sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 14:03 ;
Encerramento: 25/09/2023 - 15:38 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ;
Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ; Robinho /
MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joelson da Farmácia / Imprevisto de última hora 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2023,
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE
RIO DAS OSTRAS – CONSPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 40 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO,
DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.226, DE 29 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE
A ORGANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENDO DE FEIRAS LIVRES E ESPECIAIS,
NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41
de 2023, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal, de 10 de junho de 2022, que institui
normas gerais do licenciamento simplificado de projetos de arquitetura de edificações no
âmbito da secretaria de manuntenção de infraestrutura urbana e obras públicas do
Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 42 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 59,
DA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. Autor: Marcelino Carlos
Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 43 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LEI Nº 2819/2022- LOA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2023, Dispõe
sobre o tempo máximo de atendimento aos clientes em Cartório do município de Rio das
Ostras, e dá outras providências. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1161, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Mensagem de Veto nº 17 de 2023, Veto
totalmente o Projeto de Lei nº147/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho
Balthazar, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 22 e 28 de agosto do
corrente ano, que " DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS
ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO
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DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Mensagem de Veto nº 18 de
2023, Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 193/2023, de Autoria do Vereador João
Francisco de Souza Araújo, com carimbo de aprovação em duas discussões nos dias 22 e
28 de agosto do corrente ano, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE
INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPEDTO AUTISTA
(TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Mensagem de Veto nº 19 de 2023, Veto totalmente o projeto de lei nº
129/2023, de Autoria do Vereador Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com carimbo de
aprovação em duas discussões nos dias 04 e 05 de setembro do corrente ano, que "
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE
SETEMBRO DE 2019." Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 80 de 2023, O Vereador que o presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
INFORME ÀS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA AMPARAR OS MORADORES
DE RUA E AS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM NOSSO
MUNICÍPIO, especificando o seguinte: 1 - Quais são as ações e programas que a
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras tem implementado para atender e apoiar os
moradores de rua e as pessoas em situação de vulnerabilidade social? Favor detalhar as
iniciativas em andamento, parcerias estabelecidas, e recursos orçamentários destinados a
essas ações. 2 - Quais medidas estão sendo adotadas para proporcionar assistência
médica, alimentação, abrigo e higiene para os moradores de rua? Solicito informações
sobre os locais de atendimento, horários de funcionamento e capacidade de atendimento.
3 - Como está sendo realizada a articulação entre as diferentes secretarias e órgãos
municipais para enfrentar o problema da população em situação de rua? Favor informar
sobre os grupos de trabalho ou comitês interdisciplinares envolvidos na elaboração e
execução das políticas de atendimento a esse grupo social. 4 - Qual é a previsão de
investimentos e melhorias nas condições de acolhimento e assistência aos moradores de
rua e pessoas em situação de vulnerabilidade para o próximo ano? Favor especificar as
rubricas orçamentárias previstas para essa finalidade. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 81 de
2023, REQUER ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, senhor Maurício Henriques
Santana, que informe como está o andamento da concessão e pagamento do Bolsa Atleta.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 683 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita uma
Campanha de Saúde Bucal no bairro Santa Helena. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1092, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 730 de
2023, A criação do Hospital da Mulher. Autor: Rafael da Autoescola, Número de
Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 689 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de quebra-molas na Rua
17 esquina com a Rua 07, localizado no Bairro Extensão Serramar, Rio das Ostras, RJ.
Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 729 de 2023, que sejam substituídas as lâmpadas dos postes no entorno da
Lagoa de Iriry. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 703 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que seja feita a revitalização da sinalização da via, com a pintura da faixa de pedestres e
sinalização do quebra-molas, ao longo de toda a extensão da Alameda Campomar que
percorre os seguintes bairros: Jardim Miramar, Cidade Praiana, Cidade Beira Mar e Jardim
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Campomar. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Robinho / MDB ; 2 - Neizinho / DC ; 3 - Hespanhol / PSD ; 4
- Carlos Augusto / MDB ; 5 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 6 - Carvalhão / PL ; 7 - João
Francisco / PV ; 8 - Braga / PSC ; 9 - Maurício BM / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; João Francisco / PV ; Léo Tatá
/ DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da Autoescola / SD ;
Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de
2023, Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.815, de 29 de dezembro de 2022-
Plano Plurianual, e da Lei Municipal nº. 2.816, de 29 de dezembro de 2022-Lei
Orçamentária Anual – LOA. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2023, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2815/2022 E DA LEI Nº 2816/2022. Autor: Marcelino
Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
222 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE
ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A
CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 999, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023, INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A
SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 221, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, “Dispõe sobre a Fisioterapia
de Reabilitação para Mulheres Mastectomizadas no Município de Rio das Ostras.” Autor:
Marciel, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pela ausência do autor
na Sessão ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023, DETERMINA A
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OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 600, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por quórum qualificado Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula
Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023,
Dispõe sobre a sinalização de locais que constituam Unidades de Conservação do
Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de
Protocolo: 853, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
quórum qualificado Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Não Votou ; André dos
Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho
Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo -
Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Indicação
nº 699 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, QUE SOLICITE AO GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO E AO SECRETARIO DE
SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RJ, AUMENTO DE EFETIVO DA POLICIA
MILITAR PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Joelson da Farmácia, Número
de Protocolo: 1117, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Indicação nº 714 de 2023, que
promova a humanização dos ambientes hospitalares da rede municipal de saúde, nos
termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1136, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 10 - Indicação nº 650 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro
Cidade Praiana, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente
populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1052, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11 - Indicação nº 725 de 2023,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de bicicletários ou paraciclos em pontos
estratégicos da cidade. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
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Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 727 de 2023, que institua diretrizes para a
implementação de ações de prevenção e controle de diabetes em crianças e adolescentes
matriculados nas creches e escolas da rede pública do Município de Rio das Ostras, nos
termos do anteprojeto em anexo. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1150, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 13 - Indicação nº 726 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
implementação de melhorias na iluminação pública no bairro Enseada das Gaivotas.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 14 -
Indicação nº 651 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a
construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Jardim Bela Vista,
haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da
área e do entorno, não atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de
Protocolo: 1053, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 15 - Indicação nº 722 de 2023, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o acompanhamento de professores e
estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Rio das Ostras.
Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 16 -
Indicação nº 682 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a
construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Santa Helena, haja
vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área
e do entorno, não atendendo a assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1091, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 17 - Indicação nº 719 de 2023, O
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que CONCEDA O REAJUSTE de, no
mínimo, 46% no valor do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO passando o valor de r$ 18,00 (dezoito
reais), pagos atualmente, para r$ 26,30 (vinte e seis reais e trinta centavos), VISANDO
REPOR A DEFASAGEM INFLACIONÁRIA ACUMULADA DOS ÚLTIMOS ANOS. Autor:
Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco
de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 18 - Indicação
nº 721 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a prioridade no atendimento aos
portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de
abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares no município de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 19 - Indicação nº 681 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
feita a construção de praça e parque para recreação de crianças e adultos no bairro Santa
Helena. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1090, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 20 - Indicação nº 716 de 2023, Que viabilize a implantação do IML- Instituto de
medicina legal em Rio Das Ostras . Autor: Rafael da Autoescola, Número de Protocolo:
1138, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício
Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ;
Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 21 - Indicação nº 647 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando
das creches I a IV, no bairro Cidade Beira Mar, haja vista que as creches existentes não
comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a
assim demanda. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 22 - Indicação nº 718 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS e SUBSTITUIÇÃO
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POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LAGOA DE IRIRY, localizada no
Bairro Jardim Bela Vista. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 1140, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 23 - Indicação nº 724 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a
promoção de projetos sociais/educacionais com crianças e adolescentes no Município de
Rio das Ostras. Autor: Hespanhol, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 24 - Indicação nº 715 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a implantação de um sinal de trânsito em frente a Universidade Federal
Fluminense - UFF ou em frente a Localiza Veículos, na Avenida dos Bandeirantes,
localizada no bairro Jardim Bela Vista. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1137,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula
Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 25 - Indicação nº 713 de 2023, O Vereador que a
presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 26 -
Indicação nº 717 de 2023, O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
ENCAMINHE O PROJETO DE LEI dispondo sobre o REVISÃO dos VENCIMENTOS E
PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS, incluindo aos ocupantes de Cargos Comissionados e Contratados por
Tempo Determinado, que compõe o quadro de pessoal da Administração Pública Direta e
Indireta, no percentual de, no mínimo, 10% a título de eliminar as perdas inflacionárias e
ensejar reajuste com o aumento real nos vencimentos. Autor: Carlos Augusto, Número de
Protocolo: 1139, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Não Votou ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 27 - Moção de Congratulações e
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Aplausos nº 59 de 2023, Prof. Paula Jandira Gonçalves e Michele Mendes Azevedo
Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Não Votou ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim
; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Neizinho / DC ; 2 - Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; 3 -
Carvalhão / PL ; 4 - Braga / PSC ; 5 - Maurício BM / PV 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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