem em plantões de 24 horas nas Unidades de Saúde da cidade.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 841, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 20 - Indicação nº 534 de 2023, que institua a
MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência,
síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA, nos termos do anteprojeto em anexo.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 849, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 21 - Indicação nº 529 de 2023, Que seja
adquirido uma embarcação motorizada para o setor de fiscalização marítima costeira do
meio ambiente. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 844, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 22 - Indicação nº 515 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de bicicletários em pontos
turísticos e estratégicos da cidade, a fim de estimular esse meio de transporte. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 816, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Por ausência de quórum. ; 23 - Indicação nº 526 de 2023, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de
Preservação Ambiental (APA) e podas de árvores na Rua C no Bairro Liberdade. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Por ausência de quórum. ; 24 - Indicação nº 516 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA em toda
extensão da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS - CANTAGALO e de
forma IMEDIATA DETERMINE A MANUTENÇÃO DOS ACOSTAMENTOS DA RESPECTIVA
ESTRADA COM A CAPINA (ROÇADA) DA VEGETAÇÃO E PINTURA DA SINALIZAÇÃO,
HORIZONTAL E VERTICAL, diante o alto número de acidentes e atropelamentos que tem
ocorrido na respectiva rodovia por falta da ciclovia e sinalização adequada. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 817, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Por ausência de quórum. ; 25 - Indicação nº 531 de 2023, que tome as medidas
cabíveis para que a Rua Maceió, no bairro Jardim Bela Vista, também seja contemplada
com a pavimentação asfáltica e o esgotamento sanitário. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 846, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum.
; 26 - Indicação nº 527 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) na
AVENIDA BANDEIRANTES - OURO VERDE, especialmente, EM TODO CRUZAMENTO EM
NÍVEL, ENTRONCAMENTO OU BIFURCAÇÃO PRÓXIMO À ENTRADA E SAÍDA DA
CICLOVIA, iniciando no cruzamento próximo ao comercio “padaria do forró”, COMO
FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA
O ÍNDICE DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 840, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum.
; 27 - Indicação nº 453 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, institua um Programa
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“Riostrense em Dia” ou de denominação similar, para dar descontos no pagamento de
débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e com origem de cobrança
até 31 de dezembro de 2022. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 702, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 28 - Indicação nº 522 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA DO MAR DO NORTE JAIME, FUNCIONANDO
24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura atendendo a solicitação
dos moradores e realizando ronda de segurança e vigilância, nos mesmos moldes do
programa “bases comunitária nos bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de
2012. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 832, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 29 - Indicação nº 533 de 2023,
que institua o Serviço Público de Bicicletas Compartilhadas no Município de Rio das
Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
848, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum.
; 30 - Indicação nº 520 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A
COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO MAR DO NORTE
para coleta de resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
830, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum.
; 31 - Indicação nº 532 de 2023, que construa rampas e escadas de acesso ao longo da
Praia do Bosque para ingresso dos moradores e visitantes da orla para a areia. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 847, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora -
Obs.: Por ausência de quórum. ; 32 - Indicação nº 441 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato adequado,
institua o Programa “Cartão Mulher Riostrense” direcionado às mulheres em situação de
violência baseada no gênero e em vulnerabilidade socioeconômica cujo principal objetivo é
a concessão de um benefício financeiro mensal às mulheres que se encontrem nestas
condições. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 685, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa
Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 33 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 46 de 2023, Supervisor de operações na área do óleo e gás, possui 3 formações
técnicas e está graduando Engenharia de Produção. Foi ungido em 2006 a Diacono, 2009
a Presbitero, 2013 foi ungido a evangelista e, finalmente, em 2014, foi ordenado ao
Pastoreado. Em 2018 fundou e assumiu o ministério da Assembleia de Deus do Bairro São
João. Desde então tem ajudando diversas pessoas, com muito carinho, através da palavra.
Assim, fazendo-se merecedor desta homenagem. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo:
850, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum.
; 34 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 48 de 2023, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: EQUIPE JESUS
AO EXTREMO Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 862, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de quórum. ; 35 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 47 de 2023, Morador de Rio Das Ostras desde 2008, estudou no Jacinto
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durante a adolescência e na UFF durante a faculdade. Foi sendo campeão universitário
representando a UFF de Rio das Ostras que as portas se abriram pra ele. Jogador de E￾sports do Flamengo já fazem dois anos e também apresentador de um programa de games
na FlaTV. No seu programa já entrevistou e jogou com nomes como Gabigol e Olivinha por
exemplo, ídolos do Flamengo em diferentes modalidades. Em 2019 levou o nome de Rio
Das Ostras para o Brasil e o Mundo, foi campeão das Américas na Cidade do México. No
mesmo ano, disputou o mundial de futebol virtual no Emirates Stadium, estádio do Arsenal
em Londres. Foi terceiro lugar daquele mundial. Além desses títulos, já foi campeão
argentino representando o Independente da Argentina e eu também sou o atual campeão
do e-Brasileirão, torneio organizado e disputado na sede da CBF e paralelo ao Brasileirão
da vida real. Assim, fazendo-se merecedor desta homenagem. Autor: Carvalhão, Número
de Protocolo: 851, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora - Obs.: Por ausência de
quórum. ; 
Ocorrências da Sessão: 1) O VEREAADOR PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES,
parcicipou da presente Sessão de forma remota; 2) O VEREADOR ANDRÉ DOS SANTOS
BRAGA, solicitou ao Lider de Governo, VEREADOR JOÃO FRANCISCO DE SOUZA
ARAÚJO, QUE dê celeridade quanto à tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº
26/2023. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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