sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/08/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carvalhão / Imprevisto de última hora ; Neizinho
/ Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023, INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA
CONTRAS AS MULHERES – CAMPANHA LAÇO BRANCO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco, Número de Protocolo:
972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de
2023, EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM
TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson
da Farmácia, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023, INSTITUI A “OPERAÇÃO CATA-TRECO” NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 220 de 2023, Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por
administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares,
visando à proteção das mulheres em suas dependências. Autor: Rafael da Autoescola,
Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 214 de 2023, INCLUI O TEMA PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS E
BEM-ESTAR ANIMAL NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
João Francisco, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2023, DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DE RIO DAS OSTRAS OFERTAREM O RECEBIMENTO DE
PAGAMENTOS POR CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E PIX. Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 221 de 2023, DENOMINA O CENTRO SAÚDE RIO DAS OSTRAS, COM O NOME DE
“CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ALBERTO VASCONCELOS LESSA”. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 216 de 2023, INSTITUI A HONRARIA GUARDA MUNICIPAL
DESTAQUE DO ANO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023, DISPÕE SOBRE
ASSEGURAR O TRANSPORTE GRATUITO DA GESTANTE EM ACOMPANHAMENTO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: João Francisco, Número de
Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
218 de 2023, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA RELIGIOSA NO
HOSPITAL E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. Autor: João Francisco, Número
de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 222 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE
ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A
CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 72 de 2023, O Vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que,
dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS ADESÕES
DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EFETIVADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS ENTRE OS ANOS DE 2017 a 2023, RESSALTANDO QUE A MENCIONADA
RELAÇÃO DEVE CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - Número do Contrato; 2 -
Número da Adesão; 3 - Número no Processo Administrativo; 4 - Número do Pregão /
Pregão Eletrônico / Tomada de Preços / Concorrência e etc; 5 - Número da Ata de Registro
de Preços; 6 - Setor Solicitante (Prefeitura); 7 - Razão social da Empresa ganhadora da Ata
de Registro de Preços; 8 - CNPJ da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços; 9 -
Período de validade da Ata de Registro de Preços (início e fim); 10 - Objeto da Ata de
Registro de Preços; 11 - Valor do Contrato; 12 - Números dos empenhos utilizados para a
contratação; 13 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos fiscais da contratação;
14 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos gestores da contratação. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 73 de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do
Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo
regimental, INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS
SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta,
galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita, dutos de canalização e
demais componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de
forma clara e detalhada, especifique o seguinte: 1 - Qual é a frequência estabelecida para
a realização da limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro
Cidade Praiana? 2 - Quando foi realizada a última limpeza do sistema de drenagem em
nosso bairro? 3 - Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a execução regular e
adequada dos serviços de limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial em nossa
região? 4 - Caso existam justificativas para o atraso ou a falta de realização desses
serviços, quais são os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o
problema? 5 - Existe um cronograma de ações previstas para a limpeza do sistema de
drenagem no Bairro Cidade Praiana? Em caso afirmativo, solicitamos que nos forneça
detalhes sobre esse cronograma. 6 - Como a Prefeitura está se preparando para evitar
possíveis alagamentos e prejuízos aos moradores durante o período de chuvas,
considerando a situação atual da limpeza do sistema de drenagem no Bairro Cidade
Praiana? Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 74 de 2023, O Vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que,
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dentro do prazo regimental, INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL
URBANO (guia, sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita,
dutos de canalização e demais componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO
CIDADE BEIRA MAR, e, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte: 1 - Desde
quando foi identificada a redução ou interrupção dos serviços de limpeza no sistema de
drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? 2 - Quais os motivos específicos que
levaram à interrupção ou redução dos serviços de limpeza no referido sistema de
drenagem? 3 - Existe um cronograma ou programação regular para a limpeza dos
componentes do sistema de drenagem no Bairro Cidade Beira Mar? Se sim, qual é a
periodicidade desses serviços? 4 - Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para
minimizar os riscos de alagamentos e enchentes decorrentes da falta de limpeza no
sistema de drenagem no bairro? 5 - Houve algum problema financeiro ou orçamentário
