sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/08/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro-Secretário: Bispo Rogério /
REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Carlos Augusto / MDB
; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ;
Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Braga / Imprevisto de última hora ; Joelson da
Farmácia / Imprevisto de última hora ; Maurício BM / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023,
DERROGA A Lei 2.060, de 15 de dezembro de 2017, que possibilita outorga ou concessão
para uso de quiosque públicos de titularidade do Município de Rio das Ostras com fins à
exploração de atividades econômica privada, desafeta – os como Bens Públicos de Uso
Especial e impõe nova afetação como próprios municipais. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A LEI
ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO-PGM. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 621 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche,
contemplando das creches I a IV, no bairro Âncora, haja vista que as creches existentes
não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a
assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 652 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE
ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, REVISÃO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE TUBARÃO,
localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA,
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E
OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao menos, realizar um paliativo, diante do abandono,
descaso e falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara Mariléa. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 622 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a
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construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Enseada das
Gaivotas, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente
populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 653
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO
BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A
UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA
EXTENSÃO DA RUA PORTO DE SANTOS, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA,
bem como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS,
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao
menos, realizar um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção e
limpeza no bairro Chácara Mariléa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1056,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 658 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, O RETORNO DO PROGRAMA
NOVO OLHAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número
de Protocolo: 1061, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 659 de
2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, UM
PROGRAMA DE PROTESE DENTARIA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 63 de 2023, Moção de Congratulações e
Aplausos a: Thiago Gagliasso Onofre Ferreira Autor: Neizinho, Número de Protocolo:
1054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 62 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO VICTOR TAVARES DE BRITTO,
ISADORA BRAGA RIBEIRO E O PROFESSOR DANIEL FRANCO DE MENDONÇA. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carvalhão / PL ; 2 - João Francisco / PV ; 3 - Carlos Augusto
/ MDB ; 4 - Neizinho / DC ; 5 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Carlos Augusto
/ MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel /
PL ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2017 – QUE DISCIPLINA A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO
DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023, Dispõe, de forma consolidada,
sobre as atribuições, requisitos de escolaridade e carga horária semanal dos cargos
efetivos do quadro de pessoal da Fundação Rio das Ostras de Cultura. Autor: Marcelino
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Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Abstenção ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO
AUTISTA”. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023, “Dispõe sobre a Inclusão de Data
Comemorativa do Dia Municipal da Doula e da Semana Municipal da Conscientização da
Função da Doula.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA
FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 406, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, INSTITUI A SEMANA DE
COMBATE À ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 480, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023,
“Dispõe sobre a Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais
Públicos e Privados.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma
adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras
providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, “Cria,
no Âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa de Navegação de Pacientes.”
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023, Dispõe sobre a sinalização de locais que
constituam Unidades de Conservação do Município de Rio das Ostras e dá outras
providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 853, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023,
“Determina que os Serviços de Entrega de Materiais, Condimentos Alimentícios e Demais
Produtos Adquiridos pelo Poder Público Municipal Tenham Registro Fotográfico no Ato da
Entrega.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO
DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 589, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023, Altera os
dispositivos da Lei nº 2.759/2022. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 843, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023,
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 852, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023, Institui o Dia Municipal da Pessoa com
Surdocegueira. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 864, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE
PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal,
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Requerimento nº 45 de 2023, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE
TODOS OS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL com a
respectiva data em que o respectivo medicamento não é disponibilizado a população
riostrense, e, ainda, de forma clara e detalhada, esclareça o seguinte: 1. Quais são as
causas e os motivos identificados para a falta de medicamentos na farmácia municipal? 2.
Qual é o prazo estimado para regularizar o abastecimento de cada medicamento que está
em falta? 3. Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver esse
problema e garantir o fornecimento adequado de medicamentos essenciais? 4. Existe
algum plano de contingência estabelecido para garantir a disponibilidade de
medicamentos em caso de futuras interrupções no fornecimento? 5. Qual é o canal de
comunicação ou orientação disponível para os cidadãos afetados pela falta de
medicamentos? Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 826, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 18 - Requerimento nº 47 de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento
no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do
prazo regimental, A FALTA DE FRALDAS GERIÁTRICA NAS UNIDADES DA PREFEITURA,
conforme grave denúncia relatada pela nossa população nas redes sociais e, ainda, de
forma clara e detalhada, esclareça o seguinte: 1. Qual é a atual situação de abastecimento
de fraldas geriátricas nas unidades da Prefeitura de Rio das Ostras? 2. Existe algum
desabastecimento? 3. Em caso afirmativo, qual é a causa dessa escassez? 4. Quais foram
as medidas tomadas pela Prefeitura de Rio das Ostras para garantir o fornecimento
adequado de fraldas geriátricas à população? 5. Quais órgãos ou instituições estão
envolvidos nesse processo? 6. Há previsão para regularização do fornecimento de fraldas
geriátricas nos estabelecimentos de saúde e assistência social? 7. Em caso afirmativo, qual
é o prazo estimado para a solução dessa situação? 8. Existe um plano estratégico para
evitar a falta de fraldas geriátricas no futuro? 9. Quais são as medidas preventivas que
estão sendo adotadas para evitar a recorrência desse problema? 10. Quais são os recursos
financeiros destinados à aquisição de fraldas geriátricas pelo município de Rio das Ostras?
