sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/09/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 19/09/2023 - 16:18 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola /
SD ; Robinho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 79 de 2023, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
informe os motivos pela NÃO CONCESSÃO DA “GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GD”
AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, que
conforme a Lei Municipal nº 1973/2017, estabelece o percentual de 10% (dez porcento)
sobre o vencimento dos servidores, esclarecendo as razões orçamentárias e/ou
administrativas com os respectivos documentos, especificando o seguinte: 1 - Quais foram
os critérios considerados para a não concessão da Gratificação de Desempenho aos
servidores, mesmo quando a Lei Municipal nº 1973/2017 prevê essa bonificação? 2 -
Existe algum impedimento legal ou regulatório que justifique a não aplicação da
gratificação? Se sim, quais a medidas estão sendo adotadas para a regularização dos
pagamentos? 3 - Qual é o posicionamento da administração em relação à importância da
gratificação para o estímulo ao desempenho e à motivação dos servidores municipais? 4 -
Quais são as medidas que estão sendo adotadas para tratar essa questão e assegurar a
justa aplicação da legislação? Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1143, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 723 de 2023, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal que seja instituída a Campanha de Conscientização sobre a Depressão
na Infância e na Adolescência no município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 715 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a implantação de um sinal de
trânsito em frente a Universidade Federal Fluminense - UFF ou em frente a Localiza
Veículos, na Avenida dos Bandeirantes, localizada no bairro Jardim Bela Vista. Autor:
Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 724 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a promoção de projetos
sociais/educacionais com crianças e adolescentes no Município de Rio das Ostras. Autor:
Hespanhol, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
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Indicação nº 717 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
ENCAMINHE O PROJETO DE LEI dispondo sobre o REVISÃO dos VENCIMENTOS E
PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS, incluindo aos ocupantes de Cargos Comissionados e Contratados por
Tempo Determinado, que compõe o quadro de pessoal da Administração Pública Direta e
Indireta, no percentual de, no mínimo, 10% a título de eliminar as perdas inflacionárias e
ensejar reajuste com o aumento real nos vencimentos. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 647 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche,
contemplando das creches I a IV, no bairro Cidade Beira Mar, haja vista que as creches
existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não
atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 718 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS e
SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE
IRIRY, localizada no Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 716 de
2023, Que viabilize a implantação do IML- Instituto de medicina legal em Rio Das Ostras
. Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 719 de 2023, O Vereador que a presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos
termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que CONCEDA O REAJUSTE de, no mínimo, 46% no valor do AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO passando o valor de r$ 18,00 (dezoito reais), pagos atualmente, para r$
26,30 (vinte e seis reais e trinta centavos), VISANDO REPOR A DEFASAGEM
INFLACIONÁRIA ACUMULADA DOS ÚLTIMOS ANOS. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 648 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche,
contemplando das creches I a IV, no bairro Nova Esperança, haja vista que as creches
existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não
atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 720 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que ALTERE A NOMENCLATURA DO CARGO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, na forma da minuta do anteprojeto abaixo. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 649 de
2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche,
contemplando das creches I a IV, no bairro Nova Cidade, haja vista que as creches
existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não
atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 681 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja feita a construção de praça e parque para recreação de
crianças e adultos no bairro Santa Helena. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1090,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 721 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a prioridade no atendimento aos portadores de
diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em
postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de Rio das
Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 15 - Indicação nº 682 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
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seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Santa
Helena, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente
populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1091, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16
- Indicação nº 722 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o
acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar
livre no município de Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1145, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 650 de 2023, INDICA ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das
creches I a IV, no bairro Cidade Praiana, haja vista que as creches existentes não
comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a
assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 651 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no
bairro Jardim Bela Vista, haja vista que as creches existentes não comportam o grande
contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda. Autor:
Léo Tatá, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
Indicação nº 725 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de
bicicletários ou paraciclos em pontos estratégicos da cidade. Autor: Hespanhol, Número
de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 726 de
2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de melhorias na iluminação
pública no bairro Enseada das Gaivotas. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1149,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 727 de 2023, que institua
diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em
crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas da rede pública do Município
de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 728 de
2023, que providencie os estudos necessários para que seja alterada a nomenclatura dos
cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnicos de Enfermagem na medida em que o
servidor preencha os requisitos legais e requeira a correspondente adequação da
nomenclatura, nos termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Carvalhão / PL ; 2 - Carlos Augusto / MDB ; 3 - Rafael da
Autoescola / SD ; 4 - João Francisco / PV ; 5 - Braga / PSC ; 6 - Maurício BM / PV ; 7 -
Neizinho / DC ; 8 - Joelson da Farmácia / PV ; 9 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola /
SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Aditiva nº 10 de 2023, INCLUI O
PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 036/2023 –
PODER EXECUTIVO, QUE DERROGA A LEI 2.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE
POSSIBILITA OUTORGA OU CONCESSÃO PARA USO DE QUIOSQUE PÚBLICOS DE
TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM FINS À EXPLORAÇÃO DE
ATIVIDADES ECONÔMICA PRIVADA, DESAFETA – OS COMO BENS PÚBLICOS DE USO
ESPECIAL E IMPÕE NOVA AFETAÇÃO COMO PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Autor: Carlos
Augusto, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
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Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 36 de 2023, DERROGA A Lei 2.060, de 15 de dezembro de
2017, que possibilita outorga ou concessão para uso de quiosque públicos de titularidade
do Município de Rio das Ostras com fins à exploração de atividades econômica privada,
desafeta – os como Bens Públicos de Uso Especial e impõe nova afetação como próprios
municipais. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2023, DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 1.346.180,71. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Não Votou ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA
PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO-PGM. - Obs.: REGIME DE URGÊNCIA! Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Líder do Governo
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE
QUINTA GERAÇÃO (5G). Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS, O PROGRAMA “CÂMARA VAI À ESCOLA”. Autor: Léo Tatá, Número
de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023,
DISPÕE SOBRE A PINTURA FEITA COM GRAFITE NA PAISAGEM URBANA DE RIO DAS
OSTRAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 413, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, “Dispõe sobre a Fisioterapia de Reabilitação
para Mulheres Mastectomizadas no Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número
de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 200 de 2023, Institui o Portal das Emendas Individuas - Impositivas
no âmbito do Município de Rio das Ostras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo:
922, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023,
INSTITUI O PROJETO “MÚSICOS RIOSTRENSES”, QUE DISPÕE SOBRE A
APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA E/OU ENCERRAMENTO DE
SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: João Francisco, Número de Protocolo: 969, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11 -
Indicação nº 700 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja construída
uma cobertura na quadra da Escola Municipal Inayá Moraes D’Couto. Autor: Bispo
Rogério, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 639 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação de brinquedos adaptados para crianças
portadora de deficiência e mobilidade reduzida em áreas de uso público no Bairro
Extensão do Bosque. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ;
Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo
de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 13 - Indicação
nº 695 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a revitalização da praça
pública localizada no bairro Santa Helena, com instalação de academia ao ar livre,
parquinho infantil e, ainda, área de lazer. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1112,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 14 - Indicação nº 693 de 2023, Que seja realizado a reconstrução do
abrigo no ponto de ônibus localizado no bairro Centro, em frente à loja GIGA. Autor: João
Francisco, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 694 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a revitalização da praça pública localizada no bairro
Operário, com instalação de academia ao ar livre, parquinho infantil e, ainda, área de
lazer. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 16 - Indicação nº 590
de 2023, que implemente um Programa de Gestão e Desempenho no Serviço Público
Municipal nos moldes da Instrução Normativa Federal nº 24/2023 editada pelo Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos conforme link de acesso abaixo. Autor:
Maurício BM, Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 640 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação de brinquedos adaptados para crianças
portadora de deficiência e mobilidade reduzida em áreas de uso público no Bairro Nova
Cidade. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém
da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ;
Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação nº 591
de 2023, que realize a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos alunos
da rede pública municipal de ensino, bem como comunique os responsáveis dos discentes
que estivem com índice acima ou abaixo da faixa considerada normal, nos termos do
anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 946, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 19 -
Indicação nº 641 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instalação de
brinquedos adaptados para crianças portadora de deficiência e mobilidade reduzida em
áreas de uso público no Bairro Rocha Leão. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1043,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 20 - Indicação nº 592 de 2023, que institua a Campanha de Prevenção
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contra a Catarata no Município de Rio das Ostras, através da realização de orientações
preventivas e a disponibilização de consultas oftalmológicas regulares. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 947, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 21 - Indicação nº 698 de 2023, O Vereador que
a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE MAIS UM
CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia,
Número de Protocolo: 1116, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 22 - Indicação nº 593 de 2023, que
disponibilize fisioterapeutas pélvicos na maternidade e nos programas de assistência
obstétrica da rede pública de saúde do município durante todos os turnos de
funcionamento, contemplando o período pré-natal, puerperal, pós-parto e no tratamento
das disfunções do assoalho pélvico, como a endometriose, incontinência urinária, bexiga
hiperativa, entre outras. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 951, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho -
Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 23 -
Indicação nº 594 de 2023, que seja criado o “Centro Municipal de Idiomas” com o
objetivo de fornecer ensino de idiomas, de forma acessível e de qualidade, aos estudantes
da rede municipal de ensino. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 952, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 24 - Indicação nº 711 de 2023, que retornem o ponto de ônibus em frente a Av.
Ouro Verde, no bairro Ouro Verde. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 1132, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
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Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Carvalhão / PL ; 2 - Rafael da Autoescola / SD ; 3 -
Joelson da Farmácia / PV ; 4 - Braga / PSC ; 5 - Maurício BM / PV ; 6 - Neizinho / DC ; 7 -
Léo Tatá / DC ; 8 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Ocorrências da Sessão: A pedido do Lider do Governo, Vereador João Francisco de
Souza Araújo, foi retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023,
do Executivo Municipal e incluso o PLn° 209/2023 (Legislativo). 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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