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sessao nº 20

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2020-07-14
native_id41

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 20ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 14/07/2020 - 19:30 ;
Encerramento: 14/07/2020 - 
Mesa Diretora: Presidente: Robson Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Vice-Presidente:
Rodrigo Jorge Barros / PPS ; Primeiro-Secretário: Misaias da Silva Machado / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos Braga /
Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso Fernandes
/ PSB ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson Carlos
de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alan Gonçalves Machado / Imprevisto de última
hora ; Paulo Fernando Carvalho Gomes / Imprevisto de última hora ; Fábio Alexandre
Simões Leite / Imprevisto de última hora ; Joelson Vinícius Horato do Carmo / Imprevisto
de última hora 
Expedientes: Expediente: Foi lido os Ofício do TCE/RJ - nº 1316 e 1317 - Contas do
Prefeito Alcebíades Sabino dos Santos. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Dispõe sobre a
fixação de cartazes nos condomínios com informações sobre o atendimento à mulheres em
situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona.
Autor: Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2020, Estabelece transito livre e suspende a cobrança de tarifa de estacionamento aos
veículos de profissionais da área de saúde durante o período de Calamidade devido ao
combate do COVID-19 no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providencias.
Autor: Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2020, Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência em locais públicos e privados. Autor: Misaias, Resultado: Matéria lida - Obs.: ;
4 - Requerimento nº 31 de 2020, Requer ao Secretário Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas que apresente informações e esclarecimentos a
respeito da situação atual do procedimento licitatório referente à pavimentação,
drenagem e eventual calçamento da Rua Bouganvilles, Avenida da Flores e Avenida das
Camélias no Bairro Âncora. Autor: Marciel, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alberto Moreira Jorge / PODE ; André dos Santos
Braga / Sem partido ; Carlos Roberto Machado dos Santos / PV ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes / PSB ; Vanderlan Moraes da Hora / PMDB ; Fábio Alexandre Simões Leite / PP
; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento / PL ; Misaias da Silva Machado / PSDB ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes / PMDB ; Rodrigo Jorge Barros / PPS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2020,
Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de
motocicletas e motonetas, denominadas moto-frete, e dá outras providências. Autor:
Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Matéria em 1º Votação na Ordem do Dia - Se
pronunciaram na Matéria os vereadores: Rodrigo Jorge Barros; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento; Vanderlan Moraes da Hora; Carlos Roberto Machado dos Santos; André
dos Santos Braga; Alberto Moreira Jorge e Misaias da Silva Machado. Votos Nominais :
Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias da Silva
Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre Simões
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
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Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes - Sim ;
Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Alberto
Moreira Jorge - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, Nomina a praça no
interior do Bosque Beira-Rio como José Joaquim da Silva Pereira. Autor: Carlos Afonso,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria absoluta -
Obs.: Matéria discutida em 2º votação na Sessão Extraordinária do Dia 13/10/2020 na
Ordem do Dia. Com o link: https://www.youtube.com/watch?v=nRQj-ZePwl0 Votos
Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; Misaias
da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio Alexandre
Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso Fernandes -
Abstenção ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Alberto Moreira Jorge - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, Art. Io.
A atividade profissional de Despachante Documentalista, reconhecida pela Lei Federal n°
10.602, de 12 de dezembro de 2002, somente poderá ser exercida nos Órgãos e entidades
Públicas do Município de Rio das Ostras, por pessoas habilitadas e devidamente
registradas no respectivo Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado
do Rio de Janeiro. Art. 2o. Os Despachantes Documentalistas poderão intermediar
interesses de seus comitentes que versem sobre matérias administrativas perante as
repartições públicas da cidade de Rio das Ostras, desde que não pratiquem atos privativos
de outras profissões liberais. Art. 3o. O Poder Executivo fixará as normas complementares
e administrativas que possibilitarão o exercício profissional dos Despachantes
Documentalistas na Administração Pública Municipal. Autor: Rodrigo da Aposentadoria,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rodrigo Jorge Barros - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ;
Misaias da Silva Machado - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Fábio
Alexandre Simões Leite - Sim ; Vanderlan Moraes da Hora - Sim ; Carlos Alberto Afonso
Fernandes - Sim ; Carlos Roberto Machado dos Santos - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Alberto Moreira Jorge - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Robson
Carlos de Oliveira
Gomes / PMDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo Jorge Barros
/ PPS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Misaias
da Silva Machado /
PSDB 
17/11/2020
Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Rio das Ostras RJ Tel.: (22) 2760-1060 E-mail:
contato@riodasostras.rj.leg.br 17/11/2020
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