sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/06/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Leonardo de Paula Tavares / DC ; Vice-Presidente: Sidnei
Mattos Filho / DC ; Primeiro-Secretário: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André dos
Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol / PSD ; João
Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício Braga
Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento /
Imprevisto de última hora 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 49 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO
GABINETE DO PREFEITO, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura
do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 -
Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo
Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº
50 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME
SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E
CONTROLE INTERNO -SEMACI, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: ·
Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes
Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na
estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do
cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do
Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
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administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vecimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
51 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME
SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA- SEMAD, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do
Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos
na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; ·
Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo
Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade
de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
867, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 52 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ, especificando o
seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
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ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 53 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS - SEMOP,
especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo
do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento;
· Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura
do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos
Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 54 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, especificando o
seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 55 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: ·
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Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes
Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na
estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do
cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do
Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
56 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME
SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SESEP, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; ·
Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento;
· Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura
do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos
Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 57 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEGEP, especificando
o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
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Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 58 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMEDE, especificando o seguinte: 1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes
Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na
estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do
cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do
Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº
59 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da
Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Presidente do OSTRASPREV que
INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA -
OSTRASPREV, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente
Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na
estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; ·
Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo
Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade
de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
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875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 60 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO- SEDTUR, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do
Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos
na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; ·
Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo
Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade
de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 61 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
PESCA - SEMAP, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente
Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na
estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; ·
Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo
Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade
de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 62 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS,
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA- SECTRAN, especificando o seguinte: 1 -
Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; ·
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo
exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; ·
Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº
63 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME
SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASCOMTI, especificando o
seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 64 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO - PGM, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do
Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos
na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; ·
Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo
Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade
de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Página 7
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 65 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal e a Ilma. Srª. Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura que
INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE
CULTURA - FROC, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente
Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na
estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; ·
Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo
Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade
de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 66 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Presidente do SAAE que INFORMEM SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE, especificando o
seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Carlos Augusto, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 541 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR POR LÂMPADAS DE LED, DIANTE DO
ABANDONO, DESCASO E FALTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO
BAIRRO JARDIM MIRAMAR. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 883, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 542 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que IMPLANTE EM TODAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE, EM ESPECIAL, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, o TESTE DO REFLEXO
VERMELHO - TESTE DO OLHINHO, a ser realizado nas primeiras 48 horas de vida da
criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 543 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação do CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, COM
APOIO DE PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA, ALÉM DE ASSISTENTE SOCIAL, no
Município de Rio das Ostras, para o TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DAS
PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 886,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 544 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova CURSO DE CAPACITAÇÃO EM
DEFESA PESSOAL para os PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO,
ESPECIALMENTE PARA PROFESSORES E RESPONSÁVEIS PELO ACOLHIMENTO DOS
ESTUDANTES NO INGRESSO OU SAÍDA nas unidades de ensino do Município, de forma a
GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS SEGURO E PROTEGIDO PARA ALUNOS,
PROFISSIONAIS E COMUNIDADE ESCOLAR EM GERAL. Autor: Carlos Augusto, Número
de Protocolo: 887, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 545 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) NOS CRUZAMENTOS DA RUA CAMPO DE
RONCADOR COM A RUA MACAÉ, DO BAIRRO ATLÂNTICA como FORMA IMPERATIVA
DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, tendo em vista o alto índice de acidentes
denunciado pelos moradores. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 888, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 49 de
2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos ao FARO - FUTEBOL DE AMPUTADOS DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rogério Belém da Silva / REPUBLICANOS ; André
dos Santos Braga / PSC ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar / MDB ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL ; Vanderlan Moraes da Hora / PV ; Uderlan de Andrade Hespanhol /
PSD ; João Francisco de Souza Araújo / PV ; Leonardo de Paula Tavares / DC ; Maurício
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
www.riodasostras.rj.leg.br - E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 28/06/2023
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Braga Mesquita / PV ; Sidnei Mattos Filho / DC ; Rafael Pereira dos Santos / SD ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de
2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim
; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores Maurício Braga Mesquita e Paulo Fernando
Carvalho Gomes, participaram da presente Sessão de forma romota. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Vice-Presidente: 
Sidnei Mattos Filho /
DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
28/06/2023
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Vanderlan Moraes da
Hora / PV 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Maurício Braga
Mesquita / PV 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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