sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 16:33 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ;
Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carvalhão / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO
DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 223 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CANNABIS
MEDICINAL, DISPONDO SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS
DERIVADOS OU A BASE DE CANNABIS SPP., COM FOCO NO AMPARO AOS PACIENTES
DA REDE PÚBLICA E ENTIDADES CONVENIADAS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1000, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023,
REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO
PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de
2023, CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO
DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2023, INSTITUI A CÂMARA ITINERANTE VISANDO O
ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1016,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 76 de 2023, O Vereador
que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do
Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que INFORME OS MOTIVOS PELA NÃO CONCESSÃO DA “GRATIFICAÇÃO DO
ARMAMENTO INSTITUCIONAL” AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DEVIDAMENTE
HABILITADOS, esclarecendo os critérios adotados pela administração municipal para a
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concessão da gratificação em questão e, principalmente, e justificar os eventuais entraves
ou dificuldades que estão impedindo que os guardas civis municipais habilitados recebam
respectivo benefício. Caso haja razões orçamentárias ou administrativas para essa
situação, peço que essas informações sejam devidamente esclarecidas e comprovadas
mediante documentos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 619 de 2023, Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Rio das Ostras/RJ. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, A INCLUSÃO NO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL
PEIXOTO, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, FAIXAS OU CICLORROTAS. Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 610 de 2023, que tome as medidas necessárias em conjunto com a
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para que Rio das Ostras seja um dos municípios
imediatamente beneficiados com o programa de expansão de escolas em tempo integral
aprovado pelo Governo Federal através do PL 2617/2023. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 620 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a alteração da via de mão única
para via de mão dupla de direção ao longo da Rua São Fidélis, localizada no bairro Jardim
Mariléa. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 614 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE POSSA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE
COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 611 de 2023, que promova ciclo de palestras
sobre a Dignidade Menstrual aos alunos do 2º ciclo do Ensino Fundamental da Rede
Municipal de Ensino com o objetivo de desmistificar tabus e estigmas relacionados à
menstruação que podem acarretar problemas de saúde física e mental, bem como
impactar na qualidade de vida e no desenvolvimento educacional das adolescentes. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 615 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a instalação de um “Centro de Diagnostico por Imagens”. Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 612 de 2023, que promova a realização de castração gratuita como
método oficial de controle populacional e de zoonoses em animais domésticos que estejam
em situação de rua ou pertençam a população de baixa renda no Município de Rio das
Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 616 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE COLETA DE
SANGUE. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1014, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 613 de 2023, que promova uma Política de
Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Rio das Ostras. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 617 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO, REPARO E TROCA DOS EQUIPAMENTOS
DANIFICADOS NA ACADEMIA DO ANCORA, E COLOCAÇÃO DE COBERTURA. Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 618 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça a
revitalização no parquinho da Praça do bairro Serramar. Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 61 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2023
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Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE
CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Senhor: Sr. WALLACE ANCELME Sra. SUELEN BARBOSA Autor: Joelson da Farmácia,
Número de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 59 de 2023, Prof. Paula Jandira Gonçalves e Michele
Mendes Azevedo Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 60 de 2023, A
Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
e Aplausos ao Senhor: Sr. GEISYSON SPESSE SILVA Autor: Joelson da Farmácia, Número
de Protocolo: 1015, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 2 - Robinho / MDB ; 3 -
Braga / PSC ; 4 - João Francisco / PV ; 5 - Marciel / PL ; 6 - Neizinho / DC ; 7 - Joelson da
Farmácia / PV ; 8 - Rafael da Autoescola / SD ; 9 - Léo Tatá / DC 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ;
Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD
; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2017 – QUE DISCIPLINA A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO
DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos
industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos
perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras providências. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de 2023, “Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa do Dia
Municipal da Doula e da Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula.”