que tenha impactado a execução dos serviços de limpeza no sistema de drenagem no
bairro? 6 - Como o município tem monitorado a situação da drenagem pluvial no Bairro
Cidade Beira Mar e quais são os critérios utilizados para determinar a prioridade de
intervenção em cada localidade? 7 - O município tem previsão para retomada dos serviços
de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? Em caso
afirmativo, qual é o prazo estimado para normalização dos serviços? 8 - Qual é o órgão e
servidores públicos (nome, cargo e matrícula) responsáveis pela fiscalização e controle da
manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? 9 -
Como é feito o registro das denúncias e reclamações dos moradores sobre problemas
relacionados à drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar? Qual é o procedimento para
tratar essas demandas? Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 75 de 2023, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
cópia integral, preferencialmente no formato pdf, do PROCESSO ADMINISTRATIVO e,
seus respectivos apensos, relacionados aos trabalhos da COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurada através da Portaria nº
001/2022, publicada na Edição do Jornal Oficial nº 1407, de 05/01/2022, em virtude da
TOMADA DE CONTAS (TC) para apurar a execução do CONTRATO Nº 022/2014,
decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014-SEMUSA-FMS, bem como o relatório
completo emitido pelo sistema sali/módulo protocolo de toda a tramitação e despachos dos
referidos processos e seus apensos (caso existam), em virtude de verificação e fiscalização
nos procedimentos e trabalhos da citada comissão. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 567 de 2023, a
criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Rio das Ostras
(SAMU PET Rio das Ostras), com funcionamento vinte e quatro horas, para atender
animais de rua, animais comunitários e animais domésticos. Autor: Maurício BM, Número
de Protocolo: 917, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação
nº 597 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie projeto de lei visando
a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município
do Rio das Ostras. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 568 de 2023, a substituição progressiva dos semáforos
que ainda funcionam por meio de energia elétrica, fornecida de modo convencional, para
os novos equipamentos à base de energia solar. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 918, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
598 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA
MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE
DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, e, de forma imediata,
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PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, diante as
inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro
Cidade Beira Mar pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 964,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 569 de 2023, tome as medidas
necessárias para que seja criada a Carteira Funcional Digital dos Servidores Públicos
Municipais. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 919, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 600 de 2023, O Vereador que presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize estudos para compra de uma draga
e uma escavadeira hidráulica, para ser utilizada na limpeza e desassoreamento de rios e
canais no município de Rio das Ostras. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo:
985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 570 de 2023, que institua
a Licença Menstrual para as mulheres servidoras públicas com endometriose, no âmbito
do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 920, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 575 de 2023, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um nivelamento, o parolamento e a colocação
de asfalto frisado, na Rua Beija Flor -bairro colinas. Autor: Braga, Número de Protocolo:
926, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 571 de
2023, a construção de rampas de acesso para as pessoas com deficiência (PcDs) nas
calçadas, em ambos os lados das faixas de pedestre, nas vias urbanas da cidade de Rio das
Ostras Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 921, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 601 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado e
por meio próprio, regularize eventuais débitos nos repasses previdenciários à OstrasPrev
sem que haja comprometimento do vencimento líquido dos servidores Públicos
Municipais. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 607 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E
DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE SANTA
HELENA, bem como o necessário NIVELAMENTO E TAPAGEM DOS BURACOS, diante as
inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro Santa
Helena pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 993, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 590 de 2023, que implemente um
Programa de Gestão e Desempenho no Serviço Público Municipal nos moldes da Instrução
Normativa Federal nº 24/2023 editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos conforme link de acesso abaixo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 945, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 602 de 2023,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
providenciado junto ao Governo de Estado do Rio de Janeiro uma Delegacia da Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro. JUCERJA Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 591 de 2023,
que realize a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos da rede
pública municipal de ensino, bem como comunique os responsáveis dos discentes que
estivem com índice acima ou abaixo da faixa considerada normal, nos termos do
anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 946, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 608 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, o anteprojeto de Lei abaixo para a criação do PROGRAMA ESPAÇO
