sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da
Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023, “Nomina a
praça localizada no Bairro Colinas em Costa Azul, como: ‘Praça Jerônimo da Silva
Campos.’ Autor: Braga, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Requerimento nº 77 de 2023, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, com a
respectiva documentação comprobatória, se o Município de Rio das Ostras já recebeu o
repasse de recurso complementar do Governo Federal para pagamento do piso da
enfermagem. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 654 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE
ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, REVISÃO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE PARANAGUÁ,
localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA,
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E
OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao menos, realizar um paliativo, diante do abandono,
descaso e falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara Mariléa. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 623 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a
construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Terra Firme, haja
vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área
e do entorno, não atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 660 de 2023, que tome as
medidas necessárias para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar no Município de
Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 661 de 2023, que promova a instalação de lixeiras
ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos em feiras livres, eventos
culturais e esportivos. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 666 de 2023, Que seja feito a construção de
dois quebra-molas na Rua da Fonte, no bairro Nova Cidade. Autor: João Francisco,
Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 662
de 2023, que promova a inclusão de alimentos da agricultura familiar na alimentação
fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de Rio das Ostras. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
624 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma
creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Serramar, haja vista que as creches
existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não
atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 663 de 2023, que promova a disponibilização
e implantação gratuita de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel para
mulheres em situação de vulnerabilidade que desejarem utilizar o contraceptivo, após
receberem as devidas orientações e realizado em clínicas especializadas. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 667 de 2023, Que seja feito a construção de dois quebra-molas na Rua Pedro Manoel
Freire entre o campo society e o colégio IMERO, no bairro Nova Cidade. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 625 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita uma
Campanha de Saúde Bucal no bairro Costazul. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 668 de 2023, Que seja
feito a construção de dois quebra-molas na Rua José Davi esquina com a Rua Travessa 2,
no bairro Cidade Beira Mar. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1072, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 669 de 2023, Que seja feito a
construção e a substituição de dois quebra-molas na Rua Minas Gerais, no bairro Cidade
Beira Mar. Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 655 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE
ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO,
REDE DE ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO,
REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE SEPETIBA,
localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA,
RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E
OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao menos, realizar um paliativo, diante do abandono,
descaso e falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara Mariléa. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 626 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita uma
Campanha de Saúde Bucal no bairro Cidade Praiana. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 656 de 2023,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE SANEAMENTO BÁSICO E
TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL, TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A
UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA
EXTENSÃO DA RUA PORTO DE ITAJAÍ, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem
como a AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS,
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao
menos, realizar um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção e
limpeza no bairro Chácara Mariléa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1059,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 657 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize a realização de CASAMENTO CIVIL COLETIVO,
Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 2 - Joelson da Farmácia
/ PV ; 3 - Braga / PSC ; 4 - Neizinho / DC ; 5 - João Francisco / PV ; 6 - Maurício BM / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da
Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de
2023, Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos serviços de descarte de efluentes
sanitários oriundos de caminhões de sucção a vácuo/ hidrojateamento (Limpa Fossa) nas
unidades operacionais sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Rio das Ostras (SAAE-RO) e disciplina a atividade de descarte na Estação de
Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário Municipal (ETC Aterro Sanitário). Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela Mesa Diretora ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma
adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras
providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, CRIA O
CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 101 de 2023, “Determina que os Serviços de Entrega de Materiais,
Condimentos Alimentícios e Demais Produtos Adquiridos pelo Poder Público Municipal
Tenham Registro Fotográfico no Ato da Entrega.” Autor: Marciel, Número de Protocolo:
347, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de 2023, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA”. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
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Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, “Cria, no Âmbito do Município de
Rio das Ostras, o Programa de Navegação de Pacientes.” Autor: Marciel, Número de
Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 195 de 2023, Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 864, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS
E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 589, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023,
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 852, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 10 - Requerimento nº 48 de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento
no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno
dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL,
