sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/10/2023 - 14:08 ;
Encerramento: 17/10/2023 - 15:33 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da
Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2023,
ALTERA A LEI Nº 2815/2022 - PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE
2022/2025. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023, ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 754 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal que institua o Programa Cidade Limpa, para a promoção da limpeza das vias
públicas no município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 756
de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de quebra-mola
na Rua São Fidélis, em frente ao N° 1056 – Recreio. Autor: Braga, Número de Protocolo:
1218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 755 de 2023, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de
velocidade, nas Rua José de Mattos (Rua do Colégio Cinamomo) e na Rua Joaquim de
Azeredo, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 758 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja feito Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação asfáltica na Rua
Dama da noite – Âncora Autor: Braga, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 760 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja viabilizado a aquisição de kits contendo frutas, biscoitos e sucos para
serem ofertados aos munícipes em que são transportados para tratamentos de saúde em
outros municípios. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 759 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que a
seja feita a limpeza e drenagem periódica do Canal de Medeiros - Extensão Serramar
Autor: Braga, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 757 de 2023, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito
Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação asfáltica na Rua nove – Âncora Autor: Braga,
Número de Protocolo: 1219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 72 de 2023, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
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APLAUSOS a: LUCAS ARRUDA CLARO Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1213,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de Congratulações e Aplausos nº
73 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de
Congratulações e Aplausos à Senhora: JORGE LUIZ DE SANT´ANNA Autor: Léo Tatá,
Número de Protocolo: 1214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 74 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora: Maria Roberta
Sant’Ana Nery Araújo Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 75 de 2023,
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Mesa Diretora, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE
CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao
Senhor: Sr. ARNALDO CARELLI CHAGAS DE FARIA “O DINHO DA PLEIDISCO” Autor:
Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Neizinho / DC ; 2 - Carvalhão / PL ; 3 - Marciel / PL ; 4 -
Joelson da Farmácia / PV ; 5 - Carlos Augusto / MDB ; 6 - Léo Tatá / DC ; 7 - Maurício BM
/ PV ; 8 - João Francisco / PV 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da
Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de
2023, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal, de 10 de junho de 2022, que institui
normas gerais do licenciamento simplificado de projetos de arquitetura de edificações no
âmbito da secretaria de manuntenção de infraestrutura urbana e obras públicas do
Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Não
; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, “Institui a Campanha de Saúde e Qualidade
de Vida Laboral para a Realização de Ações de Promoção de Saúde Ocupacional e de
Prevenção de Riscos de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Âmbito do Município de Rio
das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério
Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar -
Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim
; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2023, Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com
Doenças Raras no Município de Rio das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício
BM, Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva -
Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo
Fernando Carvalho Gomes - Não Votou ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson
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Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de
Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga
Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson
Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Cria o
Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no
Município de Rio das Ostras. Autor: Carvalhão, Número de Protocolo: 452, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de 2023, “Institui o Dia de Conscientização ‘Cerol Mata’ no Município
de Rio das Ostras.” Autor: Marciel, Número de Protocolo: 352, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
152 de 2023, Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia
e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 612, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira
de Pauta pela ausência do autor na Sessão ; 7 - Indicação nº 703 de 2023, INDICA ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a revitalização da sinalização da via, com a
pintura da faixa de pedestres e sinalização do quebra-molas, ao longo de toda a extensão
da Alameda Campomar que percorre os seguintes bairros: Jardim Miramar, Cidade
Praiana, Cidade Beira Mar e Jardim Campomar. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo:
1122, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria
absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ;
Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Não Votou ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Neizinho / DC ; 2 - João Francisco / PV ; 3 - Bispo
Rogério / REPUBLICANOS ; 4 - Braga / PSC ; 5 - Joelson da Farmácia / PV ; 6 - Léo Tatá /
DC ; 7 - Maurício BM / PV ; 8 - Hespanhol / PSD 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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André dos Santos
Braga / PSC 
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Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
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Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
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Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
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Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
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Sidnei Mattos Filho /
DC 
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Rafael Pereira dos
Santos / SD 
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Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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