INFANTIL NOTURNO, denominado “ESPAÇO CORUJINHA”, PARA ATENDIMENTO À
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS, visando
atender as famílias que tenham suas atividades profissionais ou acadêmicas concentradas
no horário noturno, na forma da minuta do anteprojeto abaixo. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 592
de 2023, que institua a Campanha de Prevenção contra a Catarata no Município de Rio
das Ostras, através da realização de orientações preventivas e a disponibilização de
consultas oftalmológicas regulares. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 947, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 603 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção ou
a desapropriação de um local, denominado CASA DO AUTISTA Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 988, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 593 de 2023, que disponibilize fisioterapeutas pélvicos na maternidade e
nos programas de assistência obstétrica da rede pública de saúde do município durante
todos os turnos de funcionamento, contemplando o período pré-natal, puerperal, pós-parto
e no tratamento das disfunções do assoalho pélvico, como a endometriose, incontinência
urinária, bexiga hiperativa, entre outras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 951,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 594 de 2023, que seja criado o
“Centro Municipal de Idiomas” com o objetivo de fornecer ensino de idiomas, de forma
acessível e de qualidade, aos estudantes da rede municipal de ensino. Autor: Maurício BM,
Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 595
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA NITEROI, no bairro Jardim Bela Vista e, de forma
imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a
poda da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a
falta de manutenção e limpeza urbana na referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 580 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que crie um material de divulgação com todas as
informações necessárias a respeito das inscrições para o Programa Bolsa Atleta, a serem
distribuídas em todas as escolas e academias do Município e dá outras providências.
Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - Indicação nº 585 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o
Programa “Artes Marciais nas Escolas Públicas do Município de Rio das Ostras”. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 576 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um
nivelamento, o parolamento e a colocação de asfalto frisado, na Rua Joaquim Jose
Caridade – Chácara Mariléia. Autor: Braga, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 586 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que seja realizada a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas,
creches e unidades de saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 604 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
criado no Município de Rio das Ostras o “Programa Kit Pescador”. Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 587 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada
a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio
das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 588 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que
seja criado o “Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos" no Município de Rio das
Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 43 - Indicação nº 606 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, possa instalar Totem de videomonitoramento 360
graus com reconhecimento facial e intercomunicaror com a GCM Rio das Ostras. Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
44 - Indicação nº 589 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do
Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no
Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 596 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a
revitalização da passarela do bairro Ilha, substituindo a estrutura de madeira por
alvenaria, semelhante ao que está sendo feito na passarela da Boca da Barra. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 48 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: EQUIPE JESUS AO
EXTREMO Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 57 de 2023, A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em
Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: Airton Junio
Minguta Gomes Autor: Braga, Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Hespanhol / PSD ; 2 - Braga / PSC ; 3 - João Francisco / PV
; 4 - Joelson da Farmácia / PV ; 5 - Marciel / PL ; 6 - Léo Tatá / DC ; 7 - Robinho / MDB ; 8 -
Rafael da Autoescola / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ;
Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal do Protetor
de Animais, a ser comemorado no dia 10 de dezembro e dá outras providências”. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023,
“Institui a Semana Municipal do Idoso na Forma que Especifica.” Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, “Institui, no âmbito Municipal, o
Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”. Autor: Braga, Número de
Protocolo: 628, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
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Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL -
AVC, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
368, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e
Tratamento da Depressão Pós-Parto na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023,
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao
Desenvolvimento Local de Startups.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 335, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 136 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE E O
TRATAMENTO DA DISLEXIA E DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM
HIPERATIVIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, Dispõe sobre a
instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo Botão de Pânico nas escolas
privadas e públicas da rede municipal de ensino. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 614, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim
; 9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, SUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O MEMBRO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, O RELATOR
DA COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR E CIDADANIA E O PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE CULTURA PARA A CONTINUIDADE DO BIÊNIO 2023/2024 Autores: ,
Número de Protocolo: 966, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
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Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Requerimento nº 39 de 2023, Os Vereadores que o presente
subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130,
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUEREM ao EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL e ao ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, para que, dentro do
prazo regimental, apresente as informações abaixo relacionadas com os respectivos
documentos comprobatórios, preferencialmente, em formato digital: a) informe, de
maneira individualizada, através de relatório, por ordem cronológica, os números de todos
os processos administrativos correspondentes as sanções, penalidades e/ou tributos
devidos pelos permissionários integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano
lançados no Sistema de Arrecadação de Municipal discriminando a data de lançamento, o
valor da multa principal e eventuais acréscimos, nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021,
2022 e 2023, este último atualizado até a data da resposta deste requerimento; b)
apresente cópia integral de todos os processos administrativos e apensos correspondentes
aos lançamentos dos Autos de Infração-SECTRAN que tiveram as dívidas apuradas no
Sistema de Arrecadação de Municipal identificados e relacionados em atendimento alínea
“a” acima; c) informe, de maneira individualizada, o valor que efetivamente foi arrecadado
pelo Poder Público por infrações a Lei Municipal 2076/2018, nos anos de 2018, 2019,
2020, 2021, 2022 e 2023, este último atualizado até a da data resposta deste
requerimento com a respectiva indicação e discriminação da destinação das verbas
arrecadadas; d) informe, de maneira individualizada, através de relatório, as sanções,
penalidades e/ou tributos devidos pelos permissionários integrantes do Sistema de
Transporte Coletivo Urbano que já foram inscritos em dívida ativa; Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 800, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 11 - Requerimento nº 71 de 2023, Os vereadores que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
CONVOCAM o Senhor Ademar Morais da Mata, CPF sob n°549.699.486-15, representante
legal da empresa Horto Central Marataízes Ltda, a comparecer na Câmara Municipal de
Rio das Ostras, no dia 28/08/2023 às 10 horas, para tratar de assunto referente a
prestação de serviços no município. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 953, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes
- Sim ; 12 - Indicação nº 551 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja
feita uma Solicitação de Tapa Buraco na Rua Travessa Belém 3 ( em frente ao psicinão da
rua goiais) – Cidade Beira Mar Autor: Braga, Número de Protocolo: 899, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 526 de 2023, Indica ao Exmo.
Prefeito Municipal, para que sejam feitos reparos nas telas de proteção da Área de
Preservação Ambiental (APA) e podas de árvores na Rua C no Bairro Liberdade. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 836, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação
nº 528 de 2023, que envie Projeto de Lei criando a Gratificação de Plantão aos
profissionais de Odontologia integrantes do quadro de servidores do Município de Rio das
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Ostras, que atuarem em plantões de 24 horas nas Unidades de Saúde da cidade. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 841, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação
nº 534 de 2023, que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico
alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista -
TEA, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
849, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação nº 367 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Conselho e seu respectivo Fundo Municipal
de Prevenção e Combate à Corrupção, preferencialmente ocupado por membros da
sociedade civil organizada e com ampla divulgação de seus trabalhos. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 564, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação nº 512 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a fiscalização da destinação irregular de
resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 813, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação
nº 371 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a
realização de rondas pela Guarda Civil Municipal no bairro Enseada das Gaivotas bem
como que, através do PROEIS, garanta maior atividade da Polícia Militar no local. Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação
nº 552 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Retirada de
poste. Rua Nova Iguaçu, esquina com a Rua Vitoria, em frente a padaria Recreio – Recreio
Autor: Braga, Número de Protocolo: 900, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 20 - Indicação nº 478 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CELEBRAR CONVÊNIO COM A 128ª DELEGACIA DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL VISANDO FORTALECER AS OPERAÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A
CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 751,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação nº 368 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos
para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras.