11. Há algum impedimento legal ou orçamentário que esteja dificultando o investimento
necessário nesse sentido? Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 855, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou
; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 - Indicação nº 543 de 2023, O Vereador
que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do CENTRO ESPECIALIZADO EM
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, COM APOIO DE PSICÓLOGO E
NUTRICIONISTA, ALÉM DE ASSISTENTE SOCIAL, no Município de Rio das Ostras, para o
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE DAS PESSOAS COM PROBLEMAS RENAIS.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 886, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 20 - Indicação nº 584 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja feito
o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de
energia elétrica no Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo:
939, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim
; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 21 - Indicação nº 557 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a Implementação de Quebra-molas na Rua
Teresópolis, próximo ao Centro Educacional Novo Alcance (CENA). Autor: Braga, Número
de Protocolo: 905, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 22 -
Indicação nº 544 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova CURSO DE CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL para os PROFISSIONAIS DA
REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA PROFESSORES E
RESPONSÁVEIS PELO ACOLHIMENTO DOS ESTUDANTES NO INGRESSO OU SAÍDA
nas unidades de ensino do Município, de forma a GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR
MAIS SEGURO E PROTEGIDO PARA ALUNOS, PROFISSIONAIS E COMUNIDADE
ESCOLAR EM GERAL. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 887, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 23 - Indicação nº 583 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 938, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 24 -
Indicação nº 545 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) NOS CRUZAMENTOS DA
RUA CAMPO DE RONCADOR COM A RUA MACAÉ, DO BAIRRO ATLÂNTICA como
FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, tendo em vista o
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alto índice de acidentes denunciado pelos moradores. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 888, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 25 - Indicação nº 558 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Solicitação de placa de
sinalização de quebra-molas na Rua Teresópolis próximo ao Centro Educacional Nova
Alcance (CENA). Autor: Braga, Número de Protocolo: 906, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 26 - Indicação nº 556 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feita a Implementação de Quebra-molas na Extensão da Rua Nova
Iguaçu - Recreio Autor: Braga, Número de Protocolo: 904, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Sim ; 27 - Indicação nº 562 de 2023, a implantação de um Sistema de
Acessibilidade nas Praias do Município contendo: (I) Esteiras para passagem de cadeira de
rodas; (II) Cadeiras anfíbias de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água; (III)
Atividades esportivas adaptadas; (IV) Handbike para empréstimo; (V) Jogos recreativos
adaptados; (VI) Rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil e (VII) Barracas
de sol e tendas com equipe especializada Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 910,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 28 - Indicação nº 579 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a assistência integral à mulher em
estado de climatério ou menopausa e dá outras providências. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 29 - Indicação
nº 574 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA
“OPERAÇÃO TAPA BURACO” E MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS
REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, destacando a
necessidade das medidas imediatas e urgentes na recuperação da RUA SANTA
TEREZINHA, diante as inúmeras reclamações dos moradores denunciando o estado de
abandono e inúmeros buracos nas ruas do Bairro Cidade Beira Mar. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 925, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
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- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 30 - Indicação nº 603 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a construção ou a desapropriação de
um local, denominado CASA DO AUTISTA Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 988, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 31 - Indicação nº 563 de 2023,
que disponibilize Ecopontos nas áreas de limpeza urbana do Município de Rio das Ostras
para a destinação correta de determinados resíduos sólidos, mediante entrega voluntária
de pessoas físicas ou jurídicas Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 911, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 32 - Indicação nº 524 de 2023,
que crie um programa de transporte universitário no município de Rio das Ostras. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 834, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 33 -
Indicação nº 604 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja criado no Município de Rio das Ostras o “Programa Kit
Pescador”. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 989, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim
; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 34 - Indicação nº 606 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, possa instalar Totem de videomonitoramento 360
graus com reconhecimento facial e intercomunicaror com a GCM Rio das Ostras. Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 991, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes
- Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 35 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 46 de 2023, Supervisor de
operações na área do óleo e gás, possui 3 formações técnicas e está graduando
Engenharia de Produção. Foi ungido em 2006 a Diacono, 2009 a Presbitero, 2013 foi
ungido a evangelista e, finalmente, em 2014, foi ordenado ao Pastoreado. Em 2018 fundou
e assumiu o ministério da Assembleia de Deus do Bairro São João. Desde então tem
ajudando diversas pessoas, com muito carinho, através da palavra. Assim, fazendo-se
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merecedor desta homenagem. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 850, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 36 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 55 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS a: JOSUE RODRIGUES DA SILVA Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
981, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
simples Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Não Votou ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 37 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 56 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Dr. RICARDO
RICHETTI Autor: Robinho, Número de Protocolo: 982, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 38 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 47 de
2023, Morador de Rio Das Ostras desde 2008, estudou no Jacinto durante a adolescência
e na UFF durante a faculdade. Foi sendo campeão universitário representando a UFF de
Rio das Ostras que as portas se abriram pra ele. Jogador de E-sports do Flamengo já
fazem dois anos e também apresentador de um programa de games na FlaTV. No seu
programa já entrevistou e jogou com nomes como Gabigol e Olivinha por exemplo, ídolos
do Flamengo em diferentes modalidades. Em 2019 levou o nome de Rio Das Ostras para o
Brasil e o Mundo, foi campeão das Américas na Cidade do México. No mesmo ano,
disputou o mundial de futebol virtual no Emirates Stadium, estádio do Arsenal em
Londres. Foi terceiro lugar daquele mundial. Além desses títulos, já foi campeão argentino
representando o Independente da Argentina e eu também sou o atual campeão do e￾Brasileirão, torneio organizado e disputado na sede da CBF e paralelo ao Brasileirão da
vida real. Assim, fazendo-se merecedor desta homenagem. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 851, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
quórum qualificado Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 39 -
Moção de Congratulações e Aplausos nº 48 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: EQUIPE JESUS AO
EXTREMO Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 862, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
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Nascimento - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carvalhão / PL ; 2 - João Francisco / PV ; 3 - Hespanhol /
PSD 
Ocorrências da Sessão: O Vereador ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA, tentou participar da
Sessão de forma remota, porém, por motivos técnicos (áudio) não foi possível.
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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