sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 14:08 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 17:02 
Mesa Diretora: Presidente: Maurício BM / PV ; Vice-Presidente: Léo Tatá / DC ; Primeiro￾Secretário: Bispo Rogério / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ; Carlos
Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da
Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Expedientes: Matérias do Expediente: Para atender ao princípio da publicidade
etransparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária
aseguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender
aoprincípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a
pautada Sessão Ordinária a seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Ordem do Dia: Para atender ao princípio da publicidade etransparência, o Presidente da
Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária aseguinte, podendo ser inclusas
outras matérias urgentes. Ordem do Dia: Para atender aoprincípio da publicidade e
transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pautada Sessão Ordinária a
seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de
2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 208, DE NOVEMBRO DE 1996 –
CÓDIGO DE OBRAS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Autor: Marcelino Carlos Dias
Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 761 de 2023,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito o
recapeamento da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Tannus, mais conhecida como
Estrada do Contorno. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 762 de 2023, O Vereador que a presente
subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido o soberano plenário, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a implantação de um parquinho no Parque
Municipal. Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 788 de 2023, Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja
realizada a instalação de refletores para a prática esportiva noturna, na orla da praia do
Bosque. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Mensagem de Veto nº 21 de 2023, Veto totalmente o Projeto de Lei nº
222/2023, de Autoria do Vereador: Uderlan de Andrade Hespanhol, com carimbo de
aprovação em duas discussões nos dias 25 de setembro e 02 de outubro do corrente ano,
que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA
ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A
REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Marcelino Carlos Dias Borba - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Processo nº 1518 de 2023, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO_EXERCÍCIO 2022.
REF.: OFÍCIO TCE/RJ PRS/SSE/CGC 28498/2023. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 792 de 2023, INDICA
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Ayrton
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Senna da Silva no Bairro Jardim Campomar. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo:
1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Hespanhol / PSD ; 2 - Carlos Augusto / MDB ; 3 - Joelson da
Farmácia / PV ; 4 - Braga / PSC ; 5 - Neizinho / DC ; 6 - Robinho / MDB ; 7 - Bispo Rogério
/ REPUBLICANOS ; 8 - João Francisco / PV ; 9 - Maurício BM / PV ; 10 - Marciel / PL ; 11 -
Léo Tatá / DC ; 12 - Rafael da Autoescola / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bispo Rogério / REPUBLICANOS ; Braga / PSC ;
Carlos Augusto / MDB ; Carvalhão / PL ; Hespanhol / PSD ; Joelson da Farmácia / PV ; João
Francisco / PV ; Léo Tatá / DC ; Marciel / PL ; Maurício BM / PV ; Neizinho / DC ; Rafael da
Autoescola / SD ; Robinho / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de
2023, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal, de 10 de junho de 2022, que institui
normas gerais do licenciamento simplificado de projetos de arquitetura de edificações no
âmbito da secretaria de manuntenção de infraestrutura urbana e obras públicas do
Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. Autor: Marcelino Carlos Dias Borba
- Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 104 de 2023, “Institui a Campanha de Saúde e Qualidade de Vida
Laboral para a Realização de Ações de Promoção de Saúde Ocupacional e de Prevenção de
Riscos de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Âmbito do Município de Rio das Ostras.”
Autor: Marciel, Número de Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023, Institui a Política Municipal de
Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Rio
das Ostras e dá outras providências. Autor: Maurício BM, Número de Protocolo: 391,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos
Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes -
Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Não Votou ; Marciel
Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos
Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Cria o Programa de Incentivo à Doação de
Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras. Autor:
Carvalhão, Número de Protocolo: 452, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ;
André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei
Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes -
Sim ; 5 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 72 de 2023, MOÇÃO DE
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CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a: LUCAS ARRUDA CLARO Autor: Bispo Rogério,
Número de Protocolo: 1213, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Não Votou ; Leonardo de Paula Tavares -
Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Não Votou ; Robson Carlos de
Oliveira Gomes - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023, “Institui o
Dia de Conscientização ‘Cerol Mata’ no Município de Rio das Ostras.” Autor: Marciel,
Número de Protocolo: 352, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por maioria absoluta Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André
dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando
Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do
Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ;
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Não Votou ;
Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira
Gomes - Sim ; 7 - Requerimento nº 70 de 2023, O Vereador que o presente subscreve,
após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com
fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Saúde que informe,
dentro do prazo regimental, o seguinte: (a) a quantidade de médicos e profissionais da
saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores
efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia,
cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia,
gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia,
otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria,
psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos
em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não
mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito; (b) a quantidade de médicos que
hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados
temporariamente nos mesmos moldes do item acima; (c) a quantidade de Unidades
Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem
no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou
contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso; (d) a quantidade
de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades; (e) a
quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que
atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades; (f) a
quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam
na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo
Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado
e sua remuneração analítica; (g) que informe se há alguma deficiência de especialidade
médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade; (h) por fim, que informe
qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde,
trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade
populacional hoje existente. Autor: Carlos Augusto, Número de Protocolo: 928, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga -
Sim ; Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ;
Uderlan de Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João
Francisco de Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ;
Rafael Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 8 - Indicação
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nº 754 de 2023, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que institua o Programa Cidade
Limpa, para a promoção da limpeza das vias públicas no município de Rio das Ostras, e dá
outras providências. Autor: Bispo Rogério, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 9 - Indicação nº 755 de 2023, Indica ao
Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de
velocidade, nas Rua José de Mattos (Rua do Colégio Cinamomo) e na Rua Joaquim de
Azeredo, em Rio das Ostras. Autor: Neizinho, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 10 - Indicação nº 756 de 2023, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita Solicitação de quebra-mola na Rua São Fidélis,
em frente ao N° 1056 – Recreio. Autor: Braga, Número de Protocolo: 1218, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 11 - Indicação nº 757 de 2023, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito Patrolamento, Nivelamento e Pavimentação
asfáltica na Rua nove – Âncora Autor: Braga, Número de Protocolo: 1219, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto Carvalho
Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade Hespanhol -
Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza Araújo - Sim ;
Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento - Sim ;
Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos Santos -
Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 12 - Indicação nº 760 de 2023, INDICA
ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja viabilizado a aquisição de kits contendo frutas,
biscoitos e sucos para serem ofertados aos munícipes em que são transportados para
tratamentos de saúde em outros municípios. Autor: Robinho, Número de Protocolo: 1223,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos
Augusto Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de
Andrade Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de
Souza Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento - Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael
Pereira dos Santos - Sim ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 14 - Moção de
Congratulações e Aplausos nº 71 de 2023, A Mesa Diretora, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta
Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: LUIZ ANTÔNIO
FERREIRA Autor: Léo Tatá, Número de Protocolo: 1211, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta
pelo Autor ; 15 - Moção de Congratulações e Aplausos nº 70 de 2023, A Mesa
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Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações
e Aplausos aos Senhores: Sr. CELSO RUBENS DA GRAÇA, CHRISTIAN LEMOS DA SILVA,
GENIVALDO DA CONCEIÇÃO, JOSÉ ANTONIO MENDES DOS SANTOS, JOSÉ MARCIO
TEIXEIRA DE PAULA, JOSÉ REIS PEREIRA, JOSSEIR, CASTELAN LEITE E TARSO ELI
RANGEL MARICA. Autor: Joelson da Farmácia, Número de Protocolo: 1208, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta Votos
Nominais : Rogério Belém da Silva - Sim ; André dos Santos Braga - Sim ; Carlos Augusto
Carvalho Balthazar - Sim ; Paulo Fernando Carvalho Gomes - Sim ; Uderlan de Andrade
Hespanhol - Sim ; Joelson Vinícius Horato do Carmo - Sim ; João Francisco de Souza
Araújo - Sim ; Leonardo de Paula Tavares - Sim ; Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento -
Sim ; Maurício Braga Mesquita - Sim ; Sidnei Mattos Filho - Sim ; Rafael Pereira dos
Santos - Não Votou ; Robson Carlos de Oliveira Gomes - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Hespanhol / PSD ; 2 - Marciel / PL ; 3 - Braga / PSC ; 4 -
Neizinho / DC ; 5 - Maurício BM / PV ; 6 - Léo Tatá / DC 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, participou da
presente Sessão de forma remota. 
Considerações Finais: Ata Eletrônica lavrada pelo Chefe dos Serviços de Atas -
ServidorJosiel Pereira Ferreira matrícula nº 2021089. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Maurício Braga
Mesquita / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
Leonardo de Paula
Tavares / DC 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rogério
Belém da Silva /
REPUBLICANOS 
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_____________________
André dos Santos
Braga / PSC 
_____________________
Carlos Augusto
Carvalho Balthazar /
MDB 
_____________________
Paulo Fernando
Carvalho Gomes / PL 
_____________________
Uderlan de Andrade
Hespanhol / PSD 
_____________________
Joelson Vinícius
Horato do Carmo / PV
_____________________
João Francisco de
Souza Araújo / PV 
_____________________
Marciel Gonçalves de
Jesus Nascimento /
PL 
_____________________
Sidnei Mattos Filho /
DC 
_____________________
Rafael Pereira dos
Santos / SD 
_____________________
Robson Carlos de
Oliveira Gomes /
MDB 
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