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 114 de 2023, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA”. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, “Dispõe sobre a Implementação de
Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e Privados.” Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 133 de 2023, INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À ESPOROTRICOSE
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 480, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes,
praças de alimentação de centros comerciais, shoppings e estabelecimentos similares
manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra
conhecida como Abraço da Vida ou Manobra de Heimlich. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 120
de 2023, DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO
MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2023, : Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Semana
Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 126
de 2023, Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento
de Câncer no Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 452,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Requerimento nº 43
de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei
Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental,
encaminhe cópia integral, preferencialmente por meio digital, DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS 34888/2018, 19513/2019, 27228/2021, 17143/2022, 33231/2022 E
SEUS RESPECTIVOS APENSOS, bem como relatório completo emitido pelo sistema sali/
módulo protocolo de toda a tramitação e despachos dos referidos processos e seus
apensos, REFERENTES A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PUBLICITÁRIOS
AGÊNCIA DE PROPAGANDA/PUBLICIDADE que incluem, fundamentalmente: o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos
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veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover e divulgar os
programas, projetos e campanhas da administração, no valor de r$ 1.300.000,00, em
virtude da necessidade de verificação e fiscalização nos procedimentos dos atos
administrativos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 824, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de
Pauta pelo Autor ; 12 - Requerimento nº 44 de 2023, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral,
preferencialmente por meio digital, dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 39738/2019,
18305/2020, 30047/2022, 38318/2022 E SEUS RESPECTIVOS APENSOS, bem como
relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo protocolo de toda a tramitação e
despachos dos referidos processos e seus apensos, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS/RJ, VISANDO O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS – PNRS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 825, Tipo: Nominal, Sim:
3, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Não ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não ; João Francisco de
Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei Mattos Filho - Não ; Rafael
Pereira dos Santos - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 13 - Indicação
nº 582 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do
Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais
recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 937, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 14 - Indicação nº 533 de 2023,
que institua o Serviço Público de Bicicletas Compartilhadas no Município de Rio das
Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
848, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 15 - Indicação nº 453 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato
normativo adequado, institua um Programa “Riostrense em Dia” ou de denominação
similar, para dar descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos
em dívida ativa e com origem de cobrança até 31 de dezembro de 2022. Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 702, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
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Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 16 - Indicação nº 600 de
2023, O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
viabilize estudos para compra de uma draga e uma escavadeira hidráulica, para ser
utilizada na limpeza e desassoreamento de rios e canais no município de Rio das Ostras.
Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 985, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 17 -
Indicação nº 521 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA, localizada no BAIRRO MAR DO NORTE e, de
forma mais imediata, envie MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA VALA
DE DRENAGEM; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA);
NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, a fim de, ao
menos, trazer um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção na
referida rua. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 831, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não
Votou ; 19 - Indicação nº 515 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a
instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade, a fim de
estimular esse meio de transporte. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 816, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 20 - Indicação nº 580 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
crie um material de divulgação com todas as informações necessárias a respeito das
inscrições para o Programa Bolsa Atleta, a serem distribuídas em todas as escolas e
academias do Município e dá outras providências. Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 934, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 21 - Indicação nº 577 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos
de gasolina e lavagem de carros. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 931, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
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do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 22 - Indicação nº 555 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que
seja feita uma Solicitação de placa de sinalização de quebra-molas na Extensão da Rua
Nova Iguaçu - Recreio Autor: Braga, Número de Protocolo: 903, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 23 - Indicação nº 532 de 2023, que construa rampas e escadas de acesso
ao longo da Praia do Bosque para ingresso dos moradores e visitantes da orla para a areia.