preferencialmente através de arquivo em pdf, os BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS ANUAIS
desde o ano de 2005 até o último exercício financeiro de 2022, discriminando o valor de
todas as receitas municipais, como impostos, taxas, transferências, convênios, entre
outros, por fonte de arrecadação e demonstrando o total arrecadado em cada ano pelo
Município. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não:
8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Não ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Não ; Joelson Vinícius Horato do
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Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não ; Leonardo de Paula Tavares - Não ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não ; Sidnei
Mattos Filho - Não ; Rafael Pereira dos Santos - Não ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 11 - Requerimento nº 49 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do
Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E
FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO,
especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo
do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento;
· Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura
do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos
Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
865, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 12 - Requerimento nº 50 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO -
SEMACI, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento;
· Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura
do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos
Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vecimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
866, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 13 - Requerimento nº 51 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- SEMAD,
especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo
do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento;
· Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura
do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos
Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
867, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 14 - Requerimento nº 52 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ, especificando o
seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 15 -
Requerimento nº 53 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS - SEMOP,
especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo
do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento;
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· Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura
do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos
Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
869, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 16 - Requerimento nº 54 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, especificando o
seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 870, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 17 -
Requerimento nº 55 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: ·
Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes
Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na
estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do
cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do
Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
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Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 871, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 18 - Requerimento
nº 56 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME
SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
SESEP, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; ·
Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento;
· Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura
do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos
Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
872, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 19 - Requerimento nº 57 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEGEP, especificando
o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 873, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 20 -
Requerimento nº 58 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMEDE, especificando o seguinte: 1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes
Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na
estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do
cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do
Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 874, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 195 de 2023, Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 864, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 22 - Requerimento nº 59 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr.
Presidente do OSTRASPREV que INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO RIO
DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA - OSTRASPREV, especificando o seguinte: 1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes
Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na
estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do
cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do
Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 875, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 23 - Requerimento
nº 60 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME
SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TURISMO- SEDTUR, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: ·
Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes
Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na
estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do
cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do
Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 876, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 24 - Requerimento
nº 61 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME
SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E PESCA - SEMAP, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: ·
Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes
Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na
estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do
cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do
Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 877, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 25 - Requerimento
nº 62 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
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Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME
SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA- SECTRAN, especificando o
seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 878, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 26 -
Requerimento nº 63 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -
ASCOMTI, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente
Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na
estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; ·
Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo
Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade
de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
879, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 27 - Requerimento nº 64 de 2023, O
Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES
POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A
ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, especificando o
seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente
Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; ·
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/08/2023
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 http://
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Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; ·
Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo
Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados
previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 -
Função Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função
Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; ·
Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; ·
Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam
disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam
ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 880, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 28 -
Requerimento nº 65 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do
Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Srª. Presidente da
Fundação Rio das Ostras de Cultura que INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS,
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA
DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA - FROC, especificando o seguinte: 1 -
Agente Político: · Nomenclatura do Agente Político; · Símbolo do Agente Político; ·
Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa; · Quantidade de
Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos
vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo
exercício do cargo. 2 - Cargo Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; ·
Símbolo do Cargo Comissionado; · Quantidade de Cargos Comissionados previstos na
estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 3 - Função
Gratificada: · Nomenclatura da Função Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; ·
Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa; · Quantidade
de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções
Gratificadas vagas na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do
efetivo exercício do cargo. Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em
formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas
com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 29 - Requerimento
nº 66 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da
Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Presidente do SAAE que
INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO -SAAE, especificando o seguinte: 1 - Agente Político: · Nomenclatura do Agente
Político; · Símbolo do Agente Político; · Quantidade de Agentes Políticos previstos na
estrutura administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura
administrativa; · Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa; ·
Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo. 2 - Cargo
Comissionado: · Nomenclatura do Cargo Comissionado; · Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa; · Quantidade
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de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa; · Quantidade de Cargos
Comissionados vagos na estrutura administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local
do efetivo exercício do cargo. 3 - Função Gratificada: · Nomenclatura da Função
Gratificada; · Símbolo da Função Gratificada; · Quantidade de Funções Gratificadas
previstas na estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na
estrutura administrativa; · Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura
administrativa; · Valor do vencimento; · Lotação; · Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital,
preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais
vereadores e analisadas de maneira precisa. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo:
882, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 30 - Requerimento nº 67 de 2023, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO
DISCRIMINADA DE TODOS MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O TRATAMENTO E
MONITORAMENTO DA DIABETES QUE ESTÃO EM FALTA NAS UNIDADES DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO, com a respectiva data em que respectivos medicamentos e insumos não
são disponibilizados a população riostrense e, ainda, de forma clara e detalhada,
especifique o seguinte: 1. Quais são as causas e os justos motivos para a falta de
medicamentos e insumos para o tratamento e monitoramento da diabetes? 2. Qual é o
prazo estimado para regularizar o abastecimento de cada medicamento e insumo que está
em falta? 3. Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver esse
problema e garantir o fornecimento adequado? 4. Existe algum plano de contingência
estabelecido para garantir a disponibilidade de medicamentos e insumos em caso de
futuras interrupções no fornecimento? 5. Quais são os antidiabéticos orais e as insulinas
que são fornecidas nas unidades de saúde? Especificando a respectiva quantidade
semanal e mensal. 6. Quais insumos são disponibilizados para o monitoramento dos níveis
de glicose a população? Especificando a respectiva quantidade semanal e mensal de:
aparelho para aferição capilar de glicose (glicosímetro), tiras reagentes e lancetas; 7.
Quantos usuários de diabetes tipo 1, de diabetes tipo 2, de Insulinodependentes e
Diabetes Gestacional estão cadastrados na rede municipal para recebimento de
medicamentos e insumos para o tratamento e monitoramento da diabetes? Especificando a
quantidade por faixa etária, desde infantil até os idosos. 8. Qual é o canal de comunicação
ou orientação disponível para os cidadãos afetados pela falta de medicamentos e insumos?
Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 896, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 31 - Requerimento nº 68 de 2023, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130,
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE
QUAIS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2022 E DESDE O INÍCIO DESTE
ANO NO HOSPITAL MUNICIPAL e NO CENTRO DE SAÚDE NOVA CIDADE, especificando
o QUANTITATIVO MENSAL E A DEMANDA REPRIMIDA (LISTA DE ESPERA),
relacionando: PEQUENAS CIRURGIAS, CIRURGIAS EMERGÊNCIAIS, CIRURGIAS
ELETIVAS, CIRURGIAS ELETIVAS PEDIÁTRICAS, dentre outras cirurgias realizadas, tais
como VESÍCULA, HERNIA, CABEÇA E PESCOÇO, GINECOLOGICAS, MASTOLOGIA,
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UROLÓGICAS e PROCTOLÓGICAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 897,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 32 - Requerimento nº 69
de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei
Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, informe
por que não foram entregues os UNIFORMES, os KITS DE MATERIAL ESCOLAR E
DIDÁTICO as crianças, jovens e adultos matriculados na Rede Municipal de Educação no
início do ano letivo de 2023, conforme graves denúncias relatadas pela nossa população e,
ainda, de forma clara e detalhada, encaminhe relatório discriminando quais e quantos
