sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/09/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ; Léo
Tatá / DC ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carvalhão / Licença Médica ; Marciel /
Imprevisto de última hora ; Rafael da Autoescola / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE RIO
DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 640 de 2023,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação de brinquedos adaptados para
crianças portadora de deficiência e mobilidade reduzida em áreas de uso público no Bairro
Nova Cidade. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 698 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE MAIS UM CONSELHO TUTELAR NO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo:
1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 641 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação de brinquedos adaptados para crianças portadora
de deficiência e mobilidade reduzida em áreas de uso público no Bairro Rocha Leão.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Léo Tatá / DC ; 2 - João Francisco / PV ; 3 - Joelson da
Farmácia / PV ; 4 - Carlos Augusto / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João Francisco / PV ;
Léo Tatá / DC ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de
2023, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA
FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, NO VALOR DE R$ 60.000,00. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo
; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2023, DISPÕE SOBRE A
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, NO VALOR DE R$ 315.000,00. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 34 de 2023, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA – FMEDPI, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 37 de 2023, TRANSFORMA AS NOMECLATURAS E DEFINE
AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E
CONTROLE INTERNO-SEMACI. - Obs.: Regime de Urgência! Única votação. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À
IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA
GERAÇÃO (5G). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Institui no Município de Rio das Ostras a
“Semana de Conscientização para o Manejo e Descarte Adequado de Materiais
Perfurocortantes” e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
26, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023,
“Nomina a praça localizada na rua Beija Flor no Bairro Colinas, como: ‘Praça Jerônimo da
Silva Campos.’ - Obs.: 1ª votação Autor: Braga, Número de Protocolo: 1063, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, “Dispõe sobre a Fisioterapia
de Reabilitação para Mulheres Mastectomizadas no Município de Rio das Ostras.” Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
RIO DAS OSTRAS, AS TENDAS VIOLETAS CONTRA O ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS. Autor: Léo
Tatá, Número de Protocolo: 485, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade
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Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Indicação nº 638 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação de brinquedos adaptados para
crianças portadora de deficiência e mobilidade reduzida em áreas de uso público no Bairro
Terra Firme. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11 -
Indicação nº 697 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a
construção de uma ciclovia com iluminação e a instalação de brinquedos infantis no
canteiro na Avenida das Flores, localizada no Bairro Âncora. Autor: Hespanhol, Número de
Protocolo: 1114, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 690 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A RETOMADA DO
PROGRAMA DE PISICULTURA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da
Farmácia, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Indicação nº
568 de 2023, a substituição progressiva dos semáforos que ainda funcionam por meio de
energia elétrica, fornecida de modo convencional, para os novos equipamentos à base de
energia solar. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 918, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 14 - Indicação nº 691 de 2023, QUE REALIZE TESTE DE PROVOCAÇÃO
ORAL PARA DIAGNOSTICO DE ALERGIAS À PROTEÍNA DE LEITE DE VACA – APLV,
PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO, CONFORME ESTABELECE LEI
ESTADUAL 5421/2022. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1106, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato
do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 569 de 2023, tome as medidas necessárias para que
seja criada a Carteira Funcional Digital dos Servidores Públicos Municipais. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 919, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 16 -
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Moção de Congratulações e Aplausos nº 64 de 2023, Moção de Congratulações e
Aplausos a: LEONARDO CALDEIRA DOS SANTOS SILVA Autor: Neizinho, Número de
Protocolo: 1098, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 17 - Moção de Congratulações
e Aplausos nº 66 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis,
Moção de Congratulações e Aplausos à: Maxx Melchior Vieira Autor: Braga, Número de
Protocolo: 1104, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Neizinho / DC ; 2 - Carlos Augusto / MDB ; 3 - Braga /
PSC ; 4 - Léo Tatá / DC ; 5 - Hespanhol / PSD ; 6 - João Francisco / PV ; 7 - Joelson da
Farmácia / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
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Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
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Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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André dos Santos
Braga / PSC 
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Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
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João Francisco de
Souza Araújo / PV 
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Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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