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sessao nº 19

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2020-07-14
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Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/07/2020 - 17:30 ;
Encerramento: 14/07/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto Moreira Jorge
/ PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV
; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de
última hora ; Fábio Alexandre Simões Leite / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius
Horato do Carmo / Imprevisto de última hora 
Expedientes: 1º Periodo do Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE (Robinho) –
ao término da matéria grande expediente pode inscrição Vereador Braga. (Braga) –
Dispenso. (Robinho) – Vereador Carlos Machado. (Carlinhos CRM) – Dispenso. (Robinho) –
Vereador Alberto Moreira Jorge. (Betinho) – Dispenso. (Robinho) – Vereador Rodrigo Jorge.
(Rodrigo) – Dispenso. (Robinho) – Vereador Vanderlan Moraes da Hora. (Derlan) –
Dispenso Senhor Presidente. (Robinho) – Vereador Maciel Gonçalves. (Marciel) – Dispenso.
(Robinho) –Vereador Misaias da Silva. (Misaias) – Dispenso. (Robinho) – Vereador
Presidente Carlos Afonso. (Carlos Afonso) – Dispenso. (Robinho) – Vereador Robson
Carlos. E u só me inscrevi hoje eu tenho admiração muito grande pelo nosso Secretário de
Obras e Serviço Público o nosso Secretário Daniel, mas eu não tô entendendo muitas
coisas que está acontecendo na secretaria quando a gente faz algumas indicações aqui
alguns pedidos para a população de Rio das Ostras e a gente não é atendido e ele vai na
reunião aonde a gente faz pedido no outro dia com outro candidato do município que fazia
parte da secretaria e fala que esse pedido é do ex-secretário subsecretário de obras do
nosso serviço e o seu não entendo não dá para entender aonde já tem dois meses que eu
fiz um ofício ali na descida do Viverde na Rua Duque de Caxias aonde que tá tendo
acidente quase todo dia e eu pedindo quebra-molas para fazer ali tem mais de dois meses
que eu fiz pedido e hoje eu vi, hoje não essa semana eu vi lá no Nova Cidade fazendo
alguns quebra-molas onde não tem a necessidade do quê esse pedido que eu fiz ali onde tá
tendo acidente e sem placas nenhuma eu não entendo isso o prefeito teve aqui nesta casa
já tem um mês mais ou menos aonde eu pedi para fazer um corte de uma árvore, tá quase
caindo em cima de uma casa nossa senhora ele prometeu a minha aqui no outro dia ia
fazer esse corte dessa árvore e até hoje não fez e eu vejo com poucos dias cortando a
árvore aí desnecessárias. Eu acho que isso não tá acontecendo só comigo e tá
acontecendo com a base dele também gosto muito do meu amigo Daniel Secretário mas
isso é uma falta de respeito o vereador não tá pedindo nada para ele, tá pedindo para
comunidade. Muito obrigado! Expediente: EXPEDIENTE (Robinho) – Vou pedir o
Primeiro-Secretário exercício Vereador Misaias que faça a leitura das matérias constantes
expediente, por favor e obrigado. (Misaias) – Emenda ao Projeto de Lei 008 de 2020
promovente Vereador André dos Santos Braga. Ementa dispõe sobre a emenda do projeto
de lei 008 de 2020 que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas mediante
utilização de motocicletas e motonetas denominados motofrete de outras providências.
Projeto 037 de 2020 promovente vereador Misaias Machado, dispõe sobre a
disponibilização dos brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais
públicos e privados, Projeto de Lei 036 de 2020, promovente o Vereador Misaias da Silva
Machado, estabelece o Trânsito Livre, senhor Presidente eu vou tirar de pauta essa aqui
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
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que a minha, Projeto de Lei 035 de 2020, promovente o Vereador Misaias da Silva
Machado, dispõe sobre a fixação de cartazes nos condomínios com informações sobre
Atendimento à Mulher em situação de violência durante o período de isolamento social e
forma de, e da forma mencionada. Projeto de Lei 038 de 2020, promovente o Vereador
Rodrigo Jorge Barros, assunto autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder com a
cessão do espaço cessão do espaço para instalação de Conselho Regional de Despachante
Documentalista do Estado do Rio de Janeiro âmbito do Município de Rio das Ostras.
Processo 1317 de 2019, requerente TCERJ assunto Ofício, Ofício 29.773 de 2019, Processo
1316 de 2019 requerente TCERJ, assunto Ofício 29779 de 2019, as duas são do exercício
de 2014/2016 do Prefeito Alcebíades Sabino dos Santos. Indicação 140 de 2020,
promovente Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, assunto Indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que
realize com a maior urgência possível a revisão do código de zoneamento a fim de
promover os investimentos na cidade e a justificativa a presente indicação tem por
objetivo a revisão do código zoneamento da cidade de Rio das Ostras para que haja
maiores investimentos e adequação no momento atual do município já que o código em
vigor se encontra defasado por conta de todo o tempo transcorrido desde a sua
promulgação trata-se de uma consideração todo empenho dos profissionais e urbanismo
da cidade contando ainda com a participação da Associação dos profissionais da área para
auxiliar na elaboração do código citado. Indicação 141 de 2020 promovente o Vereador
Misaias da Silva Machado, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja
construído uma área de lazer na praça da Rua Menino Jesus de Praga entre os números
337 e 341 Village utilizando o valor destinado através da emenda impositiva 024 de 2019.