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - Indicação
nº 538 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a aceiro e
recuperação das cercas da APA da Lagoa de Iriry. Autor: Robinho, Número de Protocolo:
860, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação nº 516 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a CONSTRUÇÃO DE
CICLOVIA em toda extensão da ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS -
CANTAGALO e de forma IMEDIATA DETERMINE A MANUTENÇÃO DOS
ACOSTAMENTOS DA RESPECTIVA ESTRADA COM A CAPINA (ROÇADA) DA
VEGETAÇÃO E PINTURA DA SINALIZAÇÃO, HORIZONTAL E VERTICAL, diante o alto
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número de acidentes e atropelamentos que tem ocorrido na respectiva rodovia por falta da
ciclovia e sinalização adequada. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 817, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação nº 441 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato adequado,
institua o Programa “Cartão Mulher Riostrense” direcionado às mulheres em situação de
violência baseada no gênero e em vulnerabilidade socioeconômica cujo principal objetivo é
a concessão de um benefício financeiro mensal às mulheres que se encontrem nestas
condições. Autor: Marciel, Número de Protocolo: 685, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 -
Indicação nº 535 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E DESOBSTRUÇÃO DAS
REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de forma imediata,
PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, diante as
inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de abandono do Bairro
Praiana pelo Poder Público. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 857, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação nº 537 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, imediata revisão na iluminação pública da Rua das Casuarinas no
Loteamento denominado Âncora, principalmente no trecho em frente ao vasto comércio
local (Supermercado Âncora, Hortifrut, Rei das frutas etc.) Autor: Robinho, Número de
Protocolo: 859, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Indicação nº 541 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS
LÂMPADAS DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO JARDIM MIRAMAR
POR LÂMPADAS DE LED, DIANTE DO ABANDONO, DESCASO E FALTA DE
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 883, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação
nº 578 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instituição do Programa
"Biblioteca Itinerante" no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 932, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação nº 542 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que IMPLANTE EM TODAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE, EM ESPECIAL, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SAÚDE, o TESTE DO
REFLEXO VERMELHO - TESTE DO OLHINHO, a ser realizado nas primeiras 48 horas de
vida da criança ou antes da alta hospitalar de todas as crianças recém-nascidas. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 885, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 30 - Indicação
nº 546 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feita reforma e
revitalização da Quadra Ladice dos Santos Oliveira, localizada no Bairro Operário. Autor:
Neizinho, Número de Protocolo: 892, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - Indicação
nº 550 de 2023, Que seja realizado a construção de uma ponte para o condomínio Santa
Helena localizado na Rua Lima Passos. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 898,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 32 - Moção de Congratulações e Aplausos
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nº 49 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano Plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção
de Congratulações e Aplausos ao FARO - FUTEBOL DE AMPUTADOS DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 884, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 33 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 53 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70,
do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata desta Augusta Casa de
Leis, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sr.ª ALINE DE ALMEIDA COSTA
RIBEIRO Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 958, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 34 - Moção de Congratulações e Aplausos
nº 58 de 2023, MARCELO SILVEIRA DE MOURA Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 984, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 35 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 50 de 2023,
Moção de Congratulações e Aplausos a: Deise de Souza Vallim Autor: Neizinho, Número
de Protocolo: 891, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 36 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 51 de 2023, , Moção de Congratulações e Aplausos a
Equipe do QUEBEC de Rio das Ostras/RJ: 1º Sargento PM Marcelo Princi Vilela Dimas 2º
Sargento PM Andreverson Aguiar Azevedo Autor: João Francisco, Número de Protocolo:
930, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum
qualificado Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carlos Augusto / MDB ; 2 - Braga / PSC ; 3 - João
Francisco / PV ; 4 - Joelson da Farmácia / PV ; 5 - Maurício BM / PV ; 6 - Léo Tatá / DC 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
23/08/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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