UNIFORMES, MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO foram entregues nas 49 unidades
escolares e no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, por
respectiva unidade e turmas, nos anos de 2021, 2022 e 2023, e quais estão falta para o
presente ano letivo, esclarecendo quais as medidas estão sendo adotadas, principalmente,
para solucionar a falta do material escolar e didático nas salas de aula, apresentando
cópia integral dos respectivos processos administrativos e demais documentos pertinentes
ao tema ora questionado. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 927, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 33 - Requerimento nº 70
de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei
Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa,
REQUER ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o
seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro
do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por
especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico
geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia,
epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião,
reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia,
anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e
todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;
(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de
servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a
quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e
outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada
um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada
caso; (d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou
contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também
suas especialidades; (e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral –
efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas
especialidades; (f) a quantidade de servidores comissionados e contratados
temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à
disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a
nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica; (g) que informe se há
alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a
especialidade; (h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto
à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou
porcentagem diante da densidade populacional hoje existente. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 928, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 34 - Requerimento nº 72 de 2023, O Vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
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Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que,
dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS ADESÕES
DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EFETIVADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS ENTRE OS ANOS DE 2017 a 2023, RESSALTANDO QUE A MENCIONADA
RELAÇÃO DEVE CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - Número do Contrato; 2 -
Número da Adesão; 3 - Número no Processo Administrativo; 4 - Número do Pregão /
Pregão Eletrônico / Tomada de Preços / Concorrência e etc; 5 - Número da Ata de Registro
de Preços; 6 - Setor Solicitante (Prefeitura); 7 - Razão social da Empresa ganhadora da Ata
de Registro de Preços; 8 - CNPJ da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços; 9 -
Período de validade da Ata de Registro de Preços (início e fim); 10 - Objeto da Ata de
Registro de Preços; 11 - Valor do Contrato; 12 - Números dos empenhos utilizados para a
contratação; 13 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos fiscais da contratação;
14 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos gestores da contratação. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 959, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 35 - Requerimento nº 73 de 2023, O Vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que,
dentro do prazo regimental, INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL
URBANO (guia, sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita,
dutos de canalização e demais componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO
CIDADE PRAIANA, e, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte: 1 - Qual é a
frequência estabelecida para a realização da limpeza e manutenção do sistema de
drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Praiana? 2 - Quando foi realizada a última
limpeza do sistema de drenagem em nosso bairro? 3 - Quais medidas estão sendo tomadas
para garantir a execução regular e adequada dos serviços de limpeza e manutenção do
sistema de drenagem pluvial em nossa região? 4 - Caso existam justificativas para o atraso
ou a falta de realização desses serviços, quais são os motivos e quais medidas estão sendo
tomadas para solucionar o problema? 5 - Existe um cronograma de ações previstas para a
limpeza do sistema de drenagem no Bairro Cidade Praiana? Em caso afirmativo,
solicitamos que nos forneça detalhes sobre esse cronograma. 6 - Como a Prefeitura está se
preparando para evitar possíveis alagamentos e prejuízos aos moradores durante o
período de chuvas, considerando a situação atual da limpeza do sistema de drenagem no
Bairro Cidade Praiana? Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 960, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 36 - Requerimento nº 74 de 2023, O
Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso
II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME OS MOTIVOS DE
NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE
DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras,
valas, poços de visita, dutos de canalização e demais componentes) DAS RUAS
LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, e, de forma clara e detalhada,
especifique o seguinte: 1 - Desde quando foi identificada a redução ou interrupção dos
serviços de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? 2
- Quais os motivos específicos que levaram à interrupção ou redução dos serviços de
limpeza no referido sistema de drenagem? 3 - Existe um cronograma ou programação
regular para a limpeza dos componentes do sistema de drenagem no Bairro Cidade Beira
Mar? Se sim, qual é a periodicidade desses serviços? 4 - Quais medidas emergenciais
estão sendo adotadas para minimizar os riscos de alagamentos e enchentes decorrentes
da falta de limpeza no sistema de drenagem no bairro? 5 - Houve algum problema
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financeiro ou orçamentário que tenha impactado a execução dos serviços de limpeza no
sistema de drenagem no bairro? 6 - Como o município tem monitorado a situação da
drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar e quais são os critérios utilizados para
determinar a prioridade de intervenção em cada localidade? 7 - O município tem previsão
para retomada dos serviços de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro
Cidade Beira Mar? Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para normalização dos
serviços? 8 - Qual é o órgão e servidores públicos (nome, cargo e matrícula) responsáveis
pela fiscalização e controle da manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no
Bairro Cidade Beira Mar? 9 - Como é feito o registro das denúncias e reclamações dos
moradores sobre problemas relacionados à drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar?