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 847, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 24 -
Indicação nº 527 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) na
AVENIDA BANDEIRANTES - OURO VERDE, especialmente, EM TODO CRUZAMENTO EM
NÍVEL, ENTRONCAMENTO OU BIFURCAÇÃO PRÓXIMO À ENTRADA E SAÍDA DA
CICLOVIA, iniciando no cruzamento próximo ao comercio “padaria do forró”, COMO
FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA
O ÍNDICE DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 840, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 25 - Indicação nº 559 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feita a pavimentação, drenagem e rede
de esgoto na Travessa José Alencar, localizada no bairro Recanto. Autor: Neizinho,
Número de Protocolo: 907, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 26 - Indicação
nº 599 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada
patrolamento Interligando a Rodovia Amaral Peixoto até o P.S.A. Autor: Robinho, Número
de Protocolo: 980, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 27 - Indicação nº 547 de 2023,
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que instale, através de anunciantes, totens interativos ou dispositivos assemelhados junto
aos pontos de ônibus existentes no município que sirvam de parada para as rotas do
transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de
companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte durante o período noturno,
nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 893,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 28 - Indicação nº 522 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA
DO MAR DO NORTE JAIME, FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias
da semana, com viatura atendendo a solicitação dos moradores e realizando ronda de
segurança e vigilância, nos mesmos moldes do programa “bases comunitária nos bairros”
que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 832, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 29 - Indicação nº 530 de 2023,
que crie material de divulgação e conscientização sobre a Febre Maculosa. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 845, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 30 - Indicação
nº 554 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implementado uma faixa
de pedestres em frente ao Centro Educacional Inovação (C.E.I) de Rio das Ostras. Autor:
Braga, Número de Protocolo: 902, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 31 -
Indicação nº 602 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao Governo de Estado do Rio de Janeiro
uma Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. JUCERJA Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 987, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 32 - Indicação
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nº 520 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE
LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO MAR DO NORTE para coleta de
resíduos sólidos urbanos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 830, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 34 - Indicação nº 531 de 2023, que tome as medidas cabíveis para que a
Rua Maceió, no bairro Jardim Bela Vista, também seja contemplada com a pavimentação
asfáltica e o esgotamento sanitário. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 846, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 35 - Indicação nº 601 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado e por meio
próprio, regularize eventuais débitos nos repasses previdenciários à OstrasPrev sem que
haja comprometimento do vencimento líquido dos servidores Públicos Municipais. Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 986, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 36 -
Indicação nº 553 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implementado
uma faixa de pedestres em frente ao Instituto de Ciência e Tecnologia (UFF) de Rio das
Ostras. Autor: Braga, Número de Protocolo: 901, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo
- Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não
Votou ; 37 - Indicação nº 561 de 2023, a inclusão de aba específica no site da
prefeitura, contendo todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os
benefícios que lhes são concedidos por lei. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
909, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 38 - Indicação nº 581 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Semana de Incentivo à Adoção
Tardia no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 935, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
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Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 39 - Indicação nº 609 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado na Travessa
Nico/Rua Acre no Bairro Recanto. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 996, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Não Votou ; 40 - Indicação nº 596 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a
revitalização da passarela do bairro Ilha, substituindo a estrutura de madeira por
alvenaria, semelhante ao que está sendo feito na passarela da Boca da Barra. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 961, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 41 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 48 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: EQUIPE JESUS AO
EXTREMO Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 862, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 42 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 54 de 2023, Homenagem
aos Policial Civil pelos valorosos serviços prestados ao Município de Rio das Ostras,
sempre desempenhando suas funções com bravura e dedicação, resultando ao logo do
tempo diversas prisões, tendo como exemplo a prisão no estado do Espírito Santo do autor
de tentativa de Latrocínio, ocorrida neste município no dia 21/09/2021, figurando como
vítima uma senhora de 55 anos de idade, fato que causou grande comoção social. Assim,
fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 979,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 43 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 50 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Deise de Souza Vallim Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 891, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo
- Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 44 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 52 de
2023, JOSÉ FERNANDO MARIN DE ALMEIDA Autor: Bispo Rogério, Número de
Protocolo: 936, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
quórum qualificado Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
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Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Hespanhol / PSD ; 2 - João Francisco / PV ; 3 - Braga /
PSC ; 4 - Neizinho / DC ; 5 - Léo Tatá / DC ; 6 - Rafael da Autoescola / SD ; 7 - Maurício
BM / PV ; 8 - Joelson da Farmácia / PV 
Ocorrências da Sessão: O Vereador PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES, tentou
participar da Sessão de forma remota, porém, por motivos técnicos não foi possível.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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João Francisco de
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_____________________
Marciel Gonçalves de
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_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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