| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-07-14 |
| native_id | 41 |
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Ata Eletrônica da 20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/07/2020 - 19:30 ; Encerramento: 14/07/2020 - Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB Lista de Presença na Sessão: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Fábio Alexandre Simões Leite / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto de última hora Expedientes: Expediente: Foi lido os Ofício do TCE/RJ - nº 1316 e 1317 - Contas do Prefeito Alcebíades Sabino dos Santos. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Dispõe sobre a fixação de cartazes nos condomínios com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona. Autor: Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020, Estabelece transito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos veículos de profissionais da área de saúde durante o período de Calamidade devido ao combate do COVID-19 no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providencias. Autor: Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020, Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados. Autor: Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Requerimento nº 31 de 2020, Requer ao Secretário Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que apresente informações e esclarecimentos a respeito da situação atual do procedimento licitatório referente à pavimentação, drenagem e eventual calçamento da Rua Bouganvilles, Avenida da Flores e Avenida das Camélias no Bairro Âncora. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes / PSB ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020, Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas e motonetas, denominadas moto-frete, e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria em 1º Votação na Ordem do Dia - Se pronunciaram na Matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento; Vanderlan Moraes da Hora; Carlos Roberto Machado dos Santos; André dos Santos Braga; Alberto Moreira Jorge e Misaias da Silva Machado. Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 1 Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, Nomina a praça no interior do Bosque Beira-Rio como José Joaquim da Silva Pereira. Autor: Carlos Afonso, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Matéria discutida em 2º votação na Sessão Extraordinária do Dia 13/10/2020 na Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=nRQj-ZePwl0 Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Abstenção ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, Art. Io. A atividade profissional de Despachante Documentalista, reconhecida pela Lei Federal n° 10.602, de 12 de dezembro de 2002, somente poderá ser exercida nos Órgãos e entidades Públicas do Município de Rio das Ostras, por pessoas habilitadas e devidamente registradas no respectivo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2o. Os Despachantes Documentalistas poderão intermediar interesses de seus comitentes que versem sobre matérias administrativas perante as repartições públicas da cidade de Rio das Ostras, desde que não pratiquem atos privativos de outras profissões liberais. Art. 3o. O Poder Executivo fixará as normas complementares e administrativas que possibilitarão o exercício profissional dos Despachantes Documentalistas na Administração Pública Municipal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Rio das Ostras Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo Jorge Barros / PPS ____________________ PrimeiroSecretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 17/11/2020 Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020 Página 2