Qual é o procedimento para tratar essas demandas? Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 965, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 37 -
Requerimento nº 75 de 2023, O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do
Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia integral, preferencialmente
no formato pdf, do PROCESSO ADMINISTRATIVO e, seus respectivos apensos,
relacionados aos trabalhos da COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO, instaurada através da Portaria nº 001/2022, publicada na Edição
do Jornal Oficial nº 1407, de 05/01/2022, em virtude da TOMADA DE CONTAS (TC) para
apurar a execução do CONTRATO Nº 022/2014, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº
010/2014-SEMUSA-FMS, bem como o relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo
protocolo de toda a tramitação e despachos dos referidos processos e seus apensos (caso
existam), em virtude de verificação e fiscalização nos procedimentos e trabalhos da citada
comissão. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 998, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pela ausência do autor na Sessão ; 38 - Requerimento nº 76 de 2023, O Vereador que o
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130,
do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que INFORME OS MOTIVOS PELA NÃO CONCESSÃO DA “GRATIFICAÇÃO DO
ARMAMENTO INSTITUCIONAL” AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DEVIDAMENTE
HABILITADOS, esclarecendo os critérios adotados pela administração municipal para a
concessão da gratificação em questão e, principalmente, e justificar os eventuais entraves
ou dificuldades que estão impedindo que os guardas civis municipais habilitados recebam
respectivo benefício. Caso haja razões orçamentárias ou administrativas para essa
situação, peço que essas informações sejam devidamente esclarecidas e comprovadas
mediante documentos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 39 - Indicação nº 575 de 2023, INDICA ao
Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um nivelamento, o parolamento e a colocação de
asfalto frisado, na Rua Beija Flor -bairro colinas. Autor: Braga, Número de Protocolo: 926,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 40 - Indicação
nº 585 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes
Marciais nas Escolas Públicas do Município de Rio das Ostras”. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 940, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
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Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 41 - Indicação
nº 548 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a imediata “OPERAÇÃO TAPA BURACO” na ESTRADA PROFESSOR LEANDRO
FARIA SARZEDAS – CANTAGALO, incluindo a recuperação do asfalto nos acostamentos,
além da capina (roçada) da vegetação e pintura da sinalização, horizontal e vertical, em
toda a sua extensão, ou seja, desde o seu início até a Zona Especial de Negócios, diante da
constatação da falta de manutenção e inúmeros buracos deixados pela instalação dos
postes de iluminação pública e, principalmente, do alto número de acidentes denunciados
pelos cidadãos. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 894, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 42 - Indicação nº 614 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE POSSA INSTITUIR A
POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NAS UNIDADES DE
ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de
Protocolo: 1012, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 43 - Indicação
nº 576 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um nivelamento, o
parolamento e a colocação de asfalto frisado, na Rua Joaquim Jose Caridade – Chácara
Mariléia. Autor: Braga, Número de Protocolo: 929, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 44 - Indicação nº 586 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja realizada a coleta de amostras das águas de reservatórios das
escolas, creches e unidades de saúde do Município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol,
Número de Protocolo: 941, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 45
- Indicação nº 620 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a
alteração da via de mão única para via de mão dupla de direção ao longo da Rua São
Fidélis, localizada no bairro Jardim Mariléa. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
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1021, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 46 - Indicação
nº 610 de 2023, que tome as medidas necessárias em conjunto com a Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer para que Rio das Ostras seja um dos municípios imediatamente
beneficiados com o programa de expansão de escolas em tempo integral aprovado pelo
Governo Federal através do PL 2617/2023. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
1007, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 47 - Indicação
nº 618 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça a revitalização no
parquinho da Praça do bairro Serramar. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1018,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 48 - Indicação nº 549
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe Projeto de Lei
dispondo sobre o PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL aos SERVIDORES PÚBLICOS
lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no importe, mínimo, de R$ 1.000,00
(um mil reais) mensal, durante o período da vigência da Lei Municipal nº. 2870/2023, a
fim de compensar (indenizar) o TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DECORRENTE DO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS). Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 895, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 49 - Indicação
nº 611 de 2023, que promova ciclo de palestras sobre a Dignidade Menstrual aos alunos
do 2º ciclo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de
desmistificar tabus e estigmas relacionados à menstruação que podem acarretar
problemas de saúde física e mental, bem como impactar na qualidade de vida e no
desenvolvimento educacional das adolescentes. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1008, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 50 - Indicação
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nº 572 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que a REFORMA e
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HEDIMILSON DOS SANTOS PINHEIRO, localizada no bairro
LOTEAMENTO PRAIA ÂNCORA, tendo em vista a sua evidente deterioração decorrente da
ausência dos serviços de manutenção ensejando grave risco de acidentes a nossa
população. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 923, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 51 - Indicação nº 612 de 2023,
que promova a realização de castração gratuita como método oficial de controle
populacional e de zoonoses em animais domésticos que estejam em situação de rua ou
pertençam a população de baixa renda no Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 52 - Indicação nº 616 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE COLETA DE
SANGUE. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1014, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 53 - Indicação nº 613 de 2023, que
promova uma Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Rio
das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 54 - Indicação nº 617 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO, REPARO E
TROCA DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NA ACADEMIA DO ANCORA, E
COLOCAÇÃO DE COBERTURA. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1017,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
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Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 55 - Indicação nº 573
de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam disponibilizados
SERVIDORES PÚBLICOS, devidamente equipados, PARA ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DO
TRÂNSITO, nos dias úteis durante os horários de início e final de expediente comercial e
os horários de entrada e saída escolar, NAS PROXIMIDADES DOS SEMÁFOROS DA
ENTRADA DA RUA BANGU, DO BANCO DO BRASIL, DO SHOPPING HOLIDAY E NA
PRAÇA JOSÉ PEREIRA CÂMARA, EM VIRTUDE DA ATUAL CONDIÇÃO CAÓTICA EM QUE
SE ENCONTRA O TRÂNSITO NA RODOVIAL AMARAL PEIXOTO. Autor: Carlos Augusto,
Número de Protocolo: 924, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 56 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 54 de 2023, Homenagem aos
Policial Civil pelos valorosos serviços prestados ao Município de Rio das Ostras, sempre
desempenhando suas funções com bravura e dedicação, resultando ao logo do tempo
diversas prisões, tendo como exemplo a prisão no estado do Espírito Santo do autor de
tentativa de Latrocínio, ocorrida neste município no dia 21/09/2021, figurando como
vítima uma senhora de 55 anos de idade, fato que causou grande comoção social. Assim,
fazendo-se merecedores desta honraria. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 979,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan
de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 57 - Moção
de Congratulações e Aplausos nº 57 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: Airton Junio Minguta
Gomes Autor: Braga, Número de Protocolo: 983, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 58 - Moção de Congratulações e
Aplausos nº 60 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de
Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: Sr. GEISYSON SPESSE SILVA
Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 59 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 62 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
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exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO VICTOR
TAVARES DE BRITTO, ISADORA BRAGA RIBEIRO E O PROFESSOR DANIEL FRANCO DE
MENDONÇA. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 60 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 63 de 2023, Moção de Congratulações e Aplausos a:
Thiago Gagliasso Onofre Ferreira Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1054, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Braga / PSC 
Ocorrências da Sessão: 1) O Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, participou da
presente Sessão de forma remota; 2) O presidente da Mesa Diretora, Vereador Maurício
Braga Mesquita, solicitou que constasse em Ata, que o Requimento nº 48/2023, foi
rejeitado por 08x05. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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