Indicação 040 de 2020, promovente o Vereador Misaias da Silva Machado, assunto indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcelino Carlos Dias Borba que seja
construída uma área de lazer na praça Rua das Camélias bairro Âncora utilizando o valor
destinado através da emenda impositiva 026 de 2018. Indicação 139 de 2020 promovente
Vereador André dos Santos Braga, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que seja construída uma praça na Rua João Luiz Lopes Soares e a Rua Vinicius de Moraes
no bairro Jardim Campomar reforçando a indicação 586 de 2017, indicação 038 de 2020
promovente o vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, assunto indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal que seja estudado junto a Secretaria de Segurança o aumento
do Patrulhamento da Polícia Militar e da Guarda Civis na estrada do Contorno.
Requerimento 031 de 2020, promovente Vereador Maciel Gonçalves Jesus Nascimento
assunto, requer ao chefe do Poder Executivo encaminhe cópia de todos os processos
administrativos relacionado a obra realizada na Praia Orla do Abricó inclusive com o
devido andamento do SALE em especial o processo administrativo 20 504 de 2018. Moção
de Congratulações e Aplausos 014 de 2020 promovente o vereador Paulo Fernando
Carvalho, assunto Moção de Congratulações e Aplausos. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda nº 2 de 2020, Dispõe sobre emenda ao Projeto
de Lei nº 008/2020 que dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas,
mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominados moto-frete, e dá outras
providências. Autores: Braga, Rodrigo da Aposentadoria, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020, Dispõe sobre a disponibilização de
brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados. Autor:
Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020,
Estabelece transito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos
de profissionais da área de saúde durante o período de Calamidade devido ao combate do
COVID-19 no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providencias. Autor:
Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020,
Dispõe sobre a fixação de cartazes nos condomínios com informações sobre o atendimento
à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que
menciona. Autor: Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
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nº 38 de 2020, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a cessão de espaço
para a instalação do Conselho Regional dos despachantes documentalistas do estado do
Rio de Janeiro no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ. Autor: Rodrigo da
Aposentadoria, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Processo nº 1317 de 2019,
requerente TCERJ assunto Ofício, Ofício 29.773 de 2019, aprovação das contas do
Município de Rio das Ostras no exercício de 2013/2014, do Prefeito Alcebíades Sabino dos
Santos. Autores: , Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Processo nº 1316 de 2019,
requerente TCERJ assunto Ofício, Ofício 29.773 de 2019, aprovação das contas do
Município de Rio das Ostras no exercício de 2015/2016, do Prefeito Alcebíades Sabino dos
Santos. Autores: , Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 - Indicação nº 140 de 2020,
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que seja
construindo uma área de lazer (praça) na Rua das Camélias no Bairro Âncora, utilizando o
valor destinado através da minha Emenda Impositiva 026/2018. Autor: Misaias, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 9 - Indicação nº 141 de 2020, Indica Excelentíssimo Senhor
Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba, que seja construído uma área de lazer (praça) na
Rua Menino Jesus de Praga, entre os nºs 337 e 341 - Village, utilizando o valor destinado
através da minha Emenda Impositiva 024/2018. Autor: Misaias, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 10 - Indicação nº 139 de 2020, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal , que
seja construído uma praça entre a Rua João Luiz Lopes Soares e a Rua Vinícius de Moraes,
no Bairro Jardim Campomar, reforçando a indicação 586/2017. Autor: Braga, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 11 - Indicação nº 138 de 2020, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja estudado jun†o a Secretaria de Segurança; o aumento do
patrulhamento de Policias Militares e Guardas Civis na Estrada do Contorno. Autor:
Carvalhão, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 12 - Requerimento nº 31 de 2020,
Requer ao Secretário Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas que apresente informações e esclarecimentos a respeito da situação atual do
procedimento licitatório referente à pavimentação, drenagem e eventual calçamento da
Rua Bouganvilles, Avenida da Flores e Avenida das Camélias no Bairro Âncora. Autor:
Marciel, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Oradores do Expediente: 1 - Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Gonçalves Machado / PMDB ; Alberto
Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado
dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Vanderlan Moraes da Hora /
PMDB ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020,
Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de
motocicletas e motonetas, denominadas moto-frete, e dá outras providências. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto
Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 2 - Emenda
nº 2 de 2020, Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei nº 008/2020 que dispõe sobre os
serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas e
motonetas, denominados moto-frete, e dá outras providências. Autores: Braga, Rodrigo da
Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos
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Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge
- Sim ; Alan Gonçalves Machado - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Rodrigo Jorge Barros / PPS - Observação: Discursou na
Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 008/2020 / Discursou no Projeto de Lei nº 008/2020 ; 2 -
André dos Santos Braga / Sem partido - Observação: Discursou na Emenda 2 ao Projeto
de Lei nº 008/2020 / Discursou no Projeto de Lei nº 008/2020 ; 3 - Alberto Moreira Jorge /
PODE - Observação: Discursou na Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 008/2020 / Discursou no
Projeto de Lei nº 008/2020 ; 4 - Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL -
Observação: Discursou na Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 008/2020 / Discursou no Projeto
de Lei nº 008/2020 ; 5 - Alan Gonçalves Machado / PMDB - Observação: Discursou na
Emenda 2 - Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei nº 008/2020 que dispõe sobre os
serviços de transporte de pequenas cargas,. ; 6 - Vanderlan Moraes da Hora / PMDB -
Observação: Discursou no Projeto de Lei nº 008/2020 ; 7 - Carlos Roberto Machado dos
Santos / PV - Observação: Discursou no Projeto de Lei nº 008/2020 ; 8 - Misaias da Silva
Machado / PSDB - Observação: Discursou no Projeto de Lei nº 008/2020 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
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da Silva Machado /
PSDB 
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